Fica instituida a meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé.
Fica denominada Dr. Sady de Almeida Gomes a atual Rua Y no loteamento Jardim Sol Y Mar.
Passa a denoninar-se Prefeito Antônio Otto de Souza, a antiga rua N, localizada no bairro Morada das Garças.
Passa a denominar-se Dr. Antonino Manoel Cure, a antiga rua L, localizada no bairro Morada das Garças.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica denominada Expedicionário José Climaco Filho, a atual rua "Z" no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica denomininado Av.Alfredo Lyrio, a estrada do Morro Grande, localizada no bairro Visconde de Araújo.
Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade.
Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitario, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00,nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a LIGA MACAENSE DE DESPORTOS, visando um intercâmbio desportivo comunitário.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória.
Passa a denominar-se Vereador JUAREZ MALHEIROS CHALOUB, a antiga rua 11 no Bairro Costa do Sol.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CRS 600.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em favor do Município, lote nº 27 do "Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé."
Fica modificada a tabela anexa à Lei nº 1012/86, referida em ser art.83, a fim de alterar seus valores, tornando-os mais condizentes à realidade atual.
Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de CR$ 29.119.442,60.
Cria por transformação, seu aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
Promove redistribuição de vagas nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993.
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