Denomina Francisco Elísio de Oliveira o trecho compreendido entre a Av. Luiz Lyrio e a Praia, passando ao lado da Igreja de São Pedro.
Considera de Utilidade Pública a Confraria Nossa Senhora de Sant’Ana.
Denomina Aurélio Cristino da Silva o atual logradouro público localizado entre a Av. Luiz Lyrio e a margem do Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé.
Denomina Inácio Hugo de Souza a estrada que liga Pindobas ao Morro Alto.
Considera de Utilidade Pública o Cristanato Espírita “Antônio Ferreira".
Isenta os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.
Denomina rua Maria Francisca Borges Rego Reid a rua "F", localizada no bairro da Glória.
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE, objetivando a implantação do terminal rodoviário de Macaé.
Denomina Fernando Hipólito dos Santos o local entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves e o Canal Macaé-Campos.
Denomina rua Raymundo Peixoto Lins o trecho localizado entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves até à margem do canal Macaé-Campos.
Isenta de multa e outros acréscimos os contribuintes em débito até 31 de dezembro de 1975.
Concede gratificação adicional de 5% por quinquênio aos servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência, o lote de terreno n° 44, sito no Parque Valentina Miranda, 1° Distrito, e dá outras providências.
Concede aumento salarial aos Servidores Públicos e dá outras providências.
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Macaé (AMA).
Denomina Luiz Machado Portugal a rua do Bambu, loteamento Monte Elísio.
Considera de Utilidade Pública a Tenda Espírita "Serafim da Bahia".
Fica criado, no Quadro Permanente da Administração Municipal, um cargo em Comissão de Administrador de Distrito.
Cria no Quadro Permanente da Administração Municipal um cargo em comissão de administrador de Distrito, com vencimentos mensais de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros).
Fixa despesas e estima receitas para o exercício financeiro do ano de 1967.
Isenta por cinco anos do pagamento de imposto predial as construções iniciadas na vigência desta Lei, e dá outras providências.
Cria o Conselho Florestal Municipal e dá outras providências. (Resolução)
Abre crédito para auxílio a blocos, cordões e clubes carnavalescos. (Resolução)
Prorroga o prazo para recebimento de multas de todos os impostos e taxas municipais até o dia 28 do corrente ano. (Resolução)
Concede subvenção à Escola Santo Antônio, dirigida pelas irmãs franciscanas de Maria Auxiliadora em Quissamã.
Prorroga o prazo para recebimento sem multas de todos os impostos e taxas municipais até o dis 31 do corrente. (Resolução)
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