Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município.

Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências.

Denomina José Cyriaco a atual Rua n° 62, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências.

Cria em Macaé a Feira do Artesão e dá outras providências.

Cria na estrutura básica da Prefeitura, a que se refere o art. 7°, IV (Órgãos Regionais, da Lei nº 646/1978, de 1°.06.1978, mais duas Regiões Administrativas.

Denomina Arquimedes de Souza França a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, n° 49, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal:

Denomina Camillo Nogueira da Gama a Av. W1, localizada no loteamento Botafogo.

Denomina Joaquim Alves do Amaral Filho a Rua W 6, localizada no loteamento Botafogo.

Denomina Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva a Rua conhecida como estrada do correio, em Quissamã.

Denomina Jonas Mussi (comerciante) a Rua E, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Latiff Mussi Rocha (jornalista) a Rua B, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Geraldo Pacheco a Rua Projetada localizada no bairro do Carmo, em Quissamã.

Denomina Eduardo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.

Anula e Suplementa o orçamento da Câmara Municipal de Macaé.

Modifica o art. 126 da Lei n° 665/1978 de 06.12.1978.

Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros.

Denomina Celso Teixeira (militar) a Rua W 3 localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Oswaldo Peçanha a Rua G, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Godofredo Nascente Tinoco a Av. W2, localizada no Loteamento Campo do Oeste.

Denomina Jorge Costa a Rua E, localizada no antigo Campo do SENAI, bairro Imbetiba.

Denomina Lívio Dedeco Campos (jornalista) a Rua D, localizada no antigo Campo do SENAI, Bairro Imbetiba.

Denomina Erasmo do Espírito Santo Pessanha a Rua Projetada localizada no Bairro da Piteira, no Distrito de Quissamã.

Denomina José Ribeiro da Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã.

Denomina Presidente Tancredo de Almeida Neves a principal avenida do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Considera de Utilidade Pública Municipal a Augusta Respeitável Loja Simbólica Gonçalves Ledo n° 49, fundada em 31 de março de 1978.

Denomina Av. João Rodrigues Franco a atual Av. D, localizada no Parque Aeroporto.

Denomina José Fernandes Ribeiro a atual Rua C, localizada no Loteamento Cancela Preta.