Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Será pago mensalmente aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, o Auxílio Alimentação no valor CR$ 90,00, por dia-refeição, correspondente a 20 dias úteis, em casa mês, ficando excluídos deste benefício os ocupantes dos cargos comissionados.
Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover a locação de imóvel de propriedade privada para instalação, pelo PODER JUDICIÁRIO, da 3ª Vara Civil.
Passa a denominar-se MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS a Rua D, localizada no Loteamento Bela Vista.
Passa a denominar-se AMIL TANOS a Escola existente no Morro de Santana, no Bairro de Aroeira.
Passa a denominar-se JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR o Posto de Saúde, localizada em Areia Branca.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaé a celebrar, com o União Nacional Futebol Clube, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte.
Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS DOARES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE.
Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Quissamã, visando prestar aopio técnico através de recursos humanos disponíveis.
Fica considerada de utilidade pública municipal a COMUNIDADE EVANGÉLICA DA MACAÉ.
Passa a denominar-se Rua Dr. TIOEI ZUKERAN a Rua seis situada no Bairro Costa do Sol.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a GUARDA FLORESTAL DO MUNICÍPIO, vinculada à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente.
Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com a UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um CONVÊNIO.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.
Fica concedido, no mês de dezembro corrente, um abano na quantia de CZ$ 30.000.00 aos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA, fundada em 01 de janeiro de 1905, situada à Rua Aimés Boreges Chaloub, n° 54, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a IGREJA METODISTA WESLEYANA, entidade religiosa e da assistência social, sem fins lucrativos, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício fianceiro de 1989.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação, ao serviço Nacional de aprendizagem Industrial - SENAI,dá área situada no 2º distrito do Município de Macaé.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis - AMORC,
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA "COLORADO FUTEBOL CLUBE".
Fica instituída, em todo o Município de Macaé, nos transportes coletivos explorados por empresas privadas concessionárias do Poder Municiapal, a passagem gratuita para os Vigilantes devidamente uniformizados mediante a exibição do comprovante de filiação ao Sindicato ou Associação profissional da respectiva categoria.
Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido a gratuidade dos transportes coletivos explorados por empresas privdas consessionárias ou permissionárias do Poder Público Municipal.
A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras.
A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras.
Denomina-se ADYR LUIZ DE SCHUELLER a Avenida da Lagoa, localizada no Loteamento Mirante da Lagoa.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 882.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
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