Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a considerar como veículo de transporte de passageiros para servir como Táxi, os carros de duas portas destinados a este fim,com seus cadastros legalizados.
Autoriza a instalar as redes de esgoto e águas pluviais em todos os logradouros públicos.
Denomina Rua dos Radialistas, a Rua F, no Loteamento Monte Elízio.
Retifica para a Associação Nacional dos Veteranos da FEB, Seção Regional de Macaé, a entidade beneficiada pela Lei n° 591/77, de 12 de julho de 1977.
Denomina Travesso Arlindo Mourão a Travessa “A” no Loteamento Imobiliária Aroeira.
Autoriza a colocar a atividade profissional dos homenageados nas placas indicativas de nomes logradouros públicos de Macaé.
Autoriza a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de Assistência Técnica para implantação de projeto de modernização administrativa.
Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Autoriza o Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – Emater – Rio, visando executar através dos métodos de extensão rural amplo programa de promoção da Juventude rural do Município.
Denomina Praça dos Pescadores, a Praça existente em Brasília, Barra de Macaé – 2° distrito.
Denomina Rua Jacy Miguel de Azevedo a Rua “C” no Bairro Monte Elízio.
Denomina Rua dos Industriários a Rua “2” do Loteamento Abílio M. de Miranda.
Denomina Rua dos Professores a Rua “5” do Loteamento Abílio M de Miranda.
Denomina Manoel Marques Monteiro a Rua conhecida como Beira da Praia, Barra de Macaé.
Autoriza a promover a venda, por licitação pública, da Pá Mecânica, marca Case, motor n° 357311609, considerada anti-econômica e desgatada para os serviços da municipalidade.
Denomina Seme Jorge Mussi, a estrada Municipal Itaquira Pindoba, em Carapebus.
Denomina Rua dos Advogados a Rua “B”, no Parque Valentina Miranda.
Institui e aprova o Primeiro Plano de Governo Municipal de Macaé para o quadriêniode 1977 a 1980.
Autoriza a dar concessão, à pessoa jurídica, pelo prazo de 15 anos, mediante concorrênncia pública, para exploração dos serviços funerários em geral.
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