Estima a Receita e fixa a despesa o Exercício de 1979.

Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.

Abre Crédito Suplementar

Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87.

Estabelece normas quanto a poluição sonoras no Funcionamento de Indústria e Comércio.

Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda.

Abre Crédito Especial

Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito.

Denomina Alice Lacerda a Rua “H”, localizada no Parque Valentina de Miranda.

Denomina Vila Mário Angel Corral a vila localizada na Rua Visconde de Quissamã.

Denomina Rua Jandira Perlingeiro o logradouro que margeia a linha férrea.

Abre Crédito Especial.

Estabelece nomenclaturas para funções do Quadro Suplementar de Extranumerários Diaristas e Mensalistas, concede aumento.

Denomina Walter de Oliveira Ferreira o logradouro que se inicia na Rua Caetano Correa dos Reis, terminando no Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé – 2° Distrito.

Institui como o Dia de Monteiro Lobato a data de 18 de abril.

Dispõe sobre a organização da Prefeitura, alterada as Leis n°s 646/78, 693/79, 869/84, 940/85, 950/85, 990/86, 1179/89 e 1439/93.

Concede o aumento de 41,16% aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.

Autoriza a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

Denomina Rua Julita Barcelos de Oliveira a Rua “C”, localizada no ParqueValentina Miranda, no 1° Distrito de Macaé.

Denomina Estrada Melquíades Ribeiro de Almeida, a estrada Velha Imboassica.

Autoriza a promover a venda, por licitação pública, dos bens considerados anti- econômicos e desgastados para os Serviços da Municipalidade.

Denomina a Avenida industrial Silvino Frota, a rua principal do loteamento Bosque dos Cavaleiros que dá continuidade à rua Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos, após a companhia brasileira de energia elétrica.

Denomina "Vila Nilza de Figueiredo Nogueira" o logradouro situado na Rua Ferreira Viana, que dá fundos com a industria Bariloche S/A.

À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão.

Concede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977.

Modifica os artigos mencionados da Lei Municipal n° 569 de 14/01/77.

Autoriza a promover a venda, mediante licitação pública, dos Lotes de Terreno do Loteamento / Beira Mar.

Denomina Vila dos Democratas a Travessa conhecida como Antero Perlingeiro.

Denomina três de Maio a rua “A”, localizada no Bairro Visconde de Araújo, em homenagem à data da Instalação do Poder Legislativo no Brasil, em 1983.

Denomina Walter Ferreira da Silva o logradouro que se inicia na Rua Caetano Corrêa dos Reis, terminando no Canal Macaé Campos, em Barra de Macaé-2° Distrito.