Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternidade.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 412.522.797,71, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do anexo I.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Univerdade Federal do rio de Janeiro UFRJ, visando realização de programas de Intercâmbio e cooperação técnica-científica.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde.
Fica denominada JOSÉ MARAVILHA a atual rua B na localidade de Virgem Santa.
Fica autorizado o Poder Executivo a colocar guardas municipais diariamente na orla das Praias dos Cavaleiros e Pecado.
Fica denominada CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ a estrada que liga a Estrada Macaé Glicério a Estrada da Virgem Santa.
Torna-se obrigatória, em toda rede de hotéis e motéis em Macaé, a colocação de um folheto explicativo sobre a prevenção da AIDS.
Institui o regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinárias de Projetos de Integração Social.
Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de moradores da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto MÉDICO DE FAMÍLIA.
Fica denominada ELOY MARTINS DA SILVA a atual rua "N" localizada no loteamento São Marcos.
Fica denominado MAURÍCIO RIBEIRO BENJAMIN a atual rua C no loteamento São Marcos.
Revoga-se a Lei 1230/90, de 23.05.90, que concede abono salarial de 15% aos vencimentos salariais, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Fica denominada PEDRO AGUIAR FRANCO, a atual rua "H" localizada no loteamento SÃO MARCOS.
Fica denominada JOSÉ LAPA FILHO, a atual rua "E" localizada no loteamento São Marcos.
Fica denominada Dr. LUIZ MENDONÇA GAMA, atual rua "04" no loteamento Nova Macaé.
Fica denoninada MARIA IZABEL DOS SANTOS, atual rua "11" localizada no Loteamento Nova Macaé.
Fica permitido o estacionamento de veículo em frente aos estabelecimentos farmacêuticos por um período de 15 minutos.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 353.343.584, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
O Plano Plurianual para o triênio 1994-1995-1996, estima para o período, despesa no valor de CR$ 217.2018.597.802,00.
A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº 1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994.
Fica denominada MANOEL GREGÓRIO DA SILVA a atual rua 02 do Loteamento Nova Macaé.
Fica denominada CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES, a atual rua "A" localizada no loteamento São Marcos.
Fica denominado ANTÔNIO BARBOSA SILVA a atual Rua 07 do bairro Nova Macaé.
Fica denominada DR.HUMBERTO DE QUEIRÓS MATTOSO, a antiga, Av. "C" situada no Jardim Sol Y Mar.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 242.492.000,00, para reforço das dotações orçametárias constantes do Anexo I.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Regional de Macaé da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET - Macaé
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