| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 5466 | 05/01/2026 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2026 | LEI ORDINÁRIA |
| 5465 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5464 | 23/12/2025 | DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5463 | 23/12/2025 | OFICIALIZA A REDEFINIÇÃO DA DESCRIÇÃO TÉCNICA DO LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5462 | 23/12/2025 | OFICIALIZA A REDEFINIÇÃO DA DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SWEET VILLAGE, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5461 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5460 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5459 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5458 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5457 | 23/12/2025 | OFICIALIZA O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GLEBA NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5456 | 23/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5455 | 20/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5454 | 20/12/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5453 | 20/12/2025 | OFICIALIZA A ALTERAÇÃO DO LOGRADOURO LOCALIZADO NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARTA DE LUNA SANTOS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5452 | 20/12/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ, PARTE VI, NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5451 | 20/12/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5450 | 20/12/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5449 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5448 | 17/12/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5447 | 13/12/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5446 | 13/12/2025 | DISCIPLINA FUNÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE ALMOXARIFADO E DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2033 | 12/12/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 081 | 12/12/2025 | ALTERA O § 2º DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 5445 | 11/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5444 | 11/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5443 | 11/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA – SETOR 01, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5420 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAVEL SOARES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2619 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2618 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO DA COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2617 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS PASSIN LOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2616 | 11/12/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANA D'ARQUE GOUVEIA DA SILVA CHIARETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5442 | 10/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5441 | 06/12/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE NORMAS PARA A GUARDA RESPONSÁVEL, PREVENÇÃO DE MAUS-TRATOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5440 | 06/12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES USUÁRIOS DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5439 | 06/12/2025 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5438 | 06/12/2025 | DECLARA O RODEIO E OS ESPORTES EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5437 | 06/12/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FUTEBOL FEMININO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5436 | 06/12/2025 | DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5435 | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5434 | 04/12/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INCLUSIVA, DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO E INSTITUI O "PROGRAMA RUAS COMPLETAS COM ACESSIBILIDADE". | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5433 | 04/12/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS CENTROS-DIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5432 | 04/12/2025 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 15.116 DE 2 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM VISTAS A GARANTIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PARA RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DENTÁRIA DE MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÕES QUE TENHAM CAUSADO DANOS À SAÚDE BUCAL. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5431 | 04/12/2025 | CRIA O PROGRAMA "MULHERES MACAENSES EMPREENDEDORAS: TRANSFORMANDO O FUTURO" PARA O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5430 | 04/12/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “SELO ESCOLA ANTIRRACISTA” A SER CONFERIDO ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5429 | 03/12/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO, NEURODIVERGÊNCIA E ACESSIBILIDADE” PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5428 | 03/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AOS PAIS SOLO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5427 | 03/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A GESTANTES COM RISCO OU DIAGNÓSTICO DE ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5426 | 03/12/2025 | INSTIUI O SELO “CIDADE AMIGA DOS NEURODIVERGENTES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE MEDIDAS DE ATENDIMENTO ADAPTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5425 | 03/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL ANTIRRACISMO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5424 | 03/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5423 | 03/12/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2032 | 03/12/2025 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 5422 | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DO PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO PELOS GUARDAS MUNICIPAIS E GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 355 | 30/11/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5421 | 29/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5420 | 26/11/2025 | INSTITUI O ESTATUTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5419 | 26/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA SOBRE O USO RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2615 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2614 | 25/11/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2613 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRÉ LIMA SERRANO. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2612 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. CLAUDIA PINTO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2611 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A CHARLES DA CONCEIÇÃO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2610 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ROSINALVA LORO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2609 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ LUIS GONZALEZ VEIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2608 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA LUCIANA AGUIAR VELASCO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2607 | 25/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MARQUES BARBOSA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5418 | 20/11/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5417 | 20/11/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5416 | 13/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5415 | 13/11/2025 | OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIAS DO SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5414 | 13/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM OU PRESTAM ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A MANTEREM PONTOS DE COLETA PARA DESCARTE ADEQUADO DESSES RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5413 | 12/11/2025 | MODIFICA O ART 1º, INCISO I, DA LEI 5.310/2025, QUE OFICIALIZA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5412 | 12/11/2025 | MODIFICA O ART 1º, INCISOS: I, V, VII, XVII, XVIII, XX, XXII, XXIII, DA LEI 5.331/2025, QUE OFICIALIZA LOGRADOUROS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5411 | 12/11/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5410 | 12/11/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O PROGRAMA MACAÉ PROTEGE: REDE DE DEFESA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5409 | 11/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5408 | 11/11/2025 | ASSEGURA A EXIBIÇÃO EM SALAS DE CINEMA, DE JANELA COM INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5407 | 11/11/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5406 | 11/11/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5405 | 11/11/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5404 | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VISORES DE FLUXO NAS MANGUEIRAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS POSTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5403 | 11/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS, ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS E CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE RENDA. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5402 | 11/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DENGUE NAS ESCOLAS POR MEIO DE PALESTRAS EDUCATIVAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O INTUITO DE CONSCIENTIZÁ-LOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE DO AEDES AEGYPTI, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5401 | 11/11/2025 | CRIA O PROGRAMA "CAMINHOS DO EMPREENDEDORISMO" PARA O INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5400 | 08/11/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSTICOS, O MONITORAMENTO DE OBRAS PRIVADAS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 5.213/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 356 | 08/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTO DOS CARGOS QUE COMPÕEM OS NÍVEIS FUNDAMENTAL I E FUNDAMENTAL II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5399 | 05/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE BRASÍLIA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5398 | 05/11/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A DISPONIBILIZAREM PONTOS DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5397 | 05/11/2025 | ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5396 | 05/11/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEL – PEIXE NA MESA, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO FINANCEIRO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA, DESTINANDO PARTE DA PRODUÇÃO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5395 | 04/11/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5394 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5393 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO CONTINUADA DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA PELOS VEÍCULOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE MACAÉ E ÀQUELES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5392 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EXPLORAÇÃO E A ADULTIZAÇÃO NO AMBIENTE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5391 | 04/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS LOCALIZADO NA RUA ANTERO PERLINGEIRO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2606 | 04/11/2025 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2605 | 04/11/2025 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5390 | 25/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5389 | 25/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MACAÉ MULHER”, DESTINADO À MENTORIA E SUPORTE COMPLETO EM GESTÃO, VENDAS E MARKETING PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5388 | 25/10/2025 | INSTITUI “A SEMANA DA PATERNIDADE E MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5387 | 24/10/2025 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5386 | 24/10/2025 | ALTERA O ARTIGO 3º, INCISO III, DA LEI NO 5170/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5385 | 24/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5384 | 18/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5383 | 18/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À POESIA E ÀS ARTES LITERÁRIAS E VISUAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 354 | 18/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5382 | 17/10/2025 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, UBS MORRO DE SANTANA LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO, COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS MOACIR PINTO DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5381 | 10/10/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5380 | 10/10/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5379 | 10/10/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO MARLIN, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5378 | 07/10/2025 | DENOMINA O ESPAÇO INFANTIL LOCALIZADO NA PRAÇA JORGE MUSSI DE BARCELOS, DE PARQUINHO ANNA LUZ MALTA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5377 | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTEÚDOS QUE FAÇAM APOLOGIA A SEXO E DROGAS EM EVENTOS CULTURAIS OU MUSICAIS REALIZADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5376 | 02/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIDADE DO AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5375 | 01/10/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO LINGUADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5374 | 01/10/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5373 | 01/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5372 | 01/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5371 | 30/09/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PROÍBA EXPRESSAMENTE A PROMOÇÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA CONTRA A MULHER EM SHOWS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5370 | 30/09/2025 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5369 | 30/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO RECANTO DO LAZER, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5368 | 27/09/2025 | REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5367 | 27/09/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5366 | 27/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO ATUM, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5365 | 27/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO NAMORADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5364 | 27/09/2025 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5363 | 27/09/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE MORRO DE SÃO JORGE, NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5362 | 27/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5361 | 24/09/2025 | INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5360 | 19/09/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO FESTIVAL NORDESTINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5359 | 19/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5358 | 19/09/2025 | REDEFINE O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5357 | 19/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5356 | 19/09/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5355 | 19/09/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2604 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NATÁLIA PIRES ANTUNES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2603 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA HELENA PREVITALI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2602 | 17/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. IGOR DE FREITAS BASTOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5354 | 13/09/2025 | DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5353 | 13/09/2025 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5352 | 11/09/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5351 | 09/09/2025 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.444/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5350 | 09/09/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2031 | 09/09/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 353 | 09/09/2025 | CRIA NOVOS SETORES VIÁRIOS DE SERVIÇOS (SVS) E OS INCLUEM NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 141/2010, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO EM MAIS DE UMA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5349 | 22/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5348 | 22/08/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA JULINA DA CABECEIRA DO SANA. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5347 | 22/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5346 | 22/08/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5345 | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5344 | 13/08/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5343 | 13/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 352 | 15/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE CONTRIBUINTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5342 | 10/07/2025 | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5341 | 10/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM INOVADOR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5340 | 10/07/2025 | INTITUI O PROGRAMA JOVEM MACAENSE, CRIA A CASA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5339 | 10/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “REVIVER” DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5338 | 06/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5337 | 06/07/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5336 | 06/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5335 | 06/07/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DESFILE OFICIAL DAS ESCOLAS DE SAMBA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5334 | 06/07/2025 | DISPÕE SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA EM FILAS DE ESPERA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5333 | 06/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR – RECICLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5332 | 01/07/2025 | INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5331 | 01/07/2025 | OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5330 | 01/07/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5329 | 01/07/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2030 | 27/06/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE CICLOVIÁRIA E DA BICICLETA. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 351 | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES VARIÁVEIS NO CÁLCULO DOS PROVENTOS ORIUNDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS PELO MACAEPREV ÀS CARREIRAS FISCAIS NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5328 | 19/06/2025 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5327 | 19/06/2025 | DENOMINA PAULO FIGUEIRÓ A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA FRANCISCO FIGUEIRÓ THOMAZ EM CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5326 | 19/06/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FAZENDA BOA FÉ, NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5325 | 19/06/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5324 | 19/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5323 | 19/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2601 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS GOMES MOREIRA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2600 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2599 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ROBERTO DA PAIXÃO BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2598 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO RODRIGUES MARQUES VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2597 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2596 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR CEL PM MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2595 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2594 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ LUIZ BUSTAMANTE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2593 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO DE MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2592 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2591 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2590 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. RAPHAEL DA SILVA CHAGAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2589 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2588 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FREDERICO PAULO DE OLIVEIRA CAETANO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2587 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DA SILVA MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2586 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON SAMPAIO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2585 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2584 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WENDERSON JOSÉ DE OLIVEIRA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2583 | 18/06/2025 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À DORNIÊ MATIAS DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2582 | 18/06/2025 | CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À RITA ASSUNÇÃO SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2581 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2580 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2579 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WENDEL DAMÁSIO DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2578 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PALOMA ROSA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2577 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR VARGAS ROBAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2576 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2575 | 18/06/2025 | DISPOE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MERITO POLITICO AO SR JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2574 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª ELISONIA ADRIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2573 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2572 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MATIAS MENDES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2571 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO RODRIGUES SARMANHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2570 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª MONIKE MAIA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2569 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2568 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª MAGDA SORAIA DELFINO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2567 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCIDES NASCIMENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2566 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2565 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAK WILLIAN LIMA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2564 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2563 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS VINÍCIUS ROSA TRANNIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2562 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PABLO RIBEIRO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2561 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURO FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2560 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ FERNANDO DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2559 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO POLITICO AO SR. RODRIGO DA SILVA BARCELLAR. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2558 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDILSON LUIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2557 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE, AO SR. RODRIGO DA SILVA BARCELLAR. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2556 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE. AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PAIVA | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2555 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DANIELA SOUZA MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2554 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR ALEXANDRE MAGNO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2553 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MÁRCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2552 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. JUSSAMAN PEREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2551 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR CARLOS EDUARDO VALENTIM GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2550 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE A SRA. MÔNICA GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2549 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RODRIGO ROLI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2548 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. ANDRÉ ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2547 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. GUILHERME LAGE FERNANDES CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2546 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2545 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2544 | 18/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA. MANU REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2543 | 18/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SENHORA SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2542 | 18/06/2025 | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE PARA IRACEMA FERREIRA DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2541 | 18/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SENHOR VICENTE GOMES DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2540 | 18/06/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SENHOR MARLON REZENDE FERREIRA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5322 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VIPASE – VIVENDO PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2539 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE, AO SR. JOÃO PAULO MEDEIROS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2538 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CORONEL MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2537 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ELIAS CANDIDO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2536 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. LISANDRA BEATRIZ MARAN PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2535 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO Dr. CHARBEL MIGUEL HADDAD KURY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2534 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JULIANA BASTOS SILVA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2533 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE, A SRA. THAÍS COTIA MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2532 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERVAL CARLOS APRÍGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2531 | 17/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR EDECIVALDO COSTA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2530 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA APARECIDA RISCADO DE PAULAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2529 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDMILSON GONÇALVES ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2528 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ÍTALO SILVA FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2527 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAX AUGUSTO SANTIAGO DO AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2526 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FÁBIO FIGUEIREDO CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2525 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO GONÇALVES SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2524 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA NERES DA SILVA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2523 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELLO CARDOSO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2522 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HELVIO CORRÊA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2521 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VENÍCIOS DA CRUZ SANTOS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2520 | 12/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SENHORA: MARIA DA GLORIA RODRIGUES SILVA, NASCIDA EM 16 DE JULHO DE 1953 EM BELO HORIZONTE MG. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2519 | 12/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) PSICÓLOGO E PROFESSOR DE CAPOEIRA ANDRÉ CONCEIÇÃO DE CARVALHO. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2518 | 12/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR, MARCELO PAOLINO MAILLET. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2517 | 12/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR E BACHAREL EM DIREITO, ADRIANO DA SILVA FERRAZ. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2516 | 12/06/2025 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À JORNALISTA ENY MARIA LAMOGLIA RIOS, NASCIDA EM 1953, NA TIJUCA, BAIRRO TRADICIONAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ). | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2515 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉA VILHENE DUTRA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2514 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS ALBERTO BORGES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2513 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALBERTO SILVA DA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2512 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5321 | 10/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5320 | 10/06/2025 | INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5319 | 05/06/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5318 | 05/06/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 350 | 05/06/2025 | ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 349 | 05/06/2025 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1999, PARA ALINHÁ-LA AO QUE PRECEITUA O § 7º DO ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5317 | 03/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5316 | 03/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS - VALORIZA MACAÉ, COM O OBJETIVO DE OFERECER CAPACITAÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREENDEDORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5315 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5314 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5313 | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CRÉDITOS ORIUNDOS DE AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N.º 4.808/2021. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5312 | 27/05/2025 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MACAÉ O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5311 | 09/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5310 | 09/05/2025 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS, RUA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES – A ANTIGA RUA DE SERVIDÃO, QUE SE INICIA NA RUA GERALDO BERNARDO AZEVEDO E TERMINANDO NA RUA MERCÚRIO. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5309 | 09/05/2025 | DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO BOSQUE AZUL COMO “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES”. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5308 | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DO SERVIDOR DE MACAÉ. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5307 | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5306 | 09/05/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5305 | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5304 | 01/05/2025 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 348 | 01/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5303 | 29/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5302 | 29/04/2025 | DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5301 | 29/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AO CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5300 | 29/04/2025 | DENOMINA RUA VICTOR JÚNIOR XAVIER MARTINS A ATUAL RUA QUINZE , QUE SE INICIA NA RUA ARINEY CARVALHO, NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5299 | 29/04/2025 | CRIA O “PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5298 | 29/04/2025 | FICA OFICIALIZADO NA LOCALIDADE PEITO DO POMBO NO DISTRITO SANA, ESTRADA BINO CARDOSO MENEZES – A ANTIGA ESTRADA DO PEITO DO POMBO, QUE SE INICIA NA RUA DAS CACHOEIRAS E TERMINANDO NA SUBIDA PARA O CUME DA PEDRA DO PEITO DO POMBO. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5297 | 29/04/2025 | ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5296 | 18/04/2025 | ALTERA AS LEIS N.º 4.594, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E N.º 3.490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5295 | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 2029 | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.594/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 2028 | 17/04/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 2027 | 04/04/2025 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2025 | RESOLUÇÕES |
| 2511 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA CLÁUDIA GUERHARD SCHOTTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2510 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA SHIRLEY VENTAPANE MEDEIROS NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2509 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2508 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2507 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA FERNANDA IBRAHIM DA COSTA SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2506 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2505 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ELAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2504 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA LÍVIA LOBO DA SILVA COSTA HENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2503 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA CLEUSENI RIBEIRO DE SOUZA CORREIA MOLTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2502 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA SÔNIA FERREIRA DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2501 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ANDRÉA NASCIMENTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2500 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA EDNA SILVA CAMPISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2499 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ANA LÚCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2498 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ALESSANDRA DANTAS DOS SANTOS PESSANHA. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2497 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA SIMONE VIANA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2496 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA TELMA VANESSA DE HOLANDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2495 | 25/03/2025 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA ALBA CORRAL À PROFESSORA WILMA NERY LIMA MAGALHÃES. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2494 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ROSANA CRUZ BARBOSA FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2493 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2492 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA CAROLINA AZEVEDO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2491 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA LUCIANA RODRIGUES DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2490 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A CINTIA RASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2489 | 25/03/2025 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA ALBA CORRAL À CLEONICE DOMINGOS GOMES. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2488 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA JÚLIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE SCHUELER, PELA SUA CONTRIBUIÇÃO SIGNIFICATIVA AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, POR SEU COMPROMETIMENTO, ÉTICA E DEDICAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2487 | 25/03/2025 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5294 | 14/03/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.034/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DENOMINADO COMPRA ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 5293 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR DOS HABILITADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDORES NAS AÇÕES DE COBRANÇA DECORRENTES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL N.º 4.808/2021. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 347 | 14/03/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5292 | 13/03/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 346 | 01/03/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5291 | 27/02/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LEI ORDINÁRIA |
| 01/01/2025 | Ementários de Leis Ordinárias. | 2025 | EMENTÁRIO | |
| 01/01/2025 | Ementário de Decretos Municipais. | 2025 | EMENTÁRIO | |
| 01/01/2025 | Ementário de Leis Complementares. | 2025 | EMENTÁRIO | |
| 5290 | 24/12/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS PRESOS EM CORRENTES, CABOS, CORDAS OU ASSEMELHADOS EM CARÁTER PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5289 | 24/12/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NA LOCALIDADE PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5288 | 24/12/2024 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO ABAIXO RELACIONADO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DO ÓLEO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5287 | 24/12/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5286 | 24/12/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5285 | 24/12/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, NA LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5284 | 24/12/2024 | FICA DENOMINADA A PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL Y MAR, DA SEGUINTE FORMA :PRAÇA JOSÉ GERALDO DOS SANTOS PAULO, SITUADA NA RUA DOS JURITIS E AV. DR. HUMBERTO DE QUEIROZ MATOSO, NO BAIRRO SOL Y MAR. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5283 | 24/12/2024 | DENOMINA A ATUAL RUA JOSIAS AMON OU ANTIGA RUA 85, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, QUE SE INICIA NA RUA PLÍNIO BARBOSA FERNANDES, COMO RUA IANA LAMOGLIA DO NASCIMENTO ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5282 | 24/12/2024 | DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5281 | 24/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO À MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5280 | 23/12/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5279 | 17/12/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ CONDIÇÕES DE DECLÍNIO DE HABILIDADES MENTAIS E AOS SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5278 | 17/12/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUAL ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 1 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2486 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EGBERTO ANTÔNIO BURNIER GANIMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2485 | 14/12/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ISAURA SALES DA SILVEIRA MONTEIRO. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2484 | 14/12/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. ALESSANDRO FRANCO DOS SANTOS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2483 | 14/12/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAPHAEL SILVA SALGADO. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2482 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO BRAGA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2481 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA EDYNE FERREIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2480 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2479 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE À SRA NATHÁLIA SILVEIRA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2478 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. KELVER DE SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2477 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA FRANCISCA DO SOCORRO QUADROS FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2476 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HERIBALDO FRAGA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2475 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO MANUEL ROSA BULHÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2474 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAILTON RAMOS FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2473 | 14/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ELEN ELER BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2472 | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA FABIANA CABRAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2471 | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO WASHINGTON DE MORAIS PERINAZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2470 | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO MENDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5277 | 30/11/2024 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA 41, QUE SE INICIA NA RUA 40 ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA 42 E LOTE 07 DA QUADRA 44 E TERMINANDO NA RUA 42 ENTRE O LOTE 24 DA QUADRA 43 E LOTE 21 DA QUADRA 44, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLANTICO – BAIRRO: AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5276 | 30/11/2024 | OFICIALIZA LOGRADOUROS COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5275 | 30/11/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADOS NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5274 | 30/11/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NA LOCALIDADE PLANALDO DA AJUDA LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5273 | 30/11/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO VICE-PREFFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5272 | 30/11/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5271 | 30/11/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA AJUDA DE BAIXO “PRAÇA JOÃO CARLOS RAFAEL”. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5270 | 30/11/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2026 | 20/11/2024 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO - PARA ACRESCENTAR O §4º NO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 80 | 20/11/2024 | ALTERA O ART. 63, V, ART. 88 E ART. 92, XXXII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2024 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 2469 | 19/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2468 | 19/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA CAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2467 | 19/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FELIPE DE FREUTAS FAGUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2466 | 19/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. PEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2465 | 02/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ALINE DO SOCORRO SOARES CARDOSO ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2464 | 02/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA CRISTINA ALVES BOTELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2463 | 02/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2462 | 02/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA MARISA RIBEIRO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5269 | 30/10/2024 | INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM LETRAMENTO RACIAL E POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5268 | 30/10/2024 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA NILO, LOCALIZADO NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5267 | 30/10/2024 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO LOTEAMENTO VILA SOARES, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5266 | 30/10/2024 | DENOMINA TRAVESSA MENINA YANKA MARIA PEIXOTO FERREIRA A ATUAL TRAVESSA 5, NA AVENIDA W 14, NO BAIRRO LAGOMAR. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5265 | 30/10/2024 | OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5264 | 30/10/2024 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GLEBA VIRGEM SANTA, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5263 | 30/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE CABO DA BARRA, SITUADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5262 | 30/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5261 | 30/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5260 | 30/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE PACAPARRA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5259 | 30/10/2024 | DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5258 | 30/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5257 | 26/10/2024 | FICA REVOGADA A LEI Nº 5.238/2024 QUE DENOMINA A CASA DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, LOCALIZADA NA RUA DR. FRANCISCO PORTELA, Nº902, CENTRO – MACAÉ/RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5256 | 26/10/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.940/2022, QUE REDENOMINOU COMO RUA MANOEL JOAQUIM MACIEL, A ANTIGA VILA MURIÁ, QUE SE INICIA NA AVENIDA SANTOS MOREIRA E FINALIZA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PREFEITO MILNE RIBEIRO E RUA PREFEITO LOBO JÚNIOR, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 345 | 26/10/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 138/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5255 | 19/10/2024 | DENOMINA LOGRADOURO VEREADOR JOSÉ CARLOS CRESPO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5254 | 19/10/2024 | OFICIALIZA O LOGRADOURO PÚBLICO JÁ EXISTENTE, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS LOCALIZADO NO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5253 | 19/10/2024 | FICAM OFICIALIZADAS AS REDEFINIÇÕES DE LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5252 | 17/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5251 | 17/10/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GIARDINO, NO BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5250 | 17/10/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.130, DE 02 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5249 | 16/10/2024 | AUTORIZA A CONTRATUALIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DE FORMA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5248 | 04/10/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CÃES E GATOS COMO SERES SENCIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5247 | 04/10/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DO DISTRITO DE CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5246 | 04/10/2024 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5245 | 01/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO GERAL DE ANIMAIS - RGA - E MICROCHIPAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5244 | 24/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, PARA AS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO E DE OUTRAS DOENÇAS QUE CAUSAM A QUEDA TRANSITÓRIA OU DEFINITIVA DOS CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5243 | 24/09/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DIGITAL NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5242 | 21/09/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5241 | 21/09/2024 | Altera a Lei nº 4.968/2022, para dispor sobre o credenciamento das empresas para participação do programa Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar e dá outras providências. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5240 | 17/09/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5239 | 17/09/2024 | DENOMINA NA RUA LOCALIZADA EM MADRESILVA, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5238 | 17/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CASA DE ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO AO PROFESSOR (CASA DA EDUCAÇÃO) MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES LOCALIZADA NO CENTRO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5237 | 17/09/2024 | FICAM OFICIALIZADOS OS LOGRADOUROS, JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE, CONFORME RELACIONADOS ABAIXO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5236 | 17/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5235 | 17/09/2024 | DENOMINA O PARQUE MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NA ORLA DA PRAIA CAMPISTA COMO “PARQUE ALEX GOLOSOV CURE”. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5234 | 17/09/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2025 | 17/09/2024 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 79 | 17/09/2024 | ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 5233 | 13/09/2024 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, À ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ACOLHER MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5232 | 13/09/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 344 | 13/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 092/2007, 195/2011, 196/2011, 318/2022 E 336/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5231 | 03/09/2024 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS CORRETORES DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5230 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5229 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PROJETO CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5228 | 20/08/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE QUE VISA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MEDIANTE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5227 | 20/08/2024 | FICA REVOGADA A LEI Nº 5.200/2024 QUE DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, LOCALIZADA NA RUA ELÍSIO DIAS CURVELO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO – MACAÉ/RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5226 | 20/08/2024 | ASSEGURA ASSISTÊNCIA BÁSICA À SAÚDE E MÉDICO-VETERINÁRIA AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS OU QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5225 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA POR ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5224 | 16/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "AUXÍLIO FARDAMENTO" PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5223 | 16/08/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASÍLIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5222 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5221 | 16/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CONCEITO DE "CIDADE ESPONJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5220 | 10/08/2024 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DE CORRÉGO DO OURO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA AMÉRICO JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5219 | 10/08/2024 | DENOMINA A PRAÇA DO JARDIM GUANABARA PRAÇA LINEU BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5218 | 10/08/2024 | DENOMINA A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO SANA, COMO RUA MÁRCIA IVANILDE PROTETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5217 | 16/07/2024 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5216 | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO TROCO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5215 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CALÇADAS E EM FRENTE A LOJAS E VITRINES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5214 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5213 | 09/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2461 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÍCERO ANTONIO MOTHE ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2460 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2459 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2458 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS ANTÔNIO AMARAL FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2457 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LEONEL ANTÔNIO ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2456 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDENILSON DO MAR BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2455 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. NILZA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2454 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE “HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. GILSON CARLOS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2453 | 03/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. DANIEL DA CRUZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5212 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA PÚBLICA NAGIB MUSSI COMO “CAMPO DO BROU”. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5211 | 02/07/2024 | DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5210 | 02/07/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.865/2022, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 343 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE CARGOS PÚBLICOS EM QUADRO DE EXTINÇÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 342 | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS POR SERVIDORES CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUANDO NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5209 | 27/06/2024 | DENOMINA A NOVA PONTE DA BICUDA PEQUENA PONTE PEDRO FERNANDES DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2452 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. SAMUEL PORFIRIO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2451 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2450 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL MANHÃES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2449 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DOS SANTOS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2448 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO A SRA ROBERTA KLEN MACHADO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2447 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RUBIVAL MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2446 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. GUTEMBERG DE OLIVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2445 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. PRISCILLA MARQUES CHALREO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2444 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FLÁVIO DAVID BARCELIS COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2443 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. WILLIAMS DENI MELO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2442 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO BENTO COSTA BORGES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2441 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDERSON ROBERTO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2440 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2439 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FERNANDO GALVÃO RENOVATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2438 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAIK JHONSON ROMÃO FERREIRA WANDERROSCKY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2437 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MICHEL DE SOUZA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2436 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA DÉBORA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2435 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAUL CESAR SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2434 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. GILDA GUIMARÃES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2433 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JONIS LUIZ CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2432 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RONALDO LIMA COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2431 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXSANDRINO SIQUEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2430 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. ISABELA FERREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2429 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA MÔNICA ABREU PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2428 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA DENISE RANGEL FURRIEL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2426 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2425 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA JOANA D'ARC VIRLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2424 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2423 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2422 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LUCIANO DA SILVA BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2421 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2420 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2419 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2418 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MÁRIO LUIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2417 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2416 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANDERLEI RIOS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2415 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CELSO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2414 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CAROLINO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2413 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SAMOEL RIBEIRO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2412 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO DE ABREU BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2411 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOBEL LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2410 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA FLÁVIA RODRIGUES PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2409 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2408 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO MACEDO DE ABREU PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2407 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA CÍNTIA MONTEIRO DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2406 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA FÁTIMA COUTINHO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2405 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ELIZABETH MATILDA OLIVEIRA WILLIANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2404 | 26/06/2024 | Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Leandro Nascimento Santana e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2403 | 26/06/2024 | Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Macaense ao Sr. Hugo Bastos da Rocha Junior e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2402 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROZE MARY TOMAZ DE SOUZA PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2401 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CHRISTIAN BALDAN FERNANDES. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2400 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX SANDRO MARREIROS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2399 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA FABRICIA DANIELE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2398 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA RUTH SILVA ESCUDERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2397 | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÁUDIO EMÍLIO ROSA MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5208 | 21/06/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5207 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5206 | 21/06/2024 | FICA DENOMINADA PRAÇA VALDEIA MARIA CALDEIRA, SITUADA NAS RUAS LÍDIO TOLEDO, JOSÉ VASCONCELOS, MARCOS PLONKA E ADRIANO REIS, NO LOTEAMENTO ITAPARICA, BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5205 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2427 | 21/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2396 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JUANA ANGÉLICA CORDEIRO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2395 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA ANA CLÁUDIA DO AMARAL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2394 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2393 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VINICIUS GOMES PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2392 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. THAIS ABREU DI MARTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2391 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TÚLIO MARCO CASTRO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2390 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOÃO SÉRGIO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2389 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO MARQUES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2388 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA PRISCILA DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2387 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉRIO NETO VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2024 | 20/06/2024 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA TRATAR DAS AÇÕES QUE IRÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURAL DO CENTRO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 2386 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WELINGTON DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2385 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ EROTHILDES DA FONSECA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2384 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MACAENSE AO SR. PAULO JOSÉ RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2383 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. ANGELA CARDOSO DE CASTRO MEIRELLES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2382 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2381 | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5204 | 14/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5203 | 14/06/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.734/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5202 | 14/06/2024 | OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5201 | 14/06/2024 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, VILA GREGÓRIO - QUE SE INICIA NA AV. ITAÚNA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5200 | 14/06/2024 | FICA CRIADA E DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, LOCALIZADA NA RUA ELÍSIO DIAS CURVELO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO – MACAÉ/RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2380 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ MAURÍCIO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2379 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA LARISSA DIPAULA AIRES LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2378 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CLAUDIO COELHO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2377 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPE DA SILVA CYRÍACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2376 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO VIANA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2375 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEAN-NÕEL ANDRÉ OTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2374 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À ROMULO ALEXANDER CAMPOS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2373 | 11/06/2024 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN PHILIPPE DE OLIVEIRA. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2372 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDSON DAUDT ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2371 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. DANIEL DE OLIVEIRA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2370 | 11/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FRANCISCA GOMES SARAIVA DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5199 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS DOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5198 | 04/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO "CICLOVIA JOÃO JOSÉ CYRÍACO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5197 | 04/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5196 | 04/06/2024 | FICA DENOMINADA PRAÇA TAVINHO (LUIZ GUSTAVO MACHADO DE AZEVEDO), A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5195 | 04/06/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º, O PARÁGRAFO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5.078/2023. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5194 | 04/06/2024 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5193 | 04/06/2024 | FICA DENOMINADA PRAÇA ANDRÉ MOTA BARRETO, PRAÇA SITUADA À RUA GABRIEL TAVARES E RUA SERGIPE, NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5192 | 25/05/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5191 | 25/05/2024 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2369 | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA JENIFFER PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5190 | 22/05/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA NA NOVA HOLANDA, PRAÇA WILLAN DA SILVA NUNES (MERGULHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5189 | 22/05/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA "WALDECY MOTTA PEREIRA DE CARVALHO", LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5188 | 22/05/2024 | DENOMINA "PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA" A PRAÇA ENTRE AS AV. HEBE CAMARGO E AV. PARNAÍBA, ANTIGAS W6 NO BAIRRO LAGOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5187 | 22/05/2024 | DENOMINA A PRAÇA DO BAIRRO SÃO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5186 | 16/05/2024 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS E CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5185 | 14/05/2024 | CRIAÇÃO DE COTA DE VAGA PARA EXAMES LABORATORIAIS EM CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ESPECTO AUTISTA OU COM LAUDO DE INVESTIGAÇÃO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5184 | 14/05/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO CENTENÁRIO DE FUTEBOL AMADOR MACAENSE. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5183 | 14/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR TOTENS DE EMERGÊNCIA NAS PARADAS DE ÔNIBUS E TERMINAIS URBANOS A FIM DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5182 | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5181 | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5180 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5179 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE PLACAS EM SISTEMA BRAILLE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS COM INFORMAÇÕES SOBRE AS LINHAS DE ÔNIBUS E ITINERÁRIOS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5178 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5177 | 09/05/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5176 | 09/05/2024 | FICAM OFICIALIZADOS LOGRADOUROS, JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE PIRACEMA. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5175 | 09/05/2024 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO LAGOMAR, SITUADO NO BAIRRO LAGOMAR, VIA JACIRA – QUE SE INICIA NA AV. MARÍLIA PÊRA - (LT 435 – QD 23). | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5174 | 04/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS OCIOSOS E/OU NÃO PRODUTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5173 | 30/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2368 | 27/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SANDRO BARCELOS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2367 | 27/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2366 | 27/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ROSEMERE MILLER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5172 | 26/04/2024 | FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÇA DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5171 | 19/04/2024 | DENOMINA VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO LAGOMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5170 | 19/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 78 | 17/04/2024 | ALTERA O ART. 38 DA LEI ORGÂNICA, ACRESCENTANDO A ALÍNEA “K” AO INCISO I, MODIFICANDO O INCISO III E O § 1º E ACRESCENTANDO OS §§ 3º E 4º, VIABILIZANDO A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. | 2024 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 2023 | 16/04/2024 | DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO O "BLOCO VEREADOR ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | RESOLUÇÕES |
| 5169 | 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CASA DE FUNCIONAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5168 | 12/04/2024 | ALTERA A LEI Nº. 4.901/2022. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5167 | 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DOS RECURSOS DO ICMS ECOLÓGICO A SER DESTINADO AO FUNDO AMBIENTAL (FUNDAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2365 | 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JORCELINO DA SILVA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 341 | 05/04/2024 | REVOGA O ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 340 | 05/04/2024 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5166 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 5.096/2023. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 339 | 04/04/2024 | ACRESCENTA O § 7º, AO ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/1998. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 338 | 04/04/2024 | DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DO § 8º, DO ART. 4º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5165 | 02/04/2024 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 337 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5164 | 27/03/2024 | DENOMINA PRAÇA PERCÍLIA MORAES DE SOUZA, LOCALIZADO NO MORRO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5163 | 27/03/2024 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2364 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROCIO GONZALEZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2363 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2362 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FLÁVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELES COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2361 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2360 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CREMILDA GOMES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2359 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILIANA ESTANISLAU FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2358 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2357 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARICE JOSÉ MARCONDES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2356 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MILVA JOSÉ MARCONDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2355 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JACQUELINE DA COSTA MAROTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2354 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2353 | 23/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FLÁVIA DE MATTOS VIANA CORREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5162 | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL CEHAB, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 2352 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO AMORIM ARÊDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2351 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LIA MARCIA VIEIRA CARVALHAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2350 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2349 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MAGDA SORAIA DELFINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2348 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RENATA MONTEIRO JABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2347 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2346 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LEDA DE LIMA VIEIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2345 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SRª LUZIA APARECIDA SILVA MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2344 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA CRISTINA SILVA TORRES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2343 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2342 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª AGNES WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2341 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GISELA HENRIQUE MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2340 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARTHA DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2339 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A PASTORA LINDINALVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2338 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª SHEYLA MARINS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2337 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE AO SRª. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2336 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A DRA GABRIELA ANDRADE RIBEIRO PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2335 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª REGIANE CRISTINA DIAS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2334 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARGARIDA VIEIRA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2333 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LEANDRA LOPES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2332 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. PAULO CESAR BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2331 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GILA MARIA TAVARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2330 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LUCIA ELENA DE OLIVEIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2329 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2328 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIZABETH MARQUES RODRIGUES NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2327 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2326 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2325 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª FERNANDA MEIRELLES ALVES FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2324 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LISANDRA FRANCO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2323 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA LUIZA CAVARARO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2322 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª KELLY PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2321 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a outorga de “ Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral” a Sr.ª Jamile Cunha de Araújo Peixoto e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2320 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EDILEIA VILASBOAS VICENTE BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2319 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RENATA CASTELLAR DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2318 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DE FÁTIMA FREITAS LUIZ DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2317 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2316 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ADRIANA CRUZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2315 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2314 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIETE PORTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2313 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MICHELLE DOS REIS MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2312 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª EMILY SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2311 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª RAQUEL MENDONÇA DOS ANJOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2310 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIZA MAIA CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2309 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2308 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª SANDRA MARA DE ALMEIDA COSTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2307 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2306 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LAURA MADALENA DEONIZIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2304 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ANA LUCIA TANUS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2303 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a outorga de “ Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral” a Sr.ª Gabriela Cota Soares e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2302 | 12/03/2024 | Dispõe sobre a outorga de “ Medalha de Honra ao Mérito – Alba Corral” a Sr.ª Maria de Lourdes Miranda Vieira e dá outras providências. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2301 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A DRA MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2300 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A DRA ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2299 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELCIO TARDELLI PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2298 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À RAPHAEL BÓZEO DE SOUSA. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2297 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À KYNNIE WILLIANS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2296 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FELIPE DOMINGUES DOS SANTOS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2295 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA LEANE DOS SANTOS CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2294 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À HUGO TOLIPAN. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2293 | 09/03/2024 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALTER LUIS MEDEIROS BITTENCOURT. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2292 | 09/03/2024 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE MIRANDA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5161 | 06/03/2024 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5160 | 06/03/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À INSTALAÇÃO DE SALAS DE CINEMA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5159 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5158 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.156/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5157 | 10/01/2024 | ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES E DESTINAÇÕES DE RECURSOS DA LEI Nº 5.156/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5156 | 04/01/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2024 | LEI ORDINÁRIA |
| 5155 | 29/12/2023 | Dispõe sobre o Projeto Nutriafro que estabelece no cardápio da alimentação escolar de todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, gêneros exclusivos das alimentações dos Povos Africanos e Indígenas e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5154 | 23/12/2023 | INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM CAUSAR DANOS EM RAZÃO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5153 | 23/12/2023 | DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, COM PAGAMENTO MENSAL, POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5152 | 23/12/2023 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025/2028. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5151 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5150 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.960/2022. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5149 | 19/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5148 | 19/12/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5147 | 19/12/2023 | DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5146 | 19/12/2023 | DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5145 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO, DIGITAL E COM ADAPTAÇÕES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 336 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 335 | 19/12/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 318/2022, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 334 | 16/12/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5144 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES APOSENTADOS E AOS PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2291 | 14/12/2023 | FICA CONCEDIDA A MEDALHA MARIA KLONOWSKA À ERICA MENDES. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2290 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA JUCIARA GLAVÃO DO NASCIMENTO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2289 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELLINGTON FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2288 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ARLEY AMARAL DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2287 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SRA. ELOISA SANTOS VITIELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2286 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELITON MENDES APOLINARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2285 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXWELL SOUTO VAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2284 | 14/12/2023 | FICA CONCEDIDA A “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MIGUEL SOARES DE BRITO JÚNIOR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2283 | 14/12/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SENHORA A GERUZA SALLES RODRIGUES. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2282 | 14/12/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR ELIAS JORGE DE SOUZA (PAULISTA). | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2281 | 14/12/2023 | FICA CONCEDIDA A “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. QUÉFREM ARTUR DE FREITAS VIEIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2280 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2279 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5143 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.759/2012. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5142 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO NATALINO AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS GUARDA SÊNIOR, GUARDA MIRIM E PROJETO NOVA VIDA, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5141 | 12/12/2023 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5140 | 12/12/2023 | DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5139 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5138 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5137 | 09/12/2023 | ALTERA A LEI Nº 4.854/2022 QUE CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5136 | 09/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL E RECURSOS PUBLICOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5135 | 09/12/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5134 | 09/12/2023 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BICUDA PEQUENA, LOCALIZADA À ESTRADA PRINCIPAL DA BICUDA PEQUENA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALBINO FONSECA FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5133 | 09/12/2023 | DENOMINA O CEMITÉRIO DO POVOADO LAJE DO SURIÇO, CEMITÉRIO MUNICIPAL PASTOR HENRIQUE GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5132 | 09/12/2023 | DENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5131 | 09/12/2023 | DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5130 | 09/12/2023 | INSTITUI O TÍTULO "EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5129 | 09/12/2023 | DENOMINA DE RUA JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 02 NO LOTEAMENTO FRANCO PLAZA, BAIRRO UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5128 | 09/12/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, À ASSOCIAÇÃO CIVIL, (TOCA DE ASSIS IRMÃS). | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5127 | 09/12/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA SERRA MACAENSE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| CONSOLIDADA | 04/12/2023 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATÉ A EMENDA 076/2020. | 2023 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 5126 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DA LEI FEDERAL N.º 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E INSTITUI AUXÍLIOS PARA OS PROFISSIONAIS PARTICIPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5125 | 29/11/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADOS NA LOCALIDADE PIRACEMA SITUADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5124 | 29/11/2023 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA COMO PRAÇA MANOEL MEDEIROS DE SOUZA (BARBA AZUL). | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5123 | 29/11/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2278 | 25/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LUCIANA APARECIDA TALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2277 | 25/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA EMANUELE AMARAL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2276 | 25/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MAYANY MIRANDA FREITAS TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2275 | 25/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2274 | 25/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON PINHEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5122 | 23/11/2023 | ALTERAÇÃO DO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.969/2022 E REVOGA A LEI Nº 4.426/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2022 | 21/11/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 5121 | 11/11/2023 | DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTOS DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5120 | 11/11/2023 | DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5119 | 11/11/2023 | DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5118 | 11/11/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE ÁGUAS MARAVILHOSAS, BAIRRO AJUDA DE CIMA - RUA LINHA AZUL – RUA EXISTENTE QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO, ENTRE OS NÚMEROS 3100 E 3520. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5117 | 11/11/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE INGAZEIRA, NO BAIRRO CABIÚNAS, RUA DEJANILDO MARQUES - QUE SE INICIA NA ESTRADA MARIA AMÁLIA. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5116 | 11/11/2023 | OFICIALIZA A ANTIGA RUA AZUSA, QUE SE INICIA NA AV. ALFREDO LYRIO, NA ALTURA DO NÚMERO 217, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE, COMO ÍSIS MARIA BORGES. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5115 | 11/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS ARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5114 | 11/11/2023 | DENOMINA A PONTE DE ACESSO AO COLÉGIO NOVO DO SANA PONTE VILBERTO GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5113 | 11/11/2023 | OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, SITUADO NO BAIRRO NOVA HOLANDA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5112 | 11/11/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, NO BAIRRO MIRAMAR, COMO RUA LINA DOS SANTOS ANDRADE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5111 | 11/11/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, RUA DÓRIS MONTEIRO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5110 | 11/11/2023 | DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5109 | 11/11/2023 | DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5108 | 11/11/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA LOCALIDADE BICUDA PEQUENA, SITUADO NO BAIRRO CACHOREIROS DE MACAÉ, COMO RUA MARIA AMÉLIA FRANCO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5107 | 11/11/2023 | DENOMINA A TRAVESSA DA RUA ALAMEDA RAIMUNDO CORREIA, Nº 190, SITUADA NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS, TRAVESSA JOÃO LAURIANO SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5106 | 11/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 333 | 11/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2273 | 09/11/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2272 | 09/11/2023 | APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2271 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. NORMA SUELY JUNQUEIRA BRAGA FONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2270 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LUCAS LUÃ SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5105 | 02/11/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5104 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5103 | 26/10/2023 | ADICIONA A LETRA "K" AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5102 | 26/10/2023 | CRIA O PROGRAMA "MACAÉ LIXO ZERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5101 | 26/10/2023 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5100 | 26/10/2023 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5099 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANENTE DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5098 | 26/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5097 | 21/10/2023 | CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5096 | 21/10/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO IMBOASSICA - ESTRADA VISTA ALEGRE – ESTRADA EXISTENTE QUE SE INICIA NA AV. RICARDO MUYLAERT SALGADO, TERMINANDO NA PARTE SUL DA FAZENDA VISTA ALEGRE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5095 | 21/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA ADVOGADOS E ADVOGADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5094 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL DA BARRA “FARMÁCIA MUNICIPAL DA BARRA ENFERMEIRO ANDERSON DA SILVA DIAS”. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5093 | 20/10/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5092 | 20/10/2023 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA USINA NOVA 1, DISTRITO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5091 | 20/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MARIA VISITA ISABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5090 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5089 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5088 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGANISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5087 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS CONSIDERANDO A HUMANIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5086 | 10/10/2023 | INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5085 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "VALE LIVRO” A SER DISTRIBUÍDO DURANTE O FESTIVAL DE LITERATURA E CULTURA DE MACAÉ (FLICMAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5084 | 10/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATUALIZADOS QUE ATENDAM, NO MÍNIMO, 60% (SESSENTA POR CENTO) DE SEUS PACIENTES PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS SALARIAIS NACIONAIS DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DAS PARTEIRAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5083 | 05/10/2023 | INSTITUI O “DIA DO PRATICANTE DE AIRSOFT”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5082 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2269 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2268 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2267 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2266 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JANAINA ALVES DE SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2265 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROBERTA MAGALHÃES DE SOUZA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2264 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IARA TERESINHA FERNANDES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2263 | 04/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5081 | 03/10/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5080 | 03/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5079 | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5078 | 03/10/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA E O TRILHÃO DE CRUBIXAIS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5077 | 03/10/2023 | CONSTITUI COMO FORMA DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR A CULTURA FUNK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5076 | 03/10/2023 | FICA OFICIALIZADO O LOGRADOURO LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, COMO RUA ZÓZIMO - QUE SE INICIA NA RUA PRESIDENTE PRUDENTE E TERMINANDO NA RUA PRESIDENTE KENNEDY. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5075 | 03/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR, JUSTA E SOLIDÁRIA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES, A MOEDA SOCIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2021 | 03/10/2023 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.948/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 5074 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5073 | 21/09/2023 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DA ANTIGA RUA 21, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5072 | 21/09/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA BICUDA PEQUENA, NO DISTRITO DE CACHOREIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2262 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À RODRIGO DE SOUZA VICTOR. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2261 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À FELIPE SOBRAL. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2260 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDINILSON DE OLIVEIRA RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5071 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5070 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5069 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO INFANTIL NORMA SUELY PINHEIRO NOGUEIRA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DA AVENIDA ARI DE CARVALHO, ESQUINA COM A AVENIDA GRANDE OTELO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5068 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANA CRISTINA NUNES SILVA LOCALIZADA NA RUA DO SASE ESQUINA COM A RUA ALADINO CARNEIRO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5066 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5065 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2020 | 13/09/2023 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 2259 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEX MORIE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2258 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. VÍVIAN VAZ COELHO MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2257 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2256 | 12/09/2023 | Dispõe sobre a outorga de Diploma de Mérito Municipal ao Sr. André Luiz Fernandes de Oliveira e dá outras providências. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2255 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELIAS GOLOSOV JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2254 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2253 | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO DE ALMEIDA VIANNA REID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5064 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5063 | 01/09/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTE, SITUADOS NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5062 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA ANTÔNIO GOMES”. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5061 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “CAMPO DE FUTEBOL AMAURIDES MANOEL RODRIGUES SANTOS (SANTINHO)”. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 332 | 01/09/2023 | ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 331 | 01/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPÇÃO PELA CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 330 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO OU RESERVA MATEMÁTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5060 | 26/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASO DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5059 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5058 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5057 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2252 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2251 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARLON GITIRANNA SILVA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2250 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2249 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MARCELO CRESPO MUQUICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2248 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. DIÓGENES RABELO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2247 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. KATLEN ROSE SALES OSORIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2246 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ CARLOS NETO PACHECO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2245 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MIGUEL PEREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2244 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTONIO BARBOZA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2243 | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. NEMORINO GONÇALVES FARIA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5056 | 18/08/2023 | DENOMINA O POSTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5055 | 18/08/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.897, DE 20 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5054 | 15/08/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5053 | 10/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5052 | 05/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO DE MACAÉ “HOSPITAL DO OLHO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA”. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5067 | 15/07/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5051 | 12/07/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5050 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5049 | 11/07/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULO NORONHA - QUE SE INICIA NA RUA ROBERTO DINAMITE E TERMINANDO NA RUA JARDIM JAPÃO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5048 | 11/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5047 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5046 | 11/07/2023 | DISPÕE ACERCA DA PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5045 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PROJETO VEREADOR NA ESCOLA, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5044 | 11/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE APLICATIVO DENOMINADO S.O.S ESCOLAR NAS ESCOLAS, CRECHES E UNIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 329 | 11/07/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 269/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2242 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. LUCIANA APARECIDA TALIATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2241 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2240 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A JOSAFÁ GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2239 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2238 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WANDERLEI MASSENA DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2237 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RENATA DIAS DE COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2236 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. SALVADOR GESSY GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2235 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ADRIANO DOS SANTOS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2234 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCI JOSÉ DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2233 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. VANESSA CUNHA THEÓFILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2232 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2231 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. LUANA FURTADO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2230 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CRISTIANO PASSOS ALONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2229 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2228 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PIERRE MACIEL DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2227 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROF. LEONARDO CINELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2226 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2225 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2224 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2223 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. REGES FERNANDES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2222 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. TALES DA COSTA BORGES JÚNIOR. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2221 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JONAILTO FERRARI GARCIA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2220 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ANA CLARA MENEZES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2219 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SR.ª LINDA MARIA SALES MENEZES. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2218 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MICHELE DOS REIS MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2217 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. THAIS PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2216 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2215 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FREDERICO ANTÔNIO NUNES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2214 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON GAVANSKI DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2213 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. OLIVIER VITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2212 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2211 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2210 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LEONARDO MENDES DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2209 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2208 | 07/07/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLEBER JOSÉ MENDES LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5043 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5042 | 29/06/2023 | INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5041 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO MÃE GILDA, PELA LIBERDADE RELIGIOSA E CONTRA ATOS DE INTOLERÂNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5040 | 29/06/2023 | OFICIALIZA LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5039 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 328 | 29/06/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016 (CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2018 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5038 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5037 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5036 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2207 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2206 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL CÂNDIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2205 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROBSON FERREIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2204 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO REBELLO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2203 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2202 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. GISELE VIEIRA GONÇALVES ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2201 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2200 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. JOICE SILVA BISPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2199 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VINICIUS ANTUNES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2198 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2197 | 24/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2196 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GLAUCO ZULO TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2195 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. ANGELICA ROCHA AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2194 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A JORBATEY DOS SANTOS OLEGARIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2193 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. NAGELA DOS SANTOS ROSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2192 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IB DRUMOND DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2191 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2190 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE AO SR. MARLON DA SILVA VIANA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2189 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Dra. FABRÍCIA LEONARDO GOMES MARREIROS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2188 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A MICHELLE CABRAL DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2187 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A WALESKA DA SILVA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2186 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2185 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2184 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2183 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO SCALA ROSA PAES. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2182 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2181 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDMILSON FELICIANO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2180 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RAMON LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2179 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2178 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRE LIMA RUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2177 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2176 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA VIEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2175 | 22/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5035 | 21/06/2023 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5034 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL DE MACAÉ – AESGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5033 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.771/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO/PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5032 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2174 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ANTÔNIO RAMOS FREIRE. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2173 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE LIMA PERES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2172 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2171 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR PAULO ALMEIDA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2170 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2169 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2168 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2167 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ARISTÓTELES JOSÉ RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2166 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SYDMARY MACHADO RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2165 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2164 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CAROLINO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2163 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2162 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LOURDES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2161 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. GLAUCIA BASILIO LACERDA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2160 | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXSANDER BRITO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2019 | 13/06/2023 | INSTITUÍ O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 2018 | 13/06/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO COSTEIRO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 5031 | 08/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.998/2023. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 327 | 08/06/2023 | ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 37 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 130, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 016/1999 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 326 | 03/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5030 | 31/05/2023 | INSTITUI O AUXÍLIO PECUNIÁRIO DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, INTITULADO AUXÍLIO MULHER SEGURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5029 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5028 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5027 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5026 | 25/05/2023 | ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2159 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2158 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2157 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5025 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5024 | 24/05/2023 | INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5023 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5022 | 24/05/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A ORQUESTRA DE SOPROS NOVA AURORA. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2017 | 24/05/2023 | MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 5021 | 20/05/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5020 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ – FUMSEG/MACAÉ E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ – COMSEG/MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5019 | 16/05/2023 | INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5018 | 16/05/2023 | DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5017 | 16/05/2023 | DENOMINA A ESTRADA MC-107 COMO ESTRADA JOÃO ISMAEL KNUPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5016 | 16/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE OBESIDADE POR TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2156 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2155 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARINA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2154 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JÚLIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2153 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2152 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2151 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA CAROLINA CAETANO PINHEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2150 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. IB DRUMOND DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2149 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SRº MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2148 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2147 | 13/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADRIANO MODESTO E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5015 | 09/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2146 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À PATRÍCIA APARECIDA BARBOZA DA SILVA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2145 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2144 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GLAURO SANTOS FRANCO. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2143 | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE Á SRª FLÁVIA PICON PEREIRA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 5014 | 06/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5013 | 06/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5012 | 06/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5011 | 06/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5010 | 06/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5009 | 28/04/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5008 | 28/04/2023 | INSITUI A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA MULHERES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5007 | 21/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2142 | 21/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS CARIUS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2141 | 21/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR ADÃO NILSON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2140 | 21/04/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CÍCERO ANTÔNIO MOTHÉ ZAROUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 325 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 138/2009. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 324 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5006 | 19/04/2023 | DENOMINA A PISTA DE LAÇO CAMPISTA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LATIFF MUSSI ROCHA PISTA LUIZ CLÁUDIO BORGES CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2016 | 18/04/2023 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE MELHORIAS DOS SERVIÇOS DE DSITRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 323 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE OPÇÃO DE ALTERAÇÃO DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 195/2011. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 5005 | 12/04/2023 | OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVO MUNDO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5004 | 12/04/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5003 | 12/04/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5002 | 01/04/2023 | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM A UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5001 | 01/04/2023 | FICA DENOMINADO RUA DIVINO DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA ANTIGA RUA DOS ENFERMEIROS, NO BAIRRO HORTO. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 5000 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 322 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 321 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 283/2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 320 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO PELA CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E DE ADVOGADO. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2139 | 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª LINANDRA PEIXOTO TAVARES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2138 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª CLARITA FERRARI GONZALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2137 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2136 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELENIR FERNANDES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2135 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A VERA LUCIA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2134 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. JAMILLI BERNARDINO LINHARES MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2133 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL” À SRA. ÉLIDA PACHECO SIMÕES DE AZEREDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2132 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL” À SRA. ROSELY RODRIGUES VICTOR DAL-BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2131 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL” À SRA. KRISTIAN KARLA PERROUD FIGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2130 | 27/03/2023 | FICA CONCEDIDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À MARTA MACIEL DUDUS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2129 | 27/03/2023 | FICA CONCEDIDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. EMILIANA DE JESUS MASSENA GELIO. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2128 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. RISOMAR DE ARAUJO ROMAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2127 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A Sr.ª IZABEL CRISTINA SOUZA SILVA CURVELO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2126 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. DULCILEIA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2125 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MARLY ALVES BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2124 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ANA LÚCIA RODRIGUES JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2123 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MÔNICA DIAS MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2122 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARLI DE SOUZA ADOLFO REDUZINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2121 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ROSANE TOSANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2120 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A BIAZIA ANGELA FACCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2119 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A MARIA APARECIDA LÉA DE ALMEIDA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2118 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A SANDRA HELENA COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2117 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. ISAURA SALES DA SILVEIRA MONTEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2116 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. MARILENE DE MIRANDA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2115 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª MARIA DO CARMO DE SOUZA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2114 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ANDRÉIA FREITAS MUNIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2113 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª PAMELA RAMOS BARBOSA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2112 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A DRA. CRISTINA DE ALBUQUERQUE CADINELLI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2111 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª ANGELA THEREZA ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2110 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA JOELMA DE SOUZA BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2109 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª SOLANGE FERREIRA CANDIDO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2108 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MICHELE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2107 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª ELAINE MARTA FERNANDES BARRETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2106 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ROSEMERE MILLER RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2105 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SRª. LAILA DANIELLE PESSANHA BASTOS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2104 | 27/03/2023 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À MARCELO ROCHA AMADO. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2103 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2102 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA MIÑO. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2101 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª ELISETE ANDRADE DA PAIXÃO QUEIROZ. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2100 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ANA CAROLINA MONTEIRO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2099 | 27/03/2023 | FICA CONCEDIDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À SRA. MARILENA PEREIRA GARCIA. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2098 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2097 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ROSANE DA SILVA PESSANHA RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2096 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA LEANDRA FARIA BIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2095 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. TÂNIA REGINA PINHEIRO OSÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2094 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2093 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ALBA VALÉRIA DE JESUS FERREIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2092 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª ELIOENAI MÔNICA DE JESUS SANTOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2091 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª CLÁUDIA RODRIGUES GOMES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2090 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª SABRINA VITÓRIA DE SÁ AZEREDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2089 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. IRACEMA ALVES COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2088 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2087 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2086 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SR.ª ILVA NORMA AGOSTINHO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2085 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ROSANE SALLES DA COSTA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2084 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ALINE SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2083 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A DRA.CRISTIELLE CORRÊA MOSQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2082 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. PATRICIA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2081 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. MAYLA RAPHAELA MENDES DE OLIVEIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2080 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2079 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERRATA | 2023 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4999 | 25/03/2023 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4998 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4997 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4996 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4995 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4994 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4993 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.987/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4992 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 2015 | 07/03/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO AFRÂNIO ANTONIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 4991 | 03/03/2023 | DENOMINA A ESTAÇÃO DE RÁDIO COSTEIRA PONCIANO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4990 | 03/03/2023 | RENOMEA A RUA JOÃO ALVES DO VALLE QUE PASSA DENOMINAR RUA MARINA APRÍGIO DIOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4987 | 30/01/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | LEI ORDINÁRIA |
| 4989 | 31/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SOCIAL DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, EM PROVEITO DAS PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4988 | 30/12/2022 | RECONHECE COMO MODALIDADES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “E-SPORTS” E A PRÁTICA DE JOGOS DE CARTAS COLECIONÁVEIS - JCC. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4986 | 29/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE BRINCADEIRAS ANTIGAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4985 | 29/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4984 | 29/12/2022 | INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4983 | 23/12/2022 | DENOMINA RUA DOS COMUNICADORES NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO, COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO GUMERCINDO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4982 | 23/12/2022 | DENOMINA RUA DOS MUSICOS NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4981 | 23/12/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS (T18) NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4980 | 23/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À UNAMAMA. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2078 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. REGINALDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4979 | 17/12/2022 | AUTORIZA A IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA “CAVALO DE LATA”, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISANDO A REDUÇÃO GRADATIVA DE NÚMERO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL E SUA SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ELÉTRICA OU MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4978 | 17/12/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL AMADOR E O CAMPEONATO SERRANO DE FUTEBOL VETERANO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4977 | 16/12/2022 | INSTITUI O AUXÍLIO PECUNIÁRIO ESPECIAL –APE, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 319 | 16/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/1998. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| LC n 319 | 16/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011/1998. | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4976 | 14/12/2022 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4975 | 14/12/2022 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.918/2022. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4974 | 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “PARQUE DA CIDADE VEREADOR THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA”. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4973 | 08/12/2022 | ADICIONA O INCISO IX AO ARTIGO 2° DA LEI 3.041/2008 QUE DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4972 | 08/12/2022 | MODIFICA O ART 2º DA LEI 4.943/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4971 | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.931/2022 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE ESTABELECEU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2023. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2014 | 08/12/2022 | DENOMINA COMO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA O CENTRO CULTURAL DO LEGISLATIVO INSTITUÍDO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DA LEI 4.902 DE 28 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 318 | 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACAEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4970 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI 3.010/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4969 | 02/12/2022 | INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESPECIAL DE FIM DE ANO (AAE) AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2076 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A CARLOS JOSÉ ALDANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2075 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MARCELO ABREU GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2074 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2074 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2073 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MARCELO SILVA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2072 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A HELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2071 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A MATHEUS RIBEIRO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2070 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A ANDERSON DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2069 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A VERONICA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2068 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A KYNNIE WILLIAMS TEMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2067 | 30/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CARUCANGO A PROFESSORA DAIANA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4968 | 26/11/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AUXILIO MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4967 | 26/11/2022 | DENOMINA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO COMO PERCÍLIA MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2066 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Sra. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2065 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GERMANO GOMES DE ALVARENGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4966 | 19/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.587/2019, QUE CRIOU O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4965 | 12/11/2022 | “RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CRIA O "ESPAÇO" WHEELING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4964 | 12/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DE BARRACAS NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES POR OCASIÃO DO EVENTO FESTIVO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4963 | 12/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE E INTEGRAÇÃO SENSORIAL JUAN GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4962 | 12/11/2022 | DENOMINA OS LOGRADOUROS EXISTENTES NA LOCALIDADE ACABÍPIA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4961 | 12/11/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA HEBE CAMARGO (LOTE 402 - QUADRA 32) NO BAIRRO LAGOMAR COMO VILA ELOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4960 | 12/11/2022 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.133 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4959 | 08/11/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2064 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOILSON OLIVEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2063 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. MÔNICA RIBEIRO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2062 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2061 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FÁBIO NASCIMENTO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2060 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉRIO RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2077 | 07/11/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Sra NIVIA ANDRÉ DO NASCIMENTO CHEIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4958 | 29/10/2022 | DENOMINA O ENTORNO DO CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO SANA, LOCALIZADO NA RUA THEREZINHA MARIA DE JESUS, DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4957 | 29/10/2022 | CRIA O PROJETO GELADEIROTECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 317 | 29/10/2022 | DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº302/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2059 | 25/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. VICTOR TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4956 | 22/10/2022 | DENOMINA A RUA B- ATUAL 2º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO SIULA BATISTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4955 | 22/10/2022 | DENOMINA A RUA A- ATUAL 1º RUA , QUE SE INICIA NA RUA AMARO DOS ESPÍRITO SANTO BERNARDO NO BAIRRO VIRGEM SANTA COMO CARLOS AUGUSTO DA SILVA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4954 | 22/10/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CULTURA DE PAZ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4953 | 18/10/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4952 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4951 | 18/10/2022 | CRIA O PROGRAMA DENOMINADO MELHORIA DE UNIDADE HABITACIONAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.278/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4950 | 18/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O TREINAMENTO AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4949 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE CURATIVO ANGÉLICA EMERICK NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TRAPICHE. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4948 | 11/10/2022 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4947 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4946 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2058 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 316 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 195/2011. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4945 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA EMERGENCIAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CUJA MÃE OU RESPONSÁVEL FOI AGREDIDA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4944 | 07/10/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4943 | 07/10/2022 | MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4942 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2057 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA HELENA MALTEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2056 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VINICIUS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2055 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HENRIQUE PAULO DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2054 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LARISSA FONSECA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2053 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUÍS GUILHERME DE JESUS MALHEIROS NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2052 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A DRA. LUCIANA OLIVEIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2051 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4940 | 28/09/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA SANTOS MOREIRA E FINALIZA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PREFEITO MILNE RIBEIRO E RUA PREFEITO LOBO JÚNIOR COMO RUA MANOEL JOAQUIM MACIEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4939 | 28/09/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4938 | 28/09/2022 | INSTITUI, PARA OS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA DE CULTURA, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4937 | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATE´ 2050. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4936 | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS NA MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4935 | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONARIOS DE ESTABELICIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTO DE RECREAÇÃO INFANTIL. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4934 | 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2050 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2049 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE À SRª. ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2048 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. NOOB JOÃO DA CRUZ. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2047 | 21/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PABLO CORRÊA FONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4933 | 14/09/2022 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2046 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CRISTIANO PEÇANHA VEIGA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4932 | 13/09/2022 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “KIT MATERNIDADE BEBÊ MACAENSE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2045 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. NINA PIMENTEL DO PATROCÍNIO DULTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2044 | 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A DRA. MAYARA REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4931 | 08/09/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4930 | 05/09/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 240.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4929 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.838/2021 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4928 | 02/09/2022 | ESTABELECE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLUÇÃO) EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SEMIDOMICILIADOS OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4927 | 02/09/2022 | ESTABELECE NORMAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES À COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 315 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4926 | 23/08/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ - CLIMA, RUA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4925 | 23/08/2022 | DENOMINA RUA SITUADA NO CONDOMÍNIO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE MACAÉ - CLIMA, RUA THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2043 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE A SRA JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2042 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. GLEISON MARINHO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2041 | 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE AO DR. JOELSON TAVARES RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4923 | 09/08/2022 | MODIFICA O ANEXO II DA LEI 4.902 DE 28 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4922 | 09/08/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 894/84 E 952/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 314 | 09/08/2022 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.120/2022. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2038 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2037 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÁUDIO SILVA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2036 | 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL BATISTA IMBELONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4920 | 19/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA. (LEI VIVIAN BRUNA). | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4919 | 19/07/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DE ASSISTÊNCIA A SEUS PORTADORES. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4918 | 13/07/2022 | INSTITUI AUXÍLIO TECNOLÓGICO EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES REMOTAS E TECNOLÓGICAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SERVIDORES DAS UNIDADES ESCOLARES. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 313 | 13/07/2022 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2011, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4917 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PSICOLOGIA OBSTÉTRICA DE ATENÇÃO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4916 | 12/07/2022 | DENOMINA RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA CARLOS AUGUSTO TINOCO E FINALIZA NA AVENIDA EVALDO COSTA COMO RUA ÉLIO TAVARES LESSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4915 | 12/07/2022 | RECONHECE O TURISMO COMO A ATIVIDADE DE NATUREZA ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4914 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4913 | 07/07/2022 | INSTITUI, PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4912 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4911 | 02/07/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4910 | 02/07/2022 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4909 | 02/07/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4908 | 02/07/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 5.564.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4907 | 02/07/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.663.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4906 | 01/07/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4905 | 01/07/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 115.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4904 | 01/07/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2040 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2039 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SR.ª CARINE LIMA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2035 | 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. DANIELLE CRISTINE LIMA CAPETINI CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4903 | 28/06/2022 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 3.490/2010 E O ARTIGO 4º DA LEI 4.102/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º DA LEI Nº. 4.568 DE 29 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4902 | 28/06/2022 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2034 | 28/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. VERONICA PAMELA EMMOTT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4901 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE 20% DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO, PROCESSO SELETIVO, VESTIBULAR, ENTRE OUTROS PARA A POPULAÇÃO AFRODESCENTENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2033 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ CECILIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2032 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2031 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A MARIA SÔNIA DE SOUSA FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2030 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GILBERTO MACEDO DE ABREU. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2029 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2028 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. LEONARDO PERISSE ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2027 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2026 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS VINÍCIUS SANTOS DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2025 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR ALAN ALVES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2024 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO HENRIQUE DA SILVA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2023 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2022 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NEI BITAR DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2021 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. EDMÉA ALVES MACHADO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2020 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO ESTEVÃO DE OLIVEIRA DAL-BELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2019 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LAERTE TERRA DUQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2018 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ITAMAR DE FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2017 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR BENILES DA SILVA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2016 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR FABIO GONÇALVES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2015 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR ERON SILVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2014 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SRA ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2013 | 22/06/2022 | ADICIONA O CAPÍTULO VII NO TÍTULO V E A SEÇÃO IV AO CAPÍTULO I, DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, §3º DO ART. 138, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, REVOGA A RESOLUÇÃO 1.991/2020 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO AO ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 2013 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2012 | 22/06/2022 | CRIA A "MEDALHA ROSSINE MEDEIROS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 2012 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTONIO ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2011 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILSON BARRETO LOPES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2010 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR ADRIANO DE ALMEIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2009 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JANE ESTANISLAU RORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2008 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2007 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. BITANOR FERREIRA GUIMARÃES FILHO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2006 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO Dr. IRNAK MARCELO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2005 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2004 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DRA. ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2003 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A PAULO DIAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2002 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A CARLOS EDUARDO DE MESQUITA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2001 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GONÇALO CRISTOVAM MEIRELES DE ARAUJO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2000 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1999 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1998 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO FREIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1997 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. HELOÍSA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1996 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. RENATA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1995 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FERNANDA MACHADO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1994 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL RAONY POTIGUARA NEVES DO VALLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1993 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR JOÃO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1992 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ALAICE COSTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1991 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA SHEILA MARIA CAMPOS BITENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1990 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ELIANE DA SILVA SOARES DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1989 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WELITON MENDES APOLINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1988 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1987 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. NATHALIA COUTINHO DOS SANTOS MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1986 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CRISTIANE SOUSA ANUNCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1985 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ÂNGELA PRADO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1984 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MERITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1983 | 22/06/2022 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ENGENHEIRO CIVIL SANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1982 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. LETELBE MAURICIO BARROSO VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1981 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. TELMA AUXILIADORA ALVES FERREIRA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1980 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. INGLITH MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1979 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO DR SAVIO RANGEL MUSSI ROCHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1978 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNCIPAL AO SR. DAISAKU IKEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1977 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS PAULO MACIAS DAYE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1970 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS PLINIO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1969 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNCIPAL AO SR. RAMIRO OLIVEIRA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1968 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” A SRA JOICE SILVA BISPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1967 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1966 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ CARLOS DE LIMA MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1965 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDRÉ LUÍS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4900 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4899 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4898 | 21/06/2022 | DENOMINA A ESF NOVA ESPERANÇA, NIRALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4897 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, PARA CONCESSÃO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1964 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE PARA SRA. MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA MORAES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1963 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CÉSAR SOUZA DE OLIVEIRA (CÉSAR REIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1962 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. IONE DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1961 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL GARCIA DE SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1960 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WANDIR MOURA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1959 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. MARLONE CARVALHO GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1958 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. IVONILCE DRUMOND PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1957 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1956 | 20/06/2022 | DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA REGINA COUTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1955 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELLE DIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1954 | 20/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL” À SRA. ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2011 | 15/06/2022 | INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1976 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FREDERICO ANTUNES CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1953 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1952 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MAX RODRIGUES LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1951 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1950 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1949 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1948 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELVIS DO AMARAL PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1947 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IVANI LOURENÇO DOS SANTOS CHAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1946 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. FLÁVIA RENATA DOS SANTOS MEIRELLES COSTA PAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1945 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADÃO JANUÁRIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1944 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO VIEIRA MONTE ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1943 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1942 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE" AO DR. ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1975 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RUDNELI DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1974 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À SRª DENIZE CARVALHO MOTTA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1973 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ODAIR DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1972 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1971 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SEBASTIÃO DE PAULA PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4896 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4895 | 31/05/2022 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VISUAL MATERNOINFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4894 | 31/05/2022 | INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4893 | 27/05/2022 | DENOMINA RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4892 | 27/05/2022 | DENOMINA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO CACHOEIROS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4891 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4890 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM ÁREAS DE PRATELEIRA E ADAPTADAS AO CONSUMO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4889 | 24/05/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.946/2007, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PARTURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4888 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4887 | 24/05/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4886 | 24/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA ACOLHER E QUALIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 77 | 21/05/2022 | MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4885 | 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1941 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ADILSON BON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1940 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CRISTIANE RESENDE DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1939 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. KLEBER DE ALMEIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1938 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRº ELIAS VIEIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1937 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ELCIO DO NASCIMENTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1936 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1935 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRª GABRIELY DE SOUZA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1934 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. RUBIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1933 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATEUS BASTOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1932 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIANA VELLOSO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1931 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. BRUNO DAUMAS GABRIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1930 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1929 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BRUNO BOTELHO HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1928 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. ELANE ALMEIDA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4884 | 14/05/2022 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4883 | 14/05/2022 | DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4882 | 14/05/2022 | ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA À MULHERES POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2010 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1927 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1926 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EUCLIDES DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1925 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1924 | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1923 | 10/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4881 | 07/05/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 11.550.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4880 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4879 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1922 | 04/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. REGINALDO OLIVEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2009 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL DO LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1921 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. BERNARD TAVARES DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1920 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CRISTIANE PIRES TEIXEIRA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1919 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IRACEMA ALVES COSTA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1918 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRA. JANIANE NUNES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1917 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEORNARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4878 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4877 | 28/04/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4876 | 28/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.701/2011, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4874 | 27/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1916 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS WAGNER DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1915 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA CARLA PIRES ROCHA CORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1914 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1913 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DENIZE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1912 | 20/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GNECCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4873 | 14/04/2022 | ADICIONA A ALÍNEA “E” AO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 2.919/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 310 | 14/04/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NOS TERMOS DO §14 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1911 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA IVONE MARCOLINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1910 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA ELIANE DE ARAÚJO SANTOS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1909 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1908 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA SABRINA NUNES DIAS DA SILVA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1907 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILIAM MANSUR PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1906 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA KAYREMN GONÇALVES DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1905 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VAGNER DA SILVA ALVES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4872 | 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4871 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4870 | 06/04/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1904 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FLÁVIO RIBEIRO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1903 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1902 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO MACHADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1901 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1900 | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4869 | 01/04/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A RECEBER DA ASSOCIAÇÃO CASA DE ESPANHA MACAÉ, A TÍTULO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4868 | 01/04/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE” DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS E ESTÍMULO À GUARDA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4867 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO RADIOAMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 309 | 01/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 256/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 308 | 01/04/2022 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1899 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO DE PAULA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1898 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2008 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DO RESÍDUO RECICLÁVEL PRODUZIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 1897 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1896 | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° JOÃO DE ANDRADE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4866 | 19/03/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ, COLÔNIA DE PESCADORES Z3 MACAÉ E A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4865 | 19/03/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 307 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MASSOTERAPEUTA. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2007 | 16/03/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO 1.879/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 2006 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº. 045/2022, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/02/2022. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 4864 | 10/03/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 20.000,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4863 | 10/03/2022 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE – CIDENNF. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 1895 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAINA PINHEIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1894 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANDRESA DA SILVA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1893 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª TAYSE MARINHO PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1892 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCINEA PINTO MONTECHIARI. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1891 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SÔNIA LUCIA LORENCETTI. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1890 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª LUCIANA CORDEIRO FERREIRA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1889 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª GILZA FRANCO AMORIM. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1888 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SAMARA MACEDO DA COSTA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1887 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARILZA PINTO BORGES MACEDO | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1886 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1885 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª REGINA CÉLIA PINTO RIBEIRO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1884 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALAÍDE FERREIRA DA SILVA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1883 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1882 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIETE BEZERRA DE SOUSA BARRETA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1881 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DEILA BARCELLOS ESTRELLA | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1880 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE SANTOS DA CUNHA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1879 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TEREZINHA OLIVEIRA DE SANTANA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1878 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RAQUEL GOMES DEVEZA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1877 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANA DE SOUZA ANDRADE. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1876 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ILZA MEDEIROS MACHADO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1875 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANTONIA ALMEIDA DE FREITAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1874 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SELMA BATISTA DE CARVALHO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1873 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SR.ª SALOMÉ OLIVEIRA MIRANDA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1872 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CLÁUDIA MARCIA TOMAZ CARNEIRO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1871 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DENISE DE MELLO FOGEL. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1870 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1869 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª NALY SOARES DE ALMEIDA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1868 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANAÍNA MARQUES BARRETO SEIXAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1867 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª AMELIA AUGUSTA GUEDES MARINHO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1866 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ANICE DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1865 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PAMELA MUSSI VALDEZ. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1864 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSANNA KARLA BICHARA DE SOUZA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1863 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL " À SR. ELENICE SALES COSTAS | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1862 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIANA RANGEL GULÃO GALVÃO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1861 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RUTH SILVA ESCUDERO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1860 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA PIRES ROCHA CORGA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1859 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARIA EUNICE WENDERROSCHY BELMONT. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1858 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª TANIA MARIA JARDIM MUSSI. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1857 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª RIZETE RIBEIRO DA SILVA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1856 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MIRIAM SANTOS MANCEBO REID. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1855 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE MABE NUNES BARRETO MENDONÇA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1854 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DULCINÉA CARVALHO PALHETA MARTINS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1853 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SIMONE SANTOS ANDRADE. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1852 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª DAIANE MACEDO MARTINS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1851 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JUSSARA DOS SANTOS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1850 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1849 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª JANE ESTANISLAU RORIZ. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1848 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA LAILA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1847 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ALINE BARROCO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1846 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª SHEILA JUVÊNCIO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1845 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª MARISA SILVA DE SOUSA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1844 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1843 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª ELISA BARBOSA BRANCO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1842 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª PATRÍCIA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1841 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SR.ª CARINE LIMA. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1840 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ADRIANA DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1839 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ILLANA DA SILVA PACHECO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1838 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1837 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA REBECA PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1836 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES PASCHOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1835 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA TATIANE DE ABREU TITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1834 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1833 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À DRA CESARIA CATARINA C.R.DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1832 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA LUZIA RIBEIRO NAVARRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1831 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ELISE BORGES DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1830 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1829 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA ANA LÚCIA LACERDA FABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1828 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA FERNANDA NASCIMENTO FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1827 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1826 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SR. ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1825 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" À SR.ª ELIANE DE ARAÚJO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1824 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO - ALBA CORRAL" A SRª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4862 | 19/02/2022 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.514.700,00. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4861 | 19/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE VENCIMENTO BÁSICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4941 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRES OS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4859 | 17/01/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.213, DE 08 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4857 | 14/01/2022 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO MAL DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4856 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO UNIÃO ESPÍRITA MACAENSE CRECHE LAR DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4855 | 14/01/2022 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.097/2015, QUE DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS AS 21 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4854 | 14/01/2022 | CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4853 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4852 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 2020, AO ESTACIONAMENTO EM VAGAS DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4851 | 08/01/2022 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O CAPUT E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 4850 | 06/01/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL E ENQUADRAMENTO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI ORDINÁRIA |
| 2005 | 03/01/2022 | SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | RESOLUÇÕES |
| 4848 | 30/12/2021 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4847 | 30/12/2021 | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4846 | 30/12/2021 | INSTITUI PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE DA MULHER NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4845 | 30/12/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4844 | 30/12/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA DO OBREIRO EVANGÉLICO”, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4843 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4842 | 30/12/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA RUI BARBOSA NO CENTRO, COMO CALÇADÃO MAGDÁ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4841 | 30/12/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE GALDINO BATISTA BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4840 | 30/12/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DA AREIA BRANCA PONTE ZEIR PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4839 | 30/12/2021 | DENOMINA A PONTE SOB O RIO SERRA DA CRUZ NA ESTRADA DA SERRA DA CRUZ: PONTE JONAS CADIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4838 | 28/12/2021 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025. (PPA) | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 306 | 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E INSTITUI A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E LICENÇA DE OBRAS E PARCELAMENTO DO SOLO – TFLOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4837 | 23/12/2021 | ACRESCENTA O ART. 3-A E ALTERA O ART. 4º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4836 | 16/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4835 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE POSTES EM TODO MUNICÍPIO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, OPERADORAS DE CANAIS A CABO, INTERNET, DEMAIS USUÁRIOS E OPERADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4834 | 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4833 | 16/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4831 | 15/12/2021 | MODIFICA A LEI 4.778/2021 PARA ADEQUAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4830 | 15/12/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4829 | 15/12/2021 | DENOMINA UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA DE GLICÉRIO COMO UNIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA JOSÉ ANACLETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4828 | 15/12/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4827 | 15/12/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO(S) ANEXO(S), PARA A(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 305 | 15/12/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2016, NO QUE TANGE À ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4826 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “CICLOVIA ZEQUINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4825 | 10/12/2021 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4824 | 10/12/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA AURÉLIO CRISTINO DA SILVA SITUADA NO BAIRRO NOVA HOLANDA PONTE FRANCISCO DE PAULA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4823 | 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA VERMELHA DRª MARIANA FALQUER NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DA BARRA DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 2004 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 2003 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A 2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 2002 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 1823 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1822 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAFAELA RANGEL DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1821 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª LÍVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1820 | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROBERTO SAMPAIO CÔRREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 304 | 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE INICIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS À LEI NACIONAL Nº. 11.350/2006. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4822 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FOMENTO E PROTEÇÃO DAS NASCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1819 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. ANNA CLARA BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1818 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DOUTOR LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1817 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TIAGO SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4821 | 20/11/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES - LEI DAS ANTENAS 5G DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1816 | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GERALDO GEREMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 303 | 12/11/2021 | ALTERA OS ANEXOS I, II E VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4820 | 11/11/2021 | DENOMINA A ESTRADA ENTRE O PORTAL DO SANA E O ARRAIAL DO SANA COMO ESTRADA SEU EDGAR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1815 | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4819 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4818 | 04/11/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA JOSÉ DE JESUS JÚNIOR NA LOCALIDADE DO SANA PONTE WALDITHE GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4817 | 04/11/2021 | DENOMINA A PONTE DA RUA DAS CACHOEIRAS NA LOCALIDADE DO SANA PONTE MEIR REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4816 | 04/11/2021 | DENOMINA A PONTE QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SÍTIO REGALO NA LOCALIDADE DO SANA PONTE ELON RAMOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4815 | 04/11/2021 | DENOMINA A PONTE DA ESTRADA FRADE-SANA NA LOCALIDADE DA CABECEIRA DO SANA PONTE CIRO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4814 | 04/11/2021 | DENOMINA VILA DARCY RIBEIRO SITUADA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4813 | 30/10/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.000.000,00. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 302 | 30/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E REPACTUA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 243/2015. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 301 | 30/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 138/2009. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 300 | 30/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 209/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4812 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N.º 4760/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4811 | 27/10/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4810 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4809 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4808 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO QUANTO A REALIZAÇÃO DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS OU TRANSAÇÕES JUDICIAIS PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4807 | 27/10/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4806 | 27/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA E DE ATIVIDADE FÍSICA EM TEMPOS DE PANDEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 299 | 27/10/2021 | INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4805 | 22/10/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4804 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4803 | 22/10/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 150.000,00. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4802 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1814 | 21/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXSUEL VEREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1813 | 19/10/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A COMPOR O PARLAMENTO INTER-REGIONAL DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1812 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª JAQUELINE DA SILVA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1811 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DAYSE GUSMÃO SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1810 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª CECÍLIA CARDOSO MEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4801 | 16/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4800 | 16/10/2021 | ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU COMORBIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4832 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4799 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM ESTAR ANIMAL” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4798 | 14/10/2021 | RECONHECE O SERVIÇO VETERINÁRIO COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4797 | 06/10/2021 | DENOMINA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, CENTRO DE CULTURA VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4796 | 06/10/2021 | DENOMINA O TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ, TEATRO MUNICIPAL VEREADOR THALES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4795 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4794 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOAS CONDENADAS POR AGRESSÃO FÍSICA A MULHERES, IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ÂMBITO FAMILIAR OU DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4793 | 06/10/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4792 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "ADOTE UMA PLACA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4791 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4790 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “FÁBRICA DE PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO”, PARA USO EM OBRAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4789 | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE CONTROLE, MANEJO E MONITORAMENTO PERIÓDICO DE MACRÓFITAS AQUÁTICAS EM CANAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4788 | 29/09/2021 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUIZ CARLOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4787 | 29/09/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA DOS BANCÁRIOS, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4786 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4785 | 29/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4784 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4783 | 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4782 | 18/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4781 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E CONTROLE DE SITUAÇÕES DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4780 | 17/09/2021 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4779 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, INFORMANDO DOS CASOS DE LIBERAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE RECOLHIDOS EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4778 | 17/09/2021 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4777 | 17/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES). | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4776 | 17/09/2021 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4775 | 17/09/2021 | CRIAR O PROGRAMA DA “FARMÁCIA VIVA” E CELEBRA O TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES, ÓRGÃOS/INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4774 | 17/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE, OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NA CIDADE DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1809 | 16/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4773 | 09/09/2021 | PREVÊ O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, HOSPITAIS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, SUPERMERCADOS E LOCAIS DE EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4772 | 09/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4771 | 04/09/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4770 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4769 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ILACED (INSTITUTO LATINO AMERICANO PARA CIÊNCIA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4768 | 04/09/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA ANIMAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1808 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GLAUCIA CRISTINA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1807 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THIAGO GOMES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1806 | 02/09/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR.ª DULCILEIA CARDOSO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 2001 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO Nº 434/2021, ENCAMINHADO NO EXPEDIENTE E VOTADO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 10/08/2021. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4767 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 202 | LEI ORDINÁRIA |
| 4767 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS, A AFIXAREM CARTAZES QUE INCENTIVEM A ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4766 | 24/08/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4765 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4764 | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 2000 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ EM AMBIENTE VIRTUAL OU HÍBIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 1999 | 11/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 1998 | 11/08/2021 | DENOMINA O BLOCO 01 DA CMM COMO "BLOCO THALES COUTINHO GONÇALVES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4763 | 10/08/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4762 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4761 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4760 | 10/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4759 | 10/08/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4758 | 10/08/2021 | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1997 | 14/07/2021 | CRIA A MEDALHA “DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA” DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4757 | 13/07/2021 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 600.000,00. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4756 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, EM ATENDIMENTO AO QUE DETERMINA O ARTIGO 9º, § 4º E O CAPUT DO ARTIGO 11, AMBOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 103/2019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E AO QUE PRECEITUA O ARTIGO 3º DA LEI FEDERAL 9.717/1998, COM REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N.º 10.887/2004. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4755 | 13/07/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE COVID-19. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4754 | 13/07/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA", QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR NATURAL POR MEDIDA PROTETIVA VIA JUDICIAL, EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS CADASTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4753 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4752 | 13/07/2021 | DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS PROVENIENTES DE OBRA PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1805 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1804 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1803 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NATÁLIA MARTINS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1802 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1801 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA HELENA COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1800 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSÂNGELA BITTENCOURT MURTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1799 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1798 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ EURICO DE FIGUEIREDO FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1797 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GLAUCO MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1796 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1795 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEVI LEÃO MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1794 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALDECIR TEIXEIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1793 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOAQUIM BENTO JARDIM NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1792 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA NATÁLIA MARTINS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1791 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1790 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO MARTINS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1789 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIONER ARIVABENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1788 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUBERICIO SOUSA OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1787 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOCELANE CRISTINA BASÍLIO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1786 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1785 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1784 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1783 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1782 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAIS DE JESUS MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1781 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. MARCIO ANTONIO VINCLER FELICIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1780 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDILSON DOS SANTOS SANTANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1779 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILIAN ROSA FROES CROZOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1778 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVANA RANGEL BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1777 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1776 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS FERNANDES BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1775 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FÁBIO BRITO SANCHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1774 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL RAUL NICORA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1773 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDRÉ BORGES RANDOLPHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1772 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1771 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. SAVIO RANGEL MUSSI ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1770 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE BENTO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1769 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RENATTA VIANA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1768 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AUGUSTO ALEXANDRE ATTYÊ DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1767 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE PEREIRA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1766 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1765 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO FÁBIO TOSTES LINHARES SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1764 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DIAS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1763 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALÉCIO BALZANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1762 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. INÁCIO ALDO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1761 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL SOARES DINIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1760 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. RENATA MONTEIRO JABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1759 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1758 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1757 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1756 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARTHA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1755 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1754 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JADER CELSO GOMES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1753 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VANESSA RAMOS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1752 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO FERREIRA VIANNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1751 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DO AMARAL CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1750 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RÔMULO ALMEIDA TAVARES RANGEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1749 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALVES MACHADO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1748 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR DOS SANTOS BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1747 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARIO LUIZ FIGUEIRO LOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1746 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOE BIANNA DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1745 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDÍLSON SIMÕES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1744 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WAGNER DA CRUZ AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1743 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO FRANCO CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1742 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO VASCONCELLOS SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1741 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IVAIR DE BARROS SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1740 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1739 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1738 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. LICIANE FURTADO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1737 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JERRY PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1736 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MICHELE MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1735 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA ALVES ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1734 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. MIRIAM AMARAL QUEIROZ DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1733 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRª. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1732 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SILVIA ANDRADE FREITAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1731 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AUGUSTO CÉSAR SILVA SORAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1730 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1729 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FELIPE CLAVERY CARNEIRO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1728 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA JORGE LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1727 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NEVES BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1726 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LEANDRA LOPES VIEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1725 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRª. LUZIA DOS SANTOS SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1724 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELL HÉLIO DA SILVA SOARES LEOPOLDINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1723 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1722 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JAIR GOMES DE BARCELOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1721 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON RIBEIRO MARTINS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1720 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1719 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1718 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FILIPE LUGATO AFFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1717 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1716 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CARLA RODRIGUES PASCOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1715 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1714 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. MAURA COELHO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1713 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARLENE OLIVEIRA SILVA PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1712 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1711 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADILSON SOARES FILHO FIRMEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1710 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FERNANDO FERREIRA DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1709 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1708 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDREA DE SOUZA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1707 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1706 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1705 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO FRANCO DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1704 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1703 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MICHEL ARTHUR FARIA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1702 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JULIANA NUNES AMORIM MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1701 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. RUTE RAMOS DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1700 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATHEUS CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1699 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DEILA BARCELLOS ESTRELLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1698 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE OLIVEIRA BICHARA AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1697 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENHOR JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1696 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ FRANCO DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1695 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO ROBERTO PAES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1694 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1693 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1692 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1691 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROBSON OLIVEIRA CONSTANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1690 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1689 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO BARBOSA MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1688 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALAN DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1687 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IOLANDA OLIVERA SILVA ODWYER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1686 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUAN DE CARVALHO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1685 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1684 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RICHARD BORCHERT GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1683 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. WANESKA MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1682 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ZACARIAS GUEDES. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1681 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. UILIAN CALDEIRA GOMES. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1680 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1679 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CLAÚDIA DA ROCHA ROMA. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1678 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILTON CESAR PIAUÍ DE VASCONCELOS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1677 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELINGTON DAS NEVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1676 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO DA SILVA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4751 | 07/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4750 | 01/07/2021 | CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4749 | 01/07/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4748 | 01/07/2021 | DENOMINA O CALÇADÃO DA PRAIA DA IMBETIBA, CALÇADÃO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4747 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DO PICO DO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4746 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4745 | 24/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4744 | 24/06/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A INSTALAÇÃO DE PIPÓDROMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1996 | 23/06/2021 | DENOMINA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA CMM COMO "DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4743 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4742 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4741 | 17/06/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4740 | 17/06/2021 | DENOMINA O PÓLO CULTURAL DE GLICÉRIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4739 | 17/06/2021 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4738 | 27/05/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4737 | 21/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.733/2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 298 | 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4736 | 19/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUPORTE PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATUANTES NO COMBATE À COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4735 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4734 | 04/05/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4733 | 23/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E FEIRAS LIVRES EM MACAÉ/RJ AFETADOS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4732 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4731 | 16/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA TRABALHADORES INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1995 | 14/04/2021 | DENOMINA A SALA DA SECRETARIA DO LEGISLATIVO DA CMM COMO "SECRETARIA CARLOS LECIO DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4730 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA EM PLANOS NACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4729 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.490/2010. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4728 | 09/04/2021 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO MUNICIPAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4727 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4726 | 26/03/2021 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 297 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS DO REFIM, SUSPENSO EM FUNÇÃO DO DECRETO N.º 034/2020, EDITADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 296 | 26/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS DÉBITOS DE IPTU/TSP E TFL DO EXERCÍCIO DE 2020, CUJA COBRANÇA FOI SUSPENSA EM FUNÇÃO DO DECRETO Nº. 034/2020, EDITADO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1994 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL OU HIBRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4725 | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4724 | 17/03/2021 | CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4723 | 16/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4722 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4721 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 4.594/2019 QUE CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4720 | 27/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.779/2006, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1993 | 03/02/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 5º, ALÍNEA B, ART. 8º E ACRESCENTA O ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1988/2020. | 2021 | RESOLUÇÕES |
| 4719 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA TRAVESSA LIMA FRAZÃO NO BAIRRO LAGOMAR PARA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 4718 | 16/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS E DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO PREVISTOS NO ANEXO III, DA LEI 4.116/2015. | 2021 | LEI ORDINÁRIA |
| 1675 | 21/12/2020 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO PREFEITO NA QUALIDADE DE ORDENADOR DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 295 | 01/12/2020 | FIXA COMO INTEGRANTE DO “GRUPO DE RISCO” DA COVID-19 AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE INSTAURADO PELO DECRETO MUNICIPAL N.º 057/2020 TENHAM QUE SE APRESENTAR AO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1674 | 26/11/2020 | FICA REVOGADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.396/2018 QUE CONCEDEU O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4708 | 24/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 1673 | 20/10/2020 | CONCEDE O DIPLOMA DE MEDALHA DARCY RIBEIRO PARA AS DIRETORAS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE TIVERAM O IDEB MELHOR QUE DO ANO ANTERIOR. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1672 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 1672 | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4707 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 4706 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 4705 | 16/10/2020 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N.º 4.671/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 1671 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1670 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1669 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1668 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1667 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1666 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE TITULO DE CIDADÃO MACAENSE JOÃO FERREIRA JABOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1665 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1664 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A ÉRICA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1663 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1662 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MAURÍCIO JOSÉ AMARAL DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1661 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO OLIVEIRA NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1660 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANALICE DE ALMEIDA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1659 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO MACEDO BARBE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1658 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WALLAS GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1657 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1656 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO SOUZA PRATES. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1655 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ ROBERTO ALVES CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1654 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ELISEU ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1653 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GLAUCO ZULO TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1652 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ HENRIQUE XAVIER AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1651 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DO COMITÊ ESTADUAL DO P C DO B - RJ, SR. JOÃO BATISTA DA ROCHA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1650 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE LACERDA PORTUGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1649 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NATALI GIOVANNA PINTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1648 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. IZA GABRIELLA SILVA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1647 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1646 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE PARA NATÁLIA MARTINS FEITOSA, ONDE ATRAVÉS DE SUA PESQUISA TEM LEVADO O NOME DE MACAÉ PARA O MUNDO, ALÉM DE CONTRIBUIR DE FORMA SIGNIFICATIVA COM A CIÊNCIA E EM ESPECIAL NO ESTUDO DA COVID-19. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1645 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO CESAR PAOLINO MAILLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1644 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ EDUARDO MOTA TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1643 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDEMIR BASÍLIO MIGUEL (MESTRE KIKO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1642 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDUARDO LEITE LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1641 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAKLINE LEMOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1640 | 19/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDELEI BASÍLIO MIGUEL (MESTRE VANDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 294 | 05/08/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1639 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIRCEU PADILHA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1638 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PR. ERINÉIA SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1637 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLINDO PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1636 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SILVANO AUGUSTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1635 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LUCIA HELENA ANGLADA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1634 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CAROLINE ARAÚJO FIGUEIREDO MIZURINE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1633 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1632 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCOS VINÍCIUS ANDRADE MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1631 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SHIRLEY MACHADO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1630 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON MARINHO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1629 | 04/08/2020 | TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL A MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1628 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A GENECI JUNIOR SILVA VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1627 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ALMIR CORREIA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1626 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª RAQUEL GIRI DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1625 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. THOMAZ DE CASTRO DORO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1624 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CRISTIANO DE PAULA LOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1623 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. HELOÍSA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1622 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. IVANILSON DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1621 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXANDRE COBBETT STAEL COSME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1620 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1619 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS BRAGA EDMUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1618 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ SILVA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1617 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ PAULO DA SILVA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1616 | 04/08/2020 | OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. LUIS MANOEL PAULOS CAMPOS FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1615 | 04/08/2020 | OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA KEITY JAQUELINE CHAGAS VILELA NOCCHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1614 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AILTON TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1613 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. SILVINHO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1612 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAURO FERREIRA TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1611 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA AO PASTOR JORGE JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1610 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO CARLOS FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1609 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA GONÇALVES BARBOSA THOMAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1608 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO ALVES DA COSTA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1607 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1606 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1605 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE ALINE BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1604 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE KATHLEEN TEREZA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1603 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE JUDITH DA SILVA PERUZZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1602 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE MARCELO TALON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1601 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA VÂNIA ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1600 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE PARA O SR. JAILTON VIEIRA DA MOTTA, NO QUAL VEM PRESTANDO SERVIÇOS RELEVANTES POR DÉCADAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1599 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO PARA A SECRETÁRIA DE SAÚDE, DRA. DEUSILANE HERMES FROES GALIZA DE ALMEIDA, NA QUAL VEM SE DESTACANDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS, FRENTE AO CONTROLE DA COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1598 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA. ADRIANA DOS ANJOS PINTO CALDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1597 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SR. ENIO COSTA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1596 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR CHESTHER ANDRADE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1595 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ FELIPE LUCENA DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1594 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANDRÉIA ELIZABETH BRITTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1593 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILVAN PEREIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1592 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR DEL. EVARISTO PONTES MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1591 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. HÉLBA THERÊZINHA SODRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1590 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. MAURO CÉSAR DE LIMA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1589 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR HÉLIO DA SILVA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1588 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO HENRIQUE SANT’ ANNA DA SILVA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1587 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGAR FLECHAS SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1586 | 04/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MONALISA FAGUNDES DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1992 | 22/07/2020 | DENOMINA A SALA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 1991 | 14/07/2020 | ALTERA O ARTIGO 61 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 76 | 14/07/2020 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 76/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1990 | 30/06/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECESSO PARLAMENTAR DE 2020. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 293 | 22/05/2020 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4678 | 16/04/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA FUNCIONÁRIOS FORMAIS E INFORMAIS DO COMÉRCIO DE MACAÉ/RJ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 1989 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA A SEREM REALIZADAS EM AMBIENTE VIRTUAL. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 4676 | 07/04/2020 | INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FACE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 1988 | 12/03/2020 | REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS ATAS LEGISLATIVAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 2020 | RESOLUÇÕES |
| 1585 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1584 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EVANDRO CAPISTRANO CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1583 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GUILHERME BRAGA DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1582 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1581 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON PEREIRA MANHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1580 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1579 | 05/03/2020 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARNALDO CÉSAR RICCI JACOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4674 | 21/01/2020 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 4673 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 4672 | 21/01/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NA LEI N.º 3.278/2009. | 2020 | LEI ORDINÁRIA |
| 292 | 21/01/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 256/2016, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A LEI MUNICIPAL N.º 3.818/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4671 | 04/01/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4670 | 28/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4668 | 28/12/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM A UNACON INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 291 | 28/12/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE ACORDO COM A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4669 | 24/12/2019 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ONCOLOGIA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4667 | 24/12/2019 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 290 | 24/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4666 | 20/12/2019 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.430/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4665 | 20/12/2019 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DESPORTIVA DO FUTEVÔLEI – PRÓ-FUTEVÔLEI DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4664 | 20/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4663 | 20/12/2019 | CRIA O PROJETO “CIDADE UNIVERSITÁRIA DE PORTAS ABERTAS”. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4662 | 20/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA BICICLETAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4661 | 20/12/2019 | CRIA O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MACAÉ-RJ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4660 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4659 | 20/12/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4658 | 20/12/2019 | DENOMINA NOME DE RUA SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4657 | 20/12/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DA PESCA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4656 | 20/12/2019 | PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, REDES DE SUPERMERCADOS ATACADISTAS E VAREJISTAS DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS DEPOIS DE EFETIVADO O PAGAMENTO NOS CAIXAS REGISTRADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4655 | 12/12/2019 | AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 558.000,00. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4646 | 12/12/2019 | ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE QUE ESTABELECIMENTOS E/OU ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS CONTRATEM BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4654 | 11/12/2019 | CRIA A SEMANA DE ARTES NAS RUAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4653 | 04/12/2019 | OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVOS, POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E SIMILARES, TIPO REGULAR, OPERADOS POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTALAREM APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO E NOS QUE FOREM ADQUIRIDOS PARA AUMENTO DE FROTA OU RENOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4652 | 04/12/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4651 | 29/11/2019 | AUTORIZA O USO COMPARTILHADO DO IMÓVEL CONCEDIDO EM DIREITO REAL DE USO À ANTIGA E MÍSTICA ORDEM ROSAE CRUCIS - AMORC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4650 | 27/11/2019 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA PÚBLICA LUIZ GUSTAVO MARTINS AZEVEDO "TAVINHO" NO BAIRRO MALVINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4649 | 27/11/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BOSQUE AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 289 | 26/11/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4648 | 14/11/2019 | ALTERA A LEI N.º 4.594/2019. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4633 | 13/11/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO VILLAGE PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1987 | 13/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.965/2016. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 4647 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO E INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4645 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFAS EM ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4644 | 12/11/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO PATERNO E/OU MATERNO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4643 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4642 | 12/11/2019 | DENOMINA O CREAS II LOCALIZADO NO BOSQUE AZUL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4641 | 12/11/2019 | REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA, NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4640 | 12/11/2019 | REDEFINE OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO DISTRITO DO FRADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4639 | 12/11/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4638 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL MORAR FELIZ, NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4637 | 12/11/2019 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE REFEIÇÕES À IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS EM RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4636 | 12/11/2019 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SANA, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4635 | 12/11/2019 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ, BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4634 | 12/11/2019 | DENOMINA LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO CLIMA, NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 288 | 05/11/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 187/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1578 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. SIMONE KALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1577 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MARIA KLONOWSKA À SRA. MÔNICA GARCIA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1576 | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. VITOR CARVALHAL DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4632 | 31/10/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4631 | 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1575 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS HENRIQUES GENÁSIO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1574 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS BADGER TITONELI FIUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1573 | 24/10/2019 | SUSTA O MEMORANDO CIRCULAR Nº 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE, POR SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTEROU CARGA HORÁRIA DE CATEGORIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO AO ARREPIO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA E DA NORMA DE REGÊNCIA QUE SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2008). | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4630 | 23/10/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4629 | 23/10/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4628 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4627 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1572 | 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. THALES COUTINHO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1986 | 16/10/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PROGRAMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 4626 | 08/10/2019 | MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI N.º 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4624 | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4623 | 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4622 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE ÓLEO, NO DISTRITO GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4621 | 01/10/2019 | REDEFINE LOGRADOURO SITUADO NO LOTEAMENTO RENÉE VILLE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4620 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOVA VIDA, NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4619 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4618 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4617 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4616 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II, NO BAIRRO PARQUE UNIÃO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4615 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NO LOTEAMENTO FAZENDA BELA VISTA, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4614 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA, SITUADO NO BAIRRO MALVINAS, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4613 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE GLICÉRIO, SITUADO NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4612 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO FRANCISCO CHAGAS, SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4611 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4610 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE DE DUAS BARRAS, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4609 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, SITUADO NA LOCALIDADE CYRIACA, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4608 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4607 | 01/10/2019 | DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DE TRAPICHE, DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4606 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NA LOCALIDADE TRAPÓLEO, NO DISTRITO DE GLICÉRIO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4605 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, SITUADOS NO LOTEAMENTO SERRA AZUL, DISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4604 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE SAPUCAIA, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4603 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE SANTO AMARO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4602 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4601 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NA LOCALIDADE DO SANA, SITUADO NO DISTRITO DO SANA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4600 | 01/10/2019 | OFICIALIZA LOGRADOURO, NO LOTEAMENTO RECANTO DOS CARNEIROS, SITUADO NO DISTRITO CÓRREGO DO OURO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 287 | 01/10/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4599 | 25/09/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À CRIAÇÃO DE "ECOPONTOS" PARA DESCARTE DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4598 | 24/09/2019 | DENOMINA LOGRADOURO NO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO, NA LOCALIDADE FAZENDA ORATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4597 | 24/09/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4596 | 24/09/2019 | DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4595 | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4594 | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIDADE, PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1571 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ATLETA BRUNO GIUSEPPE FRATUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1570 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO CAPITÃO DE FRAGATA, WALTER CRUZ JÚNIOR, DA MARINHA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1569 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WALDINEI SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1568 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA SO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - WAGNER BARRETO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1567 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VITOR FERREIRA SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1566 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1565 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TADEU MELO MAURICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1564 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAULO EDUARDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1563 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAULO EDUARDO DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1562 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBSON MACHADO ROSA | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1561 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ROBERTO DIAS GONÇALVES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1560 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FERNANDEZ GOMES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1559 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1558 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RENATO DOS SANTOS PEREIRA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1557 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RENARD DE OLIVEIRA SANTOS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1556 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDRO HENRIQUE BASTOS PINTO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1555 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAULO CESAR ANDRADA MARCELLO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1554 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -NILSON DA SILVA SOUZA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1553 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCO ANTONIO FERREIRA SILVA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1552 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MÁRCIO CORDEIRO DE ARAÚJO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1551 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO LIMA DE BRITO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1550 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MARCELO AUGUSTO LOPES DIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1549 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MADSON NAZARENO OLIVEIRA PEREIRA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1548 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUIZ RIBEIRO NOGUEIRA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1547 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1546 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO BERNARDO BARBOSA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1545 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LUCIANO CONCEIÇÃO ALVES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1544 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEONARDO CAMPOS VIANA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1543 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LAILA DANIELLE PESSANHA BASTOS DOS SANTOS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1542 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR DUTRA DE SOUZA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1541 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JULIO CESAR TAVARES DA CRUZ. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1540 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JOSE TALVANES ARAUJO DOS SANTOS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1539 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JORGE WAGNER DA SILVA FILHO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1538 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JAILTON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1537 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HUDSON VIEIRA LUZ SANTANA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1536 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FABIO DA SILVA MENDONÇA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1535 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDERSON IBANEZ ISNARDO FERNANDES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1534 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - . DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1533 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRISTIANO DOS SANTOS MORAES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1532 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLAUDIO SILVA DE SOUZA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1531 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1530 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ALMIR SOUZA SILVA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1529 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CARLOS ABERTO DA SILVA CORREIA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1528 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRUNO PORTELLA TAVARES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1527 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARNALDO FONTES FONSECA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1526 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANTONIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1525 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXSANDRO DIAS GONÇALVES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1524 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE BARBOSA VIVEIROS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1523 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE CARVALHO DE SOUZA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1522 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEXANDRE SIMÕES DA SILVA. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1521 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALEX WALLACE SAMPAIO MARTINS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1520 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALESSANDRO DA SILVA SOARES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1519 | 20/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AOS VOLUNTÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ QUE ATUARAM NA CATÁSTROFE DE JANEIRO DE 2011 NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRIANO DA SILVA PONTES. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1518 | 13/09/2019 | SUSTA O DECRETO Nº 093/2014, QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4593 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE AMBOS OS SEXOS NOS SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4592 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CATEGORIA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA E A ISENÇÃO DE 50 % (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4591 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4590 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4589 | 10/09/2019 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO". | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 285 | 05/09/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1985 | 04/09/2019 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DO CONTRATO DE PROGRAMA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 1517 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO ARI VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1516 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ IRIS DA CONCEIÇÃO SALDANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1515 | 04/09/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO INSPETOR LEANDRO IRIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4588 | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4587 | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE O BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4586 | 19/07/2019 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS DA PRECEPTORIA PARA ACOMPANHAMENTO DE RESIDENTES E ALUNOS EM ATIVIDADES ACADÊMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4585 | 10/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 726.000,00. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4584 | 10/07/2019 | PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" NAS LINHAS DE EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4583 | 10/07/2019 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4582 | 10/07/2019 | CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4581 | 10/07/2019 | DENOMINA O CEMEAES LOCALIZADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4580 | 10/07/2019 | DENOMINAM RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO SOLAR MONTE ELÍSIO, SITUADO NO BAIRRO AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4579 | 10/07/2019 | DENOMINA AGÊNCIA DOS CORREIOS HONORINA CLEDITA MOZER DAMES NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4578 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4577 | 10/07/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4576 | 10/07/2019 | DENOMINA RUAS LOCALIZADAS NA LOCALIDADE DO SANA, DISTRITO DO SANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4575 | 10/07/2019 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4574 | 10/07/2019 | DENOMINA O PALCO DA PRAÇA NAGIB MUSSI LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4573 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4572 | 10/07/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO GLEBA MATO ESCURO, SITUADO NO BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4571 | 10/07/2019 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4570 | 10/07/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PARQUE AURORA, NA GRANJA DOS CAVALEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4569 | 10/07/2019 | DENOMINA VIA PÚBLICA BAIRRO JARDIM MARINGÁ, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1514 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. WANESSA LEAL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1513 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO DE SOUZA FIDELIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1512 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ALLAN VINICIUS DE HOLANDA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1511 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LILIAN RODRIGUES DE SOUZA KEHL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1510 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ FERNANDO NUNES SHINKADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1509 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALMIR TAVARES DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1508 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ELISABETE DE AZEVEDO DIAS BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1507 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERNESTO BACALLEAR OLIVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1506 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ADILEIA AMADO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1505 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MARTA MACIEL DUDUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1504 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. REGINA CÉLIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1503 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRE LUIS SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1502 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MATSUDA SHIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1501 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO SILVEIRA FEROLLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1500 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1499 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR LUIZ CARLOS MATOS FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1498 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1497 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOCIMÁRIO SOUZA SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1496 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR RODRIGO LEMES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1495 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON BELMIRO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1494 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. LUCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1493 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ALBERTO SILVA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1492 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1491 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1490 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABRICIO PAES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1489 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JONIS DOS REIS LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1488 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON CUSTÓDIO - MESTRE ANU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1487 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JEFFERSON WARLEN COUTINHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1486 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN FERNANDES FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1485 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1484 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIS CARLOS GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1483 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1482 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOSILEIA HENRIQUE RANGEL DE MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1481 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CID BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1480 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1479 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA VALERIA VIEIRA DE PAULA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1478 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1477 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIANO VAZ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1476 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÁGORY KRISHNAN PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1475 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO MUNIR ATTYÊ MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1474 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DILZA TARANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1473 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1472 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HUGO LEAL MELO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1471 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO ANTÔNIO ZAPAROLLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1470 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA CARLA DA SILVA PIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1469 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LUCIANA DE BIASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1468 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILSON BARRETO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1467 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AQUILES LEMOS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1466 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO AZEVEDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1465 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCUS ANTÔNIO NEVES TRINDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1464 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ROBERTO MOREIRA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1463 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. SANDRA LÚCIA DE PAULA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1462 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4568 | 29/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4567 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4530 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1461 | 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FILIPI POEYS LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 284 | 20/06/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1460 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROGÉRIO SAGNGER MACHRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1459 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CLEMILDO GONÇALVES COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1458 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEALCINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1457 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WAGNER MELLO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1456 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROBERTA MARQUES SALLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1455 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. TIAGO DA SILVA ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1454 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DENIS MARQUES RIBEIRO MADUREIRA SABINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1453 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CESAR TOMAZ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1452 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1451 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ARLIN ISSAC ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1450 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO HENRIQUE RÉGIS CARDOSO DE LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1449 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1448 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GERCILENE MARIA BATALHA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1447 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VICENTE CARNEIRO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1446 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON DA SILVA LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1445 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANTOIL MEDEIROS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1444 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1443 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUCAS MISSIBA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1442 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCOS TULIO BENJAMIN PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1441 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1440 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SAMANTHA FRAGOSO PINTO NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1439 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO MARCOS MIRANDA DE LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1438 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1437 | 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. KLEBIS DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1436 | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. GENILDA GONÇALVES RAMOS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1435 | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. NILCÉA SILVA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1434 | 13/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIANA EMERICK JORDÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4566 | 08/06/2019 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1433 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE JOÃO MACHADO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1432 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE SÉRGIO VITORINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1431 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MALHERBE ITAMAR MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1430 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL ANDRÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1429 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ABNER DE CÁSSIO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1428 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO CERQUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1427 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR HUDSON CÉZAR REIS SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1426 | 06/06/2019 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. HERICA NEVES AFONSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4565 | 29/05/2019 | DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF MORRO DE SÃO JORGE LOCALIZADA NA RUA ABÍLIO CORRÊA BORGES, MORRO DE SÃO JORGE, COMO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF JEFERSON MARCOS ANDRADE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4564 | 15/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 4.530/2018, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1425 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSIVAN VIANNA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1424 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGARD MAGALHÃES DUARTE BERENGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1423 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCIANO PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1422 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASSIANO BARCELOS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4563 | 25/04/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4562 | 25/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ (PODER CONCEDENTE) A ENCAMPAR ATENDENDO O INTERESSE PÚBLICO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DENOMINADA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1421 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1420 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1419 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4561 | 13/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CANUDOS E COPOS DESCARTÁVEIS NÃO-BIODEGRADÁVEIS POR RESTAURANTES, LANCHONETES, QUIOSQUES, CANTINAS, CAFETERIAS, DEPÓSITOS DE BEBIDAS, BARES E SIMILARES, BARRACAS DE PRAIA E VENDEDORES AMBULANTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4560 | 11/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO MORRO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1984 | 11/04/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS VIII E XI DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 1983 | 11/04/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ ÀS NORMAS E PROCEDIMENTOS DA SEGURANÇA DO TRABALHO. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 4559 | 10/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E BIBLIOTECA PÚBLICA DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1982 | 04/04/2019 | ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.976/2018. | 2019 | RESOLUÇÕES |
| 4558 | 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 1418 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO BARCELLOS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1417 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO MAGNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1416 | 27/02/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FIALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1415 | 25/02/2019 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO RODRIGUES BRAZILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4557 | 20/02/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ATRAVÉS DE MENSAGENS INFORMANDO SOBRE A UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4556 | 17/01/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4555 | 17/01/2019 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MACAÉ DE CULTURA. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4554 | 17/01/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO MALVINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4553 | 17/01/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO FRONTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4552 | 17/01/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4551 | 17/01/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4550 | 17/01/2019 | REDEFINE LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4549 | 17/01/2019 | DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO MADRESSILVA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4548 | 17/01/2019 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO CLIMA, SITUADO NO SUBDISTRITO NOVA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4547 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEM IMBOASSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4546 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4545 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATA COMEMORATIVA DA CIDADE DE MACAÉ O DIA 28 DE MARÇO, COMO O DIA "LIDIANE DE JESUS" - DIA DE LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4544 | 17/01/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4543 | 17/01/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4542 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DSTS, NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4541 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4540 | 17/01/2019 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DISQUE IDOSO; CANAL TELEFÔNICO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO OU NEGLIGÊNCIA COMETIDO CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4539 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4538 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EXIBIREM ANTES DE QUALQUER SESSÃO, FILMES INSTITUCIONAIS COM ESCLARECIMENTOS E ALERTAS QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4537 | 17/01/2019 | DESOBRIGA OS PASSAGEIROS OBESOS A PASSAREM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4536 | 17/01/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4535 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À "VIVA LAGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4534 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE PRESERVAÇÃO HÍDRICA E AMBIENTAL (ONPHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4533 | 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4532 | 17/01/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO -- TRT/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4531 | 17/01/2019 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITÁRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI ORDINÁRIA |
| 4530 | 29/12/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4529 | 21/12/2018 | CRIA O PROGRAMA BOLSA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 283 | 21/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO AVANÇA MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4528 | 14/12/2018 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4527 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DO LOTEAMENTO VILLAGE PARK NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4526 | 12/12/2018 | DENOMINA "ZÉ MENGÃO", A CICLOVIA LOCALIZADA NA RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4525 | 12/12/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 4.403/2017, MODIFICANDO O ENDEREÇO DADO È ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4524 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS BOTAFOGO E LAGOMAR. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4523 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, BOTAFOGO, CENTRO E LAGOMAR. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4522 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NOS BAIRROS AROEIRA, HORTO, GLÓRIA E CANCELA PRETA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4521 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO SANTA IZABEL NO BAIRRO CAJUEIROS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4520 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4519 | 06/12/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DO MÊS DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1414 | 06/12/2018 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4518 | 05/12/2018 | DERROGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.419/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4517 | 05/12/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1407 | 04/12/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DE ROCE BARCELOS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1412 | 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ – RJ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4516 | 28/11/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A SER ADOTADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 02 DE ABRIL, COMO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1981 | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº1970/2017 (PONTO BIOMÉTRICO). | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 1413 | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RJ, ANTÔNIO PINTO DE SOUZA “ FIO MALDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1980 | 27/11/2018 | INSTITUI A CONCESSÃO SE LICENÇA MATERNIDADE DIFERENCIADA EM CASO DE GRAVIDEZ MÚLTIPLA PARA SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 4515 | 24/11/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO GARÇOM E DA GARÇONETE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1409 | 13/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4514 | 07/11/2018 | DENOMINA O PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1411 | 07/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA DE OLIVEIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4513 | 06/11/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1979 | 06/11/2018 | DENOMINA O REFEITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO “REFEITÓRIO SERVIDOR RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA”. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 4512 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4511 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOMAR. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4510 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4509 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4508 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA DE BAIXO, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4507 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE FAZENDA PAU FERRO DO DISTRITO NOVA CIDADE. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4506 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4505 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE ILHA LEOCÁDIA NO BAIRRO MALVINAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4504 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4503 | 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4502 | 11/10/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBETIBA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4501 | 11/10/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4500 | 11/10/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4499 | 03/10/2018 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1410 | 01/10/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 282 | 29/09/2018 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ (CTM). ATENÇÃO: SUGERIMOS A CONSULTA À VERSÃO CONSOLIDADA, DISPONIBILIZADA ABAIXO EM PDF EDITÁVEL (4º ARQUIVO DE CIMA PARA BAIXO) E QUE JÁ POSSUI EM SEU TEXTO AS ALTERAÇÕES RECENTES, COM ERRATAS E VETOS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1978 | 20/09/2018 | DENOMINA A SALA AUXILIAR DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO SALA ESCRITOR MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 4498 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4497 | 29/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SALÃO DE BELEZA POPULAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1408 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4496 | 24/07/2018 | DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4495 | 24/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO LAGOA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4494 | 21/07/2018 | CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A CAPOEIRA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4493 | 21/07/2018 | DENOMINA ANEXO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4492 | 21/07/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO DA REDE DE ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4491 | 12/07/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4490 | 12/07/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4489 | 12/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO IMBOASSICA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4488 | 12/07/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1406 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1405 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. GISLAINE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1404 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1403 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO CHRISTA CATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1402 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FABIO PESSANHA WAGNER DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1401 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PASTOR EVERALDO DIAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1400 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1399 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROMILDO LESSA POIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1398 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOELSO CAMPOS BERALDINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1397 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ EDUARDO ALMEIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1396 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WILSON WITZEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1395 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KANEKO IKEDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1394 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. UBIRAJARA VIEIRA BELLO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1393 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LUCIENNE FERREIRA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1392 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JALMEIR PACHECO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1391 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO SPINOLA CONTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1390 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DE USILANE HERMES FRÓES GALIZA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1389 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON DA SILVA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1388 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELSO TOSCHI VENÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1387 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. KYNNIE WILLIAMS TEMOTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1386 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1385 | 29/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO GOME DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4487 | 28/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1384 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO JOANINO DE CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1383 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À DRA. MONICA LUCIA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1382 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILCIMAR FIGUEIREDO PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1381 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1380 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO DIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1379 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1378 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROBERTA PEREIRA COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1377 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON FREITAS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1376 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1375 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN CELESTINO VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1374 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1373 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO CALMON RODRIGUES JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1372 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS EDUARDO DE MESQUITA LEMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1371 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. DANIELLE FREIRA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1370 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1369 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RUBENS CESAR FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1368 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1367 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. TALES AZEVEDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1366 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1365 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO ABREU AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1364 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VITOR PAULO PEIXOTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1363 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE GLEISON LIMA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1362 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1361 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDIGARD PEREIRA MANHÃES JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1360 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ADEILTON DA SILVA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1359 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL LEITE DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1358 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA VILAS BOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1357 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARILÉA RAMOS DA COSTA MASSENA DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1356 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEANDRO LUZONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1355 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1354 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1353 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ MANUEL ALVITOS GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1352 | 22/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4486 | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1351 | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ELIETE DE REZENDE PINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1350 | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARIA DE FÁTIMA PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1349 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. SANDRA DE ARAÚJO CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1348 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADENILSON APRIGIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1347 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1346 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À IRMÃ BIAZIA ANGELA FACCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1345 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA APARECIDA GUIMARÃES MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1344 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1343 | 05/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO FRANCO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1342 | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSE VASCONCELOS DE LUNA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1341 | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1340 | 04/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GERHARD JANCSIK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4485 | 24/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 1.150.000,00. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4484 | 24/05/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TERAPÊUTICA SOCIEDADE DE ENSINO E TERAPIA MACAENSE.- SENTROM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4483 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MACAÉ CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4482 | 24/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 95.673.000,00. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1339 | 24/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILBERTO GONÇALVES MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1338 | 18/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JACYRENE MUNIZ CHERENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4481 | 17/05/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O DIA MUNICIPAL DO CLUBE DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1977 | 15/05/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº1.897/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 4480 | 09/05/2018 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O MURO DA PRAIA DA IMBETIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1976 | 25/04/2018 | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA CESSÃO DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 4479 | 20/04/2018 | DENOMINA O VESTIÁRIO 2 (DOIS) DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4478 | 20/04/2018 | INSTITUI O "DIA D" MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI VETOR DE DOENÇAS COMO A DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA, BEM COMO A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO SURTO DESTAS DOENÇAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4477 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PATRULHA DA VACINA NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4476 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LAGOMAR. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4475 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE DE RIO NOVO NO BAIRRO MALVINAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4474 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ILHA LEOCÁDIA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4473 | 20/04/2018 | DENOMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL COM CICLOVIA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4472 | 20/04/2018 | ALTERA A LEI N.º 4413/2017 QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BARRA SUL. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4471 | 20/04/2018 | DENOMINAÇÃO DO PASSEI PÚBLICO DA RUA IRMÃ ANGELA PUERARI NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4470 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA ESTRADA DA BARRA GRANDE NA LOCALIDADE DE BICUDA GRANDE. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4469 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO PARQUE VALENTINA MIRANDA EM IMBETIBA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4468 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4467 | 20/04/2018 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO DOENTE CRÔNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4466 | 20/04/2018 | INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO SUICÍDIO E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO". | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4465 | 20/04/2018 | INSTITUI O MÊS DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "DEZEMBRO LARANJA". | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4464 | 20/04/2018 | INSTITUI O DIA DO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DENOMINADA "NOVEMBRO AZUL". | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4463 | 20/04/2018 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DOENTE CRÔNICO" E DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4462 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS EXPLICATIVAS NOS MARCOS, MONUMENTOS E PRÉDIOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4461 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4460 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4459 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DO SANA NO DISTRITO DO SANA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4458 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4457 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4456 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE SANTO AMARO SITUADA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4455 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4454 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DA FRONTEIRA NA BARRA DE MACAÉ. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4453 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE FAZENDA DA ESTRELA EM GLICÉRIO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4452 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO BOTAFOGO E NOVO BOTAFOGO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4451 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4450 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA BICUDA GRANDE. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4449 | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4431/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 1975 | 18/04/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1965/2016 (INFORMAÇÕES DE SERVIDORES) | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 1974 | 10/04/2018 | SUPRIME O §2º DO ART. 58 DA RESOLUÇÃO Nº1.879/2009. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 281 | 05/04/2018 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4448 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4447 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4446 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 280 | 14/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 226/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1337 | 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1336 | 09/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EMERSON PEÇANHA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1973 | 08/03/2018 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | RESOLUÇÕES |
| 279 | 17/01/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4445 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACOMPANHANTE PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4444 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS BALNEÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA ATENDER PESSOAS CADEIRANTES E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4443 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA A ESTRADA DA BOA ALEGRIA LOCALIZADA NO FRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4442 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA TRAVESSA DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4441 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4440 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE BELA VISTA NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4439 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4438 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE DO TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4437 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DO JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4436 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOURO SITUADO NA LOCALIDADE DE TRAPÓLEO NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4435 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS SITUADOS NA LOCALIDADE DE TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4434 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (DENOMINA RUAS NO 2º DISTRITO DE MACAÉ - CÓRREGO DO OURO). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4433 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES SITUADOS NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4432 | 09/01/2018 | ALTERAM AS LEIS N.º 4331/2017, N.º 4332/2017 E N.º 4333/2017, QUE DENOMINAM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA LOCALIDADE JARDIM CARIOCA II NO PARQUE UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4431 | 04/01/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LEI ORDINÁRIA |
| 4430 | 21/12/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.642,62. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1335 | 05/12/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ÁLVARO DA COSTA DELL ISOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4428 | 30/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.901,51. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4427 | 30/11/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.009.189,61. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4426 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4425 | 28/11/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ALUNO APRENDIZ, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA DATA DE 24 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4424 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - ESTRADA LOCALIZADA NO DISTRITO DO FRADE. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4423 | 28/11/2017 | INSTITUI O USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA, COMO AQUELES A SEREM UTILIZADOS EM IDENTIFICAÇÕES DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINÉIS E CARTAZES SINALIZADORES DE OBRAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4422 | 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE "RASTREADORES" NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4421 | 28/11/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO A SEREM REALIZADAS DURANTE A CAMPANHA DA SAÚDE DA MULHER DENOMINADA "OUTUBRO ROSA". | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4420 | 28/11/2017 | INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4419 | 11/11/2017 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4418 | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR ARTESANAL E DO PESCADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4417 | 10/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ - COMTUR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 277 | 04/11/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 278 | 02/11/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 154/2010, 196/2011, E 215/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4416 | 27/10/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4323/2017, DE 01 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4415 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO CABIÚNAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4414 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4413 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4412 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4411 | 24/10/2017 | DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO UM DO ESTÁDIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4410 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4409 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4408 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4407 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4406 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4405 | 24/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - BAIRRO LAGOMAR. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4429 | 15/10/2017 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4404 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.358/2017, NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4403 | 10/10/2017 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI - PROFESSORA NORMA SHIRLEY DA SILVA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4402 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4401 | 10/10/2017 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PARA CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 276 | 30/09/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 275 | 29/09/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 119/2009. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4400 | 26/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4399 | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 23, ARTIGO 24, ARTIGO 25, ARTIGO 26 E ARTIGO 27 DA LEI N.º 2.606/2005, QUE INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4398 | 22/09/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.580,30. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4397 | 22/09/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 301.343,44. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4396 | 21/09/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 2.923/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4395 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4394 | 15/09/2017 | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 919.619,82. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1334 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1333 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. WANDSON VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1332 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ROBERTO RICARDO MACEDO BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1331 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS BOAVENTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1330 | 14/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CLÁUDIO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4393 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS A TODAS AS PESSOAS QUE FAZEM SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, CASAS DE SHOW, BOATES, BARES, RESTAURANTES, SHOPPING E COMÉRCIO EM GERAL DA CIDADE DE MACAÉ-RJ. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4392 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DAS LINHAS, DOS HORÁRIOS E MAPAS DOS ITINERÁRIOS E MEIOS DE INTEGRAÇÃO NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4391 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4390 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DOS CABEAMENTOS DAS VIAS AÉREAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4389 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DOS RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4388 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (DENOMINA RUA FRANCISCO PESTANA DA SILVA A ATUAL RUA K, QUADRA K, NO LOTEAMENTO PARAÍSO NA LOCALIDADE TRAPICHE). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4387 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4386 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO GRANJA MARIA LUIZA - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4385 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (LOTEAMENTO PARAÍZO DE MACAÉ 03, NO BAIRRO CABIÚNAS). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4384 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (BAIRRO CABIÚNAS E LOTEAMENTO CABIÚNAS - 2º PROLONGAMENTO). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4383 | 12/09/2017 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUAS DO LOTEAMENTO ATLÂNTICO NORTE NO BAIRRO AJUDA DE CIMA). | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4382 | 02/09/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.411/2003, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 274 | 30/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ, INSTITUI A ZONA ESPECIAL DE LOGÍSTICA DUTOVIÁRIA 1 (ZELD-1), MODIFICA OS LIMITES DAS ZONAS INDUSTRIAIS 3 E 4 (ZI-3 E ZI-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1972 | 29/08/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.970/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 4381 | 22/08/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AUGUSTA RESPEITÁVEL BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA GONÇALVES LEDO, N.º 49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1329 | 31/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE LUIZ DA SILVA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4380 | 29/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO OU CONGÊNERE COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4379 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.965/07 E AB-ROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.764/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4378 | 19/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA CONTRA A VIOLÊNCIA ÀS MULHERES E MENINAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4377 | 19/07/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4376 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4375 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO A NDPA - NÚCLEO DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4374 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE MACAÉ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4373 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4372 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DA CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4371 | 18/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1328 | 17/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO TENENTE CORONEL EDMILSON JÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4370 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4369 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4368 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4367 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1327 | 14/07/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. WAGNER FROEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4366 | 08/07/2017 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.º 3.760/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 273 | 08/07/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DENOMINADA "MAIS VALIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 272 | 08/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 183/2011, 193/2011, 196/2011, 202/2012, 203/2012 E 224/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 271 | 08/07/2017 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 092/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 270 | 07/07/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 252/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4365 | 30/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 757.000,00. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4364 | 30/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 11.500,00. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1326 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. AURORA RIBEIRO PACHECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1325 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUCAS DIAS RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1324 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRA. ÉSTIA BAPTISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1323 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON CHIQUINI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1322 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRTª DÉBORA PEREIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1321 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. MARCELA ANDRADE BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1320 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1319 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FERNANDA GARCES BORGES VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1318 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZ CLÁUDIO MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1317 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE MANOEL NUNES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1316 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ LUIZ BUSTAMANTE DE SÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1315 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. PATRÍCIA AYD DE OLIVEIRA BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1314 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. WELBERTH PORTO DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1313 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1312 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROF. JOSÉ AUGUSTO ABREU DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1311 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRA. LAILA APARECIDA DE SOUZA NUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1310 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCIONE ALVES RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1309 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEÔNIDAS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1308 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO ANTÔNIO LAYBER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1307 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JALNÉIA FERREIRA ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1306 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO VIEIRA VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1305 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CÔRTE REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1304 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÉBIO MONTEIRO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1303 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEX FREITAS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1302 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ROGÉLIO CORREA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1301 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1300 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1299 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. YARA CRISTINA SERAFIM DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1298 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ANTÔNIO CHAVES CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1297 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO VITOR DAMASCENO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1296 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FÁBIO LUÍS LIMA DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1295 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. OCÉLIO RAMOS MORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1294 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1293 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1292 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FILIPI POEYS LIMA, DELEGADO TITULAR DA 123ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1291 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO TENENTE CORONEL SR. MARCO AURÉLIO GUARABYRA CIARLINI VOLLMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1290 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE FERREIRA EMERY, PRESIDENTE DO PC DO B E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1289 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCOS BANDEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1288 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CLÁUDIA BEATRIZ TEIXEIRA MASSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1287 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCENIR MAIA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1286 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON ALMEIDA CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1285 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1284 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FABIANO SELEM PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1283 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1282 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GETÚLIO CALAZÃNS DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1281 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR D’ ALMEIDA SALGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1280 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RODRIGO PEÇANHA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1279 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LEANDRO NEVES DA FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1278 | 23/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR PERPÉTUO CHARLES CEZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4363 | 17/06/2017 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS ÀS 21 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4362 | 17/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4361 | 17/06/2017 | INSTITUI O MÊS "JANEIRO BRANCO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DIVERSAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4360 | 17/06/2017 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO RIO MACAÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4359 | 10/06/2017 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4358 | 10/06/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1277 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RIVADÁVIA COSTA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1276 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO HEITOR MUNIZ DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1275 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. HERNANI LEBREIRO RELVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1274 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR VITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1273 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENHOR JORGE PEREIRA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1272 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA SHEILA PATRÍCIA SILVA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1271 | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VEREADOR VALDEMIR DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1270 | 08/06/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDSON SOARES. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4340 | 03/06/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O KOLÍRÍUS INTERNACIONAL. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4357 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4356 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323/2017, DE 17 DE JANEIRO DE 2017, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 269 | 02/06/2017 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO DE DIRETORES E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1971 | 01/06/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1970 | 25/05/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO DE PONTO DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA DA CMM. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 4355 | 17/05/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1269 | 17/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MEYNARDO ROCHA DE CARVALHO. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1268 | 17/05/2017 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. PATRICK MORAES DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1267 | 17/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIANO CORREA LOPES. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1266 | 17/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO BERNARDINO DE SOUZA. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 268 | 16/05/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA ILHA COLÔNIA LEOCÁDIA EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 3.146 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4354 | 13/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4353 | 13/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4352 | 13/05/2017 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4351 | 13/05/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.323 DE 17 DE JANEIRO 2017, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1265 | 13/05/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL COLONESE. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4350 | 09/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4349 | 05/05/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 1.216/1989, QUE CRIOU O PARQUE NATURAL MUNICIPAL E A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DE SANTANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4348 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE GARANTIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MOBILIDADE TEMPORÁRIA. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4347 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4346 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4345 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4344 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4343 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4342 | 03/05/2017 | DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, PONTO DE PARADA E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBICO SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES E LACTANTES NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4341 | 03/05/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A EXPO FLORES DE MACAÉ. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4339 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 267 | 03/05/2017 | ALTERA O § 2º DO ART. 74 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 011/1998. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1264 | 21/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO SR. MARCOS ANTÔNIO DE BARCELOS DÍDIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1263 | 21/04/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” À SRA. MARIA ÂNGELA ANTUNES MAGALHÃES VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4338 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4337 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4336 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4335 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4334 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4333 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4332 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4331 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4330 | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 1969 | 05/04/2017 | INCLUI O ARTIGO 169-A NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 1262 | 08/03/2017 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4329 | 23/02/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, OU CONGÊNERE, COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4328 | 16/02/2017 | INSTITUI O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4327 | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4326 | 16/02/2017 | DISPÕE ACERCA DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4325 | 16/02/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 4324 | 16/02/2017 | APROVA O REGULAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ESCOLAR - CEMEAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 266 | 24/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGO NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, ÓRGÃO SUBORDINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1968 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº1.864/09. | 2017 | RESOLUÇÕES |
| 4323 | 01/01/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LEI ORDINÁRIA |
| 265 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 264 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 263 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMVISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 262 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MACAÉ ESPORTES - FESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 261 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 260 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 259 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IMCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 258 | 31/12/2016 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E RENDA - AGETRAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 257 | 31/12/2016 | INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS ORIUNDAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 256 | 31/12/2016 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4322 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOULA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4321 | 29/12/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL ESPORTIVO DE INVERNO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4320 | 29/12/2016 | INSTITUIR E INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4319 | 29/12/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR OFFSHORE. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4318 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CIRANDA LITERÁRIA COMO FESTIVAL LITERÁRIO OFICIAL DE MACAÉ. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4317 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4316 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4315 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4314 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4313 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4312 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4311 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4310 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4309 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4308 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4307 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4306 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4305 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4304 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4302 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4301 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4300 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4299 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4298 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4297 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4296 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4295 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4294 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4293 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4292 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4291 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4290 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4289 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4288 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4287 | 29/12/2016 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO ATERRADO DO IMBURO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4286 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.156/2016, QUE DENOMINA UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4285 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4284 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4283 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4282 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4281 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4280 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4279 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4278 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4277 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4276 | 27/12/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1967 | 21/12/2016 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 4275 | 17/12/2016 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE VERBAS INSTITUÍDA PELA LEI N.º 4.145/2016, SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO). | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4274 | 10/12/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 4.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECEU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4273 | 09/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1966 | 30/11/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1261 | 29/11/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR ELIAS FERNANDES VIANA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1259 | 29/11/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1258 | 29/11/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO DOS SANTOS PINTO JUNIOR. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1260 | 18/11/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA IDALINA BATISTA VIANA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4272 | 12/11/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.145/2016, DE 08 DE JANEIRO DE 2016, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1965 | 10/11/2016 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DA LEI FEDERAL Nº 12.527 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 4271 | 09/11/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1964 | 09/11/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, PRÓPRIOS OU CONTRATADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1257 | 01/11/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SENHORA LUCIMARA DA SILVA SANTOS GONZAGA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4270 | 25/10/2016 | DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 255 | 20/10/2016 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4269 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.400.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4268 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 850.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4267 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 510.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4266 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4265 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 490.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4264 | 05/10/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 114.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1963 | 21/09/2016 | DENOMINA O SALÃO CENTRAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO VEREADOR IVAN DE SOUZA DRUMOND. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1256 | 21/09/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” AO MARCOS SIMÕES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1255 | 21/09/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. LUÍS CLÁUDIO MARINS FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1254 | 15/09/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SAMUEL NUNES VIANA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1253 | 30/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS FREDERICO KOHLER. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1252 | 30/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. ISABELLA FELIX VIANA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4258 | 25/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4263 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4262 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4261 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4260 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4259 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4257 | 24/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1962 | 24/08/2016 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017/2020. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1251 | 24/08/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DURANTE 03 DIAS A PARTIR DE 24.08.2016, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX – VEREADOR E EX- PRESIDENTE DO LEGISLATIVO SR. IVAN DE SOUZA DRUMOND. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4256 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4255 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4254 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4253 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4252 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4251 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4241 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1250 | 23/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ACÁCIO JOSÉ O. CAMPOS JR. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1249 | 23/08/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DONISETE FAÉ. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4250 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4249 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4248 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4247 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4246 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4245 | 20/08/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4244 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4243 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4242 | 20/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4240 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4239 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4238 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4237 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4236 | 19/08/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4235 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4234 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4233 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4232 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4231 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4230 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4229 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4228 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4227 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4226 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4225 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4224 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4223 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4222 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4221 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4220 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4219 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4218 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4217 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4216 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4215 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4214 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4213 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4212 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4211 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4210 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4209 | 13/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4208 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4207 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4206 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4205 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4204 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4203 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4202 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4201 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4200 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4199 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4198 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4197 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4196 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4195 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4194 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4193 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4192 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4191 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4190 | 12/08/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CULTURAL BOI PINTADINHO - FOLCLORE E TRADIÇÃO, COMO TRADIÇÃO FOLCLÓRICA CARNAVALESCA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4189 | 12/08/2016 | CRIA O PROGRAMA "LINHA DE CUIDADO DO SOBREPESO E OBESIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4188 | 06/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4187 | 06/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4186 | 06/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4185 | 06/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4184 | 06/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1961 | 04/08/2016 | CRIA A MEDALHA “MARIA KLONOWSKA DE MÉRITO CULTURAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 4183 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4182 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4181 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4180 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4179 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4178 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4177 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4176 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4175 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4174 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4173 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4172 | 14/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4171 | 12/07/2016 | FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1960 | 05/07/2016 | DISPÕE SOBRE O USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1248 | 04/07/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO MEDEIROS ISQUIERDO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1247 | 04/07/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. POLIANA KRISMA DUTRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1246 | 04/07/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. IVONILCEIA DRUMOND PIRES MASSON. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1245 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1244 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. SALOMÉ DE AQUINO MARTINS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1243 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. JAQUELINE LOUZADA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1242 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. IVANIA RIBEIRO ALVARENGA NEVES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1241 | 04/07/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO PUERTAS TAVARES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1240 | 04/07/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ITAMAR OLIVEIRA NETO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1239 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. LEALCIRA SOARES DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1238 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1237 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. NÉLIO NOCHI EMERICH. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1236 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO CARLOS DE MENEZES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1235 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO MARIA ALVES MEDEIROS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1234 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ RICARDO PORTO REZENDE. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1233 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. HUMBERTO MATTOS ASSUMPÇÃO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1232 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VALDECI DE SOUZA TEÓFILO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1231 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LÚCIA REGINA PEREIRA DE ALMEIDA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1230 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI RODRIGUES DE SOUZA BENANTE. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1229 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIZENITO PESSANHA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1228 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LEILA MÁRCIA LANES CABRAL. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1227 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ALENCAR DOS SANTOS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1226 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1225 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO QUEIROZ BARREIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1224 | 04/07/2016 | DISPÕE SOBRE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CARLOS ROBERTO LUPI. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1223 | 04/07/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL AO VEREADOR LUCIANO ANTÔNIO DINIZ CALDAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 254 | 01/07/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 253 | 01/07/2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 196/2011. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1222 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PASTORA ELAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1221 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PASTOR DÁRIO ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1220 | 30/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELO PEREIRA DIAS MADALENA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1219 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª HELEN CRISTINA BATISTA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1218 | 30/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JÚLIO CÉSAR DA COSTA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1217 | 30/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. ISIS MARIA BORGES DE ALMEIDA GOMES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1216 | 30/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO LUIZ FERNANDO GOMES ASSEADO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1215 | 29/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CRISTIANO DOS SANTOS MORAES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1214 | 29/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1213 | 29/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª. MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1212 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RODRIGO NUNES DA FONSECA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1209 | 29/06/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1207 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIELLIGTON MARQUES DOS SANTOS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1206 | 29/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOSÉ MARCELO MOÇO NETO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1205 | 29/06/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IGOR PAES NUNES SARDINHA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1204 | 29/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. RAFAEL CÁSSIO VIEIRA COUTO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1203 | 29/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. WISLEY JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES ANDRADE. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1202 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO ALÍPIO FRAGOSO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1211 | 28/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RICARDO MUYLAERT SALGADO NETO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1210 | 27/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILSON ROSA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1201 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DENIZE LUIZ CARDIM. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1200 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VALMIR CARNEIRO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1199 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1198 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, GERENTE/GERÊNCIA LITORÂNEA NORTE – CEDAE. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1197 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DR. WANDERLEI MASSENA DE MORAES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1196 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. TÂNIA MARIA JARDIM MUSSI. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1195 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SRA. FRANCI ANNE NATIVIDADE DE OLIVEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1194 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VINÍCIUS TAVARES MEDEIROS MACHADO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1193 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1192 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ENDERSON VALENTE FILGUEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1191 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR DE FÍSICA MARCIO MAGINI. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1190 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. IRNAK MARCELO BARBOSA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1189 | 22/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL SR. FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4170 | 18/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA BRAZÍLIO HERMETTO SARDENBERG. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4169 | 18/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4168 | 18/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4167 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1188 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ADEVALTON VIEIRA DOS SANTOS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1187 | 15/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO” AO DR. VIVALDO VIEIRA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1186 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1185 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. ANTÔNIO PAULO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1184 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SUELI DE OLIVEIRA CARDOSO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1183 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO ENGº. FERNANDO LEITE SIQUEIRA, VICE PRESIDENTE DA AEPET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1182 | 09/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1181 | 09/06/2016 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREIA ROCHA DE FREITAS MUNIZ. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1180 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. JOELMA DE SOUZA BARBOSA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1179 | 09/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NELSON CAIO DA SILVA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1178 | 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO VEREADOR JORGE LUIS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1177 | 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ALESSANDRO ALMEIDA MITRAUD. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1176 | 02/06/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. KELVIN RENATO CARVALHO PAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4166 | 26/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NOS TERMOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO N.º 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO N.º 02/2015 DO SENADO FEDERAL. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4165 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N.º 4.050/2014. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4164 | 25/05/2016 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FESTA DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4163 | 25/05/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL ANTIPICHAÇÃO. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4162 | 25/05/2016 | INSTITUI O "DIA DA PAZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4161 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4160 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4159 | 25/05/2016 | ASSEGURA ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E COM DEFICIÊNCIA VISUAL, EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS FORA DOS PONTOS DE PARADA DETERMINADOS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4158 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4157 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1175 | 19/05/2016 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE” AO SR. RENATO NICOLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 75 | 12/05/2016 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 75/2016 - PROPÕE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 7° NO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2016 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1174 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO ANTÔNIO BARRETO LOPES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1173 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS JOSÉ DE SOUZA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1172 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAXIMILIANO PAULINO FREITAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1171 | 11/05/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. STENIO CARDIM BARCELOS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1170 | 04/05/2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXERCÍCIO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1959 | 27/04/2016 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 4156 | 20/04/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1958 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3°, DA RESOLUÇÃO N° 1.918/2013. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 1169 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. LUCIENE RANGEL PEIXOTO SANTOS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1168 | 14/04/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAMILTON FERREIRA DO CARMO. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1167 | 14/04/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR DANIEL TENENBAUM DA SILVA, COMANDANTE DA 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA – FORTE MARECHAL HERMES. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1166 | 14/04/2016 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª MARGARIDA VIEIRA DA SILVEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4155 | 13/04/2016 | CRIA O PROJETO "ADOTE UMA ÁREA VERDE" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 252 | 31/03/2016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1165 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FABIO DOS SANTOS RIERA, CAPITÃO DE FRAGATA DA MARINHA DO BRASIL E DELEGADO DA DELEGACIA DOS PORTOS DE MACAÉ. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1164 | 23/03/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4154 | 19/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NA LEI N.º 2.168/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1163 | 09/03/2016 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À DRª REGIANE CRISTINA DIAS PINTO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MACAÉ. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1162 | 06/03/2016 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL A SRª ANTÔNIA ALMEIDA DE FREITAS. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1161 | 24/02/2016 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOÃO PEDRO STÉDILE. | 2016 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1957 | 17/02/2016 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1.943/2014. | 2016 | RESOLUÇÕES |
| 4153 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "MÊS DOS FERROVIÁRIOS", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4152 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4151 | 26/01/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO FRENTISTA", NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 251 | 16/01/2016 | INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 250 | 16/01/2016 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4150 | 13/01/2016 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA AMAMENTAÇÃO MATERNA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4149 | 13/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE FOTOGRAFIA". | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4148 | 13/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MACAENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS." | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4147 | 13/01/2016 | DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL, UNIDADE CENTRAL DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MACAÉ. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4146 | 13/01/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL "SEM CARRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 4145 | 12/01/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | LEI ORDINÁRIA |
| 1956 | 23/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 1160 | 22/12/2015 | INSTITUÍ A “SEMANA DO LEGISLATIVO MACAENSE”. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4144 | 17/12/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$1.200.000,00. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4143 | 17/12/2015 | INSTITUI COMO ATIVIDADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, "O ENSINO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4142 | 17/12/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1955 | 17/12/2015 | CRIA O MUSEU DO LEGISLATIVO E SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 4141 | 12/12/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS POR PARTICIPAÇÃO NAS SESSÕES DA CÂMARA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4140 | 12/12/2015 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI N.º 4.116./2015, QUE FIXA O VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4139 | 10/12/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE INGRESSOS GRATUITOS EM EVENTOS CULTURAIS MUNICIPAIS A IDOSOS CARENTES. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4138 | 10/12/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 249 | 10/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 238/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4137 | 03/12/2015 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$23.400,00. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4136 | 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NA AJUDA DE BAIXO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 248 | 27/11/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PERÍTMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE, AJUSTE DOS LIMITES DO DISTRITO DO CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 247 | 27/11/2015 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4135 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DE REFLEXAÇÃO SOBRE OS SIGNIFICADOS E CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE MILITAR DE 1964" NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4134 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DA RECONSTITUIÇÃO DAS RUAS, PASSEIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4133 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4132 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, E CASAS DE SAÚDE, POSSUÍREM MACAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4131 | 26/11/2015 | ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNO COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4130 | 26/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 246 | 25/11/2015 | ALTERA O ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 204/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 245 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 119/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4129 | 20/11/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1159 | 11/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CESAR ROMERO GUIMARAES PINTO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1158 | 11/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ JORGE RAMALHO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1157 | 11/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4128 | 10/11/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FORTUNATO VITORIO BIZZO, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA IV, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4127 | 10/11/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TURISMO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4126 | 10/11/2015 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABORTO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4125 | 10/11/2015 | DENOMINA VILA JOSÉ MARIA RANGEL SCHUARTZ, A ATUAL VILA DA RUA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4124 | 10/11/2015 | INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E A POLÍTICA ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4123 | 10/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA REGINA DE SOUZA LAPA NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4122 | 05/11/2015 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1954 | 03/11/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS E PROCESSOS DE PAGAMENTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 1156 | 29/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SENADOR ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1953 | 14/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 1155 | 13/10/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª CARMEM CRISTINA KANDA DE SÁ ROCHA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4121 | 01/10/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4120 | 01/10/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4083, DE 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1154 | 01/10/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO AMÉRICO DOS SANTOS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4119 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1952 | 15/09/2015 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES 1.877/2009 E 1.919/2013 REVOGA AS RESOLUÇÕES 1.899/2011 E 1.930/2013. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 4118 | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAIS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 244 | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N.º 53/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4115 | 08/09/2015 | CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 243 | 04/09/2015 | DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1951 | 20/08/2015 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1949/2015. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 4117 | 12/08/2015 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4116 | 11/08/2015 | FIXA VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, SUPLEMENTAR COMISSIONADO E REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4114 | 31/07/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FMSF. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4113 | 29/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4112 | 29/07/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PUBLICIDADE E JORNALISMO DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4111 | 28/07/2015 | CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DOS SALÁRIOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4110 | 24/07/2015 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO ENCONTRO DE SERESTEIROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4109 | 24/07/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4,083, 06 DE JANEIRO DE 2015, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4108 | 14/07/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4107 | 11/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO ATLETA MACAENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1153 | 08/07/2015 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4106 | 04/07/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1152 | 01/07/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ROSOLETA MOREIRA PINTO STADTLANDER. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1151 | 01/07/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDMAR DIAS DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1150 | 01/07/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. TAÍS GOMES VIEIRA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1149 | 01/07/2015 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LAÉRCIO FERREIRA DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1148 | 01/07/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE MARCOS SÉRGIO MELO DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1147 | 01/07/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDUARDO PUGET. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1146 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1145 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1144 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE DA SILVA CYRIACO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1143 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1142 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1141 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1140 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCELO BEZERRA CRIVELLA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1139 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO DOS SANTOS PEIXOTO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1138 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. EDUARDO BENEDITO LOPES. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1137 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NILO AUGUSTO BARRETO MADALENA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1136 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HANDEL MORAIS DE ARAÚJO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1135 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1134 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 242 | 27/06/2015 | DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO MACAÉ DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (IMCT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REPUBLICADA). | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1132 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1131 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS STUTZ SARDOU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1130 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RANGEL BATISTA GUIMARÃES. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1129 | 25/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GUMERCINDO MOURA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1128 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1127 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VALTER JOSÉ BERNARDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1126 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1125 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA BIZZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1124 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ÁUREO LÍDIO MOREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1123 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A VEREADORA RENATA THOMAZ DE OLIVEIRA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1122 | 17/06/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO COSENTINO DA CUNHA – PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1121 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO GOMES BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1120 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. CHAEYN FERNANDES LIMA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1119 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VERA LUCIA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1118 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. VANDRÉ DE ARAÚJO GUIMARÃES. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1117 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PREFEITO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1116 | 17/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1133 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1115 | 11/06/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE DA SILVA LIMA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1114 | 11/06/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MANOEL REZENDE NETO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1113 | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. ANA MARIA FARIA TERRA CABO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4105 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA (IMMT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4104 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP NA AGÊNCIA DE TRABALHO, EMPREGO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E RENDA- AGETRAB MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1112 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. FLÁVIA TUDESCO RIBEIRO DA SILVA SOUZA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1111 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MOYSÉS DA SILVA RAMOS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 240 | 10/06/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMIA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 239 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 238 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4103 | 05/06/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4102 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E CRIA PRÊMIO PARA A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM REUNIÕES E/OU ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1110 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE LUIZ DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1109 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. ROSE MARY GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1108 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDINALDO CARMO DA SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1107 | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS, 1º VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1106 | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE MACAÉ SR. ANDRÉ LUIZ MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1105 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1104 | 19/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR GEORGE COUTINHO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1103 | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO MARCIO SOARES BITTENCOURT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1102 | 12/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ASSIS CAMPOS ALMEIDA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1101 | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL” A SRA. ALZEMIRA DE LIMA MARINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1100 | 12/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “CIDADÃO MACAENSE” AO SR. RONALDO RIBEIRO BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 241 | 10/05/2015 | AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4101 | 09/05/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS E/OU EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULA PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4100 | 09/05/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1099 | 06/05/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ GONZAGA GUEDES JUNIOR, GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MACAÉ. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1098 | 05/05/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR FRANCISCO ALVES MACHADO NETO { CHICO MACHADO }. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1097 | 30/04/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA MARLI MUNHOZ SIMAS. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4099 | 01/04/2015 | CRIA O PROGRAMA DENOMINADO O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA MACAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4098 | 01/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1096 | 01/04/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CAPITÃO BRUNO RODRIGUES GONÇALVES REZENDE. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 237 | 01/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO DISPOR DE ESTACIONAMENTO DE ESTACIONAMENTO PARA TODOS OS SEUS VEÍCULOS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4097 | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE PASSAGEIRAS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EM QUALQUER LUGAR POSSÍVEL APÓS 21 HORAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 236 | 26/03/2015 | DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 E SUAS ALTERAÇÕES, A LEI COMPLEMENTAR N° 161/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4096 | 21/03/2015 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.932.100,00. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1950 | 11/03/2015 | CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 1095 | 11/03/2015 | CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FERNANDO FRAGOSO. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1094 | 11/03/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÉCIO LINS E SILVA. | 2015 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1949 | 03/03/2015 | ALTERA O DISPOSTO DA RESOLUÇÃO Nº 1918/2013. | 2015 | RESOLUÇÕES |
| 4095 | 21/01/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4094 | 21/01/2015 | FICA DENOMINADO DE DR. MÁRIO JOSÉ RODRIGUES BARCELOS O ATUAL CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4093 | 21/01/2015 | FICA DENOMINADA "ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARLENE DINIZ CALDAS" A PRÉ-ESCOLA LOCALIZADA DO BAIRRO BARRETO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4092 | 21/01/2015 | FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ, DIRETA E INDIRETA, PARA REGISTRO DE FREQÜÊNCIA DE TODOS OS SEUS SERVIDORES. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 235 | 21/01/2015 | FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO QUADRO "PONTUAÇÃO POR NÚMERO DE ALUNOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 234/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4091 | 13/01/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4090 | 13/01/2015 | FICA DENOMINADA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4089 | 13/01/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE UTILIZAÇÃO PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VESTIMENTAS DE BIOSSEGURANÇA FORA DO LOCAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTOR: VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4088 | 13/01/2015 | FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE DEZEMBRO, AUTOR: VEREADOR MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4087 | 13/01/2015 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE CULTURA NORDESTINA DE MACAÉ. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4086 | 13/01/2015 | FICA DENOMINADO DRª OLGA SUELI NEME RIOS, A SEDE DO CONSELHO TUTELAR 3, SITUADO NA REGIÃO DA SERRA. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4085 | 13/01/2015 | ESTABELECE A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE CÂNCER BUCAL". | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4084 | 13/01/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 4083 | 09/01/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2015. | 2015 | LEI ORDINÁRIA |
| 1948 | 22/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, PASSAGENS E TRASLADO AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 1947 | 22/12/2014 | FICAM CRIADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ AS VAGAS REFERENTES AOS CARGOS ABAIXO A SEREM PROVIDOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 1946 | 22/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO § 3º AO ARTIGO 169, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 74 | 22/12/2014 | EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 74/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1° DO ARTIGO 67, DA LOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4082 | 18/12/2014 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSTITUINTE DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32° BPM. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4079 | 17/12/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1093 | 17/12/2014 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, PREFEITO ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 234 | 13/12/2014 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE ESCOLAS, O QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DE DIRETORES ADJUNTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4081 | 12/12/2014 | ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICIPIO. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4080 | 12/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MACAENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4078 | 12/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.º 4.025, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4077 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4076 | 11/12/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1092 | 10/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1945 | 03/12/2014 | DENOMINA MARIA KLONOWSKA A GALERIA DE ARTE DO PALÁCIO CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4075 | 27/11/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4074 | 27/11/2014 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200.000,00. LEI DA CÂMARA. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1944 | 18/11/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 6º, DA RESOLUÇÃO Nº1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 73 | 18/11/2014 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 73/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 52, DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4073 | 14/11/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4072 | 12/11/2014 | FICA DENOMINA O NOVO PAVILHÃO DA GUARDA MUNICIPAL NILO BOCAMPAGNI. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4071 | 06/11/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1943 | 05/11/2014 | ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4070 | 21/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL – COMPPIR. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4069 | 21/10/2014 | FICA CRIADO 13-A DA LEI MUNICIPAL N° 2.853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO NA ADM. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4068 | 21/10/2014 | DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 3797/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4067 | 21/10/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO MACAÉ FUTEBOL CLUBE. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4066 | 21/10/2014 | DISPÕE SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4065 | 21/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO VERDES MARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1091 | 14/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LIENDES VELASCO ROSA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1942 | 01/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4064 | 30/09/2014 | FICA DENOMINADO RADIALISTA GERSON LUIZ RIBEIRO BARCELOS, O ATUAL CENTRO DE IMPRENSA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. AUTOR VEREADOR JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4063 | 30/09/2014 | CRIA A CASA DE VACINAS ENFERMEIRA BERNADETE FRANCO PACHECO. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4062 | 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4061 | 26/09/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 172 | 24/09/2014 | FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE R$19.051.000,00. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 165 | 19/09/2014 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$213.755,03. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4060 | 13/09/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4059 | 13/09/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4020/2013 E 4025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 233 | 13/09/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1089 | 11/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MACAÉ, SR. MAREIO MONTEIRO DE GODOY. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1088 | 11/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR PAULO ANDRÉ GOMES DE MELO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1941 | 14/08/2014 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO MACAENSE. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4057 | 05/07/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4056 | 05/07/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO À FOZ DE MACAÉ S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 232 | 05/07/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1086 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO JOSÉ DE SOUZA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1084 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR PINTO FIGUEIREDO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1083 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR MAXWELL SOUTO VAZ. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1082 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. VÂNIA CÉLEM GAMA GONÇALVES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1080 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE IPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1079 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1078 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1077 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JÚLIA MARTA SOUZA GONZAGA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1076 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. HÉLIO MARQUES GUERRA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1075 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AR. PAULO CERQUEIRA LEITE. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1074 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ALBERTO DIAS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1073 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CADA MATIAS DE SOUZA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1072 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. RAQUEL GOMES VIEIRA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1071 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. RODRIGO DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1070 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SILVANA GONÇALVES DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1069 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO CARLOS REID. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1068 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SR. SILVANIA LEMOS PINTO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1067 | 02/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ROMÁRIO DE SOUZA FARIA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1066 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR WELBERTH PORTO DE REZENDE. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1065 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA VÂNIA TOLIPAN. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1064 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE CABRAL SÁ LUIZ. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1063 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR GRASSI MORELLO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1062 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SR. JOIO CARLOS SANT ANNA DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1061 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO ANDERSON DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1060 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU (ZEZÉ ABREU). | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1059 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1058 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR AMARO LUIZ ALVES DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1057 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. JOANDY COSTA LAUREANO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1056 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE SOUZA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1055 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. IZABEL MARIA AZEREDO DE SÁ PESSANHA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1054 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. CARLA MATTOS PESSANHA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1053 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JOVENITO TAVARES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1052 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JEAN VIEIRA DE LIMA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1051 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GLEISON MARINHO GUIMARÃES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1050 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. VANDRÉ DE ARAUJO GUIMARÃES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1049 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. RAMIREZ CANDIDO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1048 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ DIAS PEREIRA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1047 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. MARCIO RODRIGUES BARCELOS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1046 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. ANDREA VASCONCELOS MEIRELLES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1045 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO VEREADOR NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1044 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO ARAÚJO MONTEIRO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1043 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALESSANDRO LIMA DA SILVA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1042 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VALDIR JOSÉ MALAGUETA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1041 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LISA CARLA ROSÁRIO DE JESUS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1040 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PRIMEIRA DAMA SRA VERA REGINA SOARES LADEIRA DOS SANTOS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1039 | 30/06/2014 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SRA. ELISABETH FRANCO DE AZEVEDO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4055 | 22/06/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA A SE REALIZADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 01 E 07 DE ABRIL. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4054 | 18/06/2014 | INSTITUI CONTRAPARTIDA SOCIAL PARA FINANCIAR A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ TRATAMENTO DO CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1038 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE O SR. JOSÉ RODRIGUES ALVES FILHO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1037 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE BARBOSA VIVEIROS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1036 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR PEREIRA ALVES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1035 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MARCIO SOARES BITTENCOURT. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1034 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LUIS HENRIQUE DE SOUZA FRAGOSO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1033 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4058 | 17/06/2014 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE (02) DUAS COMPOSIÇÕES DE VLT – VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1940 | 13/06/2014 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4053 | 07/06/2014 | CRIA O PROGRAMA DENOMINADO ALUGUEL INTERVENÇÃO URBANA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4052 | 05/06/2014 | FICA CRIADO O COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO NA BICUDA GRANDE, NO DISTRITO DE CACHOEIROS DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4051 | 05/06/2014 | FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, NO BAIRRO SÃO MARCOS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4050 | 05/06/2014 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CÓRREGO DO OURO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMEI – CLEIDE CANELA DE SOUZA. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4049 | 05/06/2014 | FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRISCO QUE PASSA A DENOMINAR-SE EMEI – PROFESSORA CÂNDIDA MARIA DA SILVA VIEIRA. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4048 | 04/06/2014 | CONCEDE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO REFEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4047 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 231 | 04/06/2014 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4046 | 03/06/2014 | ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS, VISUAIS, AUDITIVAS E MENTAIS, QUE SEJAM IMPOSSIBILITADAS DE LOCOMOÇÃO, AUTODETERMINAÇÃO E QUE DEPENDAM DE ACOMPANHANTE A PRESENÇA DOS MESMOS EM QUALQUER ESTABELECIMENTO CULTURAL OU DE LAZER. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4045 | 03/06/2014 | AS ÁREAS DE LAZER INFANTIS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVEM CONTER BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 231L | 03/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 141/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4044 | 29/05/2014 | INCLUI PARÁGRAFOS 10,11,12,13, E 14 NO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL N° 3278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1028 | 15/05/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ÂNGELO JOSÉ MENDES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1032 | 14/05/2014 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE" À FERNANDA PEREIRA DE CARVALHO MUSSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4043 | 13/05/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4025/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014; COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4042 | 13/05/2014 | DENOMINA O CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE AÇÃO SOCIAL) LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO VISCONDE. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4041 | 13/05/2014 | SUBSTITUI A EXPRESSÃO “PORTA DE SEGURANÇA” POR “PORTA GIRATÓRIA” NO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.022/2013 E ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “PARÁGRAFO PRIMEIRO” E A INCLUSÃO DOS PARÁGRAFOS 2° E 3° AO MESMO DISPOSITIVO. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4040 | 13/05/2014 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4039 | 13/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE REVERÊNCIA AO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1031 | 13/05/2014 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA — BEBETO | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 230 | 07/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 016/1999, DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1939 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.936/1999, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 4038 | 30/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE NO BAIRRO LAGOMAR. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4037 | 30/04/2014 | FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL OLGA BENÁRIO PRESTES EM SÃO JOSÉ DO BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1030 | 29/04/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MAJOR SÉRGIO MUNK, COMANDANTE DA 9A BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA — FORTE MARECHAL HERMES. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 72 | 29/04/2014 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 72/2014 - ACRESCENTA O § 9 AO ART. 76 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 1029 | 25/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ARAÚJO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1027 | 15/04/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR ANTUNES COIMBRA - ZICO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1026 | 14/04/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. REGINAH ARAÚJO. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 229 | 05/04/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N ° 151/2010 E NA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4036 | 04/04/2014 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4035 | 04/04/2014 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 228 | 04/04/2014 | DEFINE O SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMVISA-MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4034 | 03/04/2014 | CRIA O PROGRAMA DENOMINADO COMPRA ASSISTIDA, PARA FINS QUE MENCIONA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL N° 3.278/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4033 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4032 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4031 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO CEROL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4030 | 03/04/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4.025/2014, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1025 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM RECEBIMENTO DOS SUBSÍDIOS AO VICE-PREFEITO DE MACAÉ, DANILO FUNKE LEME, REFERENTE AO PERÍODO: 04 DE ABRIL À 06 DE OUTUBRO DE 2014, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 59, INCISO VI DO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E INCISO IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1938 | 25/03/2014 | INSTITUI O PRÊMIO DARCY RIBEIRO A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A MUNÍCIPES QUE SE DESTACAREM NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 1937 | 19/03/2014 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 1024 | 12/03/2014 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1023 | 12/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 4029 | 08/03/2014 | DENOMINA ACADEMIA DA CIDADE PROFESSOR RAUL BOTELHO CARDOSO A ATUAL ACADEMIA POPULAR LOCALIZADA NA PRAÇA WASHINGTON LUIZ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4028 | 08/03/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE CÂNCER DE MACAÉ E REGIÃO – ABAPOCAM. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4027 | 13/02/2014 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE SOBRE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4026 | 12/02/2014 | ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.432/2010, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 1022 | 07/02/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA. | 2014 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 71 | 07/02/2014 | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 71/2014 - ACRESCENTA O ARTIGO 122-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 4025 | 10/01/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. (LOA) | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4024 | 08/01/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SÃO MARCOS DE ANDRE VINICIUS DE SOUZA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4023 | 07/01/2014 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO CASA TRISART – INCAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI ORDINÁRIA |
| 4022 | 04/01/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4021 | 04/01/2014 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO AJUDA DE CIMA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4020 | 31/12/2013 | ESTIMA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 (PPA). | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 227 | 28/12/2013 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 164/2010, CRIA A CARREIRA DE CONTABILISTA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4019 | 27/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE BICUDA PEQUENA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4018 | 27/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO RENOVA JOVEM. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4017 | 27/12/2013 | INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A “SEMANA MUNICIPAL PELA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 226 | 27/12/2013 | INSTITUI AS ZONAS INDUSTRIAIS 4 (ZI-4) E 5 (ZI-5), ALTERA O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM Nº 141/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 225 | 21/12/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4016 | 18/12/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL O “ DIA DE SÃO JUDAS TADEU” EM 28 DE OUTUBRO. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4015 | 18/12/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LAÇO BRANCO, PELA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 224 | 18/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NÚMEROS Nº 092/2007 E 209/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4014 | 13/12/2013 | DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO E TÁTIL E PLACAS EM BRAILLE NOS PONTOS DE ÔNIBUS E TERMINAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4013 | 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4012 | 13/12/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO O DIA 15 DE JUNHO. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4011 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4010 | 12/12/2013 | CRIA O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO SUS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4009 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 3970/2012 DE 28 DE DEZEMBRO, COM VISTAS AABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1936 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA DE ASSISTENTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1935 | 12/12/2013 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DO PALÁCIO DR. CLÁUDIO MOACYR DE AZEVEDO. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1931 | 12/12/2013 | ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.789/96. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 223 | 12/12/2013 | INSTITUI A TAXA DE CREDENCIAMENTO PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ALTERA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INSTITUÍDA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LCM N° 053/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1934 | 11/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 4007 | 10/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4008 | 07/12/2013 | DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO CANCELA PRETA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4006 | 07/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3474/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4005 | 07/12/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SKATE. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4004 | 07/12/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4003 | 07/12/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE PARA COLOCAÇÃO DO LIXO EM LOCAIS APROPRIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4002 | 07/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3054/2008, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 4001 | 07/12/2013 | DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO LAGOA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 222 | 07/12/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 164/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 4000 | 05/12/2013 | ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ALUGUEL-EMERGÊNCIA E AUXÍLIO EMERGÊNCIA, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 3.278/2009. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3999 | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N° 2828/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3998 | 28/11/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ATRAVÉS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3997 | 20/11/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1933 | 19/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 221 | 14/11/2013 | DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 161/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1932 | 13/11/2013 | CRIA "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CAROCANGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 220 | 09/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, ESTABELECE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS PARA ORLA MARÍTIMA NO TRECHO INSERIDO NOS BAIRROS PRAIA DO PECADO, CAVALEIROS E PRAIA CAMPISTA EM CONFORMIDADE COM A LCM N° 214/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3996 | 07/11/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O ANO DE 2014. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3995 | 06/11/2013 | DENOMINA E REDEFINE LOGRADOUROS NO BAIRRO LAGOA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3994 | 06/11/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NA “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA URBANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1930 | 05/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 219 | 05/11/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 216/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 218 | 23/10/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3993 | 18/10/2013 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3992 | 18/10/2013 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AFONSO CORREA SABINO NA VILA BADEJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1929 | 09/10/2013 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 217 | 05/10/2013 | INSTITUI POLÍTICA DE MELHORIA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3991 | 26/09/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, COM VISTAS Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3990 | 26/09/2013 | INSTITUI O PROGRAMA “AMBIENTES 100% LIVRES DE TABACO” NOS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS AO USO DO TABACO, CRIANDO NO CALENDÁRIO OFICIAL O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE O RISCO DO TABAGISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3989 | 26/09/2013 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO LAGOMAR, NO LOTEAMENTO PRAIA DA CIGANA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3988 | 26/09/2013 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3987 | 26/09/2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL O “DIA DE NOSSA SENHORA DE SANTANA” NO DIA 26 DE JULHO. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3986 | 12/09/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, COM VISTAS Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1021 | 03/09/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DAISAKU LKEDA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1928 | 30/08/2013 | ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.645/92 DE 03 DE SETEMBRO DE 1992. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1927 | 30/08/2013 | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 96, §3°, INCISOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 — REGIMENTO INTERNO. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3985 | 29/08/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, IGREJAS, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3984 | 29/08/2013 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE CONSTE NOS CARNÊS DE COBRANÇA DE IPTU ENVIADOS À POPULAÇÃO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE ISENÇÃO DO REFERIDO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 216 | 29/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3983 | 06/08/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTES DE MACAÉ. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3982 | 06/08/2013 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3981 | 29/06/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO OU RESERVA MATEMÁTICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ MACAEPREV. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3980 | 29/06/2013 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE TEATRO QUARTZO. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1020 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRA. GELDA MARIA TAVARES RODRIGUES. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1019 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR°. ALICE JOSÉ DA SILVA JUNGER. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1018 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. LÚCIA HELENA MEZAVILHA SIQUEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1017 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RONALDO CABRAL SOARES. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1016 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ LUIZ CUNHA CAMPANATI. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1015 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO CÉSAR DE SALES. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1014 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR DE BARROS. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1013 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RENATO DE ALMEIDA FERRO NETO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1012 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LEONARDO COSTA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1011 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. AMARILDO DOS SANTOS. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1010 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RICARDO PEREIRA MOREIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1009 | 27/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. GILMAR CARLOS BELÉM. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1008 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. JOÃO CARLOS RAFAEL. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1007 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WIDELMO NATALINO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1006 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ MADEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1005 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. COSME JOSÉ DE CASTRO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1004 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CÉLIO CHAPETA MATTOSO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1003 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1002 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CRISTIANO DE ALMEIDA SILVEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1001 | 26/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. FERNANDO AUGUSTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3979 | 22/06/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1926 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 66, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009, QUE DETERMINA QUE AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS DE 10 (DEZ) HORAS ATÉ ÀS 12H30MIN DOZE HORAS E TRINTA MINUTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1925 | 19/06/2013 | FICAM CRIADAS NO QUADRO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ UMA VAGA PARA TAQUÍGRAFO LEGISLATIVO E UMA VAGA PARA PROFESSOR REVISOR/REDATOR. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1000 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANTÔNIO MESQUITA DE CASTRO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 999 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. LOURDES TRAJANO DE OLIVEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 998 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RODRIGO RIOS MOSQUEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 997 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 996 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A PROFESSORA LEILA SOUZA CLEMENTE. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 995 | 19/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JOANNA PERON FRONGILLO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 994 | 18/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ RENATO ELIAS PONTES. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 993 | 18/06/2013 | DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — SR. LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO). | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 992 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO CALDAS. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 991 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CELSO DA SILVA SANTOS. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 990 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA MARILENE DE MIRANDA FERNANDES. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 989 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. GUMERCINO PINHEIRO FARIAS FILHO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 988 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JUNIOR. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 987 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A DEPUTADA ESTADUAL CLARISSA BARROS ASSED GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 986 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS E PRESIDENTE DA COMISSÃO DA VERDADE, ESTADUAL E NACIONAL DR. WADH NEMER DAMOUS FILHO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3978 | 14/06/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 985 | 14/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FLÁVIO MEDEIROS LSQUIERDO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 984 | 13/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE SRA. ELIANE DO DESTERRO DA SILVA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 983 | 13/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ DE SOUZA SSR. ILVA (ODINHO). | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 982 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 981 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE SOUZA. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 980 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO LUIZ PINHEIRO SANTOS. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 979 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SENTRINHO, SRA. RITA DE FÁTIMA GOMES BARRETO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 978 | 12/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SR. CARLOS ANTONIO LEVI DA CONCEIÇÃO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 977 | 10/06/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SENADOR LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. | 2013 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1923 | 29/05/2013 | DISPÕE SOBE A CONCESSÃO DO REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3977 | 24/05/2013 | ESTABELECE O REAJUSTO DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3974 | 24/05/2013 | FICA DENOMINADO DE SR. ARY PIMENTEL (ARYZINHO) O CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL DO SANA. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1924 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E A INSERÇÃO DO INCISO IV NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3976 | 22/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3975 | 22/05/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE IEMANJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1922 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 062 | 13/04/2013 | FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$5.310.000,00. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1921 | 12/04/2013 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.864/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3973 | 23/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2013 À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, DESTINADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1920 | 07/03/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.888/2007 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3972 | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 3971 | 22/01/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3558/11, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI ORDINÁRIA |
| 1919 | 16/01/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES Nº 1.897/2011 E 1.899/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1918 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA CIDADÃ NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1917 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 1916 | 16/01/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 66, DA RESOLUÇÃO Nº 1879/2009, QUE DETERMINA QUE AS SESSÕES SERÃO REALIZADAS DE 18 (DEZOITO) HORAS ATÉ AS 20:30 VINTE E TRINTA) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RESOLUÇÕES |
| 3723 | 05/01/2013 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO CAJUEIROS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 215 | 20/12/2012 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO AGENTE DE TRÂNSITO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 214 | 12/12/2012 | DERROGA OU REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2004 DISPONDO SOBRE O NOVO REORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1915 | 11/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.897/2011 EM ATENDIMENTO AO TAC FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/2013. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 1914 | 11/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 1.879/2009 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA ,MUNICIPAL DE - MACAÉ, PARA LEGISLATURA 2013/2016. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 1913 | 11/12/2012 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 168, DO REGIMENTO INTERNO. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 963 | 11/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 962 | 11/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. FERNANDO DIOGO SALTES DE ANDRADE. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 961 | 11/12/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DENILSON RODRIGUES MACHADO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 213 | 01/12/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 194/2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 212 | 29/11/2012 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 211 | 29/11/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2007 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1912 | 28/11/2012 | ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 1.910/2012 QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 210 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO ART. 84 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98. (ALTERADA PELA LC Nº 031/2003). | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 209 | 22/11/2012 | ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR N.º 092, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 960 | 14/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIS CAMPOS PORTO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 208 | 07/11/2012 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187/2011. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 959 | 06/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALLAUANNO PHABLO ALVARENGA DOS SANTOS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 958 | 06/11/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROSAN DIAS LANNES. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 207 | 01/11/2012 | REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 115/2009 E 164/2010. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 955 | 25/09/2012 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 206 | 29/06/2012 | TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 954 | 28/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDGAR BARRETO ANTUNES. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 953 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. SANDRO JOSÉ PEREIRA. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 952 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 951 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ANETE DA SILVA DONOLA SOUTO MAIOR. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 950 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. CARLA MUSSI RAMOS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 949 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 948 | 27/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 205 | 23/06/2012 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1911 | 21/06/2012 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 1.901/2011. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 1910 | 21/06/2012 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 947 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. ANDRÉA MARIA COELHO DE ASSIS VAZ. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 946 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA . SOLANGE COELHO DE ASSIS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 945 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBSON DA SILVA GALHARDO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 944 | 14/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS, COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO DO CEMEAES. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3816 | 09/06/2012 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2853/2006, QUE DISCIPLINA O ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3820 | 01/06/2012 | INSTITUI O PROJETO PEQUENO JARDINEIRO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3819 | 01/06/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NA NOVA ESPERANÇA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3818 | 01/06/2012 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3817 | 01/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3815 | 01/06/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3814 | 30/05/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS DO BAIRRO BOTAFOGO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3813 | 30/05/2012 | DENOMINA AVENIDA DO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3812 | 30/05/2012 | OFICIALIZA NOME DE PRAÇA NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3811 | 30/05/2012 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 1909 | 29/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 3810 | 23/05/2012 | DENOMINA RUAS DO BAIRRO GUANABARA E BAIRRO IMBOASSICA. | 201 | LEI ORDINÁRIA |
| 3809 | 23/05/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3808 | 23/05/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO LAGOMAR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3747 | 23/05/2012 | AUTORIZA A VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A AUSENTAR-SE PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 1908 | 23/05/2012 | DENOMINA CARLOS AUGUSTO DE PAULA (CARLÃO) O SALÃO NOBRE DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 1907 | 23/05/2012 | DENOMINA NACIFF SALIN SELEN O PLENÁRIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 943 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PADRE GLEISON LIMA DA SILVA - PADRE DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, MACAÉ-RJ. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 942 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. EDMILSON CARLOS DE JESUS FILHO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 941 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. VÂNIA RODRIGUES DE JESUS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 940 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 939 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR.ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA — PRESIDENTE DA FESPORTUR. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 938 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL À SRA. NILMARA VALADARES DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 937 | 23/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JAIR VAZ NASCIMENTO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3807 | 18/05/2012 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTA, NOS TERMOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3806 | 16/05/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NO DISTRITO DO FRADE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3805 | 16/05/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3804 | 16/05/2012 | DELIMITA LOGRADOUROS NO BAIRRO BOTAFOGO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3803 | 16/05/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO AJUDA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3802 | 16/05/2012 | DENOMINA RUA DO ASSENTAMENTO DO INCRA NO ATERRADO DO IMBURO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3801 | 16/05/2012 | DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL NA LOCALIDADE DO POVOADO CONHECIDO COMO “MUNDO NOVO”. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3800 | 16/05/2012 | DENOMINA ESTRADA DO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3799 | 16/05/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 1906 | 16/05/2012 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.856/2007. | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 936 | 16/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. IRAPUAN RAMOS SANTOS — PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO PÁTRIA LIVRE - PPL. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 935 | 09/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. GERMANA DOS SANTOS SILVESTRE PUGET. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 934 | 09/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA. MACAENSE AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEPUTADO ESTADUAL CARLOS MINC BAUMFELD. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 933 | 08/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CELÍCIO RIBEIRO AGUIAR. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 932 | 08/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JAQUELINE MARINS DE JESUS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 931 | 08/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DARLIN GRATIVOL. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 930 | 08/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IVAIR ALVES MACHADO. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3798 | 05/05/2012 | AUTORIZA O PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 929 | 02/05/2012 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS RIAS - PRESIDENTE DO INEA. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 928 | 02/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS EDUARDO COUTINHO JARDIM. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 927 | 02/05/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3797 | 27/04/2012 | ALTERA A LEI 3750/12 QUE INSTITUI O SISTEMA REGULAMENTADO O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3796 | 27/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DA ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3795 | 25/04/2012 | DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO INDICANDO A EXISTÊNCIA DE PARDAIS ELETRÔNICOS MEDIDORES DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3794 | 25/04/2012 | DEFINE LOGRADOUROS DO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3793 | 25/04/2012 | REGULARIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3792 | 25/04/2012 | OFICIALIZA PRAÇA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3791 | 25/04/2012 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO QUINTA BOA VISTA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3790 | 25/04/2012 | DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3789 | 25/04/2012 | ALTERA O TIPO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA 1. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3788 | 25/04/2012 | ALTERA QUALIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3787 | 25/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3786 | 25/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO NO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3785 | 18/04/2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA DE DESPESA EM PLANO DE TRABALHO EXISTENTE NO ORÇAMENTO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3784 | 18/04/2012 | DENOMINA TRAVESSA DO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3783 | 18/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO NO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3782 | 18/04/2012 | DENOMINA LOGRADOURO DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3781 | 18/04/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3780 | 18/04/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUTO DE CULTURA ESPÍRITA DE MACAÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3779 | 18/04/2012 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3778 | 18/04/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3196/2009, QUE EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3777 | 18/04/2012 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3776 | 18/04/2012 | OFICIALIZA LOGRADOURO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3775 | 18/04/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA NO BAIRRO CABIÚNAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 926 | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. CARLOS AUGUSTO DE PAULA. (CARLÃO). | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 925 | 17/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. NEILDO MANHÃES DE SOUZA. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3774 | 12/04/2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONTA DE DESPESA EM PLANO DE TRABALHO EXISTENTE NO ORÇAMENTO DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3773 | 12/04/2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO DE DESPESA EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CORRESPONDENTE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3772 | 05/04/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO FAZENDA IMBOASSICA – BAIRRO IMBOASSICA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3771 | 04/04/2012 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FEIRA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESARIAL BACIA DE CAMPOS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 204 | 04/04/2012 | MODIFICA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3770 | 03/04/2012 | INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 47 DA LEI 2909/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3769 | 03/04/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA EDUCAÇÃO DE MACAÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 203 | 03/04/2012 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 196, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3768 | 30/03/2012 | AUTORIZO O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS – AMAC. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3767 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA INFANTIL NA RUA 2 DA VILA BADEJO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3766 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3765 | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 3713/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3764 | 27/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2965/07, REGULANDO A POSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 1905 | 27/03/2012 | MODIFICA E ADICIONA A RESOLUÇÃO N° 1879/2009 (REGIMENTO INTERNO). | 2012 | RESOLUÇÕES |
| 920 | 21/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CLÁUDIO NASCIMENTO SILVA. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3763 | 16/03/2012 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO BAIRRO DOS CAJUEIROS, RELATIVAS AO PSF. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3762 | 16/03/2012 | DENOMINA DE “UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI” A UPA DO BAIRRO LAGOMAR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3761 | 16/03/2012 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA VIRGEM SANTA, RELATIVAS AO PSF. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3760 | 16/03/2012 | AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO REAL DO USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3759 | 16/03/2012 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3758 | 16/03/2012 | DENOMINA ESTRADA DO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3757 | 16/03/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3756 | 16/03/2012 | DENOMINA AVENIDA E ESTRADA NO LOTEAMENTO QUINTA DA BOA VISTA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3755 | 16/03/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS – AMAC. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3754 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL AFETADO À FINALIDADE EDUCACIONAL SITUADO NA BICUDA GRANDE, MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 3144/2008. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3753 | 15/03/2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3752 | 15/03/2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL CETEP- DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3751 | 15/03/2012 | DENOMINA DE “ESPAÇO MULHER CIDADÃ EROSITA FRANÇA LECREC A SEDE DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA AS MULHERES. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 919 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO RAMOS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 918 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TENENTE CORONEL JORGE ALBERTO COUTINHO VINCENZI- COMANDANTE DO 9° GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GBM) DE MACAÉ. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 917 | 15/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. TENENTE CORONEL RAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS. | 2012 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 202 | 09/03/2012 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LC 193 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 201 | 09/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 200 | 09/03/2012 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3750 | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ELETRÔNICO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3797/12. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3749 | 08/03/2012 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS NOS BANHEIROS EXISTENTES UM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3748 | 03/03/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSIDIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E A NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA, POR TEMPO DETERMINADO, GARANTINDO O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DO CONTRATO E A MODICIDADE DAS TARIFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3746 | 29/02/2012 | AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM PROGRAMA DE TRABALHO DESTINADO À LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MACAÉ-LIECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3745 | 24/02/2012 | AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3744 | 03/02/2012 | DISPÕE SOBRE O USO DE PROTETOR SOLAR PARA OS TRABALHADORES QUE FICAM EM EXPOSIÇÃO PERMANENTE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3743 | 03/02/2012 | DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3742 | 28/01/2012 | REGULARIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3741 | 26/01/2012 | DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3740 | 21/01/2012 | REGULARIZA E DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO LAGOMAR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3739 | 13/01/2012 | REGULARIZA E DENOMINA LOGRADOUROS DA GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3728 | 10/01/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3738 | 05/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO GOVERNAMENTAL OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO MARCO LEGAL REFERENTE AO USO DA REDE AÉREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3737 | 05/01/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3736 | 05/01/2012 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3735 | 05/01/2012 | REDENOMINA LOUGRADOUROS NO BAIRRO MIRAMAR. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3734 | 05/01/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO LAGOA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3733 | 05/01/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS IV. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3732 | 05/01/2012 | DENOMINA LOGRADOUROS NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3731 | 05/01/2012 | DENOMINA RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO BOSQUE AZUL III. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3730 | 05/01/2012 | OFICIALIZA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO BAIRRO IMBETIBA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3729 | 05/01/2012 | DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO BOSQUE AZUL II. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3727 | 05/01/2012 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3726 | 05/01/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VILA BADEJO. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3725 | 05/01/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOVA HOLANDA. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3724 | 05/01/2012 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NA LOCALIDADE MALVINAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3722 | 05/01/2012 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO MALVINAS. | 2012 | LEI ORDINÁRIA |
| 3719 | 01/01/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3721 | 29/12/2011 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 199 | 29/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO PARCIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 198 | 29/12/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ROTARY CLUB MACAÉ-CAVALEIROS A AO LIONS CLUB DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3720 | 27/12/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA MACAENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 197 | 27/12/2011 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 2011. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 196 | 27/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 195 | 26/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 194 | 26/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3718 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO LOTEAMENTO PARQUE DAS BROMÉLIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3717 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3716 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E AVENIDA NO LOTEAMENTO VIVENDAS DA LAGOA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3715 | 21/12/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3714 | 21/12/2011 | AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3712 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3711 | 21/12/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3710 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3709 | 21/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3708 | 21/12/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3707 | 20/12/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE VALORES PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3706 | 16/12/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO, DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA ALOCAÇÃO DE VERBA ADVINDA DO GOVERNO FEDERAL, POR CONVÊNIO, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3705 | 16/12/2011 | RENOMEIA O PARQUE MUNICIPAL ARQUIPÉLAGO DE SANTANA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 192 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NOS PROCESSOS DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 016/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 191 | 16/12/2011 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE O SEU QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 916 | 15/12/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.CARLOS EDUARDO GOMES ROCHA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 915 | 15/12/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. MARIA DE FÁTIMA LOPES. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 914 | 15/12/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO BASTISTA RIZZO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3704 | 13/12/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,DE PROGRAMA DE TRABALHO EM TODA A SUA EXTENSÃO, PARA A ALOCAÇÃO DE VERBA ADVINDA DO GOVERNO DO ESTADO, POR CONVÊNIO, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3703 | 12/12/2011 | INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 190 | 12/12/2011 | ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E POSTURAS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019 DE 12 JULHO DE 2000, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº061 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 189 | 12/12/2011 | FICA MANTIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, REFORMULADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/1997, O QUAL PASSA A SER DISCIPLINADO NOS TERMOS PRESENTES DA LEI. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1904 | 07/12/2011 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS INSCRIÇÕES REFERENTES AO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3702 | 06/12/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3701 | 06/12/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3699 | 06/12/2011 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BARRA DE MACAÉ, RELATIVAS AO PSF. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 188 | 06/12/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3698 | 05/12/2011 | DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES I. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3697 | 05/12/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARAÍSO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3696 | 05/12/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE VERDE - 1º PROLONGAMENTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3695 | 05/12/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3694 | 05/12/2011 | DENOMINA AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO VALE VERDE. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3693 | 05/12/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES I (PROLONGAMENTO). | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3692 | 05/12/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO COSTA DOURADA E DELL MARE. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1903 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 1902 | 05/12/2011 | ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1856/2007. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3691 | 01/12/2011 | INSTITUI O PROGRAMA "MACAÉ MAIS FELIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3690 | 01/12/2011 | AUTORIZA CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3689 | 01/12/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3688 | 01/12/2011 | OFICIALIZA NOMES DE LOGRADOUROS NO BAIRRO AROEIRA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3687 | 01/12/2011 | OFICIALIZA NOMES DE LOGRADOUROS NO BAIRRO AROEIRA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3686 | 30/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3685 | 30/11/2011 | OFICIALIZA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO VILA VIRGEM SANTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3684 | 30/11/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3683 | 30/11/2011 | OFICIALIZA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO JOSÉ. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3682 | 30/11/2011 | DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3681 | 30/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3680 | 30/11/2011 | DENOMINA VILAS E PRAÇA DO LOTEAMENTO AROEIRA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3679 | 30/11/2011 | DENOMINA VILA NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3678 | 30/11/2011 | OFICIALIZA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3677 | 30/11/2011 | OFICIALIZA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO BAIRRO CENTRO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3676 | 30/11/2011 | OFICIALIZA RUA DO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3675 | 30/11/2011 | OFICIALIZA RUA DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3674 | 30/11/2011 | DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO LAGOA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3673 | 30/11/2011 | OFICIALIZA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO BAIRRO CAJUEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3672 | 30/11/2011 | DENOMINA VILA DO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3671 | 30/11/2011 | DENOMINA AVENIDA DO SETOR AMARELO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3670 | 30/11/2011 | OFICIALIZA ESTRADA DO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3669 | 30/11/2011 | DEFINE TRECHOS DE RUAS DO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3668 | 30/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3667 | 30/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3666 | 30/11/2011 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.416. DE 05 DE JULHO DE 2010. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3665 | 30/11/2011 | INSTITUI O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - FGPSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3664 | 30/11/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, DE PROGRAMA DE TRALHO EM TODA EXTENSÃO, PARA A REFORMA DOS CEMAIA I E II, CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITO E CEMAIA III E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3663 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 187 | 30/11/2011 | ESTABELECE NORMAS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, CONVÊNIOS E RECONHECIMENTOS DE DÍVIDAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 186 | 30/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 185 | 30/11/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 184 | 30/11/2011 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3662 | 29/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO “ARTE POR TODA ARTE”. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3661 | 29/11/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR CONDIÇÕES DE MOVIMENTO AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 193 | 26/11/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1901 | 23/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS, ATRIBUIÇÕES E VAGAS NOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3713 | 21/11/2011 | DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA BOLSA SERVIDOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1900 | 21/11/2011 | ALTERA O § 2 DO ART.58 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3498 | 20/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA INCLUSIVA SOCIAL" DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3660 | 17/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3659 | 17/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO COSTA DOURADA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3658 | 17/11/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3656 | 17/11/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO LINDA VISTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3655 | 17/11/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3654 | 10/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS NAÇÕES. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3653 | 10/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO BOA VISTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3652 | 10/11/2011 | INSTITUI O "DIA DO TEÓLOGO" A SER COMEMORADO A CADA NAO NO DIA 15 DO MÊS DE JULHO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3651 | 09/11/2011 | AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3650 | 09/11/2011 | DENOMINA ALAMEDA NO LOTEAMENTO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3649 | 09/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3648 | 09/11/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3647 | 08/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL NA LEI Nº 3067, 08 DE MAIO DE 2008. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 183 | 08/11/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E VAGAS PARA CARGOS EFETIVOS EXISTENTES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2000, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2005 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3700 | 06/11/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA "MULHERES DA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3646 | 03/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3643 | 03/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3642 | 03/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3641 | 03/11/2011 | DENOMINA ALAMEDAS DO LOTEAMENTO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3640 | 03/11/2011 | DENOMINA AVENIDA NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3639 | 03/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS II. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3638 | 03/11/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO VALE DAS PALMEIRAS III. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3637 | 31/10/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE (IFF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3636 | 31/10/2011 | DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRANSPORTE AS GUARDAS MUNICIPAIS CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3635 | 31/10/2011 | DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE LIVRO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES DE RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO NÃO PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3634 | 31/10/2011 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DE LUTA ANTIMANICOMIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3633 | 31/10/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 182 | 31/10/2011 | INSTITUI A COORDENADORIA DO PROGRAMA MACAÉ CONTRA A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3632 | 26/10/2011 | AUTORIZA A COORDENADORA EXTRAORDINÁRIA DE RENDA MÍNIMA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3631 | 26/10/2011 | AUTORIZA A COORDENADORA EXTRAORDINÁRIA DE RH A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3630 | 20/10/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E DESPESAS EM PROGRAMAS DE TRABALHO EXISTENTE NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3657 | 17/10/2011 | OFICIALIZA PROLONGAMENTO DE RUA DO SETOR AMARELO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3629 | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3628 | 17/10/2011 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, RELATIVAS AO PSF. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3627 | 17/10/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3626 | 17/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA EXPOSIÇÃO ESTUDANTIL DAS PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 181 | 17/10/2011 | INSTITUI NOVO PERÍMETRO URBANO DESCONTÍNUO DA SEDE DO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3625 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ADAGABAM - ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS, BARMAN, MAITRES E SIMILARES. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3624 | 06/10/2011 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO TELEFONE, EMAIL DA OUVIDORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMIMISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3645 | 03/10/2011 | DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3644 | 03/10/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO AMANHECER DA TERCEIRA IDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3623 | 27/09/2011 | DENOMINA ALAMEDAS, VILAS E RUAS DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3622 | 27/09/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO FAZENDA IMBOASSICA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3621 | 27/09/2011 | DENOMINA ALAMEDAS E ESTRADA DO LOTEAMENTO RIVIERA FLUMINENSE. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3620 | 27/09/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3619 | 27/09/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3618 | 27/09/2011 | FICA DENOMINADA RUA CAIO RODRIGUES BRASILEIRO A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3617 | 27/09/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 180 | 27/09/2011 | ACRESCENTA O § 6º NO ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3616 | 22/09/2011 | DENOMINA RUAS, VILAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO VISCONDE DE ARAUJO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3615 | 21/09/2011 | DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3614 | 21/09/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3613 | 21/09/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 179 | 21/09/2011 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, À TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 178 | 21/09/2011 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA, EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3612 | 16/09/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3611 | 16/09/2011 | DENOMINA RUA NO BAIRRO PARQUE AEOROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3610 | 16/09/2011 | DENOMINA RUA NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 176 | 16/09/2011 | ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3609 | 15/09/2011 | REVOGA A LEI 3.400/2010 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONALIDADE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3608 | 15/09/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3607 | 09/09/2011 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3606 | 06/09/2011 | AUTORIZAR O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3605 | 06/09/2011 | DENOMINA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER O NOME DE PÉROLA BICHARA BENJAMIN. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1899 | 06/09/2011 | CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 1898 | 06/09/2011 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS SÍMBOLOS. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3604 | 05/09/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO VALE PALMEIRAS I. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3603 | 05/09/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA LACERDA AGOSTINHO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3602 | 05/09/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIVA MACAÉ. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3601 | 05/09/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BARRENSE FUTEBOL CLUBE. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1897 | 01/09/2011 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 912 | 31/08/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO RAMOS DA SILVA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3599 | 25/08/2011 | DENOMINA RUAS DOS JARDIM BALNEÁRIO DOS CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3598 | 25/08/2011 | DENOMINA RUAS E BECOS DA LOCALIDADE IMBOASSICA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3597 | 25/08/2011 | DENOMINA ALAMEDAS DO LOTEAMENTO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3596 | 25/08/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3595 | 25/08/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3594 | 25/08/2011 | DENOMINA ESTRADA, VILAS RUAS E BECOS DA LOCALIDADE IMBOASSICA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3593 | 25/08/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3592 | 25/08/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3591 | 24/08/2011 | DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3590 | 24/08/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3589 | 24/08/2011 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.490/2010. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3588 | 24/08/2011 | FICAM OFICIALIZADAS AS DENOMINAÇÕES ATUAIS DAS ALAMEDAS DO LOTEAMENTO BOSQUE DOS CAVALEIROS, NO BAIRRO ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3587 | 24/08/2011 | FICA DENOMINADA RUA IVAIR AMADO A ATUAL AVENIDA A QUE SE INICIA DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, AO LADO DA PETROBRAS, NO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS, TERMINANDO NA QUADRA E, NO BAIRRO IMBOASSICA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3586 | 24/08/2011 | DENOMINA RUAS E ESTRADAS DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3585 | 24/08/2011 | DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3584 | 24/08/2011 | DENOMINA ALAMEDA DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3583 | 16/08/2011 | FICA DENOMINADA ERALDO MUSSI, A ATUAL RUA '07", DO LOTEAMENTO PRAIAS SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3582 | 16/08/2011 | FICA DENOMINADA EDMA MUSSI MOTTA, A ATUAL RUA '06", DO LOTEAMENTO PRAIAS SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3581 | 16/08/2011 | FICA DENOMINADA NILTON DE MOURA MUSSI, A ATUAL RUA "04", DO LOTEAMENTO PRAIAS SÃO JOSÉ DE BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3580 | 16/08/2011 | FICA DENOMINADA PAULO AMADO, A ATUAL RUA "92", DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3579 | 16/08/2011 | FICA DENOMINADA CLARISSA CHAGAS MUSSI, A ATUAL RUA "08", DO LOTEAMENTO PRAIAS SÃO JOSÉ DO BARRETO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3578 | 16/08/2011 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - FMSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3577 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3576 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3575 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3574 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3573 | 26/07/2011 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3572 | 18/07/2011 | A BIBLIOTECA EXISTENTE NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO PASSA DENOMINAR-SE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CÓRREGO DO OURO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3571 | 12/07/2011 | DENOMINA RUAS DO SETOR ADMINISTRATIVO 01- AZUL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3570 | 12/07/2011 | DENOMINA RUAS DO SETOR ADMINISTRATIVO 01- AZUL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3569 | 12/07/2011 | DENOMINA ALAMEDAS E RUAS DO SETOR ADMINISTRATIVOS 01 - AZUL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3600 | 05/07/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE CULINÁRIA E ARTESANATO COM O PEIXE PERUÁ. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3567 | 05/07/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS CONSTITUÍDAS POR CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3566 | 05/07/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR LEI QUE INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS A GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE PARA FINS DE APOSENTADORIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3565 | 30/06/2011 | REVOGA A LEI 2.999/2007, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM A UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3564 | 30/06/2011 | PROMOVE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO SOCIAL DA EMOPI, MUDANDO SUA RAZÃO SOCIAL PARA EMIP. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 911 | 29/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO PRATA MOREIRA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 910 | 29/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL ADRIAN MUSSI RAMOS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 909 | 29/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A ILUSTRÍSSIMA DRª. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 908 | 29/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBERTO MOACYR DUQUES JÚNIOR. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 907 | 29/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. IGOR ROMÃO DE AZEVEDO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 906 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ITAMAR DA SILVA PINTO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 905 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FARID HADDAD NETO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 904 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO FUNDADOR DO CENTRO DO APOIO FLOR DA MANHÃ, SR. LUIZ CARLOS MARTINS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 903 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª FÁTIMA LÚCIA PEREIRA TOLEDO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 902 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDI PEREIRA MARTINS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 901 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. CARLOS JOSÉ E SILVA FORTES. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 900 | 28/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PROFESSORA DE HISTÓRIA SRª ELAINE MAURA RIBEIRO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 899 | 22/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO SALVADOR DA SILVA ANDRADE. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 898 | 22/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 896 | 22/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO EXMO. SR. JUIZ SANDRO DE ARAÚJO LONTRA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3563 | 21/06/2011 | DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VERDES MARES – AMBVM. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3562 | 21/06/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3561 | 21/06/2011 | AUTORIZA O COORDENADOR EXTRAORDINÁRIO A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3560 | 21/06/2011 | AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 175 | 21/06/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3559 | 16/06/2011 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ROSA DE SAROM & VIDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 895 | 14/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 893 | 14/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª DORALICE BARBOSA BARROS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 892 | 14/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO EXMO. SENADOR LUIZ LINDEBERG FARIAS FILHO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1896 | 13/06/2011 | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 1.857/2007. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3568 | 12/06/2011 | DENOMINA AVENIDA DO SETOR ADMINISTRATIVO 01 – AZUL. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 891 | 10/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 890 | 10/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL GILBERTO PALMARES. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 889 | 10/06/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO FEDERAL E MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SR. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 888 | 10/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª DENISE RANGEL. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 887 | 10/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONÇA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 174 | 10/06/2011 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, ANEXO I E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3558 | 08/06/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI Nº 2471/2004, QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; INSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA O BANCO DE PROJETOS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 173 | 08/06/2011 | EFETUA CORREÇÃO NO VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR "A","B" E "C" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 172 | 08/06/2011 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 2009. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3557 | 07/06/2011 | DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS AUDITORES AMBIENTAIS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3556 | 07/06/2011 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3555 | 07/06/2011 | FICA DENOMINADA RUA ARMANDO NUNES, A ATUAL RUA 18 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3554 | 07/06/2011 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3552 | 07/06/2011 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -FUNEMAC. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 886 | 07/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª PATRÍCIA FILLER AMORIM, PRESIDENTE DO CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 885 | 07/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MÁRCIO SIQUEIRA DOS SANTOS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 171 | 07/06/2011 | ALTERA DA ALÍNEA B DO INCISO IX DO ART.105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2010 - CÓDIGO DE URBANISMO DE MACAÉ. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3553 | 03/06/2011 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO, A CRIAÇÃO DE DESPESAS E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 884 | 02/06/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MANOEL ALVITOS GARCIA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3551 | 26/05/2011 | AUTORIZA A DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3550 | 25/05/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3549 | 24/05/2011 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENTRADAS E CAIXAS EXCLUSIVOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3548 | 24/05/2011 | FICA DENOMINADA TRAVESSA LUAMAR, A ATUAL TRAVESSA "A", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO LUAMAR, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3547 | 24/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA DÍDIMO NUNES SÁ FILHO, A ATUAL RUA "S-2", DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO, NO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3546 | 24/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA ABÍLIO FERNANDES BANDEIRA, A ATUAL RUA "S-1", DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - 5º PROLONGAMENTO, NO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3545 | 24/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA DRª MARLENE BRASILIERO MARTINS, A ATUAL RUA "R-1", DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO - 5º PROLONGAMENTO, NO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 170 | 24/05/2011 | ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3544 | 19/05/2011 | AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DO FUMDEC A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3543 | 17/05/2011 | AUTORIZA CESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO -UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3542 | 17/05/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 017 | 17/05/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO DE MACAÉ, SR. HÉLIO BATISTA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3541 | 16/05/2011 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3540 | 11/05/2011 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3539 | 11/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA ARY LUIZ PIMENTEL, A ATUAL RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3538 | 11/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA ENFERMEIRO WILSON VALENÇA, A ATUAL RUA 02 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3537 | 11/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA WALTER FERNANDES PINTO, A ATUAL RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3536 | 11/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA WILSON NATALINO A ATUAL RUA 11 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3535 | 11/05/2011 | FICA DENOMINADA RUA RICARDO JOSÉ DE SOUZA A ATUAL RUA "A" DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1895 | 10/05/2011 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 1.856/2007. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 3534 | 03/05/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA ESCOLAR. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3533 | 03/05/2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 1894 | 03/05/2011 | EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 1.857/2007. | 2011 | RESOLUÇÕES |
| 883 | 28/04/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VILCSON MATTEUS DOS SANTOS GAVINO. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 882 | 28/04/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CELSO CAMPOS. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3532 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA NEUBER DE CASTRO BRITO, A ATUAL RUA C LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3531 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA ROBSON DAUMAS RIBEIRO, A ATUAL RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3530 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA LAÉRCIA BARROS DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA 03 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3529 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA AVENIDA NACIF SALIM SELEN, A ATUAL AVENIDA CENTRAL DO LOTEAMENTO CABIÚNAS, NO BAIRRO CABIÚNAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3528 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA DR.BENEDITO AURÉLIO XIMENES DA SILVA (ENGENHEIRO DA CEDAE), A ATUAL RUA 14 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3527 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA JOSÉ MAURICIO MOURA (ZEUCA), A ATUAL RUA 13 DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3526 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA, A ATUAL RUA 05 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3525 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA JORGE DOS SANTOS GALANTE, A ATUAL RUA 04 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3524 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA JOSÉ ROUME DOS SANTOS, A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3523 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADO RUA PATSY DE CASTRO GARCIA, A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3522 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA PEDRO LEON DA SILVA CARVALHO, A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDINS DO AEROPORTO NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3521 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA KLEBER GUIMARÃES, A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3520 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA ANTÔNIO GERALDO DE MIRANDA, A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3519 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA DRª MOEMA EMERI PASSOS ALONSO, A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3518 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA ALZIRO ZAROUR PINHEIRO, A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3517 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA EDELTO BARRETO ANTUNES, A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3516 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADO RUA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AGOSTINHO, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3515 | 19/04/2011 | FICA DENOMINADA RUA LAURITA DE SOUZA SANTOS, A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3514 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA FUNÇÃO DE OPERADORES DE VENDA DE TÍQUETE DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM MACAÉ. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3513 | 11/04/2011 | ALTERA O ART.8º DA LEI 1998/1999 E REVOGA A LEI Nº 3.477/2010. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 169 | 11/04/2011 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ECONOMISTA MISTA DENOMINADA COMPANHIA NOVA MACAÉ - CONMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3512 | 07/04/2011 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A ASSOCIAÇÃO MACAÉ DE BASQUETE. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 881 | 07/04/2011 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ERIC LACERDA DE SCHUELER. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 168 | 07/04/2011 | ALOCAR O CARGO DE AGENTE DE PROGRAMA DE ESPORTE E LAZER NO NÍVEL DE VENCIMENTO VI (NÍVEL MÉDIO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3511 | 30/03/2011 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3450/2010, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3510 | 30/03/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ A RECEBER ÁREA COMO FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3509 | 30/03/2011 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 2888/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 167 | 30/03/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 24 DE MARÇO DE 2010. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3508 | 24/03/2011 | INSTITUI A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3507 | 18/03/2011 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3506 | 17/03/2011 | AUTORIZA A VICE-PREFEITA MUNICIPAL A LICENCIAR-SE E A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 878 | 17/03/2011 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCIO RODRIGUES DA COSTA. | 2011 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3505 | 25/02/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUADROS NEGROS DE GIZ À BASE DE ÓXIDO DE CÁLCIO, EM TODAS AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3504 | 25/02/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ DA CAMPANHA PERMANENTE PARA CESSÃO DE LUGARES PARA IDOSOS, DEFICIENTES, MULHERES GESTANTES E/OU PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3503 | 25/02/2011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 166 | 23/02/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 165 | 22/02/2011 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA EMOPI, TRANSFORMANDO-A NA EMIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3502 | 18/02/2011 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3501 | 18/02/2011 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL RECANTO DA IGUALDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3500 | 18/02/2011 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3499 | 18/02/2011 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3497 | 20/01/2011 | FICA DENOMINADA AVENIDA VITÓRIA REGIA A ATUAL VIA DE MESMO NOME, QUE FAZ ESQUINA EM SEUS EXTREMOS, COM AS RUAS FRANCISCO ALVES MACHADO E ALCIDES MOURÃO NO LOTEAMENTO NOVA AROEIRA E A RUA "E" DO LOTEAMENTO AROEIRA/JUVENAL BARRETO (MESMO PROLONGAMENTO) NO BAIRRO AROEIRA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3496 | 20/01/2011 | FICA DENOMINADA RUA PREFEITO JUVENAL BARRETO JUNIOR, A ATUAL RUA "D" DO LOTEAMENTO AROEIRA NO BAIRRO AROEIRA. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3495 | 12/01/2011 | FICA DENOMINADA AVENIDA PROFESSORA ARALETE RIBEIRO JOSÉ, A ATUAL AVENIDA "B" DO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO - PARQUE AEROPORTO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3494 | 11/01/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DA CAMPANHA PERMANENTE PARA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS E MEDULA ÓSSEA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3493 | 11/01/2011 | FICA INSTITUÍDO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ " O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI ORDINÁRIA |
| 3450 | 30/12/2010 | DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3492 | 28/12/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3491A | 28/12/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1892 | 28/12/2010 | ACRESCENTA O ART.2º NA RESOLUÇÃO N° 1.874/2009. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 164 | 23/12/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 163 | 22/12/2010 | ALTERA O QUADRO DE VAGAS DO ARTIGO 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº092/2007 E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 099/2008. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 162 | 22/12/2010 | SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3491 | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3490 | 17/12/2010 | INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E FIXA SEU PLANO DE AÇÃO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3489 | 10/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.430/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3488 | 09/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3487 | 09/12/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE FRENTE DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS, EM ÉPOCAS DE DEFESO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3486 | 09/12/2010 | INSTITUI A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VALE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3485 | 09/12/2010 | AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO A SERVIDORES ESTADUAIS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 161 | 09/12/2010 | REDENOMINA O CARGO DE VIGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 877 | 07/12/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRº MURILO MELO CORDEIRO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 876 | 07/12/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª VÂNIA PATRÍCIA MASTROIANNI. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3484 | 06/12/2010 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3483 | 30/11/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3482 | 30/11/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 3.288/2009, QUE CRIOU A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA GERAL NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3481 | 30/11/2010 | REVOGA A LEI 2.776/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMAR-ICEAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3480 | 29/11/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.021/2007, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3479 | 29/11/2010 | DISPÕE SOBRE A PARIDADE DOS SERVIDORES FISCAIS INATIVOS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3478 | 29/11/2010 | INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3477 | 29/11/2010 | INCLUI SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO NO DISPOSTO NO PLANO DE CUSTEIO DO MACPREVI. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3476 | 29/11/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 160 | 29/11/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº111/08, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, NO QUE SE REFERE À AGENDA 21. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 159 | 29/11/2010 | ALTERA O ARTIGO DA LCM Nº011/98, QUE VERSA SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3475 | 25/11/2010 | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA "ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ITINERANTE". | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3474 | 25/11/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NO LOTEAMENTO CABIÚNAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3473 | 25/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3472 | 25/11/2010 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE ESPORTE E MEIO AMBIENTE DE MACAÉ - AEEMA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 875 | 25/11/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. CARLOS ROBERTO LIMA OLIVEIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 874 | 25/11/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO MÉDICO PEDIATRA DR. MAURO DE CASTRO BANHO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 873 | 12/11/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL SR. SAULO ITANAEL FLANETO FERREIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 872 | 12/11/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DR. SÉRGIO SADAO MORI. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 871 | 10/11/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAÚJO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 870 | 04/11/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO MÉDICO E EX-PREFEITO MUNICIPAL DR. CARLOS EMIR MUSSI. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 869 | 04/11/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL GLAUCO LOPES TEIXEIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 868 | 04/11/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX-PREFEITO E DEPUTADO FEDERAL SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3470 | 28/10/2010 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NA INTERNET. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3469 | 27/10/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA DA INCLUSÃO SOCIAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3468 | 26/10/2010 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3467 | 26/10/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 917/85, QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À CASA ASSISTENCIAL MENINO DE NAZARÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 867 | 26/10/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 866 | 26/10/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. CARLOS EMIR MUSSI JÚNIOR, MÉDICO CARDIOLOGISTA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 865 | 26/10/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. NEWTON JOSÉ, MÉDICO PEDIATRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE MACAENSE. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 864 | 26/10/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANDRÉ LUIZ PIMENTEL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA DE MACAÉ. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3466 | 18/10/2010 | FICA DENOMINADA VILA MARIA LÓDIA MIDÃO, A ATUAL VILA "C", SITUADA NA COHAPET - 1 NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 862 | 14/10/2010 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3465 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE ANOTAÇÕES A SEREM INSERIDAS NAS SENHAS DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3464 | 13/10/2010 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO SANA, RELATIVAS AO PSF. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3463 | 13/10/2010 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BICUDA GRANDE, RELATIVAS AO PSF. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3462 | 13/10/2010 | AUTORIZA A VICE-PREFEITA MUNICIPAL A LICENCIAR-SE E A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3461 | 13/10/2010 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3460 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3459 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UMA AUDIOTECA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3458 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3457 | 13/10/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3456 | 13/10/2010 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3455 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE COMBATE À DISFUNÇÃO ERÉTIL DAS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3454 | 13/10/2010 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DA PROIBIÇÃO DE "VENDA CASADA" DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 157 | 13/10/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE URBANISMO. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 156 | 09/10/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 2009. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3471 | 08/10/2010 | FICA DENOMINADA ALAMEDA DA LAGOA A ATUAL VIA DE MESMO NOME, QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA SATUNO, SEGUINDO ATÉ CONFLUÊNCIA COM A RUA DIAMANTINO DA SILVA PACHECO, QUADRAS "P" E "O" NO LOTEAMENTO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 155 | 04/10/2010 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3453 | 30/09/2010 | OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EXIGIR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE O RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SEUS CONSUMIDORES E DEPENDENTES PELA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, CONVENIADA OU CONTRATADA, INTEGRANTE DO SUS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3452 | 30/09/2010 | AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3451 | 30/09/2010 | DETERMINA O TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO EM FILAS DE SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 861 | 29/09/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE JOAQUIM DE ALMEIDA BARBOSA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 860 | 28/09/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À VICE-PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRª MARILENA PEREIRA GARCIA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3449 | 22/09/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO MUNICIPAL DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/BARRA DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 859 | 21/09/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. RUBENS CÉSAR FERNANDES. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3448 | 15/09/2010 | CRIA E DENOMINA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE CÓRREGO DO OURO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3447 | 14/09/2010 | FICA DENOMINADA RUA DA PERFURAÇÃO, A ATUAL RUA "03", DO LOTEAMENTO PARQUE DE TUBOS, NO BAIRRO IMBOASSICA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3446 | 14/09/2010 | FICA DENOMINADA RUA REVERENDO PEDRO MARCHON BRAGA, A ATUAL RUA "60", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3445 | 02/09/2010 | ACRESCENTA A ALÍNEA "G" AO INCISO VI DO ARTIGO 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2005, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3444 | 02/09/2010 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO MALVINAS, RELATIVAS AO PSF. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3443 | 02/09/2010 | AUTORIZA PAGAR DÍVIDAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA E DO ATERRADO DO IMBURO RELATIVAS AO PSF. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3442 | 02/09/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 158 | 02/09/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3441 | 31/08/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 858 | 31/08/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR.JÚLIO CÉSAR RIBEIRO - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 154 | 31/08/2010 | PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3440 | 27/08/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE LICENCIAR DE CARGO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 857 | 27/08/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR TEODOMIRO BITTENCOURT FILHO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 856 | 27/08/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTONIO CLAUDIO VIEIRA GIULIASSE. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 153 | 27/08/2010 | EXTINGUE A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3439 | 24/08/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.473/2004, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE ÁREAS, COM ENCARGOS, À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3438 | 24/08/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO VIDA SUSTENTÁVEL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 855 | 19/08/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FRANCISCO JOSÉ D´ANGELO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 854 | 19/08/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO FAGUNDES FELIX. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3437 | 17/08/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.417/2010, QUE INSTITUIU O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO). | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3436 | 17/08/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.973/2007, A QUAL INSTITUIU A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3435 | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3434 | 17/08/2010 | DISCIPLINA A CIRCULAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA NO ÂMBITO MUNICIPAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3433 | 16/08/2010 | PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 2.168/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO À OAB-MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3432 | 16/08/2010 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1891 | 12/08/2010 | CRIA A CÂMARA ITINERANTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 1890 | 05/08/2010 | ALTERA OS INCISOS III E X E ACRESCENTA O INCISO XI NO ART.6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.857/2007. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 1889 | 05/08/2010 | ACRESCENTA O § NO ART. 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 1888 | 05/08/2010 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES QUE INGRESSARAM ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 3430 | 26/07/2010 | DISPÕE SOBRE O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3431 | 23/07/2010 | FICA DENOMINADA LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A ATUAL RUA "05", NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSE DO BARRETO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3429 | 20/07/2010 | FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR PARA O MERCADO DE TRABALHO OS JOVENS DO PROJETO NOVA VIDA, QUE COMPLETAREM MAIOR IDADE E FOREM DESLIGADOS DO MESMO, POSSIBILITANDO A CONQUISTA DO SEU PRIMEIRO EMPREGO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3428 | 20/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3427 | 20/07/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CRAS/CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3426 | 20/07/2010 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3425 | 13/07/2010 | FICA DENOMINADA RUA LUIZ CARLOS APRÍGIO, A ATUAL RUA "11", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3424 | 13/07/2010 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE SOLIDARIEDADE HUMANA "SER...E VIVER. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3423 | 13/07/2010 | FICA DENOMINADA ARTUR INÁCIO DA LUZ, A ATUAL RUA "36", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3422 | 12/07/2010 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 053 | 08/07/2010 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3421 | 07/07/2010 | FICA DENOMINADA RUA ELAN NUNES VIANA, A ATUAL RUA"02", SITUADA NO LOTEAMENTO MAENDUARA, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3420 | 07/07/2010 | FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "68", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3419 | 07/07/2010 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BAIANOS MORADORES NA CIDADE DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3418 | 07/07/2010 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3417 | 07/07/2010 | INSTITUI O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS (SVO). | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3416 | 05/07/2010 | AUTORIZA DAÇÃO DE IMÓVEL EM PAGAMENTO PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3415 | 05/07/2010 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3414 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3413 | 05/07/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O CENTRO DE APOIO FLOR DE AMANHÃ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3412 | 05/07/2010 | ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2756, DE 2006. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3411 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA MULHER GRÁVIDA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3410 | 05/07/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA JARDIM DE INFÂNCIA MENINO JESUS, NO DISTRITO DE TRAPICHE/GLICÉRIO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3409 | 05/07/2010 | AUTORIZA PERMUTA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À IMETAME METALMECÂNICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3408 | 05/07/2010 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE HANDEBOL - AMHB. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 853 | 01/07/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ROBERTO ARAGUES FURTADO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 852 | 01/07/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS FRAGOSO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 851 | 01/07/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES MELO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 850 | 01/07/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DÉCIO DE ARAÚJO BRAGA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 849 | 30/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO ILUSTRÍSSIMO DOM CLEMENTE JOSÉ CARLOS ISNARD. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 848 | 29/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. ELIAS ESCOBAR, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 847 | 29/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ CABRAL. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 846 | 29/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WILLIAN MACHADO VALLORY. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 845 | 29/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PHILIPPE QUENET. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 844 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. CÍCERO SILVEIRA COSTA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 843 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 842 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 841 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MANOEL ÂNGELO RAPOSO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 840 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO CARLOS GOMES. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 839 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AURÉLIO VASCONCELLOS. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 838 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LUIZ LINDEBERG FARIAS. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 837 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 836 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOVENTINO DE SOUZA (POPULAR NHÕ MANDUCA). | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 835 | 23/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NIVALDO DA COSTA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3407 | 21/06/2010 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EXTINTOR DE INCÊNDIO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3406 | 21/06/2010 | FICA DENOMINADO RUA OSÓRIO APRÍGIO, A ATUAL RUA "33", DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3405 | 21/06/2010 | FICA DENOMINADO RUA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA "I", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO AROEIRA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3404 | 21/06/2010 | FICA DENOMINADO RUA ERCIO VARGAS, A ATUAL RUA "35", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3403 | 21/06/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.175/2009. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3402 | 21/06/2010 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ONILDA MARIA DA COSTA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 151 | 18/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PARA O PROGRAMA SAÚDE DE FAMÍLIA (PSF) E NÚCLEO DE APOIO DE A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 150 | 18/06/2010 | INSTITUI A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3400 | 17/06/2010 | AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3399 | 17/06/2010 | INSTITUI O COLÉGIO DE APLICAÇÃO - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3398 | 17/06/2010 | ACRESCE DISPOSIÇÕES À CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNEMAC, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2958/2007. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3397 | 17/06/2010 | AUTORIZA MUNICIPALIZAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3396 | 17/06/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2951/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3395 | 17/06/2010 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 834 | 16/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MICHEL FERREIRA DE MENESES. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3394 | 08/06/2010 | PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 3.072/08, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO INEA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1887 | 07/06/2010 | ACRESCENTA O INCISO XI NO ART.165 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 1886 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §8º DO ART.147 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 833 | 07/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. IVAN DE SOUZA PINTO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 832 | 07/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ VICENTE MACHADO NETO. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 831 | 07/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª LÚCIA ERRICHELLI DE SOUZA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 830 | 07/06/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª NILDA RANGEL COOPER. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 152 | 05/06/2010 | TRANSFERE OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA MACTRAN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3401 | 01/06/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3393 | 31/05/2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ADMITIDOS ATÉ A DATA DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 NA LEI Nº 1998/1999. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3392 | 31/05/2010 | FICA DENOMINADA RUA NAGIB MUSSI ROCHA FILHO, ATUAL RUA"10", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3391 | 28/05/2010 | FICA DENOMINADA DR. MANOEL DO CARMO LOUSADA A FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL DE MACAÉ, LOCALIZADA NA RUA VELHO CAMPOS Nº 625 - CENTRO, MACAÉ-RJ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3390 | 28/05/2010 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS "PULSEIRAS DO SEXO" PULSEIRAS DA MALHAÇÃO" OU SHAG BANDS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3389 | 19/05/2010 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3388 | 19/05/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1885 | 19/05/2010 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.856/2007. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 829 | 19/05/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 828 | 19/05/2010 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO ITAGIBA. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3387 | 18/05/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON AND LIFE. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 149 | 18/05/2010 | ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3386 | 14/05/2010 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 2.478/04, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3385 | 14/05/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOBRIEDADE E VIDA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3384 | 14/05/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE AGENTE FISCAL DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3383 | 14/05/2010 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS - LIECAM. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 827 | 13/05/2010 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO DR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3382 | 06/05/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO ÀS CASA LOTÉRICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NO SENTIDO DE MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3381 | 30/04/2010 | DESCONSTITUI A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO MUNICÍPIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3380 | 30/04/2010 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO H.P.V. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 148 | 30/04/2010 | TRANSFORMA AS SUBSECRETARIAS DO IDOSO E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 147 | 28/04/2010 | ALTERA A ENTRADA EM VIGORA DA LC Nº 143/2010, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA GUARDA MUNICIPAL. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3379 | 27/04/2010 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE QUALQUER NATUREZA NOS SINAIS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 146 | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3378 | 16/04/2010 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE MACAÉ E DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, CRIADOS NA LEI 2294/02. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3377 | 16/04/2010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 145 | 16/04/2010 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº115/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3376 | 15/04/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GARI. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3375 | 15/04/2010 | AUTORIZA AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3374 | 14/04/2010 | ALTERA O ART. DA LEI Nº3166/2009, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À AMOLA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1884 | 14/04/2010 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A CONTRATAR EMPRESA DE PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR MATÉRIAS PERTINENTES A ESTA CASA LEGISLATIVA. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 1883 | 14/04/2010 | FICA DENOMINADO DE NATÁLIO SALVADOR ANTUNES O NOVO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO SITUADO NA RODOVIA DO PETRÓLEO - KM 4, VIRGEM SANTA - MACAÉ/RJ. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 3373 | 30/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 144 | 30/03/2010 | ALTERA A ENTRADA EM VIGOR DA LC Nº 141/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 143 | 30/03/2010 | EXTINGUE A AUTARQUIA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3372 | 29/03/2010 | FICA DENOMINADA RUA SÃO JUDAS A ATUAL RUA "3" NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3371 | 29/03/2010 | VEDA O DESCARTE DO LIXO DOMÉSTICO E ENTULHOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3370 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3369 | 29/03/2010 | INCLUI FESTIVAL GOSPEL NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3368 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO ANO DA JUVENTUDE. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3367 | 29/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA AJUDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3366 | 29/03/2010 | FICA DENOMINADA ESTRADA MANOEL RODRIGUES DE CASTRO A ATUAL ESTRADA DE COQUEIRO/MC-91, NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO COM A RJ-162(KM.32,8). | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3365 | 29/03/2010 | FICA DENOMINADA RUA SALVADOR VICENTE DA MATA A ATUAL RUA "5", NA LOCALIDADE NOVA HOLANDA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3364 | 29/03/2010 | FICA DENOMINADA RUA ELIAS ADNRADE DE OLIVEIRA A ATUAL RUA "1", NA LOCALIDADE NOVA HOLANDA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3363 | 24/03/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.344/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3362 | 24/03/2010 | INSTITUI A COORDENADORIA ESPECIAL DA TERCEIRA IDADE DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3361 | 24/03/2010 | ALTERA DENOMINAÇÃO DE CIEP. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3360 | 24/03/2010 | PROMOVE ALTERAÇÃO EM ARTIGO DA LEI 2213/2002, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR FRETAMENTO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3359 | 24/03/2010 | ALTERA INCISOS DA LEI 2.779/2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3358 | 24/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3357 | 24/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO CARBONO ZERO". | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 142 | 24/03/2010 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3356 | 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO VOLUNTARIADO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3355 | 15/03/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL E DAR EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL PARA REDUÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3354 | 15/03/2010 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 2.717/05, A QUAL ALTEROU A LEI 1.715/96, QUE DISPÕE SOBRE O COMDERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3353 | 15/03/2010 | PRORROGA PRAZO FIXADO NA LEI 217/01, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRT. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3352 | 15/03/2010 | ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO À ABRAMT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3351 | 15/03/2010 | REGULAMENTA O PRAZO DE LICENÇA PATERNIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 825 | 10/03/2010 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. | 2010 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1882 | 04/03/2010 | REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1800/2009 E ACRESCENTA O ART.35-A NA RESOLUÇÃO Nº 1.857/2007. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 141 | 03/03/2010 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3350 | 19/02/2010 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO UNIVERSIDADE CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3349 | 18/02/2010 | FICA DENOMINADA RUA DARCILIO POSSATI, A ATUAL RUA PROLETARIADO NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3348 | 26/01/2010 | AUTORIZA A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3347 | 26/01/2010 | INSTITUI O "DIA DA MEMÓRIA MACAENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 1881 | 13/01/2010 | TENDO EM VISTA UM ERRO DE DIGITAÇÃO NA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO NO § 1º DO ART.6º DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 E EM CONCORDÂNCIA COM O § 5º DO ART. 52 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, FICANDO ASSIM RETIFICADO COM A PRESENTE REDAÇÃO. | 2010 | RESOLUÇÕES |
| 3346 | 08/01/2010 | FICA DENOMINADA VILA MARIA LOPES MANHÃES, A ATUAL VILA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DO LOTEAMENTO PARAÍSO NO BAIRRO AROEIRA. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 3345 | 06/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI 2401/03, QUE TRATA DO FUNDO AMBIENTAL. | 2010 | LEI ORDINÁRIA |
| 139 | 06/01/2010 | ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO E RESPECTIVA SIMBOLOGIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 140 | 01/01/2010 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS - ELIMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3344 | 30/12/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2010. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3343 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 137 | 30/12/2009 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3342 | 29/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3341 | 28/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA ADERBAL TRINDADE VAZ, A ATUAL RUA 21 NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA, QUE SE LOCALIZA ENTRE AS QUADRAS 10 E 18, E 26 E 27. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3340 | 28/12/2009 | FICA DENOMINADA SERVIDÃO PEDRO LIMA O TRECHO COMPREENDIDO DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 7 DA QUADRA D DO LOTEAMENTO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3337 | 28/12/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 138 | 28/12/2009 | DISPÕE E ATUALIZA AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 136 | 28/12/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 135 | 28/12/2009 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2005, QUE DISPÕE SOBRE A FESPORTE. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3336A | 22/12/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3336 | 21/12/2009 | INCLUI EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3339 | 18/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA VILA ANITA LIMA DE SOUZA A ATUAL VILA SITUADA ENTRE OS LOTES 20 E 25 DO LOTEAMENTO PONTA DO TRIÂNGULO, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3338 | 18/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA LUIZ BOLETINI, AS ATUAIS RUAS 20 NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA, ASSIM DISCRIMINADAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3333 | 16/12/2009 | AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1880 | 16/12/2009 | ALTERA O ART.35 DA RESOLUÇÃO Nº1857/2007 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 3332 | 15/12/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL FREEDOM MELODY. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3331 | 15/12/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AROEIRA - AMABA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 134 | 15/12/2009 | ALTERA A DATA DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3330 | 14/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DPGE/RJ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 824 | 10/12/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EXMO. SR. AÉCIO DA CUNHA NEVES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 823 | 10/12/2009 | VEDAÇÃO DE PUBLICIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 822 | 10/12/2009 | FICA VEDADO A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ PARA REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS OU PARA ELEIÇÕES QUE NÃO SEJAM AS DA CÂMARA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3329 | 08/12/2009 | FICA DENOMINADA PRAÇA JURACI LIDUINO MEDEIROS, A ATUAL PRAÇA SITUADA NA RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES (ANTIGA RUA PRINCIPAL), NO DISTRITO DE CÓRREGO DO OURO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3295 | 06/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA LEOCÁDIA RESENDE RIBEIRO, ATUAL RUA "53" DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3328 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA LENY MARIA DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA "55", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3327 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, A ATUAL AVENIDA "02", SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3326 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA MARIA OREBI, A ATUAL RUA "16", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3325 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA TENENTE AUGUSTO CALDERON, A ATUAL RUA "17", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3324 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA ARSIDEO BAES, A ATUAL RUA "18", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3323 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA ENGENHEIRO MIGUEL CALDERON, A ATUAL RUA "19", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3322 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA ROSELI RIBEIRO MARQUES, A ATUAL RUA "22", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3321 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA WANDA GESSÁRIO, A ATUAL RUA "15", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3320 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA NILCEIA LIMA AGUIAR, A ATUAL RUA "14", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3319 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA LÚCIO CAVALCANTE PINHEIRO, A ATUAL RUA "13", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3318 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA MARIA DO CARMO VASCONCELOS, A ATUAL RUA "12", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3317 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA MARIA HELENA FONTES VIEIRA, A ATUAL RUA "11", SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3316 | 03/12/2009 | FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR EDISON RIBEIRO LEMOS, A ATUAL RUA "03", SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3315 | 03/12/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DA AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3306 | 01/12/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 129 | 30/11/2009 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR A E C, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR ESCOLAR E CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3314 | 27/11/2009 | CRIA E ESTRUTURA A COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA "MACAÉ 200 ANOS". | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3313 | 27/11/2009 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO METROMACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3312 | 27/11/2009 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 821 | 24/11/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA BIZZO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 133 | 23/11/2009 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DE ACORDO COM A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES MUNICIPAIS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 132 | 18/11/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 131 | 18/11/2009 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº111, DE 2008, ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº125, DE 2009, ANEXO III DA LEI Nº 2469, DE 2004 E TABELAS DOS ARTIGOS 6º E 12 DAS LEIS Nº 2907, DE 2007 E 3194, DE 2009, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 130 | 17/11/2009 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 2008. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3311 | 16/11/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3299 | 11/11/2009 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CIEP. FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO "CIEP 454 MUNICIPALIZADO NOVA HOLANDA" PARA CIEP PROFESSOR DARCY RIBEIRO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO GRANDE EDUCADOR E ESCRITOR BRASILEIRO, IDEALIZADOR DOS CIEPS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3310 | 09/11/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TIRAR FÉRIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3309 | 09/11/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A AEMERJ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3308 | 09/11/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ E CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3307 | 09/11/2009 | CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3305 | 09/11/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3304 | 09/11/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3303 | 09/11/2009 | DISPÕE SOBRE O DESFAZIMENTO DE LIVROS IRRECUPERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3302 | 09/11/2009 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO CONSUMO DE CIGARROS E SIMILARES, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3301 | 09/11/2009 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 11 E 12 DA LEI Nº 2105/01, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE MACAÉ - CONIM. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 128 | 09/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3298 | 06/11/2009 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA MUNICIPAL DO REFLORESTAMENTO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3297 | 06/11/2009 | ALTERA O ARTIGO DA LEI 3027/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ART LUZ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3296 | 06/11/2009 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 3.008/2007 QUE DISPÕE SOBRE A CORAFRO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3294 | 06/11/2009 | FICA DENOMINADA RUA ZELINA MAURÍCIO DOS SANTOS, ATUAL RUA "54" SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3293 | 04/11/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 820 | 03/11/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FELIPE BARRETO DE SOUZA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 819 | 03/11/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE MAURO SÉRGIO SOUZA NUNES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 818 | 03/11/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE LUIZ CLÁUDIO AZEVEDO DE MENDONÇA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 817 | 03/11/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ARLEY DO AMARAL CARVALHO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 816 | 03/11/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ISRAEL BARROS DO NASCIMENTO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 127 | 28/10/2009 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº117, DE 29 DE ABRIL DE 2009. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3292 | 27/10/2009 | INSTITUI OS PROGRAMAS SOCIAIS AGENTE MIRIAM DE DEFESA CIVIL E AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3291 | 27/10/2009 | ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II DO ART.1º DA LEI 2919/07, QUE TRATA DO PASSE SOCIAL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3290 | 21/10/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 815 | 19/10/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JORGE LUIS MENDES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 814 | 19/10/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PADRE JOSÉ LUIZ BUSTAMANTE SÁ, PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 813 | 19/10/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ISRAEL SIMÕES DE JESUS. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 812 | 19/10/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A PROFESORA DORINA DE GOUVÊA NOWILL. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3289 | 15/10/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3287 | 08/10/2009 | CRIA E DENOMINA PROJETO ESCOLA MUNICIPAL DE DANÇA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3286 | 08/10/2009 | FICA DENOMINADA RUA DR. AFRÂNIO ANTÔNIO DA COSTA, A ATUAL ESTRADA QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA (MC-01) ENTRE O LOTE 42 E O CANAL MACAÉ CAMPOS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3285 | 08/10/2009 | AUTORIA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CULTURA NORDESTINA EM MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3284 | 08/10/2009 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3282 | 08/10/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM - ABEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3283 | 07/10/2009 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3281 | 30/09/2009 | INSTITUI O MÊS DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3280 | 30/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DE INSTRUTOR, INTÉRPRETE E PROFESSOR BRAILISTA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS/BRAILE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3279 | 30/09/2009 | DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA EMHUSA E DO ESTATUTO SOCIAL DA EMOPI. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3277 | 30/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE MEDICAMENTOS DOADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3276 | 30/09/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL BIOMA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 126 | 30/09/2009 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3278 | 29/09/2009 | ESTABELECE MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA E MECANISMO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PMHIS NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3264 | 24/09/2009 | INSTITUI DATA COMEMORATIVA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3274 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA JOSÁ ALENCAR CORREA DE MELO, A ATUAL RUA 012 DOS LOTEAMENTOS FRANCO GARDEN E FRANCON PLAZA, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3273 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA "ARMADOR" JOSÉ MARTINS, A ATUAL RUA 02 DOS LOTEAMENTOS FRANCO GARDEN E FRANCON PLAZA, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3272 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO ROMEU PORTO, A ATUAL RUA 22 DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3271 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA SABIÁ, A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO VERDES MARES NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3270 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA ÁGUIA, A ATUAL RUA 03 NO LOTEAMENTO VERDES MARES NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3269 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA ADORCINO DE OLIVEIRA LYRRIO, A ATUAL RUA 03 NOS LOTEAMENTOS FRANCO GARDEM E FRANCO PLAZA, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3268 | 22/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA QUERO QUERO, A ATUAL RUA 11 DO LOTEAMENTO VERDES MARES NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3267 | 21/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA ALBATROZ A ATUAL RUA 13, DO LOTEAMENTO VERDES MARES, NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3266 | 21/09/2009 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O "DIA DO CLIENTE". | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3265 | 21/09/2009 | FICA DENOMINADA RUA COLEIRO, A ATUAL RUA "12" NO LOTEAMENTO VERDES MARES, BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1878 | 17/09/2009 | ALTERA O ANEXO I DA RESOLUÇÃO 1875/2007. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 3263 | 10/09/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE MACAÉ, ADJACENTES/RJ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3262 | 10/09/2009 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO A ATOS DE VANDALISMO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3300 | 09/09/2009 | OFICIALIZA A CRIAÇÃO E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3288 | 08/09/2009 | CRIA A CORREGEDORIA GERAL E A OUVIDORIA GERAL NA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 811 | 08/09/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3261 | 03/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL -PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3260 | 31/08/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO UNIVERSIDADE/CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3259 | 31/08/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS DO MOVIMENTO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3258 | 31/08/2009 | FICA DENOMINADA DJALMA FIRMINO DA SILVA, A ATUAL RUA "96" DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3257 | 31/08/2009 | ASSEGURA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PAIS COM CRIANÇAS NO COLO EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 124 | 31/08/2009 | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº048, DE 2005, REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 2008 E ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2009. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3256 | 26/08/2009 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 810 | 26/08/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO PROFESSOR PIERRE TAVARES DA SILV RIBEIRO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 125 | 25/08/2009 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1877 | 21/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 1876 | 18/08/2009 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 123 | 17/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICAS DE EDIFÍCIO-GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3254 | 13/08/2009 | INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3253 | 13/08/2009 | INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL, O OLIMPEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 122 | 13/08/2009 | REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, LEI COMPLEMENTAR Nº092, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 13 DE MAIO DE 2009. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 809 | 06/08/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ATILANO DE SOUZA ROCHA, PRESIDENTE DA OAB-MACAÉ. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3429 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA RUA CÉLIO PIMENTEL FERRAZ, A ATUAL RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3428 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA RUA ETELVINO PIMENTEL CYRIACO, A ATUAL RUA I, DO LOTEAMENTO GRANJA CAMPO GRANDE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3427 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA LUIZ CYRIACO, A ATUAL AVENIDA II, NO LOTEAMENTO GRANJA CAMPO GRANDE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3252 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA ESTER, A ATUAL RUA 15 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3251 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO JOÃO SALOMÃO, A ATUAL RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3250 | 05/08/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO JÓ, A ATUAL RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3246 | 28/07/2009 | ESTABELECE PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, USADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3245 | 20/07/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 30.040/2008, QUE ESTENDE AOS INTEGRANTES DE COMISSÕES INTERNAS A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3244 | 20/07/2009 | FICA DENOMINADA TRAVESSA LENILDA BATISTA DE SOUZA, A ATUAL TRAVESSA 14 DA LOCALIDADE FRONTEIRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3239 | 20/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO SINDICALISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3238 | 20/07/2009 | PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES NOS HORÁRIOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3237 | 20/07/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR ANUALMENTE PARA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE - ANAMMA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3236 | 20/07/2009 | AUTORIZA PERMUTA DE LOTES NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3235 | 20/07/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 3.153/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.478/2004. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3243 | 10/07/2009 | FICA DENOMINADA RUA LEVI ROSA DE CASTRO, A ATUAL RUA 9, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3242 | 10/07/2009 | FICA DENOMINADA RUA DR. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, A ATUAL RUA 1, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3241 | 10/07/2009 | FICA DENOMINADA RUA ALTINO TAVARES CARVALHO, A ATUAL RUA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3240 | 10/07/2009 | FICA DENOMINADA TRAVESSA VERA LÚCIA LEÃO, A ATUAL TRAVESSA 15 DA LOCALIDADE FRONTEIRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3234 | 06/07/2009 | CONFERE TÍTULO DE PATRONO DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3233 | 06/07/2009 | REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1875 | 02/07/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDER AOS SENHORES VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 1874 | 02/07/2009 | FICA AUTORIZADA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, A PAGAR OU RESTITUIR GASTOS COM AUXÍLIO DOENÇA E AUXÍLIO ESPECIAL AOS SENHORES VEREADORES CONFORME DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 807 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TEN. CEL. ALEXANDRE FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 806 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. IZABEL MARIA DE SÁ PESSANHA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 805 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. HEITOR GUEDES DE ALMEIDA FILHO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 804 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª DRª LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, PROMOTORA DE JUSTIÇA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 803 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DRª SABRINA CARVALHAL VIEIRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 802 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, JUIZ DE DIREITO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 801 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DRª AMANDA PACHECO DE SIQUEIRA ABREU. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 800 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. JACKS NELSON ADISSI. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 799 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. LUCAS DIAS RODRIGUES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 798 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALCINO CLAUDINO JUNIOR. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 797 | 01/07/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO HUBNER. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3232 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO MARCOS, A ATUAL RUA 19 E 21, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3231 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA DORIS, A ATUAL RUA 18 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3230 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA FILOMENA, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3229 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA LÍDIA, A ATUAL RUA 13 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3228 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA MADALENA, A ATUAL RUA 12 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3227 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO BARTOLOMEU, A ATUAL RUA 10 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3226 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO CRISTÓVÃO, A ATUAL RUA 09 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3224 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA VILMA, A ATUAL RUA 07 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3223 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA MARIA, A ATUAL RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I NO BAIRRO AROEIRA E O PROLONGAMENTO, NA RUA 06 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3222 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO TOMÉ, A ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3221 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA BARBARA, A ATUAL RUA 05 E 06, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3220 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA TEREZA, A ATUAL RUA 5 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3219 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SANTA ANA, A ATUAL RUA 4 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3218 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO MOISÉS, A ATUAL RUA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3217 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO BATISTA, A ATUAL RUA 02, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA I, NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3216 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA MARLENE CAVALVANTE, A ATUAL RUA 08, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA DO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3215 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA WILCEIA LIMA AGUIAR, A ATUAL RUA 07, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3214 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA JULIA LEANDRO ROSA, A ATUAL RUA 06, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3213 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA JOCILÉA BASÍLIO, A ATUAL RUA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3212 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA LUCIANO CAVALVANTI DE QUEIROZ, A ATUAL RUA E, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3211 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA EDILMA ALICE EVANGELISTA, A ATUAL AVENIDA C, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3210 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA NILO TAVARES FREIRE, A ATUAL AVENIDA B, DO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA NO BAIRRO LAGOA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3209 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA ELIETE VICENTE FERREIRA, A ATUAL RUA H, DO LOTEAMENTO PARQUE ATLÂNTICO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3125 | 30/06/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO TIAGO, A ATUAL RUA 08 DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3208 | 26/06/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL DOS AGENTES COMUMITÁRIOS DE SAÚDE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3207 | 26/06/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL E TURISTICA DE MACAÉ - MACAÉ CONVENTION & VISITORS BUREAU. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3206 | 26/06/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 794 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JORGE SAYED PICCIANI, DEPUTADO ESTADUAL. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 793 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 792 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. FÁBIO ROGÉRIO NEVES DA CONCEIÇÃO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 791 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SR. ROSALVO FERNANDES GUIMARÃES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 790 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. MARIA MARIANA OLIVEIRA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 789 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. VLADIMIR ÁREAS PACHECO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 788 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 787 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª LÚCIA HELENA DO PASSO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 786 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 785 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOSÉ MARIA RANGEL. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 784 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. TÚLIO ROBERTO ROSA CRUZ. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 783 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª MARIA MADALENA PIRES DA LUZ ARAÚJO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 782 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALUÍSIO NUNES GONÇALVES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 781 | 25/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRª DERLY SANTUCHI PINHEIRO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 121 | 19/06/2009 | EXTINGUE OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVOS E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CRIA O CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 780 | 18/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ROBSON OLIVEIRA CONSTANTINO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 779 | 18/06/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. PAULO CÉSAR MELO DE SÁ. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 778 | 10/06/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SÉRGIO MARTINS DO NASCIMENTO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3205 | 09/06/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL NA BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3204 | 09/06/2009 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3203 | 08/06/2009 | FICA DENOMINADA AVENINDA ARI DE CARVALHO, AS ATUAIS AVENIDA "B" DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS BOSQUE AZUL 01, 02 E 03 NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3202 | 08/06/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA MÁRIO GARBELINI, AS ATUAIS AVENIDAS "A", NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE AZUL -02 - BAIRRO AJUDA E A AVENIDA "D" DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOSQUE AZUL – 03. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3201 | 08/06/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA BELLE MUSSI, AS ATUAIS AVENIDAS "A" DOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS BOSQUE AZUL 01 E 03 NO BAIRRO AJUDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1873 | 02/06/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, A CONTRATAR EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA ATENDER AOS SRS. VEREADORES, BEM COMO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 3200 | 29/05/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPÍRITA PEDRO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3255 | 28/05/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3199 | 28/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA LAZIR DE LIMA A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL (CODIN) NO BAIRRO CABIÚNAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3198 | 26/05/2009 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAÉ DE BASQUETE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 777 | 26/05/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANDERSON RANGEL CAMPOS. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 776 | 26/05/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ELIO TAVARES LESSA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3197 | 25/05/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3196 | 25/05/2009 | EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3195 | 20/05/2009 | FICA DENOMINADA PRAÇA DIOMEDE PAES, A ATUAL PRAÇA SITUADA NA RUA 6 NO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA MACAÉ, NO BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1872 | 20/05/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR PESQUISA POPULAR SOBRE A POSSÍVEL INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO MUNICÍPIO DE MACÁE/RJ. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 120 | 20/05/2009 | TRANSFORMA O CARGO DE VIGIA EM GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3194 | 15/05/2009 | CRIA A CENTRAL DO TRABALHADOR - CTM | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3193 | 13/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS). | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3192 | 13/05/2009 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2771, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA/PROFISSIONALIZANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3191 | 13/05/2009 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3190 | 13/05/2009 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 2324/03, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO À OMPETRO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 119 | 13/05/2009 | ALTERA A LEGISLAÇÃO E DÁ NOVA ESTRUTURA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 118 | 13/05/2009 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA PERMANENTE DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1871 | 11/05/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1858/2008. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 1870 | 11/05/2009 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 1869 | 11/05/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER OS SRS. VEREADORES. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 775 | 11/05/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. WELTON CARLOS ARANTES VASCONI. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 1868 | 07/05/2009 | ALTERA O ANEXO I NO ITEM QUE TRATA SOBRE O CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 1856/2007, QUE REGULAMENTA O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 1867 | 07/05/2009 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM EM UMA ÁREA LOCALIZADA NA RJ 168. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 3189 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RESTAURANTE MUNICIPAL JOSÉ MARIA ALVAREZ MELON O RESTAURANTE POPULAR LOCALIZADO NA AV. GASTÃO HENRIQUE SCHUELLER Nº 147, BAIRRO AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3188 | 05/05/2009 | REGULAMENTA O PROGRAMA SEM FRONTEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI 2606/05. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3187 | 05/05/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3186 | 05/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 93.536,00 (NOVENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3185 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO BARNABÉ, A ATUAL RUA 14 NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3184 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO LEVI, A ATUAL RUA 13 NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3183 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA SÃO DAVI, A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA II, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3182 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA JOÃO GONÇALVES DA SILVA, A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3181 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA RUA ALBERTO MONTEIRO, A ATUAL RUA 19 DO LOTEAMENTO SÍTIO MARINGÁ, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3180 | 05/05/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA BERTA FERNANDES MARTINS ANTUNES, A ATUAL AVENIDA 01, ASSIM COMO A RUA 16 POR SE TRATAR SE PROLONGAMENTO DA AVENIDA 01, DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 774 | 28/04/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOÃO BATISTA BYRON. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3179 | 27/04/2009 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3178 | 27/04/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE FUTEBOL ESCOLA - AMFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 117 | 27/04/2009 | ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 115 | 27/04/2009 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 115ANEXO | 27/04/2009 | ANEXO | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3175 | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3174 | 22/04/2009 | AUTORIZA À COLÔNIA DE PESCADORES A EXPLORAR O ESTACIONAMENTO DO MERCADO DE PEIXES. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 116 | 22/04/2009 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº047, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3177 | 20/04/2009 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E A VICE-PREFEITA A AUSENTAREM-SE DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3176 | 20/04/2009 | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1866 | 16/04/2009 | AUTORIZA AOS SRS. VEREADORES GILSO PESSANHA MACHADO E LÚCIO MAURO DA SILVA JUNGER A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXTERIOR, DO DIA 24 DE ABRIL DE 209 À 04 DE MAIO DE 2009, VISANDO CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 3173 | 13/04/2009 | FICA DENOMINADA RUA PHILADELPHO GONÇALVES A ATUAL RUA "B", DO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS, NO BAIRRO CAVALEIROS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3172 | 13/04/2009 | FICA DENOMINADA RUA JOSE MARIA ALVAREZ MELON A ATUAL RUA "A", LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL - CODIN, NO BAIRRO CABIÚNAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3171 | 06/04/2009 | DENOMINA PRAÇA NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3170 | 06/04/2009 | INTEGRA O CENTRO ADMINISTRATIVO LUIZ OZÓRIO AO PAÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 773 | 01/04/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPALIZADO PROFESSORA ANA BENEDICTA DA SILVA SANTOS, PELA PASSAGEM DOS SEUS 50 ANOS DE CRIAÇÃO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3169 | 30/03/2009 | REFORMULA O PROGRAMA SOCIAL RENDA MÍNIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3168 | 27/03/2009 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3167 | 27/03/2009 | ALTERA A LEI Nº 2424/03, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ - FMHM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3166 | 27/03/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À AMOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3165 | 27/03/2009 | INSTITUI O JARDIM CARIOCA II COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3164 | 27/03/2009 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS - FMAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3163 | 27/03/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3162 | 27/03/2009 | TRANSFERE À CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ INTEGRAL RESPONSABILIDADE SOBRE A PRAÇA GÊ. SARDENBERG. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 114 | 27/03/2009 | EXTINGUE A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ - AGRAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 771 | 26/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3161 | 20/03/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO AO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PETROBRÁS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3160 | 20/03/2009 | FICA DENOMINADA AVENIDA ATHOS DUBOC FIGUEIRA, A ATUAL RUA "02", DO LOTEAMENTO JARDIM VITÓRIA - I, ENTRE O BAIRRO DA GLÓRIA AROEIRA. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3159 | 20/03/2009 | FICA DENOMINADA RUA JOSÉ LIRA MADEIRA, A ATUAL RUA "07", DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 770 | 20/03/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE SOUZA CRESPO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 769 | 20/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3158 | 19/03/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRECHOS MUNICIPAIS DA RJ-168. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 772 | 18/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO MAJOR LEANDRO FERNANDES MORAES, COMANDANTE DO FORTE MARECHAL HERMES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 768 | 18/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A JUÍZA DE PAZ DRª DENISE FERRARI CURE. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 767 | 18/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRª. VANILDA MARTINS IVO DE MELO. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 765 | 18/03/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A EX-VEREADORA PROFESSORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 764 | 18/03/2009 | FICA CONCEDIDO O DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO EX-VEREADOR DR. PEDRO REIS PEREIRA. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3157 | 17/03/2009 | INSTITUI E DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL VEREADOR WALDEMIRO ARCHÂNGELO, NA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3156 | 17/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3155 | 17/03/2009 | PRORROGA O PRAZA ESTABELECIDO NA LEI 2585/05 PARA QUE A AMAC CUMPRA O ENCARGO DE CONSTRUIR SUA SEDE. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 1865 | 12/03/2009 | CRIA AS COMISSÕES PERMANENTES DE DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA E DA CRIANÇA, DO MENOR E ADOLESCENTE, NA RESOLUÇÃO Nº 1645/92 - REGIMENTO INTERNO. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 763 | 12/03/2009 | APROVA A INDICAÇÃO DO SR. JÚLIO CÉDAR MENDES RICARDO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA MACPREVI. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 113 | 12/03/2009 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE, A PARTIR DE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 112 | 12/03/2009 | PROMOVE CISÃO NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL NA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS. | 2009 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1864 | 04/03/2009 | DISPÕE SOBRE O GASTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. | 2009 | RESOLUÇÕES |
| 762 | 04/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL JOSÉ BANDEIRAS DE MELLO GOMES. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 761 | 04/03/2009 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTÔNIO OSVALDO GENTIL. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 760 | 04/03/2009 | FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, PREFEITO RIVERTON MUSSI RAMOS. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 759 | 19/02/2009 | APROVA A INDICAÇÃO DO SR. ENILTON GOMES DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE BENEFÍCIO DA MACPREVI. | 2009 | DECRETOS LEGISLATIVOS |
| 3154 | 19/01/2009 | DISPÕE SOBRE O LOCAL DE REPOUSO DA ENFERMAGEM NOS POSTOS DE URGÊNCIA 24 HORAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3153 | 12/01/2009 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI 2.478/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2009 | LEI ORDINÁRIA |
| 3152 | 30/12/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 111 | 29/12/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3148 | 23/12/2008 | FICA DENOMINADA PRAÇA JORGE MUSSI DE BARCELOS, A ATUAL PRAÇA SITUADA ENTRE A AS RUAS E,F,O E P, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO MARCOS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3150 | 18/12/2008 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIDA SUSTENTÁVEL | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3149 | 18/12/2008 | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS NO MESMO BAIRRO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3147 | 18/12/2008 | INSTITUI O SELO "ACESSIBILIDADE". | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3146 | 18/12/2008 | CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ESTUÁRIO DO RIO MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3145 | 18/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E A PETROBRAS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 1841 | 14/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 1863 | 11/12/2008 | INCLUI SERVIDORES NO QUADRO SUPLEMENTAR. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 3144 | 05/12/2008 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, IMÓVEIS E PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3143 | 05/12/2008 | FICA DENOMINADA NATÁLIO SALVADOR ANTUNES, A ATUAL AVENIDA INDUSTRIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3142 | 01/12/2008 | FICA DENOMINADO LADY ESTEVES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA S-3 DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 5º PROLONGAMENTO DO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3141 | 01/12/2008 | PASSA A DENOMINAR-SE MESSIAS DA SILVA CASTRO, A ATUAL RUA 17 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3140 | 01/12/2008 | CONCEDE INVESTIDURA AO SR. CARLOS ROBERTO AVELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3139 | 01/12/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3138 | 28/11/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3137 | 28/11/2008 | FICA DENOMINADA EDSON TORRES DE CASTRO ATUAL RUA 16 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3136 | 28/11/2008 | FICA DENOMINADA JORGE LUIZ GOMES DE CASTRO ATUAL RUA 14 DO LOTEAMENTO COSTA DO SOL NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3135 | 28/11/2008 | FICA DENOMINADA LACERDA AGOSTINHO ATUAL LINHA AZUL, QUE LIGA A LOCALIDADE DA AJUDA A RODOVIA RJ-168. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3134 | 27/11/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3133 | 27/11/2008 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3132 | 27/11/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 1862 | 18/11/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 1858/2008. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 3131 | 10/11/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3130 | 05/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3129 | 05/11/2008 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3128 | 04/11/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3127 | 04/11/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3126 | 30/10/2008 | FICA DENOMINADA RUA ALCIDES DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA R4 E R6, POR SE TRATAR DE UM PROLONGAMENTO, SITUADO NO LOTEAMENTO NOVA CAVALEIROS - 5º PROLONGAMENTO, NO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3125 | 24/10/2008 | CRIA E REGULAMENTA A LIVRARIA E EDITORA UNIVERSITÁRIA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ FUNEMAC, | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3124 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE UTILIZAÇÃO DE PAPEL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3123 | 24/10/2008 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MACAÉ/RJ. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3122 | 24/10/2008 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO POR PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM O § 3º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3121 | 08/10/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3120 | 30/09/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3119 | 25/09/2008 | ALTERA O ART. 31 DA LEI 2854/06, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3118 | 25/09/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2779/2006 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 110 | 25/09/2008 | TORNAM EXTENSIVOS AOS OCUPANTES DO CARGO DE SUPERVISOR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2007. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3117 | 19/09/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3116 | 19/09/2008 | FICA DENOMINADA RUA REGINALDO CORRÊA DE SIQUEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE TEM INÍCIO ENTRE OS LOTES 16 E 41, NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3115 | 19/09/2008 | FICA DENOMINADA RUA JOSE FRANCISCO DE PAULA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE TEM INÍCIO ENTRE OS LOTES 36 E 40, NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3113 | 15/09/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3112 | 15/09/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3111 | 10/09/2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A USINA DE FOMENTO CULTURAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 1861 | 27/08/2008 | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 1860 | 27/08/2008 | O SUBSÍDIO A SER PERCEBIDO, MENSALMENTE, PELOS VEREADORES EM PARCELA ÚNICA, É FIXADO EM R$ 6.192,03(SEIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS), OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 29, VI E 39 § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 3110 | 22/08/2008 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 109 | 20/08/2008 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3108 | 18/08/2008 | AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3107 | 18/08/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3109 | 14/08/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3106 | 14/08/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3105 | 12/08/2008 | FICA DENOMINADA AVENIDA JOANNA DE ANGELIS, A ATUAL AVENIDA"A", DO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3104 | 12/08/2008 | FICA DENOMINADA PRAÇA MUNICIPAL GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO HPM, NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3103 | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PRÓ-JARDIM. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3102 | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NO EXERCÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3101 | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE RUAS SECUNDÁRIAS DOS BAIRROS, ONDE NÃO HÁ PRAÇAS MULTIFUNCIONAIS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARA ATIVIDADE DE ESPORTES, LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3100 | 06/08/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3099 | 06/08/2008 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E DE MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3097 | 06/08/2008 | FICA DENOMINADA RUA DR.EVEREST DE SIQUEIRA SALLES, A ATUAL AVENIDA "A" DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA NO BAIRRO AROEIRA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3096 | 06/08/2008 | FICA DENOMINADA RUA ODORICO DA SILVA BRAZ, A ATUAL RUA 37 DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3095 | 06/08/2008 | FICA DENOMINADA RUA JOEL MEDEIROS PINHEIROS, A ATUAL RUA 74 DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3094 | 14/07/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO COMUNITÁRIO IRMÃOS DO BAIRRO - ICIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3093 | 14/07/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE A Nº 0251178-30/2008/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3092 | 11/07/2008 | INSTITUI NORMAS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3091 | 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PEDIÁTRICO MUNICIPAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3090 | 11/07/2008 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA DE SÃO JORGE. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3089 | 09/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 108 | 09/07/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 107 | 09/07/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3087 | 04/07/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3085 | 04/07/2008 | CRIA E DENOMINA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3088 | 02/07/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3086 | 02/07/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SISTEMA FIRJAN, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 02/07/2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2008 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | |
| 3084 | 01/07/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A VIDA PRÓ-ANIMAL/ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 106 | 26/06/2008 | DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL DA EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 105 | 21/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3083 | 13/06/2008 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA - COAPEM. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3082 | 13/06/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3081 | 13/06/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO - DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3080 | 06/06/2008 | AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM RECURSOS DO SISTEMAS ÚNICO DE SAÚDE - S.U.S. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 104 | 30/05/2008 | CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 103 | 29/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3079 | 28/05/2008 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 1859 | 28/05/2008 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 3078 | 13/05/2008 | FICA DENOMINADO RUA CARLOS CLER RIBEIRO A ATUAL RUA F, ESQUINA COM A RUA JONAS MUSSI, SITUADA NO BAIRRO VISCONDE DE ARAUJO, LOTEAMENTO CAMPO D´OESTE. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3077 | 13/05/2008 | FICA DENOMINADO RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA A ATUAL RUA 78, DO BAIRRO AEROPORTO DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3076 | 12/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.029/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3075 | 12/05/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3074 | 12/05/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ - ABC MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3073 | 12/05/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3072 | 12/05/2008 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FEEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3071 | 12/05/2008 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 2888/07, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA LICITATÓRIA - PREGÃO PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3070 | 09/05/2008 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO 95º RJ - GRUPO ESCOTEIRO "JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3069 | 09/05/2008 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO VIVA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3068 | 09/05/2008 | DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3067 | 08/05/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1752/97, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 2954 | 07/05/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO VIVA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3066 | 05/05/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS PREVISTOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0233015 - 84/2007/MDS/CAIXA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3065 | 30/04/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO CORPORATIVA E INSTITUCIONAL – IBICI. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3064 | 30/04/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2501/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3063 | 30/04/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A PARTICIPAR DA REDE MERCOCIUDADES. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3062 | 30/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3061 | 30/04/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AEMERRJ E A CNM. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3060 | 30/04/2008 | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3059 | 30/04/2008 | ALTERA ARTIGO DA LEI 2554/04, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOZES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 102 | 18/04/2008 | INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3058 | 17/04/2008 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.956/2007, PARA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 101 | 17/04/2008 | INSERE DOIS INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/08, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/00, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/203. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 100 | 17/04/2008 | CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3057 | 10/04/2008 | COM BASE NO ART. 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, CRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3056 | 07/04/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.028/2007, QUE ALTEROU AS LEIS 894/84 E 952/85 E 2.501/04, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3055 | 07/04/2008 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3054 | 07/04/2008 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3053 | 07/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 099 | 07/04/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 098 | 07/04/2008 | REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E AS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENGE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2000, PARA CRIAR OS RESPECTIVOS EMPREGOS E DEFINIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3052 | 04/04/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO/LABORATÓRIO DE METEOLOGIA DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 097 | 04/04/2008 | ALTERA O ART.46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/99 QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3051 | 02/04/2008 | ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS Nº 1.594/95 E 1859/98. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 1858 | 27/03/2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2008 | RESOLUÇÕES |
| 3050 | 26/03/2008 | DENOMINA PRAÇA NA RUA PREFEITO LOBO JUNIOR. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3049 | 26/03/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS - POSCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3048 | 26/03/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVENIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3047 | 14/03/2008 | CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3046 | 06/03/2008 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM A RECEITA FEDERAL. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3045 | 03/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2919/07, QUE INSTITUI O PASSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3044 | 29/02/2008 | APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3043 | 29/02/2008 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ELIZABETH BARCELLOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3042 | 29/02/2008 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MARLON CORRÊA VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3041 | 21/02/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" DE INSTITUIÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3114 | 19/02/2008 | FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DAVID NUNES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE INICIA NA RUA OSEAS RODRIGUES SANTA RITA, E TERMINA NO LOTE 15 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3040 | 24/01/2008 | TORNA EXTENSIVA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES INTERNAS DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE GRADUAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3039 | 24/01/2008 | INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 094 | 23/01/2008 | ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3038 | 22/01/2008 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROCEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3037 | 22/01/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARTE DE UMA ÁREA DESAPROPRIADA PARA COMPENSAR PARTE DO PAGAMENTO POR OUTRA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3036 | 22/01/2008 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 096 | 22/01/2008 | REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 095 | 22/01/2008 | ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3035 | 21/01/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1998/1999, DISPONDO SOBRE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO MACPREVI. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3034 | 21/01/2008 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.8º DA LEI 2853/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTÁGIO REMUNERADO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3033 | 21/01/2008 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3032 | 21/01/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL E DO OBJETO DA MACAÉ FAS - FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 093 | 21/01/2008 | ALTERA AS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS EMHUSA. | 2008 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3031 | 16/01/2008 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3030 | 09/01/2008 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3029 | 07/01/2008 | DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 3028 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL RELATIVA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, ALTERANDO AS LEIS Nº 894/1984, Nº 952/85 E Nº 2.501/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3027 | 28/12/2007 | INSTITUI O PROGRAMA ART LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3026 | 28/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA OS OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3024 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESCA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 1857 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 1856 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ - RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 092 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3023 | 27/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3022 | 26/12/2007 | INSTITUI FAIXA NON AEDIFICANDI AO LONGO DA LINHA AZUL. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3021 | 26/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3020 | 26/12/2007 | INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3019 | 26/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3018 | 26/12/2007 | REVOGA A LEI Nº 2728/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 091 | 22/12/2007 | ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3017 | 20/12/2007 | INSERE UM INCISO AO ART. 34 DA LEI 2923/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3016 | 20/12/2007 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 12/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3015 | 20/12/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT DE MACAÉ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3014 | 20/12/2007 | ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2001 - JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3013 | 20/12/2007 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DA ORLA, PREVENDO USOS E ATIVIDADES PARA OS DIFERENTES ZONEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3012 | 14/12/2007 | INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA VISÃO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3011 | 13/12/2007 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3010 | 13/12/2007 | DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3009 | 13/12/2007 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3008 | 12/12/2007 | INSTITUI A CORAFRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 090 | 07/12/2007 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 089 | 07/12/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 3007 | 05/12/2007 | INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2947/2007, QUE TRATA SOBRE SUBSÍDIOS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3006 | 05/12/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.853/2006, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3005 | 05/12/2007 | INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3003 | 05/12/2007 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 15/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXIS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3002 | 05/12/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2996 | 29/11/2007 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3025 | 28/11/2007 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDO CLAUDIO ULPIANO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3001 | 28/11/2007 | AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE VISTORIAS DO DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3000 | 28/11/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2964/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2999 | 28/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MACAENSE SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2998 | 28/11/2007 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA CATALUNYA EM MISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2997 | 28/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O 95º RJ GRUPO ESCOTEIRO JOSÉ PASSOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2995 | 28/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A MACAÉ REALITY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ITAPARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2994 | 27/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO TEATRAL ACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2993 | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DA MANUTENÇÃO PARA CONSULTA, DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, POR TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2992 | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ALTERANDO SUAS DESTINAÇÕES. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DAS MESMAS À EMHUSA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA COMUNIDADE "PLANALTO DA AJUDA", BEM COMO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2991 | 21/11/2007 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ "DIPLOMA MARIA DA PENHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2990 | 14/11/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2870/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2988 | 14/11/2007 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU DE MACAÉ E REGIÃO - AJJIMAR, ASSOCIAÇÃO COM FINS CULTURAIS E EDUCACIONAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE À RUA IVAIR NOGUEIRA ITAGIBA Nº 69 - BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2987 | 14/11/2007 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO COMUNITÁRIO IRMÃOS DE BAIRRO - ICIB. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2986 | 14/11/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CRIANÇAS DO AMANHÃ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2985 | 08/11/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2984 | 30/10/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE PRATICANTES DE ESPORTES RADICAIS - AMPER. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2983 | 26/10/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DE UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM EVENTOS PÚBLICOS E NAS VEICULAÇÕES DE PROPAGANDAS OFICIAIS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2982 | 15/10/2007 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2981 | 15/10/2007 | FICA DENOMINADA RUA ALPHEU AMADO A ATUAL RUA "G", LOCALIZADA ENTRE A RUA GENERAL CRAVEIRO LOPES E A RUA ALCIDES MOURÃO, SITUADA NO MORRO DE SÃO JORGE, BAIRRO AROEIRA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2980 | 15/10/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - ASPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2979 | 15/10/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO NACIONAL SOLIDÁRIA NO COMBATE AO CÂNCER DE MAMA - UNAMAMA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2892 | 15/10/2007 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR EM ESCOLAS E COLÉGIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 1855 | 10/10/2007 | FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDA DE CUSTO A VEREADORA MARIA HELENA DE SIQUEIRA SALLES, EM VIAGEM A BRASÍLIA, PARA REPRESENTAR A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 2978 | 08/10/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2977 | 05/10/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2976 | 28/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS BANDAS DE MÚSICA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2974 | 27/09/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/01, JÁ ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2973 | 26/09/2007 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-E, DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 086 | 25/09/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2972 | 24/09/2007 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - FUNDAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 085 | 21/09/2007 | ALTERA O ART. 121 DA LCM 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2971 | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2970 | 20/09/2007 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2969 | 20/09/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2105/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2968 | 20/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VIVEIROS DE MUDAS NAS ESCOLAS", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2967 | 20/09/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E ENTIDADES AFINS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - FAMMA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2966 | 20/09/2007 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2965 | 20/09/2007 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2964 | 20/09/2007 | EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - FMPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2959 | 03/09/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2962 | 31/08/2007 | FICA DENOMINADA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, A ATUAL RUA "A" QUE FUNDE COM A RUA "D", LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA, ENTRE OS LOTES 1, 9, E 36 (RUA D, LOTES 29, 30 E 31, TORNANDO-SE UMA ÚNICA RUA). | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2961 | 31/08/2007 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL URIM E TUMIM - INEDUT. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2960 | 31/08/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFICIO MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2958 | 31/08/2007 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2957 | 27/08/2007 | EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2956 | 27/08/2007 | AUTORIZA, POR TEMPO DETERMINADO, A LEGALIZAÇÃO DO PROJETO MOBILIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 082 | 21/08/2007 | CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM MECÂNICA, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES E TÉCNICO NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2952 | 15/08/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2955 | 14/08/2007 | ALTERA A LEI Nº 2.905/2007, DE 13/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2953 | 14/08/2007 | AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2951 | 09/08/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 084 | 09/08/2007 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/00, QUE TRATA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2963 | 04/08/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 1854 | 02/08/2007 | ALTERA RESOLUÇÃO Nº 1853/2007, E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 2950 | 01/08/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 087 | 31/07/2007 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO TRANSFORMANDO EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1853 | 28/07/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 2975 | 27/07/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO - CCLULP. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2949 | 25/07/2007 | FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "D"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2948 | 25/07/2007 | FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPIRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "C"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2947 | 19/07/2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2945 | 18/07/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/2006, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2946 | 16/07/2007 | GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PATURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 083 | 13/07/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 077/07, QUE TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2944 | 10/07/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS OU VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA, DE DIREITO PRIVADO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE DURAÇÃO INDETERMINADA E NÚMERO ILIMITADO DE ASSOCIADOS, FUNDADA PELA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA DATA EM SUA SEDE NA RUA EROSINA NOLASCO DE ABREU, 186 - AROEIRA - MACAÉ -RJ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2943 | 10/07/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2942 | 10/07/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 14 DE MAIO DE 1992, TENDO COMO FINALIDADE FUNDAMENTAL, ESPECÍFICA E PRIORITÁRIA, SER ELEMENTO ATIVO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL E NO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA COMUNIDADE. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2941 | 10/07/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2920/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2940 | 05/07/2007 | FICA DENOMINADA AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO, A ATUAL ESTRADA EXISTENTE QUE INICIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165 E DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DOS IPÊS, SPLENDORE FIRENZE, SPLENDORE VENEZA, GREN LAND, FLAMBOYANT, GARDEM HILL E GOLDEN SUM, DA FAZENDA VISTA ALEGRE. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 088 | 02/07/2007 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2939 | 28/06/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 1852 | 28/06/2007 | INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÉ. | 2007 | RESOLUÇÕES |
| 2938 | 25/06/2007 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 081 | 17/06/2007 | ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2937 | 14/06/2007 | CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO EM MECÂNICA, EM TELECOMUNICAÇÕES E NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2936 | 14/06/2007 | DESVINCULA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2935 | 06/06/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2934 | 05/06/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR RECURSOS PARA A ABRANT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2933 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 2.871/2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2932 | 05/06/2007 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2931 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ARBITRAGEM DE DESPORTOS E EVENTOS DESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2930 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE GUIAS DE TURISMO & REGIÃO COSTA DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2929 | 05/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ENTIDADE POSCRIS - PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2928 | 05/06/2007 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2324/2003 E 2452/2003, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR, COM NOVO VALOR, PARA OMPETRO - ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS DA BACIA DE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2927 | 05/06/2007 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À INSTITUIÇÃO VIVA RIO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2926 | 28/05/2007 | FICA DENOMINADA AVENIDA PASTOR EDMUNDO ANTUNES DA SILVA, A ATUAL AVENIDA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2925 | 24/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DO DIA DO ATLETA E DO GUIA DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 080 | 21/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2924 | 16/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ - AMISOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2923 | 15/05/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2922 | 07/05/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SSP-RJ, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA LEGAL DE MACAÉ / RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2921 | 07/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM O INSS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2920 | 07/05/2007 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIO E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2919 | 07/05/2007 | CRIA O PASSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2918 | 07/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA - ONG AMIGOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2917 | 07/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2916 | 07/05/2007 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2915 | 03/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE / RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2913 | 20/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR NA PRAIA CAMPISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2912 | 20/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR NA PRAIA CAMPISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2911 | 19/04/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2910 | 18/04/2007 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.780/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2909 | 18/04/2007 | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DA PAISAGEM URBANA PARA EXPLORAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PUBLICITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 079 | 17/04/2007 | INSTITUI O CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2908 | 16/04/2007 | AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ, A FUNDAÇÃO BIO RIO, O NUPEM E A PETROBRAS, PARA FINS DE PROMOVER EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2907 | 16/04/2007 | CRIA O PMPE - PROGRAMA MACAÉ DE PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2906 | 16/04/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR O BEM IMÓVEL DENOMINADO LOTE Nº 14, DESMEMBRADO DA FAZENDA MONTE ELÍZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2905 | 13/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHOS DO FUNDEB. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2904 | 13/04/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS CONSTANTE DO CONVÊNIO Nº 816690/2005, ASSINADO COM O FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 2821/2006. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2903 | 13/04/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO - FNDE. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2902 | 13/04/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ CELEBRAR O CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO A EDUCAÇÃO - FNDE. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2901 | 11/04/2007 | OBRIGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A AFIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT - SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2900 | 15/03/2007 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1776/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2899 | 15/03/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVAS MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2898 | 22/02/2007 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO PARA VIAGEM AO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2897 | 22/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2896 | 05/02/2007 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, CRIA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2197/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2895 | 05/02/2007 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, OS JOGOS MUNICIPAIS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2894 | 05/02/2007 | PREVÊ COMO PRÁTICA EDUCATIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEÚDOS DA HISTÓRIA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 078 | 30/01/2007 | EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ORIENTADORES EDUCACIONAIS, ORIENTADORES PEDAGÓGICOS E SUPERVISORES DE ENSINO AOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2890 | 26/01/2007 | INSTITUI A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POSTURAL EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2889 | 26/01/2007 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EQUOTERAPIA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE). | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2914 | 20/01/2007 | FICA CONSIDERADA DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO MACAÉ DE CAPOEIRA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2888 | 19/01/2007 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA LICITATÓRIA - PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2887 | 19/01/2007 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2886 | 17/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FUNCIONAMENTO A FEMASS - FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2885 | 17/01/2007 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL JUVENTUDE ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2884 | 17/01/2007 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.264/2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DA ÁREA CEDIDA. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2883 | 17/01/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2882 | 12/01/2007 | ALTERA A LEI Nº 2589/2005, QUE INSTITUIU O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 077 | 12/01/2007 | TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2881 | 10/01/2007 | INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2880 | 10/01/2007 | FICAM CRIADOS OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2879 | 10/01/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - ASPA - SM - MACAÉ. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2878 | 10/01/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2877 | 10/01/2007 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2876 | 10/01/2007 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2875 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2874 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2873 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE AUDIOMETRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2872 | 04/01/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2871 | 04/01/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2870 | 04/01/2007 | INSTITUI O "TICKET REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2868 | 04/01/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 3153 | 03/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI ORDINÁRIA |
| 2869 | 03/01/2007 | INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2867 | 03/01/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI ORDINÁRIA |
| 2866 | 29/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 076 | 28/12/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2865 | 27/12/2006 | FICA DENOMINADA RUA OLÍVIO OSÓRIO RODRIGUES, A ATUAL RUA PROJETADA 2, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VIVENDAS SÃO FIDELIS NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, AO LADO DO GINÁSIO POLI ESPORTIVO MUNICIPAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2864 | 27/12/2006 | FICA DENOMINADA PRAÇA DALVIM KLEN, A ATUAL PRAÇA PRINCIPAL DO JARDIM SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ALCIDES MOURÃO E A RUA DE LIMA E SILVA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2863 | 27/12/2006 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 075 | 27/12/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2862 | 21/12/2006 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO IMMT - INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 074 | 21/12/2006 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2861 | 20/12/2006 | DISPÕE SOBRE PARCERIA COM O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ PARA IMPLANTAÇÃO DA UNACON- UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2860 | 20/12/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 9º E 11 DA LEI 2815 DE 18 DE SETEMBRO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2859 | 20/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL USO DE IMÓVEL AO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DE MACAÉ/RJ, SINDSERVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2858 | 19/12/2006 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VISCONDE DE ARAÚJO, ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TEM POR FINALIDADE INCENTIVAR E DESENVOLVER A PRATICA DE TODOS OS ESPORTES, LOCALIZADO À AVENIDA FÁBIO FRANCO, 554 - VISCONDE DE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2857 | 19/12/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL - AFROART - BRASIL CAPOEIRA, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO, NA RUA FRANCISCO ALVES MACHADO, Nº 359 - BAIRRO AROEIRA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2856 | 19/12/2006 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO INTEGRADO DE ESTUDO NO MOVIMENTO HIO HOP. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2855 | 19/12/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EX-FERROVIÁRIOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2854 | 12/12/2006 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E NORMAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 073 | 12/12/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 045/2004, A FIM DE MUDAR A COR DO SETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2853 | 07/12/2006 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1847 | 06/12/2006 | FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER UMA AJUDAR DE CUSTO AO VEREADOR JORGE DE JESUS DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA OMVETRO. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 2852 | 05/12/2006 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2851 | 30/11/2006 | AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SUB-DELEGACIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2850 | 30/11/2006 | CRIA OS JOGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2847 | 24/11/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2849 | 23/11/2006 | ESTABELECE PERCENTUAL DE UNIDADE HABITACIONAIS PARA OS IDOSOS MACAENSES, EM IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2848 | 23/11/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2763/2006, ESTABELECE HORÁRIO E CONDIÇÕES PARA PERMANÊNCIA DE MENORES DE IDADE NOS LOCAIS DE QUE TRATA O DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2846 | 23/11/2006 | CONCEDE PERCENTUAL DE CADEIRAS A PESSOAS IDOSAS EM EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2845 | 23/11/2006 | CRIA OS JOGOS MUNICIPAIS DA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2844 | 14/11/2006 | FICA DENOMINADA BERNADETTE FRANCO PACHECO A ATUAL AVENIDA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, NO BAIRRO LAGOA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2843 | 09/11/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.771/2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2842 | 09/11/2006 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DEPÓSITO E/OU ARMAZENAGEM, AO AR LIVRE, DE EQUIPAMENTOS E OBJETOS QUE POSSAM RETER ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2841 | 09/11/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2840 | 09/11/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2839 | 09/11/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALON - MISSÃO MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2838 | 09/11/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CRISTÃ - ABC, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICA DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SOCIAL, CULTURAL E EDUCACIONAL, LOCALIZADA A RUA CINCO Nº 121, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2837 | 09/11/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM - ABEJ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2836 | 09/11/2006 | DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERA - SINTEPSGAP MACAÉ, ADJACENTES/RJ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2835 | 09/11/2006 | ALTERA A LEI Nº 1772/97, QUE REGULAMENTOU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2834 | 09/11/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DO FORTE MARECHAL HERMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2833 | 31/10/2006 | FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO DOS SANTOS, A ATUAL RUA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2832 | 19/10/2006 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CONTEÚDOS RELACIONADOS À ÉTICA, À CIDADANIA E AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS DIVERSAS DISCIPLINAS DE GRADE CURRICULAR DE CADA SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2831 | 19/10/2006 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS LER/DORT. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2830 | 18/10/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO COMUMIDADE TERAPEUTA SOBRIEDADE E VIDA - CTSV, COM SEDE À RUA PREFEITO MOREIRA NETO,72 - CENTRO, NESTA CIDADE - CNPJ 07.747.740/0001-35. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2829 | 16/10/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º,2º,3º E 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 2770/2006 QUE SE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO CONTEÚDO "ESTUDOS TURÍSTICOS” NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2828 | 16/10/2006 | CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VOLTADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2827 | 09/10/2006 | RECONHECE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO COMO DE INTERESSE SOCIAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2826 | 09/10/2006 | CRIAS AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2825 | 09/10/2006 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2824 | 09/10/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO GETÚTLIO VARGAS - FGV. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2823 | 09/10/2006 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À TUBERCULOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2822 | 04/10/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIANº798, DE 31 DE MAIO 2005, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2821 | 04/10/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2820 | 04/10/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2819 | 29/09/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2818 | 29/09/2006 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E NÚCLEOS QUE MENCIONA, INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2817 | 29/09/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNICAMP. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2816 | 29/09/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - AMARF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 072 | 29/09/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LCM Nº 015/99, NA LCM Nº 062/2005 E NA LEI 1998/1999, QUE DISPÕEM SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2815 | 18/09/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2814 | 15/09/2006 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2813 | 15/09/2006 | FICA DENOMINADA PAISAGISTA RUI PINTO, O ATUAL HORTO MUNICIPAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2812 | 15/09/2006 | FICA DENOMINADA RUA MARINILDO AMADO DA SILVA, A ATUAL ALAMEDA JABUTI, NO LOTEAMENTO BOSQUE DOS CAVALEIROS, LOCALIZADO NO BAIRRO VALE ENCANTADO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2811 | 13/09/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2810 | 31/08/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS, QUE ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2809 | 31/08/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA, ACRA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2808 | 31/08/2006 | FICA DENOMINADO "CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL BETINHO" A UNIDADE LOCALIZADA À RUA VISCONDE DE QUISSAMÃ, Nº 482, CENTRO, NESTA CIDADE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2807 | 31/08/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A INSTITUIÇÃO VIVA RIO, ASSOCIAÇÃO CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, FILANTRÓPICA, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL, LOCALIZADA À RUA VELHO CAMPOS, 919 - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2806 | 30/08/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ORJURE - ORGANIZAÇÃO JUVENTUDE RESPONSÁVEL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2805 | 22/08/2006 | FICA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI Nº 2058, PUBLICADA EM 31 DE AGOSTO DE 2000, TENDO EM VISTA INTERESSE PÚBLICO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2804 | 22/08/2006 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS NA PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2803 | 18/08/2006 | FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO FRANCO A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL SOL Y MAR. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2802 | 18/08/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2801 | 16/08/2006 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE FRASES NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1846 | 16/08/2006 | FICA CONCEDIDO A VEREADORA MARILENA PEREIRA GARCIA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 1845 | 10/08/2006 | RESOLVE CELEBRAR CONVÊNIO COM A AVECMERJ - ASSOCIAÇÃO DE VEREADORES E DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 2800 | 01/08/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2799 | 01/08/2006 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL AO PATRIMÔNIO DA EMHUSA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2798 | 17/07/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNICAMP. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2797 | 17/07/2006 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A "SEMANA DO IDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2796 | 17/07/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA CONTEMPORÂNEA - CEAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2795 | 17/07/2006 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2794 | 17/07/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ - AMISOL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2792 | 17/07/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA AMIGOS DA SERRA - ONG - AMIGOS DA SERRA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1793 | 17/07/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALE DO HEBRON. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 071 | 13/07/2006 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO MOBILIÁRIO TRIBUTÁRIO - CMT | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 070 | 13/07/2006 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2791 | 11/07/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2790 | 11/07/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 069 | 11/07/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 068 | 11/07/2006 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº021/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 067 | 11/07/2006 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, ESTABELECE SEU QUANTITATIVO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2789 | 06/07/2006 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS RÁDIOS E TEVÊS COMUNITÁRIAS (RADIODIFUSÃO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2788 | 06/07/2006 | DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2787 | 04/07/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2786 | 28/06/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2554/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2785 | 28/06/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS CANTORES E COMPOSITORES EVANGÉLICOS DO BRASIL (CICEB). | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 066 | 28/06/2006 | ALTERA A ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 DE 12/07/2000 E DA LEI Nº 2.294/2002, DISPONDO SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2783 | 26/06/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE E OFÍCIOS DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2782 | 23/06/2006 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL AO INSTITUTO CHISTIANE SALLES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2781 | 23/06/2006 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMEAR. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2780 | 23/06/2006 | ALTERA A LEI Nº 2408/2004, QUE TRATA DE DIREITO REAL DE CONCESSÃO DE USO A INSTITUIÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1844 | 21/06/2006 | ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART.56 DO REGIMENTO INTERNO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 2779 | 12/06/2006 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2778 | 05/06/2006 | FICA DENOMINADA RUA MARINÉIA DO AMARAL ANDRADE, A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO ELDORADO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2761 | 05/06/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2777 | 31/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO ESCOTEIRO MACAHÉ - 115/RJ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2776 | 31/05/2006 | TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SEMEAR-ICEAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2774 | 31/05/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2772 | 31/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A INCLUIR A FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ COMO INTERVENIENTE EM TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A LIGA MACAENSE DE BASLETBALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2771 | 31/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA/PROFISSIONALIZANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2773 | 30/05/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2784 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS QUAIS HAJA COBRANÇA DE INGRESSO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2770 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ A DISCIPLINA DE "ESTADOS TURÍSTICOS". | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2769 | 26/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2768 | 23/05/2006 | CRIA E DENOMINA ESCOLA NO BAIRRO DA AJUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2767 | 23/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE OFÍCIOS MANUAIS DE MACAÉ - ASSOCIARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2766 | 23/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNCAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2765 | 18/05/2006 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2764 | 18/05/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR NO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1843 | 18/05/2006 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.809/2001 C/C RESOLUÇÃO Nº 1.829/2003. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 2763 | 12/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 065 | 11/05/2006 | INSERE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2775 | 10/05/2006 | ALTERA A LEI Nº 2523/04, QUE INSTITUIU O RESIDENCIAL BOSQUE AZUL II. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2762 | 04/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-3 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2760 | 04/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDDE CULTURA TONITO PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2759 | 04/05/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE MUSICAL BENEFICIENTE LYRA DOS CONSPIRADORES. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2758 | 28/04/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2757 | 28/04/2006 | FICA DENOMINADA RUA ZÉLIA FRANCO DE FIGUEIREDO LIMA, A ATUAL RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2756 | 28/04/2006 | INSTITUI A BOLSA-ATLETA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2755 | 28/04/2006 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A "SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2754 | 28/04/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A INCLUIR A FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ - FESPORTE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2753 | 24/04/2006 | INSTITUI O CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFESSORA IRACEMA MIRANDA PARA ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2752 | 20/04/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MESTRE E CONTRA-MESTRE DE CAPOEIR DE MACAÉ (AMCCM). | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2751 | 20/04/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2750 | 20/04/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2749 | 20/04/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE - MACAÉ/RJ - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2748 | 11/04/2006 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2146/2001 E Nº 2494/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2747 | 10/04/2006 | FICA DENOMINADA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, A ATUAL RUA 5 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2746 | 10/04/2006 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE OFÍCIOS MANUAIS DE MACAÉ - ASSOCIARTE. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2745 | 10/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A CONCEDER DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 1842 | 06/04/2006 | FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO QUE A GUARDA MUNICIPAL E SEUS INTEGRANTES TOMEM DEPOIMENTO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO CASO DA GUARDA MIRIM. | 2006 | RESOLUÇÕES |
| 2744 | 09/03/2006 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2743 | 09/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE REMÉDIOS DOADOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2742 | 09/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO À COMUMIDADE - PROMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2741 | 09/03/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2740 | 19/01/2006 | FICA DENOMINADO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL LUIZ OSÓRIO O ANTIGO HOTEL OURO NEGRO, LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2739 | 19/01/2006 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2738 | 19/01/2006 | FICA DENOMINADA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA CECÍLIA TOURINO FURTADO A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MAI - FRONTEIRA, LOCALIZADA À RUA BENEDITO FERNANDES COUTINHO N° 50, NO BAIRRO FRONTEIRA. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2737 | 19/01/2006 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE CAPINA QUÍMICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2736 | 19/01/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TEMAS TRANSVERSAIS EM EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2735 | 04/01/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INDEPENDENTE ESPORTES CLUBE DE MACAÉ ATUAL DENOMINAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVAS INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2734 | 04/01/2006 | ALTERA A LEI Nº 2390/03, QUE ESTABELECE O HOSPITAL MUNICIPAL TIA NEUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 2733 | 04/01/2006 | ALTERA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DIRETOR CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - MACAÉ FAS. | 2006 | LEI ORDINÁRIA |
| 064 | 04/01/2006 | REGULAMENTA A COORDENADORIA DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2732 | 29/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO DE COOPERAÇÃO COM O IESDE / RJ – INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 063 | 29/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 DE 12/07/2000, REFERENTE À CRIAÇÃO EM COMISSÃO. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2731 | 27/12/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 28º § ÚNICO E 31º DA LEI Nº 2.666/2005, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2730 | 27/12/2005 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2060/2000. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2729 | 27/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMA – ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA ACÁCIA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2728 | 27/12/2005 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA JARIT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2727 | 27/12/2005 | INSTITUI O PROGRAMA MACAÉ FACILITA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2726 | 27/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI Nº 1849/98, DE 26/06/98, CRIANDO CARGOS NO MAGISTÉRIO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2725 | 27/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 062 | 27/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LCM 015/99, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 061 | 27/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 060 | 27/12/2005 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DA EMHUSA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/99. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2724 | 26/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2723 | 22/12/2005 | FICA DENOMINADA RUA ALBACORA, A ATUAL RUA “R-2”, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIRO – 5º PROLONGAMENTO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2722 | 22/12/2005 | FICA DENOMINADA RUA RAPHAEL CHRYSANTHO SAMPAIO GUERRA, A ATUAL AVENIDA “A” SITUADA NO LOTEAMENTO PRAIAS DE SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2721 | 22/12/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONCESSÃO PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM CADEIRA DE RODAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2720 | 22/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL CONSELHO INTERDENOMINACIONAL DE MÚSICOS, CANTORES E COMPOSITORES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2718 | 22/12/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DOURADA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2717 | 22/12/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO COMDERPA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2716 | 22/12/2005 | INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 059 | 22/12/2005 | INSTITUI A AUTARQUIA MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 058 | 22/12/2005 | ALTERA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº046/2004, MODIFICANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 057 | 22/12/2005 | DISPÕE SOBRE O CARGO DE FISCAL DE COLETIVOS, QUE DEIXA DE INTEGRAR O QUADRO SUPLEMENTAR A, CONSTANTE DO ANEXO II DA LCM N° 019/00. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2715 | 12/12/2005 | ACRESCENTA INCISO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.558/2004. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2714 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS BAIRROS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2713 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA AROEIRA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2712 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2711 | 12/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA E INTERCÂMBIO CIENTÍFICO E CULTURAL COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2710 | 12/12/2005 | FICA DENOMINADA AVENIDA HULDA ALVES FERNANDES, A ATUAL AVENIDA W 16, NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2709 | 12/12/2005 | FICA DENOMINADA RUA MANOEL DO CARMO LOZADA, A ATUAL RUA L-1, NO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2708 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA AMOR E AÇÃO SOCIAL – AMAAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2707 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BARRA DE OURO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2706 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CASTELO IMPERIAL. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2705 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DA VIDA –CERVI. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2704 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DO MIRAMAR. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2703 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DAS MALVINAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2702 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BARRETO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2701 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PULO DO GATO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2700 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO LAGOMAR. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2699 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DOS ESTUDANTES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2698 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES – CADES BARNÉIA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2697 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MACAHÉ JEEP CLUBE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2696 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAUTO DA FOLIA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2695 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2694 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTANA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2693 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2692 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARCO ÍRIS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2691 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MISTA DE PESCADORES DE MACAÉ – AMPEMAC. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2690 | 12/12/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE MUSICAL LYRA DOS CONSPIRADORES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2689 | 12/12/2005 | DENOMINA ESCOLA ESTADUAL MUNICIPALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2688 | 12/12/2005 | INSTITUI O AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2687 | 12/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONTRIBUIR PARA A ABRAMT. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2686 | 12/12/2005 | RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE FILANTRÓPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 056 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 055 | 12/12/2005 | ALTERA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 054 | 03/12/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2685 | 02/12/2005 | FICA DENOMINADA RUA PROFESSORA EDILENE ALVES ALELUIA, A RUA MARIA FRANCISCA DO REGO REID, AO LADO DA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2684 | 30/11/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2683 | 30/11/2005 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL NAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2682 | 30/11/2005 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS FLUORESCENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2681 | 24/11/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2003, COM A FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE CAMPOS DOS GOITACAZES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2680 | 24/11/2005 | ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO E NO TRATAMENTO DOS PACIENTES COM AIDS E/OU SOROPOSITIVOS E DECLARA OS DIREITOS GERAIS DOS PORTADORES DO HIV. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2679 | 22/11/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DE FOGO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2678 | 22/11/2005 | FICA INSTITUÍDA A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NO PERÍODO DE 15 A 20 DE NOVEMBRO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2677 | 22/11/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INSTALAR AVISOS SONOROS DAS PRINCIPAIS VIAS, PARA AUXILIAR OS DEFICIENTES VISUAIS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2676 | 22/11/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2675 | 22/11/2005 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2168/01, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO- RJ, E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2674 | 22/11/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2673 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO OU "TESTE DO OLHINHO" PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA CATARATA EM RECÉM-NASCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2672 | 17/11/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A INCLUIR A ÁREA DE SAÚDE DA MULHER, POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE POSSIBILITEM UMA CAMPANHA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DIRECIONADO AS ADOLESCENTES, EM RELAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2670 | 27/10/2005 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL FERROVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2669 | 27/10/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E/OU CONVÊNIO COM PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2668 | 27/10/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REPASSE DE VERBA À AMAC - ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2667 | 27/10/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL, PCS S/A - "OI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2666 | 25/10/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2665 | 19/10/2005 | ESTABELECIDO O TOPODIAGNÓSTIO E O GRAU DE PERDA AUDITIVA ATRAVÉS DOS EXAMES COMPLEMENTARES, A CRIANÇA DEVERÁ SER SUBMETIDA AO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, ADAPTANDO-SE O APARELHO AUDITIVO ATÉ O SEXTO MÊS DE VIDA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2664 | 18/10/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO ITAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2671 | 17/10/2005 | FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO "BANCO DE LEITE MATERNO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, SUBORDINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2663 | 17/10/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.718/96, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAS PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2662 | 17/10/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "OFICINA DE TALENTOS". | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2661 | 17/10/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO AO PACIENTE ONCOLÓGICO - CAPO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2660 | 10/10/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ÁRBITROS DE FUTEBOL - AMARF. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2659 | 10/10/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MESTRE E CONTRA-MESTRE DE CAPOEIRA DE MACAÉ (AMCCM). | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2658 | 10/10/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CHRISTIANE SALLES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2657 | 10/10/2005 | FICA CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ASSISTENCIAL MIESPERANZA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2656 | 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2655 | 10/10/2005 | ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 2170/01, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TRT/RJ 1ª REGIÃO, NO QUE TANGE AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGOS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2654 | 10/10/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº191/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2653 | 10/10/2005 | FICA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES DE MACAÉ A-3, PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÃO ANUAL, PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CONFORME PLANO DE TRABALHO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2652 | 10/10/2005 | FICA PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VAGÕES CONTENDO PRODUTOS COMBUSTÍVEL POR PERÍODO SUPERIOR A UMA HORA NO PERÍODO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2651 | 26/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA DO CAMINHO, A ESTRADA DO INCRA, SITUADA NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, COM INÍCIO NA AV. HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, E TÉRMINO NA AV. ENGENHEIRO ANTÔNIO CARLOS JUNQUEIRA DE MORAIS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2650 | 26/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA SERVIDOR VALMIR DA CONCEIÇÃO, A ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO NOVO ELDORADO, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2649 | 26/09/2005 | FICA DENOMINADA ADVAR GOMES ROMÃO, A ATUAL RUA 01, DA LOCALIDADE PLANALTO DA AJUDA, NO BAIRRO AJUDA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2648 | 20/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA CÉCIL BORGES FRANCA, A ATUAL ESTRADA MC-115, ENTRE A RODOVIA RJ-168 E A ESTRADA MC-83, NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2647 | 20/09/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA FIRJAN ATRAVÉS DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/RJ E DO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2646 | 20/09/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), PARA ATENDIMENTO RÁPIDO O QUADRO DE AGUDOS QUE OCORRAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2645 | 14/09/2005 | FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA PEDRO BOLLETINI, A ATUAL PRAÇA DA AVENIDA GUANABARA, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA, DO BAIRRO LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2644 | 14/09/2005 | FICA DENOMINADA PRAÇA HOMMEL VALLEGAS PEDROSA, A ATUAL PRAÇA, SITUADA ENTRE AS RUAS W-13 E W-15, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2643 | 14/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA MARIA TAVARES FREIRE, A ATUAL RUA W-17, SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2642 | 14/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA JOSÉ AUGUSTO NEVES, A ATUAL RUA W-20, SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2641 | 14/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA ELIANA SOARES SANTANA, A ATUAL RUA W-29, SITUADA NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA, NO BAIRRO LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2640 | 13/09/2005 | FICA DENOMINADA RUA MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO ROCHA, A ATUAL RUA PROJETADA 3, NO LOTEAMENTO BOA VISTA, NO BAIRRO AROEIRA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2639 | 06/09/2005 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2638 | 06/09/2005 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2637 | 31/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2636 | 29/08/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2635 | 29/08/2005 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE INSTITUIÇÕES JUNTO AO COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2634 | 29/08/2005 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COM RECURSOS DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2633 | 29/08/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE CULTURA COMTEMPORÂNEA (CEAMC). | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2632 | 29/08/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 368.000,00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ, DE ACORDO COM A LEI AUTORIZATIVA 2.632/05. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2631 | 24/08/2005 | FICA DENOMINADA RUA TAPIRANGA A ATUAL RUA 01 DO LOTEAMENTO MAENDUARA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1840 | 24/08/2005 | FICA CONCEDIDO AO VEREADOR LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 DIAS. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2630 | 10/08/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS EM ÁREA URBANA E TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, DESTINADOS A LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2629 | 10/08/2005 | FICA CRIADA A BIBLIOTECA E VIDEOTECA FERNANDO CAETANO DA SILVA REALIZADA EM MATERIAL REFERENTE À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2628 | 10/08/2005 | DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2627 | 08/08/2005 | FICA DENOMINADA RUA NIOBEL SARDINHA, A ATUAL RUA 03, COM NA AVENIDA RUI BARBOSA E TÉRMINO NA RUA MARIA BRAGA LIMA, SITUADA NO ABÍLIO MOREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CAJUEIROS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2626 | 03/08/2005 | DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2625 | 03/08/2005 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COMO O MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2624 | 03/08/2005 | OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2623 | 02/08/2005 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EDUCATIVAS EM EVENTOS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2622 | 02/08/2005 | FICA DENOMINADA RUA MAJOR ADOLPHO DE SOUZA A ATUAL RUA 97 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2621 | 02/08/2005 | FICA DENOMINADA ALAMEDA TORRES PORTO ATUAL RUA 18 NO LOTEAMENTO MARINGÁ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2620 | 02/08/2005 | FICA DENOMINADA RUA HÉLIO FRAGA SABINO A ATUAL RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL DOURADO, EM HOMENAGEM E A UM DOS PRIMEIROS MORADORES DO BAIRRO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2619 | 22/07/2005 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2618 | 20/07/2005 | DEFINE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAZ ADEQUAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ESTABELECE O ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2617 | 20/07/2005 | DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 052 | 20/07/2005 | ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.38 DA LEI COMPLEMENTAR 011/98, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2616 | 15/07/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2615 | 15/07/2005 | FICA INCLUÍDA NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS CONSTANTES DO ART.62 DA LEI Nº 1959/99, A RUA SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR, NO TRECHO CONTIDO NA ZR1, COMO ZONA COMERCIAL 2 (ZC2). | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2614 | 15/07/2005 | AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2613 | 13/07/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MACAENSE DE TECNOLOGIA (INMTEC). | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2612 | 13/07/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO FLOR DO AMANHÃ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2611 | 13/07/2005 | FICA CONSIDERADA O DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE MACAÉ DE PESCA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 051 | 13/07/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2610 | 12/07/2005 | REVOGA DOAÇÃO, REINTEGRA ÁREA DOADA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2609 | 12/07/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 050 | 30/06/2005 | CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA, DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2607 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MARCAS, LOGOTIPO E SIMILARES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTA AS MÍDIAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2606 | 29/06/2005 | INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2605 | 29/06/2005 | DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 049 | 23/06/2005 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 046/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 048 | 23/06/2005 | CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MACAÉ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPECTIVOS CARGOS, DEFININDO SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 047 | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMDEC. | 2005 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2604 | 22/06/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL VALTER VILAR PRODUÇÕES. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2603 | 13/06/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 126,720,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA MACROREGIÃO AMBIENTAL 5. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2602 | 13/06/2005 | FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2601 | 13/06/2005 | ESTABELECE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE MACAÉ CAVALEIROS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MÓDULOS DO PSF, DENUNCIANDO O AUTORIZADO PELA LEI Nº 2022/2000. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2600 | 08/06/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O "DIA DA BÍBILIA", QUE DEVERÁ SER COMEMORADO TODO 2º DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, INFORME LEI FEDERAL 10.335/2001. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2608 | 07/06/2005 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº1929/99, QUE CRIA O CEMEAES, DANDO-LHE MAIOR AMPLITUDE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2599 | 07/06/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DA RESTINGA LOCALIZADA ENTRE A PRAIA DO AEROPORTO E A PRAIA DO BARRETO NA ALTURA DO POSTO DE GASOLINA BR. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2597 | 07/06/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCADO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1839 | 25/05/2005 | AUTORIZA OS VEREADORES MARILENA PEREIRA E JORGE DE JESUS DA SILVA A REPRESENTAREM O PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ, EM VIAGEM A BRASÍLIA - DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2719 | 22/05/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2596 | 19/05/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESCALONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2595 | 19/05/2005 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1838 | 18/05/2005 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1809/2001 C/C RESOLUÇÃO 1829/2003. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2594 | 10/05/2005 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2593 | 09/05/2005 | O MUNICÍPIO DE MACAÉ, OBSERVANDO A LEI ESTADUAL Nº 4326/2004, QUANTO À REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA, CONCERNENTES A EMPREENDIMENTOS DE ATENDIMENTO PÚBLICO E DE INTERESSE TURÍSTICO, DE LAZER OU NEGÓCIOS, EVENTOS, FEIRAS, CONVENÇÕES E AFINS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2592 | 09/05/2005 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA TENDAS CULTURAIS, PARA DESCENTRALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE NOSSA CULTURA NOS BAIRROS E DISTRITOS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2591 | 27/04/2005 | FICA DENOMINADA ARINDA NOGUEIRA A ATUAL RUA W-7 NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2598 | 26/04/2005 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2590 | 26/04/2005 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1837 | 20/04/2005 | CONSIDERANDO QUE O SERVIDOR ORACI DE SOUZA COSTA REQUEREU A SUA APOSENTADORIA POR COMPLETADO SETENTA ANOS DE IDADE. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2588 | 15/04/2005 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PUBLICAR EM JORNAL LOCAL E TRIMESTRALMENTE UMA PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES OBJETIVAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA INDENIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2587 | 07/04/2005 | CRIA TRÊS CARGOS DE PROCURADOR I. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1836 | 30/03/2005 | MODIFICA O § 2º DO ART.55 DA RESOLUÇÃO Nº1645/92 (REGIMENTO INTERNO), QUE PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2586 | 17/03/2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ACERVO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2585 | 17/03/2005 | ALTERA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI 1734/97, PARA QUE A AMAC CONSTRUA SUA SEDE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2583 | 11/03/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2582 | 11/03/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE VIDA - CERVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2581 | 11/03/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE PROSPORT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 1835 | 10/02/2005 | ALTERA O REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (RESOLUÇÃO 1645, DE 3 DE SETEMBRO DE 1992). | 2005 | RESOLUÇÕES |
| 2580 | 03/02/2005 | FICA DENOMINADO ABRÃO FRANCISCO DINIZ ATUAL RUA W-18 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2579 | 03/02/2005 | FICA DENOMINADO LEVI RODRIGUES GUIMARÃES ATUAL RUA W-16 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2578 | 31/01/2005 | FICA DENOMINADO ENGENHEIRO MAURICIO SOARES BITTENCOURT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2005 | LEI ORDINÁRIA |
| 2577 | 30/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2571 | 29/12/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 50º RJ GRUPO ESCOTEIRO CIDADE DO SOL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2576 | 28/12/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E Nº 025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2575 | 28/12/2004 | FICA DENOMINADA NEI NOGUEIRA LEMOS A ATUAL PRAÇA DA CYRIACA NO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2574 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 115º GRUPO ESCOTEIRO MACAHÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2573 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2572 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2570 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CADES BARNÉIA – CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2569 | 27/12/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.497/2004, QUE CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DE MACAÉ - CEJUR. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2568 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO APOIO MARÍTIMO REGIÃO NF – RJ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2567 | 27/12/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2566 | 27/12/2004 | FICA DENOMINADO AVENIDA ANTÔNIO ABREU O TRECHO INCLUINDO A PRAÇA DO RETORNO (CULDE – SAC) DA ESTRADA DUPLICADA RJ – 168 LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2565 | 20/12/2004 | FICA DENOMINADA EVANDRO LINS E SILVA A OBRA PAISAGÍSTICA DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, ENTRE AS RUAS JORGE REID E VAL PARAÍSO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2564 | 20/12/2004 | FICA ALTERADO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2004 QUE PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2563 | 20/12/2004 | INSTITUI, REDENOMINA E RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA ATALAIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1596/95. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2562 | 20/12/2004 | ATRIBUI À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2561 | 17/12/2004 | FICA CRIADO O PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, COMO ESPAÇO ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER, HILSON FERNADES. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2559 | 16/12/2004 | AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2558 | 16/12/2004 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2715/2005. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2557 | 16/12/2004 | RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 46 | 16/12/2004 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS; CRIA ÓRGÃOS ENTIDADES, CONSOLIDA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2556 | 13/12/2004 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2554 | 13/12/2004 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOSES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS, CCZ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2555 | 12/12/2004 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, (LOA), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2553 | 10/12/2004 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2552 | 10/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA PETROENGE, PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PAGANDO COM TERRENO LOCALIZADO NA PRAIA CAMPISTA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2551 | 10/12/2004 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2550 | 10/12/2004 | DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 45 | 10/12/2004 | CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 006/1998, 012/1999 E 017/1999, QUE DISPÕEM SOBRE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PROMOVE NOVO ORDENAMENTO TERRITORIAL, EXPANDINDO A ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2549 | 09/12/2004 | REVOGA A LEI 2.470/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2548 | 09/12/2004 | FICA DENOMINADO PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS PEREIRA DE SOUZA O PAÇO MUNICIPAL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ Nº 534, CENTRO, MACAÉ – RJ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2546 | 09/12/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 2.509/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 1834 | 08/12/2004 | MOD. § 2°, ART. 25 RES. 1.645/92 - MEMBROS EFETIVOS/SUPLENTES EM COMISSÕES PER. | 2004 | RESOLUÇÕES |
| 1833 | 08/12/2004 | MODIFICA O § 1º, ART. 20, RESOLUÇÃO 1645/92 - REGIMENTO INTERNO. | 2004 | RESOLUÇÕES |
| 2545 | 17/11/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2544 | 17/11/2004 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DIFUSÃO E RESGATE DAS CULTURAS POPULARES. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2543 | 17/11/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2542 | 17/11/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL COM SERVIÇOS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2541 | 09/11/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2540 | 09/11/2004 | INSTITUI IMÓVEL DESAPROPRIADO NO IMBURO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E ASSENTAMENTO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2539 | 09/11/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2424/2003 – QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2538 | 09/11/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS NA PRAIA CAMPISTA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2537 | 09/11/2004 | TRANSFORMA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM COLÉGIOS MUNICIPAIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2536 | 09/11/2004 | CRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O COLÉGIO MUNICIPAL NEUSA GOULART BRIZOLA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2534 | 09/11/2004 | INSTITUI O PLANALTO DA AJUDA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2533 | 09/11/2004 | CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2532 | 09/11/2004 | FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AOS COMERCIÁRIOS DE MACAÉ, ATRAVÉS DO RESPECTIVO ÓRGÃO SINDICAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES RESIDENCIAIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2531 | 04/11/2004 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2530 | 28/10/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2529 | 18/10/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2528 | 06/10/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2527 | 06/10/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO BOSQUE AZUL I, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2526 | 06/10/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2525 | 06/10/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2524 | 06/10/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL OTTO VANTIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2522 | 06/10/2004 | INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2521 | 06/10/2004 | FICA DENOMINADA CAMPO DE FUTEBOL BETO SOUTO MAIOR O CAMPO SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA, | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2520 | 06/10/2004 | FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2519 | 23/09/2004 | FICA DENOMINADA JOSÉ INÁCIO DE BARCELOS A ATUAL TRAVESSA 09 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2518 | 23/09/2004 | FICA DENOMINADA MARIA DA PENHA NUNES GOMES A ATUAL TRAVESSA 11 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2517 | 23/09/2004 | FICA DENOMINADA ELOY FRONGILLO A ATUAL PRAÇA VINTE E NOVE DE JULHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2516 | 08/09/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO - IPDE. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2515 | 03/09/2004 | FICA DENOMINADA MARCO AURÉLIO ALVES SOARES A ATUAL RUA W 15 LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2514 | 17/08/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MACAÉ - CACIM. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2513 | 17/08/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS - COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2511 | 17/08/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO A COLHER. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2510 | 13/08/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2509 | 11/08/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2508 | 05/08/2004 | FICA DENOMINADA AVENIDA DO SOL A ATUAL VIA DO SOL NO LOTEAMENTO MIRANTE DOS CAVALEIROS, COM INÍCIO NA RUA DO SOL NO MESMO LOTEAMENTO, PROSSEGUINDO PELA AVENIDA DO SOL DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS E VIA DO SOL DO JARDIM DOS CAVALEIROS, ATÉ A CONFLUÊNCIA DA RUA JÚPITER DO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2507 | 19/07/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA AGROINDÚSTRIA FAMILIA DE MACAÉ. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2506 | 01/07/2004 | ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2505 | 01/07/2004 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECCIONAL DA OAB/RJ E DA CAARJ NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2504 | 01/07/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OAB/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2503 | 01/07/2004 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2502 | 30/06/2004 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2501 | 30/06/2004 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRA, FISCAL DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2500 | 30/06/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2499 | 30/06/2004 | ALTERA A LEI 1998/99, DISPONDO SOBRE AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 44 | 30/06/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 43 | 30/06/2004 | ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 033, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2498 | 25/06/2004 | FICA DENOMINADA JOSÉ NILTON TAVARES DAUMAS A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2497 | 07/06/2004 | CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2495 | 03/06/2004 | DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS VARAS DO TRABALHO EM MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2494 | 03/06/2004 | MODIFICA O DISPOSTO NA LEI Nº 2146/2001, QUE DENOMINA RUA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2496 | 02/06/2004 | FICA DENOMINADA OLÍMPIA MACHADO A ATUAL RUA "F" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2493 | 21/05/2004 | INSTITUI OS VALORES A SEREM COBRADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO E VISTORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2492 | 21/05/2004 | FICA DENOMINADA LEIA APARECIDA DA COSTA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 42 | 21/05/2004 | INSTITUI AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2491 | 18/05/2004 | FICA SUSPENSA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS RUAS PERPENDICULARES A AVENIDA ATLÂNTICA NO BAIRRO DOS CAVALEIROS, ENQUANTO DURAREM AS OBRAS DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, NA AVENIDA ATLÂNTICA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2490 | 13/05/2004 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2489 | 13/05/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2138/2001 - QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MACPREVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2488 | 13/05/2004 | DISPÕE SOBRE PERMUTA PARCIAL DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO SOLAR DOS MELLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2487 | 13/05/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2486 | 10/05/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2485 | 29/04/2004 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 2195/2001, QUE DISPÕE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2484 | 29/04/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2483 | 20/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2482 | 20/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ- CASA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2481 | 19/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2480 | 19/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EVANGÉLICO PRÓ-RECUPERAÇÃO DE VICIADOS - CEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2479 | 19/04/2004 | DENOMINA A MATERNIDADE DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2478 | 12/04/2004 | PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2477 | 12/04/2004 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2476 | 12/04/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTES AUDITIVOS - AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2475 | 12/04/2004 | DENOMINA A PRAÇA QUE SE LOCALIZA EM FRENTE AO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2474 | 12/04/2004 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ONP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2473 | 12/04/2004 | TRANSFORMA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL FEITA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 41 | 07/04/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 40 | 07/04/2004 | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 39 | 06/04/2004 | ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA LEI COMPLEMENTAR 028/2001, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 028/2001, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 034/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2472 | 05/04/2004 | ESTABELECE A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL - PREFEITURA. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2471 | 05/04/2004 | SUBSTITUI INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.365/92 - QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2469 | 02/04/2004 | ESTABELECE A INCUBADORA DE COOPERATIVAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2468 | 31/03/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ROTARY CLUB MACAÉ CAVALEIROS, AO LIONS CLUBE DE MACAÉ E A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (CACIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2467 | 31/03/2004 | CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2466 | 31/03/2004 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2424/2003 - QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2465 | 31/03/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.936/99 - QUE CUIDA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2464 | 26/03/2004 | FORMALIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2463 | 26/03/2004 | CRIA E DENOMINA O MUSEU DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2462 | 25/03/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2461 | 25/03/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIFICAR A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. GERALDO MENECURE DE OLIVEIRA, PARA AVENIDA DR. GERALDO MENECUCCI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 38 | 25/03/2004 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003. | 2004 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2460 | 24/03/2004 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2424/2003 - QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2459 | 11/03/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2458 | 11/03/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MACAENSE DE BASKETBALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI ORDINÁRIA |
| 2457 | 30/12/2003 | DENOMINA ADEVANIR ROCHA A ATUAL RUA PROJETADA 02 NO LOTEAMENTO BOA VISTA - AROEIRA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2456 | 30/12/2003 | DENOMINA DE ORLANDO NUNES DE SOUZA A ATUAL RUA SV-4 NO LOTEAMENTO LINDA VISTA, NO BAIRRO AROEIRA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2455 | 30/12/2003 | DENOMINA ELDEVAN ROCHA A ATUAL RUA PROJETADA 01 NO LOTEAMENTO BOA VISTA NO BAIRRO AROEIRA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2454 | 30/12/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O G.R.E.S. IMPÉRIO DA BARRA – ESCOLA DE SAMBA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2453 | 27/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2452 | 23/12/2003 | ALTERA A LEI 2.324/03, (OMPETRO), REVOGADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2928/07. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2451 | 23/12/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE FRENTE DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS PERÍODO DE DEFESO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2450 | 23/12/2003 | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A CEDAE. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2449 | 23/12/2003 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO FORTE MARECHAL HERMES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 37 | 22/12/2003 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). DATA CRIAÇÃO | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2447 | 19/12/2003 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 1.751/97, SOBRE A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ – FAS. RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2448 | 18/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2445 | 18/12/2003 | DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2446 | 17/12/2003 | CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2444 | 16/12/2003 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 36 | 16/12/2003 | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 026/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2443 | 11/12/2003 | DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2442 | 11/12/2003 | DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2441 | 11/12/2003 | DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2440 | 11/12/2003 | DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2439 | 11/12/2003 | DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2438 | 11/12/2003 | DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2437 | 11/12/2003 | DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2436 | 11/12/2003 | DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2435 | 11/12/2003 | DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2434 | 11/12/2003 | DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2433 | 11/12/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2432 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2431 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2430 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2429 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2428 | 11/12/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 1832 | 10/12/2003 | INSTITUI E LIMITA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DOS VEREADORES. | 2003 | RESOLUÇÕES |
| 2426 | 09/12/2003 | CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2424 | 09/12/2003 | CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2427 | 08/12/2003 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C). | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2425 | 08/12/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NA LINHA VERDE E TREVOS DE ACESSOS COM EXTENSÃO “LINHA AZUL”, RIOS E CANAIS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 35 | 08/12/2003 | ALTERA E CRIA ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 34 | 08/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 33 | 08/12/2003 | CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS EM QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 32 | 08/12/2003 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2423 | 05/12/2003 | DENOMINA ARLINDO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA NO LOTEAMENTO FILOTÔNIA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2422 | 05/12/2003 | DENOMINA DR. SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A ATUAL AV. W5 NO BALNEÁRIO LAGOMAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2421 | 05/12/2003 | DENOMINA FRANCISCO DIAS DA SILVA A ATUAL RUA 29 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2420 | 05/12/2003 | DENOMINA JOSÉ MORAES A ATUAL RUA 80 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2419 | 05/12/2003 | DENOMINA NADIR DOS SANTOS MOREIRA A ATUAL RUA 52 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2418 | 05/12/2003 | DENOMINA SUELY CAMPOS LIMA A ATUAL RUA 30 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2417 | 05/12/2003 | DENOMINA MACIEL JOSÉ VILARINDO A ATUAL RUA 93 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2416 | 05/12/2003 | DENOMINA WILSON FERREIRA A ATUAL RUA 103 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2415 | 05/12/2003 | ALTERA A (LEI 2213/02), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2414 | 25/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAVALEIROS E AMAZONAS DA REGIÃO SERRANA DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2413 | 25/11/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2412 | 24/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TRIBUNAL ARBITRAL DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2411 | 19/11/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.195/2001, QUE CRIOU O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2410 | 19/11/2003 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2409 | 12/11/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE ESPORTIVA CÓRREGO DO OURO PARA O FORTALECIMENTO DO PROJETO DEPOIS DA ESCOLA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2408 | 12/11/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2.384/03, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2780/2006. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2407 | 11/11/2003 | ALTERA A LEI 1.768/97 (COMPLEMENTAÇÃO DE VERBA AO HOSPITAL IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ). | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2406 | 06/11/2003 | DENOMINA JORNALISTA ROBERTO MARINHO O CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES – MACAÉ CENTRO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2405 | 31/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES MACAENSES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2404 | 31/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CENTRO CATÓLICA DE EVANGELIZAÇÃO SHALON. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2403 | 31/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA – PEQUENA SEMENTE. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2402 | 31/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE JOANNA DE ANGELIS – TEMPLO DO AMOR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2401 | 29/10/2003 | INSTITUI O FUNDO AMBIENTAL. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2400 | 29/10/2003 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O MUNICÍPIO E A FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A – FCA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2399 | 29/10/2003 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IZABEL DAMASCENO SIMÃO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2398 | 29/10/2003 | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS (NATAL). | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2397 | 29/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PASSE LIVRE (SIDA/AIDS). | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2396 | 29/10/2003 | ACRESCENTA AS ALÍNEAS "H" E "I" AO INCISO II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.122/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2395 | 17/10/2003 | CONCEDE INVESTIDURA AO SR. CÉSAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2394 | 16/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO, PARA FINS DE EXPANSÃO DO AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 1831 | 16/10/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA PAGAMENTO. | 2003 | RESOLUÇÕES |
| 2393 | 14/10/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O VIVA CRED. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2392 | 14/10/2003 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE SALAS DO PRÉDIO DO ANTIGO CEASA AO VIVA RIO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2391 | 14/10/2003 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2390 | 14/10/2003 | ESTABELECE O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL TIA NEUZA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2389 | 14/10/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME A PRAÇA EXISTENTE ENTRE AS PISTAS DA RJ 106 (LAGOA IMBOASSICA) “PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS”. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 31 | 14/10/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LCM Nº. 011/98, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2388 | 13/10/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ONIP. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2387 | 13/10/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DESCENTRALIZADA DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS E A FUNDAÇÃO CEFET. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2386 | 08/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DA ESPANHA DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2385 | 08/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA MACAENSE DE BASKETBALL. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2384 | 25/09/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2383 | 23/09/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2382 | 19/09/2003 | DENOMINA DIAMANTINO DA SILVA PACHECO A ATUAL RUA PROJETADA SITUADA ENTRE AS QUADRAS N E O NO LOTEAMENTO GRANJA DOS CAVALEIROS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2381 | 19/09/2003 | DENOMINA EDIR PEREIRA DE MATOS A ATUAL RUA 109 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2380 | 19/09/2003 | DENOMINA MARCO ANTÔNIO CARDOSO DE BARROS A ATUAL RUA 59 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2379 | 19/09/2003 | DENOMINA JOÃO PINTO OSÓRIO A ATUAL RUA 102 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2378 | 19/09/2003 | DENOMINA MARIA DO CARMO VALADARES A ATUAL RUA 108 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2377 | 19/09/2003 | DENOMINA JUREMA DE CARVALHO PAES A ATUAL RUA 34 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2376 | 19/09/2003 | DENOMINA JOÃO BATISTA DE LIMA A ATUAL RUA 10 NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2375 | 19/09/2003 | DENOMINA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 82-A NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2374 | 19/09/2003 | DENOMINA ANDERSON FERREIRA FILHO A ATUAL ESTRADA DO MORRO GRANDE – ANTIGA ESTRADA MACAÉ GLICÉRIO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2373 | 19/09/2003 | DENOMINA DEMÉTRIO DA SILVA LESSA A ATUAL ESTRADA MC-84 (CANAL VIRGEM SANTA). | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2372 | 19/09/2003 | DENOMINA MARIA GEORGINA MOURA A ATUAL RUA 2 NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2371 | 19/09/2003 | DENOMINA JOSÉ JORGE PESSANHA REIS A ATUAL RUA 72 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2370 | 19/09/2003 | DENOMINA ANNA FRANCISCA DE SOUZA A ATUAL RUA 53 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2369 | 19/09/2003 | DETERMINA QUE TODOS OS POSTOS DE COMBUSTÍVEL QUE FORNECER O GÁS VEICULAR DEVERÃO TER UMA BOMBA EXCLUSIVA PARA ATENDER AOS TAXISTAS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2368 | 19/09/2003 | DENOMINA IZABEL DE OLIVEIRA BATISTA A ATUAL RUA 19 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2367 | 19/09/2003 | DENOMINA PLINIO PEIXOTO DA FONSECA A ATUAL RUA 107 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2366 | 19/09/2003 | DENOMINA DEMERVAL GONÇALVES MATOS A ATUAL RUA 90 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2365 | 19/09/2003 | DENOMINA JOAQUIM ANTÔNIO DA MATA, A ATUAL RUA 18 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2364 | 19/09/2003 | DENOMINA JULIO ABREU DE SOUZA A ATUAL RUA 09 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2363 | 07/08/2003 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2362 | 07/08/2003 | ESTABELECE O HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2361 | 24/07/2003 | DENOMINA INTERNACIONAL A ATUAL RUA R-3 DO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS – 5º PROLONGAMENTO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2360 | 14/07/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DATABRASIL ENSINO E PESQUISA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2359 | 14/07/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2358 | 14/07/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2357 | 20/06/2003 | CONCEDE INVESTIDURA AO SR. OSCAR PIRES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2356 | 16/06/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ENSINO TEOLÓGICO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2355 | 16/06/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – VISCONDE DE ARAÚJO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2353 | 29/05/2003 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E POSTERIOR CESSÃO DE USO AO EXÉRCITO BRASILEIRO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2352 | 29/05/2003 | CONCEDE INVESTIDURA À EMPRESA AVAC MACAÉ EMPREENDIMENTOS LTDA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2351 | 29/05/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA BARRA DE MACAÉ, CAJUEIROS E NOVO ELDORADO – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2350 | 28/05/2003 | ESTABELECE O CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 1830 | 26/05/2003 | FORMA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - AUMENTO DA CERJ. | 2003 | RESOLUÇÕES |
| 2349 | 21/05/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA ÁGUA VIVA DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2348 | 21/05/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE SOCIEDADE ESPORTIVA CÓRREGO DO OURO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2347 | 16/05/2003 | DENOMINA RUI SILVA A ATUAL RUA PROJETADA NA LOCALIDADE À BEIRA RIO NO DISTRITO DO FRADE. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2346 | 16/05/2003 | DENOMINA TIM MAIA A ATUAL RUA “B” DO LOTEAMENTO BARRAMARES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2345 | 16/05/2003 | DENOMINA ELIS REGINA A ATUAL RUA “D” NO LOTEAMENTO BARRAMARES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2344 | 16/05/2003 | DENOMINA GONZAGUINHA A ATUAL RUA “E” NO LOTEAMENTO BARRAMARES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2343 | 16/05/2003 | DENOMINA CAZUZA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO BARRAMARES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2342 | 16/05/2003 | DENOMINA PIXINGUINHA A ATUAL RUA “G” NO LOTEAMENTO BARRAMARES. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2341 | 16/05/2003 | DENOMINA RAUL SEIXAS A ATUAL RUA A NO LOTEAMENTO BARRAMARES NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO BARRETO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2354 | 09/05/2003 | DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2340 | 08/05/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2339 | 08/05/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS NO IATE CLUBE. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2338 | 08/05/2003 | ESTABELECE PERCENTUAL DE 20% DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 1829 | 30/04/2003 | MODIFICAM E ACRESCENTAM ITENS NA RESOLUÇÃO Nº 1809/2001 E OUTROS. | 2003 | RESOLUÇÕES |
| 2337 | 29/04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONVÊNIO COM A FUNDENOR – FUNDAÇÃO NORTE FLUMINENSE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2336 | 29/04/2003 | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O CINE CLUBE DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2335 | 29/04/2003 | CRIA ESCOLA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – PROFESSORA MARIA ISABEL DAMASCENO SIMÃO / ANTIGO CAETANO DIAS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2334 | 11/04/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONVÊNIO COM A PETROBRAS, SEBRAE, ACIM E COAPEM. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2333 | 02/04/2003 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO, POR PRAZO DETERMINADO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DA VIAGEM. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2332 | 26/03/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NOME DA ESCOLA PARQUE MUNICIPAL DA AROEIRA PARA ESCOLA PARQUE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANGÉLICA RIBEIRO BENJAMIM. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2331 | 26/03/2003 | TRANSFERE ÁREA PARA A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ FAZ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2330 | 26/03/2003 | ALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI 1.936/99 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2329 | 24/03/2003 | INSERE UMA ALÍNEA NO INCISO II DO ART. 3º DA LEI 2.122/01, QUE ALTEROU A LEI 1.715/97, QUE DISPÕE SOBRE O COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2328 | 24/03/2003 | RETIFICA A ÁREA DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2327 | 21/03/2003 | DENOMINA DE NÉLIO AUGUSTO NOCCHI EMERICK A ATUAL RUA "4" NA VILA BADEJO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2326 | 20/03/2003 | DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2325 | 20/03/2003 | DISPÕE SOBRE APOIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2324 | 19/03/2003 | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA OMPETRO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2323 | 20/01/2003 | DENOMINA ILNA BARRETO FERNANDES A ATUAL RUA NETUNO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2322 | 10/01/2003 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 30 | 10/01/2003 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). | 2003 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2321 | 06/01/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2320 | 06/01/2003 | DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO. | 2003 | LEI ORDINÁRIA |
| 2319 | 27/12/2002 | CONCEDE INVESTIDURA AO SR. JOÃO FLÁVIO FERREIRA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2318 | 27/12/2002 | ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2317 | 26/12/2002 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 029 | 23/12/2002 | ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N 010/98, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025/2001 E 028/2001. | 2002 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2316 | 20/12/2002 | DENOMINA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS A ATUAL AVENIDA B NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2315 | 20/12/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2314 | 20/12/2002 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2313 | 20/12/2002 | DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2312 | 20/12/2002 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2311 | 20/12/2002 | DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2310 | 20/12/2002 | INSTITUI NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2309 | 20/12/2002 | DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2308 | 20/12/2002 | DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2307 | 20/12/2002 | DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2306 | 20/12/2002 | DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA A ATUAL RUA C NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2305 | 20/12/2002 | DENOMINA HIPÓLITO DE OLIVEIRA PINTO A ATUAL RUA A NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2304 | 20/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2303 | 13/12/2002 | PROÍBE A PRÁTICA DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2302 | 21/11/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2301 | 19/11/2002 | DENOMINA RUA AUGUSTO BRAGA A ATUAL RUA ARMANDO GREGÓRIO NA LOCALIDADE DE BRASÍLIA – BARRA DE MACAÉ, COM INÍCIO NA RUA CRIZANDO CARVALHO ATÉ A RUA OTÁVIO CORRÊA NILO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2300 | 19/11/2002 | RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2299 | 14/11/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2298 | 14/11/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2297 | 14/11/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONVÊNIO COM A PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A; SEBRAE/RJ – SERVIÇO DE APOIO ÁS PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ACIM- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ E COAPEM – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2296 | 14/11/2002 | CRIA A ESCOLA DE PESCADORES. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2295 | 14/11/2002 | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM O SR. PÉRICLES VELOSO DE ASSIS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2294 | 12/11/2002 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, FUNDMAD, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO E AO ABUSO DE DROGAS E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2293 | 11/11/2002 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2292 | 11/11/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADO DE MACAÉ DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICO DE MACAÉ – CEFET. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2291 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA BARBOSA LIMA SOBRINHO A ATUAL RUA P-2 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2290 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA IRANI MENDES NETO A ATUAL RUA 2 NA VILA BADEJO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2289 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA WILDE BRANDÃO WILLEMEN A ATUAL RUA 1 NA VILA BADEJO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2288 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA SEBASTIÃO ADRIANO POYARES A ATUAL RUA 3 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2287 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA FÉLIX PACHECO A ATUAL RUA P-9 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2286 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA GUIMARÃES ROSA A ATUAL RUA P-10 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2285 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA A ATUAL RUA W-13 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2284 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA JOSÉ LÚCIO MEDEIROS MUNIZ A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2283 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA OSWALDO ARANHA A ATUAL RUA P-5 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2282 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA MANOEL BANDEIRA A ATUAL RUA P-6 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2281 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA JORGE AMADO A ATUAL RUA P-8 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2280 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA CARLOS CHAGAS FILHO A ATUAL RUA P-3 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2279 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA EUCLIDES DA CUNHA A ATUAL RUA P-4 NO LOTEAMENTO NOVO BOTAFOGO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2278 | 11/11/2002 | DENOMINA RUA LEANDRO SOARES A ATUAL RUA O NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2277 | 05/11/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2276 | 29/10/2002 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 2.115/01 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3014/07. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2275 | 22/10/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL À JUSTIÇA FEDERAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2274 | 22/10/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2273 | 22/10/2002 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2272 | 16/10/2002 | CRIA OITO UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2271 | 16/10/2002 | CRIA O CENTRO EDUCACIONAL PRFº WALTER BOSCHIGLIA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2270 | 16/10/2002 | INSTITUEM O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, POLÍTICAS AGRÍCOLAS E PESCA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2269 | 16/10/2002 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.139/01, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS/TARIFAS QUE INCIDEM SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DO FÓRUM DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2268 | 16/10/2002 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SE REALIZAR A II FEIRA DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2267 | 16/10/2002 | DENOMINA PRAÇA ATAGILDO GONÇALVES MARINHO A ATUAL PRAÇA DO FRADE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2266 | 16/10/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO XAVIER. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2265 | 16/10/2002 | DENOMINA MAURÍCIO CARVALHO CAVALCANTE A ATUAL RUA I NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2264 | 16/10/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2263 | 11/10/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2228 | 10/10/2002 | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À POLÍCIA FEDERAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2262 | 04/10/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2259 | 04/10/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2261 | 30/09/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGÉLICAS ANA BRIGGIDA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 1823 | 24/09/2002 | MODIFICA ART. 7°, §2° DO ART. 14 DA RES. 1809/2001 - CRIA NOVA FUNÇÃO E OUTROS. | 2002 | RESOLUÇÕES |
| 2260 | 20/09/2002 | DENOMINADA ANÍZIO GOMES CABRAL A ATUAL RUA 12 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2258 | 16/09/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2257 | 10/09/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DO CAMINHO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2256 | 10/09/2002 | DENOMINA LEONTINA LUZIA DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA D NO LOTEAMENTO DUQUE DE CAXIAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2255 | 10/09/2002 | DENOMINA JOSÉ DA SILVA MIDÃO A ATUAL RUA A NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2254 | 10/09/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE DANÇA PORTADORES DE ALEGRIA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2253 | 19/08/2002 | ALTERA ARTIGO DA LEI 2.105/2001, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONIM. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2252 | 12/08/2002 | DENOMINA SELMO PORTO BARRETO A ATUAL RUA L NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2251 | 12/08/2002 | DENOMINA IVAN RIBEIRO A ATUAL RUA 10 NO LOTEAMENTO NOVA MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2250 | 12/08/2002 | DENOMINA MATHEUS LUIZ DA SILVA A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2249 | 12/08/2002 | DENOMINA FILADÉLFIO JOSÉ DOS SANTOS A ATUAL RUA C NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2248 | 12/08/2002 | DENOMINA FRANCISCO ZUMPIHLATTI A ATUAL RUA E NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2247 | 12/08/2002 | DENOMINA JORGE ALVES DE SOUZA A ATUAL RUA F NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2246 | 12/08/2002 | DENOMINA SALVADOR ANDRADE A ATUAL RUA G NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2245 | 12/08/2002 | DENOMINA JOSÉ NEVES FILHO A ATUAL RUA I NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2244 | 12/08/2002 | DENOMINA JOSÉ NEVES NETO A ATUAL RUA H NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2243 | 12/08/2002 | DENOMINA JOÃO BARCELOS A ATUAL RUA J NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2242 | 12/08/2002 | DENOMINA ADAUTO DOMINGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA D NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2241 | 12/08/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2240 | 24/07/2002 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, CONSTITUIÇÃO DE ACERVO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM TODOS OS BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2239 | 19/07/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RURAL DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2238 | 19/07/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DAS EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS ATIVIDADES DE MACAÉ – SEPSAP. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2237 | 12/07/2002 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2236 | 12/07/2002 | DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELEÇA VAGA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO E GRATUITO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2235 | 28/06/2002 | CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL, VINCULADA, DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2234 | 28/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR NOME À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO CAVALEIROS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2233 | 27/06/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2232 | 10/06/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2231 | 10/06/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO XANGÔ MENINO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2230 | 10/06/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO GÊNESE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2229 | 10/06/2002 | AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2227 | 04/06/2002 | PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA (LEI 1.719/96), PARA EDIFICAÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA POLÍCIA FEDERAL EM MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2226 | 04/06/2002 | DISPÕE SOBRE APOIO LOGÍSTICO À JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2224 | 27/05/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TAXI, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2923/07 E LEI N° 3017/07. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2223 | 23/05/2002 | DENOMINA JOSE ALVARES DE AZEVEDO A ATUAL AV. 6 NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2222 | 23/05/2002 | DENOMINA ARLINDA FRANCO DE CARVALHO A ATUAL RUA E NO BAIRRO CAMPO GRANDE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2221 | 23/05/2002 | DENOMINA ALICE BATISTA ALZEMAN A ATUAL RUA F NO BAIRRO CAMPO GRANDE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2220 | 23/05/2002 | DENOMINA JOSÉ ALZEMAN A ATUAL RUA G NO BAIRRO CAMPO GRANDE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2219 | 23/05/2002 | DENOMINA ADEMES BERNARDINO DA MOTTA A ATUAL RUA H NO BAIRRO CAMPO GRANDE. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2218 | 23/05/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL DE RADIODIFUSÃO ESPERANÇA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2217 | 08/05/2002 | AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2216 | 08/05/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A BR DISTRIBUIDORA. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2215 | 08/05/2002 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 1º DA (LEI 2.169/01), QUE ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / UFRJ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 1820 | 08/05/2002 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 2002 | RESOLUÇÕES |
| 2214 | 07/05/2002 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA (LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00). | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2213 | 07/05/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2212 | 07/05/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2211 | 26/04/2002 | OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A PMM, A COLOCAR PLACA ALUSIVA AO REFERIDO CONVÊNIO, COM RESPECTIVO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA DO MESMO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2210 | 26/04/2002 | PROIBI O TRÁFEGO NA AV. RUI BARBOSA DE QUALQUER TIPO DE VEÍCULO EQUIPADO COM APARELHOS DE SOM EXTERNO, COM OS MESMOS FUNCIONANDO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2209 | 26/04/2002 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2208 | 23/04/2002 | DENOMINA AROLDO CARNEIRO A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO CAMPO DE FUTEBOL DE CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2207 | 23/04/2002 | DENOMINA MOISES ADAME A ATUAL RUA QUE LIGA A RUA MIGUEL PEIXOTO GUIMARÃES AO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2206 | 23/04/2002 | DENOMINA DEMOCRACINO SILVA A ATUAL RUA QUE LIGA DOIS PONTOS DA RUA PAULO CÉSAR THOMAZ EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2204 | 11/04/2002 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PSF. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2203 | 11/04/2002 | DEFINE A ÁREA DE ENTORNO DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, NELA PROIBINDO POLUIDORAS, HPM. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2201 | 11/04/2002 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA 255 ZONA ELEITORAL, DAS NOVAS VARAS CRIADAS, BEM COMO ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2200 | 02/04/2002 | FICA DENOMINADO PROFESSOR RUBEM CARNEIRO ALMEIDA PEREIRA O TREVO SITUADO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO QUE DÁ ACESSO À PETROBRAS. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2199 | 13/03/2002 | ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ART, 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 2028/2000, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 1819 | 07/03/2002 | CRIA O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO. | 2002 | RESOLUÇÕES |
| 2197 | 08/01/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2196 | 08/01/2002 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 2198 | 07/01/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI ORDINÁRIA |
| 28 | 28/12/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2195 | 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR “PRATO CHEIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADO PELA LEIS MUNICIPAIS N° 2.411/03 E LEI N° 2.485/04). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 27 | 26/12/2001 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2194 | 21/12/2001 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2193 | 19/12/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOL Y MAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2192 | 19/12/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IATE CLUBE DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2191 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA VILA SAMARIA A ATUAL VILA LOCALIZADA À RUA ALFREDO LÍRIO, NO BAIRRO BELA VISTA. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2190 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA JUBEM LOPES TERRA A ATUAL RUA QUE TEM INÍCIO NO TÉRMINO DA RUA ADELINO JOSÉ MARTINS ATÉ A 1ª PONTE SOBRE O RIO SÃO PEDRO, NA ANTIGA ESTRADA BOA ALEGRIA, NO FRADE - 5º DISTRITO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2189 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA MARIA DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “K”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2188 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA NATALINO CRESPO A ATUAL RUA “I”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2187 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA MAESTRO BENEDITO PASSOS (TINHO) A ATUAL RUA “C”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2186 | 19/12/2001 | FICA DENOMINADA ROBERVAL DE SOUZA CRESPO A ATUAL RUA “ M”, NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2185 | 19/12/2001 | ALTERA OS ARTIGOS 17 E 38 DA LEI Nº 1.959/1999 – LEI DO ZONEAMENTO DA CIDADE DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2184 | 17/12/2001 | FICA DENOMINADA ROBERTO MÁRIO DOS REIS PEIXOTO A ATUAL RUA 9, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2183 | 17/12/2001 | FICA DENOMINADA JOSÉ CORDEIRO PEIXOTO A ATUAL RUA 3, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2182 | 14/12/2001 | ALTERA O ARTIGO 4º, CAPUT E INCISO II, DA LEI Nº 2.105/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2181 | 14/12/2001 | ALTERA A ALÍNEA “E“ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.130/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2180 | 14/12/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2179 | 14/12/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2178 | 14/12/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2177 | 14/12/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2176 | 14/12/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2175 | 14/12/2001 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA – PMDE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ADICIONAIS ÀS UNIDADES EXECUTORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2174 | 14/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 26 | 14/12/2001 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2173 | 13/12/2001 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDRO EM LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 1817 | 13/12/2001 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 1816 | 11/12/2001 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 2172 | 30/11/2001 | CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA, APA DO SANA, 6º DISTRITO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2171 | 30/11/2001 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2170 | 30/11/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRT-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2655/05 E 3353/10). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2169 | 30/11/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.215/02). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2168 | 30/11/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.674/2005; PRAZO PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.433/10). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2167 | 29/11/2001 | FICA DENOMINADA BENTO COSTA JUNIOR A ATUAL RUA W-22 NO BAIRRO MIRANTE DA LAGOA. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2166 | 29/11/2001 | FICA DENOMINADA AGENOR SABINO A CONHECIDA RUA DOS CEDROS EM GLICÉRIO 4º DISTRITO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2165 | 29/11/2001 | FICA DENOMINADA DR. MANOEL HENRIQUES GUEDES (NELITO) A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOS ADVOGADOS, EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, NO BAIRRO VALENTINA MIRANDA. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2164 | 29/11/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 8º E 19 DA LEI Nº 1998, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2163 | 20/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2162 | 20/11/2001 | FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO“. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2161 | 19/11/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2160 | 19/11/2001 | ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.016/2000, QUE AUTORIZA PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2159 | 19/11/2001 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 25 | 19/11/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 010/1998, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2158 | 16/11/2001 | TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FICAM AUTORIZADAS A RESERVAR 10% DE SUAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA OS CIDADÃOS QUE CUMPRIREM AS SUAS PENAS JUDICIAIS E ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, EM BUSCA DE RESSOCIALIZAÇÃO E ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 1815 | 14/11/2001 | ACRESCENTA INCISO X, NO ART. 24, RES. 1645/92. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 24 | 13/11/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA A EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO DE MACAÉ – GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2157 | 05/11/2001 | FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A SONORIZAÇÃO EM PONTOS FIXOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2156 | 30/10/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MACAÉ E REGIÃO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2155 | 30/10/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DOS SÓBRIOS DO AEROPORTO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2154 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA PERIANO MOREIRA GOMES A ATUAL RUA P-1, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2153 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA BENEDITO PEREIRA PINTO A ATUAL AVENIDA 22, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2152 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA DOMÍCIO GRAÇA PAULA A ATUAL RUA W-12, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2151 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA JOSÉ CAMILO MENDES FILHO A ATUAL RUA W-10, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2150 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA LALITA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-9, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2149 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA VEREADOR DJALMA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-5, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2148 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA PROFESSORA IRACEMA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-4, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2147 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA LIMA A ATUAL RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO BAIXO SERRA, EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2146 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA ÁLVARO JOSÉ PINHEIRO A ATUAL RUA QUE VAI DA ESQUINA DA RUA GEORGINA LIDUPINO ATÉ O RIO SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.748/06). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2145 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA ABIBI GASPIN A ATUAL RUA QUE VAI DA ESQUINA DA RUA WALDOMIRO ARCHÂNGELO ATÉ O RIO SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2144 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA ISAURA RIBEIRO MARTINS A ATUAL ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DO ÓLEO AO DISTRITO DE GLICÉRIO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2143 | 30/10/2001 | FICA DENOMINADA ALFREDO TANOS A ATUAL RUA ENTRE A PRAÇA AGOSTINHO NOCCHI E A IGREJA SANTO ANTÔNIO, ATRÁS DO CNEC, EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2142 | 24/10/2001 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2141 | 18/10/2001 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2139 | 01/10/2001 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS/ TARIFAS, QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2.269/02). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2138 | 01/10/2001 | CRIA CARGOS QUE IRÃO COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2.489/2004). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 23 | 01/10/2001 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). | 2001 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2137 | 26/09/2001 | FICA DENOMINADA RUA CECILIANO PACHECO A ATUAL RUA “6”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2136 | 26/09/2001 | FICA DENOMINADA AVENIDA ALMIR PIRES DA LUZ A ATUAL AVENIDA “A”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2135 | 26/09/2001 | FICA DENOMINADO CLÁUDIO ULPIANO NOGUEIRA ITAGIBA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, LOCALIZADO NA AV. RUI BARBOSA Nº 780. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2134 | 26/09/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2133 | 21/09/2001 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2132 | 21/09/2001 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2131 | 31/08/2001 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2130 | 30/08/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2129 | 30/08/2001 | AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA VARA DE JUÍZO ARBITRAL DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2128 | 30/08/2001 | AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI MUNICIPAL N° 2557/2004). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2127 | 29/08/2001 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2126 | 25/07/2001 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO, THINER, SOLVENTES E OUTROS PRODUTOS TÓXICOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2125 | 17/07/2001 | FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A FARMÁCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2124 | 17/07/2001 | O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, FARÃO DIVULGAR EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER PERMANENTE, CARTAZES COM MENSAGENS ALERTADORAS SOBRE OS MALEFÍCIOS RESULTANTES DA PRÁTICA DO TABAGISMO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2123 | 12/07/2001 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RECANTO DO IDOSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2122 | 06/07/2001 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI N.º 1.715/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2121 | 06/07/2001 | SUPRE LACUNA DA LEI Nº. 2.115/2001, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2120 | 06/07/2001 | SUPRE LACUNA DA LEI Nº 2.113/2001, QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2119 | 06/07/2001 | CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2118 | 06/07/2001 | INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2117 | 19/06/2001 | DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, REPRESENTATIVA DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2116 | 19/06/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO – EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.169/2009). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 1814 | 12/06/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 1813 | 06/06/2001 | CRIA PROIBIÇÃO DO USO OU UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE NO PLENÁRIO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 2115 | 05/06/2001 | DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT, DESVINCULANDO-O DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS N° 2276/2002 E 3014/2007). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2114 | 30/05/2001 | FICA DENOMINADA ÓSEAS RODRIGUES SANTA RITA A ATUAL RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS DA PAES ERLACHER, NA ANTIGA FAZENDA MUTUM. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2113 | 29/05/2001 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (FMDPPD). (EXTINTA PELA LEI MUNICIPAL N° 2964/2007). | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2112 | 29/05/2001 | ESTABELECE NORMAS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2111 | 22/05/2001 | FICA DENOMINADA JOSÉ CYRIACO A ATUAL RUA “J” NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2110 | 22/05/2001 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2109 | 15/05/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2108 | 15/05/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA (SR. ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO) EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2107 | 10/05/2001 | AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADAS A FIXAREM, NO PARA-BRISA DOS VEÍCULOS, AS LEIS QUE DETERMINAM OS PASSES LIVRES PARA OS IDOSOS, ESTUDANTES E DEFICIENTES. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2106 | 09/05/2001 | FICA DENOMINADA ALMIR FRANCISCO LAPA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REI DOS REIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2105 | 30/04/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2104 | 30/04/2001 | FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL PRAÇA BEIRA MAR, LOCALIZADA NA BRASÍLIA, BARRA DE MACAÉ. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2103 | 30/04/2001 | DÁ PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DO CIDADÃO COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2102 | 25/04/2001 | FICA DENOMINADA MANOEL BAPTISTA DE CARVALHO A ATUAL RUA “ C “, NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2101 | 24/04/2001 | FICA DENOMINADA OSWALDO MIGUEL MARCOS A ATUAL RUA 67, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2100 | 10/04/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, COM A PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2099 | 10/04/2001 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 1810 | 15/03/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 1809 | 25/01/2001 | CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, ENQUADRA SERVIDORES. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 1811 | 09/01/2001 | CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO. | 2001 | RESOLUÇÕES |
| 2098 | 04/01/2001 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI ORDINÁRIA |
| 2097 | 28/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 22 | 28/12/2000 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1806 | 27/12/2000 | AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VEREADORES E RESTITUI VALORES DESCONTADOS. | 2000 | RESOLUÇÕES |
| 21 | 27/12/2000 | REGULAMENTA O SISTEMA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1807 | 26/12/2000 | CRIA VERBA DE GABINETE DE VEREADORES. | 2000 | RESOLUÇÕES |
| 2096 | 08/12/2000 | FICA DENOMINADA ROBERTO DE LAURO MARQUES A ATUAL RUA “B” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAN CARLOS, NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 20 | 08/12/2000 | CRIA A URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO À UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2095 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA “PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS” A FACULDADE DO COMPLEXO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC, ONDE FUNCIONARÁ O 1º CURSO DE GRADUAÇÃO EM SISTEMAS DA INFORMAÇÃO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2094 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA BLUMENAU A ATUAL RUA “E-14”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2093 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA MACAPÁ A ATUAL RUA “E-19”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2092 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA BELA VISTA A ATUAL RUA “E-17”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2091 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA LAERTE VIEIRA MATTOS A ATUAL RUA “6”, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2090 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA SARGENTO GAVIÃO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA “E” NO LOTEAMENTO PARQUE CAXIAS, NO BAIRRO CAVALEIROS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2089 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA CAMPO GRANDE A ATUAL RUA “E-23”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2088 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO A ATUAL TRAVESSA NA AV. RUI BARBOSA, PRÓXIMA AO Nº 1.673 EM FRENTE A DIPEVEM VEÍCULOS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2087 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA PORTO ALEGRE A ATUAL RUA “E-22”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2086 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA FLORIANÓPOLIS A ATUAL RUA “E-21”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2085 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA CURITIBA A ATUAL RUA “E-18”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2084 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA BELO HORIZONTE A ATUAL RUA “E-16”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2083 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA VITÓRIA A ATUAL RUA “E-15”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2082 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA GOIÂNIA A ATUAL RUA “E-13”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2081 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA SALVADOR A ATUAL RUA “E-12”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2080 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA CUIABÁ A ATUAL RUA “E-11”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2079 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA RIO BRANCO A ATUAL RUA “E-10”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2078 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA PORTO VELHO A ATUAL RUA “ E-09”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2077 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA MANAUS A ATUAL RUA “E-08”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2076 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA BELÉM A ATUAL RUA “E-07”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2075 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA SÃO LUIZ A ATUAL RUA “E-06”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2074 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA TEREZINA A ATUAL RUA “E-05”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2073 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA RECIFE A ATUAL RUA “E-03”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2072 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA FORTALEZA A ATUAL RUA “E-02”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2071 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA NATAL A ATUAL “E-01”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2070 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL RUA “4” NO BAIRRO NOVA HOLANDA – BARRA DE MACAÉ. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2069 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA ARACAJÚ A ATUAL RUA E-04, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2068 | 23/10/2000 | FICA DENOMINADA JOSÉ CARLOS PAES A ATUAL RUA “G” NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2067 | 23/10/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS AO INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2066 | 23/10/2000 | ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SESMT, CRIADO PELA LEI Nº 1908/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2065 | 23/10/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR AO SR. ARDECI FRANCISCO MARIANO, PROPRIETÁRIO DE TERRENO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DAS AVENIDAS AYRTON SENNA E VENEZUELA, NO JARDIM SOL Y MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2064 | 23/10/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR AO SR. ERLY TADEU BANDEIRA DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DE TERRENO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DAS AVENIDAS AYRTON SENNA E VENEZUELA, NO JARDIM SOL Y MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2063 | 23/10/2000 | CRIA UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2062 | 20/10/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2061 | 15/09/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2060 | 01/09/2000 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1654/1995, QUE DISPÕE SOBRE O COMAS, MODIFICANDO SEU TEXTO ORIGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2730/2005, REESTRUTURADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2965/2007). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2059 | 30/08/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.764/1997, ALTERANDO O SEU TEXTO ORIGINAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2058 | 24/08/2000 | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXISTA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2805/2005). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2055 | 23/08/2000 | FICA DENOMINADO CHRISTIANE DE SIQUEIRA SALLES DE CARVALHO O ATUAL NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER E À CRIANÇA – NUAMC. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2054 | 23/08/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PESSOA JURÍDICA ABAIXO DISCRIMINADA EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I, 62- IV AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2053 | 15/08/2000 | FICA DENOMINADO OTTO JOÃO BAPTISTA VANTIL O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NA RUA DR. GERALDO MENECUCCI DE OLIVEIRA, NO BAIRRO AEROPORTO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2052 | 15/08/2000 | FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDA MOREIRA DAFLON. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2051 | 15/08/2000 | TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR IRENE MEIRELLES, EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HIDA RAMOS MACHADO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2050 | 15/08/2000 | ESTENDE O PRAZO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 19 | 12/07/2000 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ–RJ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011). | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2049 | 28/06/2000 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE HOTELARIA NAS PLATAFORMAS DE PETRÓLEO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2048 | 28/06/2000 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTRES EM TRANSPORTES MARÍTIMOS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2047 | 28/06/2000 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELÉTRICO DE MACAÉ. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2046 | 21/06/2000 | FICA DENOMINADA PRAÇA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO ATERRADO DO IMBURO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2045 | 21/06/2000 | FICA DENOMINADA JOÃO MANOEL DA SILVA A ATUAL RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO – 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2044 | 16/06/2000 | CRIA O MEMORIAL “MIRANTE DA IGUALDADE’, ESTABELECE CEMITÉRIOS, DETERMINA SUA ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2043 | 31/05/2000 | FICA DENOMINADA PRAÇA GELSON DIAS DE CARVALHO A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2042 | 31/05/2000 | FIXA O SALÁRIO DE MÉDICO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2041 | 31/05/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A DENOMINAR O ATUAL NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL EM NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL JUAREZ MALHEIROS CHALOUB. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 18 | 31/05/2000 | ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI COMPLEMENTAR |
| 2040 | 17/05/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2039 | 26/04/2000 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2038 | 19/04/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, COM O OBJETIVO DE ERRADICAR O ANALFABETISMO DE MACAENSES SITUADOS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 15 E 19 ANOS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2037 | 19/04/2000 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE ORAÇÕES E RECUPERAÇÃO MONTE GERIZIM (CORMOGE). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2036 | 31/03/2000 | CRIA A FUNÇÃO DE INSPETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO MUNICIPAL NA EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO DE MACAÉ – GUARDA MUNICIPAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2035 | 31/03/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2032 | 31/03/2000 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 30 DE AGOSTO DE 1989, QUE TRATA DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES DO 1º GRAU (ENSINO FUNDAMENTAL), E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2031 | 31/03/2000 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2030 | 31/03/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZ, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDELIS, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARDOSO MOREIRA E MACAÉ. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2034 | 30/03/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2033 | 30/03/2000 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2029 | 30/03/2000 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL NO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA SUPRIMENTO, POR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2028 | 20/03/2000 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1714/1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2199/02). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2027 | 20/03/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA REFORMA DA CASA PRÓPRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2026 | 20/03/2000 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2025 | 20/03/2000 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM PARTE DE ÁREA PERTENCENTE À DIOCESE DE NOVA FRIBURGO, LIMÍTROFE COM O PARQUE DE EXPOSIÇÕES, PARA AMPLIAÇÃO DE LABORATÓRIOS E CONSTRUÇÃO DE MUSEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2024 | 20/03/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 8.204,85 (OITO MIL DUZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), PARA A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2023 | 20/03/2000 | ESTENDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA OS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, CONSTITUÍDOS ATÉ 31.12.99. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2022 | 20/03/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2601/2005). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2021 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA SEBASTIÃO COURA A ATUAL RUA “F” NO LOTEAMENTO MORADA DAS GARÇAS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2020 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA PREFEITO GERSON MIRANDA A ATUAL RUA “H” NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2019 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA LUCILIA LOPES ARAÚJO A ATUAL RUA B NO LOTEAMENTO RECANTO DA LAGOA, SITUADO ATRÁS DO LOTEAMENTO SÃO MARCOS. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2018 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA CLEIA INAH MAROTTI A ATUAL VILA SITUADA DO LADO DIREITO DA RUA PRINCIPAL, LOCALIZADA NO ÓLEO – GLICÉRIO, 4º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2017 | 12/01/2000 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM AS PESSOAS ABAIXO DISCRIMINADAS EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2016 | 12/01/2000 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR TERMO DE ACORDO PARA A PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTE, QUE ESPECIFICA, E A EDIFICAÇÃO PELO MUNICÍPIO, DE OITO UNIDADES RESIDENCIAIS NO INTERIOR DO FORTE MARECHAL HERMES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 2160/2001). | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2015 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ROSALINO MEDEIROS A ATUAL RUA PROJETADA “02” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2014 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO A ATUAL RUA PROJETADA “01” NO LOTEAMENTO DOS CARNEIROS, LOCALIZADO EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2013 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ROBERTO MUNIZ DE SOUZA A ATUAL ESTRADA NOVA, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2012 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA SATIRO PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “13”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2011 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA LUIS PICHATI A ATUAL RUA PROJETADA “12” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2010 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ANGELINA ALELUIA A ATUAL RUA PROJETADA “11”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2009 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “10”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2008 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA A ATUAL RUA PROJETADA “09”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2007 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA AVELINO LOPES A ATUAL RUA PROJETADA “08”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2006 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA OLIVIER DE CARVALHO A ATUAL RUA PROJETADA “07”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2005 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ALCIDES CORREA A ATUAL RUA PROJETADA “06” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2004 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA JORGE PEREIRA GRIJÓ A ATUAL RUA PROJETADA “05”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2003 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA MOACIR DOS SANTOS A ATUAL RUA PROJETADA “04”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2002 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA PAULO CÉSAR TOMAZ A ATUAL RUA PROJETADA “03”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2001 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA EDUARDO DE SOUZA MOTA A ATUAL RUA PROJETADA “02”, LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 2000 | 12/01/2000 | FICA DENOMINADA ANTÔNIO PAES DE OLIVEIRA FILHO A ATUAL RUA PROJETADA “01” LOCALIZADA EM CÓRREGO DO OURO, 2º DISTRITO. | 2000 | LEI ORDINÁRIA |
| 1999 | 29/12/1999 | TODOS OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS PELA CARTEIRA DE ESTUDANTE, INGRESSARÃO EM QUALQUER EVENTO CULTURAL E/OU ESPORTIVO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO, PAGANDO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1998 | 27/12/1999 | INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUTARQUIA DESIGNADA PELA SIGLA MACPREVI E CRIADA PELA (LEI COMPLEMENTAR N° 015/99). | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1997 | 22/12/1999 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – FUNEMAC. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1996 | 14/12/1999 | AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1995 | 14/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1994 | 14/12/1999 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1993 | 14/12/1999 | FICA ATUALIZADO O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998, 1999, 2000 E 2001. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1992 | 14/12/1999 | CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1991 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA PRAÇA ÁLVARO CABRAL A ATUAL PRAÇA DA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1990 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA GEORGINA LIDUINO DE AGUIAR A ATUAL RUA PROJETADA, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1989 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA CARLOS ROBERTO PINHEIRO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1988 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA NEUZI GRAVITOL A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1987 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA MANOEL VIANA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1986 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA NERGIPE SOARES A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1985 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA MARIA CLARA DE MELLO A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1984 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA JOÃO PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO FRADE 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1983 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA GERALDO CANUTO A ATUAL RUA 13 LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1982 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA VILA MARINHO A ATUAL VILA 14, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1981 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA ALFREDO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1980 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA OTINO CARLOS MOREIRA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1979 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA LUCIANO DE SOUZA CASTRO A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1978 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA EDMO LOPES MARTINS A ATUAL RUA 03 LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1977 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA VALDIR DA SILVA A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1976 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA ALBERTINO SOARES A ATUAL RUA 06, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1975 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA PRAÇA PEDRO PALMIRO PROENÇA A ATUAL PRAÇA 16, SITUADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1974 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA VILA FORMOSA A ATUAL VILA 15, SITUADA NO FRADE – 5º DISTRITO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1973 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA CÂNDIDO DA CRUZ LINHARES A ATUAL RUA E -20, SITUADA NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1972 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA ELIAS BICHARA A ATUAL RUA “A”, SITUADA APÓS A PONTE NO BAIRRO NOVO BOTAFOGO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1971 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADA CIDRAQUE RIBEIRO FERNANDES A ATUAL RUA “A”, LOTEAMENTO CAMPO GRANDE. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1970 | 14/12/1999 | FICA DENOMINADO LAURENTINO TAVARES DOS SANTOS (ZIZINHO) A ATUAL RUA W -10, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1969 | 06/12/1999 | FICA CRIADO UM PONTO DE TÁXI, NO LADO SENTIDO DA MÃO DE DIREÇÃO PARA 04 (QUATRO) VEÍCULOS, NO TRECHO DA RUA DR. JÚLIO OLIVIER. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1968 | 06/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1967 | 25/11/1999 | FICA INSTITUÍDA, DE 01 A 07 DE MAIO, COMO A SEMANA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (D.S.T.). | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1966 | 25/11/1999 | FICA DENOMINADA RUA HEROÍNA LIMA VIEIRA AZEVEDO A ATUAL RUA “O” LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1965 | 25/11/1999 | FICA DENOMINADA LUIZ OSÓRIO RODRIGUES A ATUAL RUA “G” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1964 | 24/11/1999 | FICA DENOMINADA FINAL FELIZ A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NO PROLONGAMENTO DA RUA CACHOEIROS DE MACAÉ, AO LADO DA RECEITA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1963 | 24/11/1999 | FICA DENOMINADA LEONARDO LUIS RAMOS A ATUAL ESTRADA “N” LOCALIZADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1962 | 24/11/1999 | FICA DENOMINADA IZAURA MARIA TABOADA A ATUAL RUA “I” NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1961 | 24/11/1999 | FICA DENOMINADA VIRACOPOS A ATUAL RUA “08” LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1960 | 24/11/1999 | FICA DENOMINADA MARIA LETÍCIA SANTOS CARVALHO A ATUAL RUA “J” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANCELA PRETA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1959 | 16/11/1999 | DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DA CIDADE DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1958 | 16/11/1999 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1957 | 16/11/1999 | INSTITUI O SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1956 | 16/11/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 16 | 16/11/1999 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VERSÃO ORIGINAL E CONSOLIDADA). | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 17 | 15/11/1999 | DELIMITA O DISTRITO DO FRADE, CRIADO ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 006/1998 E 012/1999, DESMEMBRADO DO DISTRITO GLICÉRIO, E ESTABELECE OS LIMITES DAS ÁREAS URBANAS E RURAL DO 1º DISTRITO COM A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO FRADE, BEM COMO O MEMORIAL DESCRITIVO DO 1º DISTRITO DE MACAÉ, QUE TERÁ COMO FINALIDADE PERMITIR AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) DEFINIR A CODIFICAÇÃO E INCLUÍ-LOS NA DIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL (DTB), TORNANDO-AS ÁREAS DE APURAÇÃO CENSITÁRIA. | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1955 | 08/11/1999 | INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – CEMAIA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1954 | 18/10/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO / REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1953 | 06/10/1999 | FICA INSTITUÍDO O DIA 09 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1952 | 06/10/1999 | FICA DENOMINADA SEBASTIÃO LOPES DA SILVA A ATUAL RUA PROJETADA “1”, NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1951 | 06/10/1999 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL DA GRAÇA DE DEUS, LOCALIZADA NA AV. DOS JESUÍTAS, BAIRRO CAJUEIROS. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1950 | 06/10/1999 | FICA DENOMINADA THEODOMIRO BITTENCOURT A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RUA TURMALINA, NO LOTEAMENTO JARDIM SOL Y MAR. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1949 | 06/10/1999 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ /RJ – (SINDISERVI). | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1948 | 06/10/1999 | AS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAREM SERVIÇO À MUNICIPALIDADE, SÓ PODERÃO TER SEUS CRÉDITOS LIBERADOS PARA PAGAMENTO, SE ENVIAREM, À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, AS GUIAS QUITADAS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1805 | 22/09/1999 | COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO - CONVÊNIO PREFEITURA/IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 1946 | 20/09/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - CIENTÍFICO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1945 | 20/09/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR COM O EXÉRCITO BRASILEIRO; O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A DIOCESE DE NOVA FRIBURGO – RJ E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RIO CRIANÇA-CIDADÃ, CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES CARENTES. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1944 | 20/09/1999 | ESTABELECE PERCENTUAL DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1943 | 20/09/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL, A COMPRAR IMÓVEL NA LOCALIDADE DE VIRGEM SANTA, NO PERÍMETRO URBANO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1947 | 10/09/1999 | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAÉ E MACABU, DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1942 | 17/08/1999 | PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DOLORES GARCIA RODRIGUES A ESCOLA SITUADA NA RUA PROFESSORA MARCÍLIA PICANÇO, Nº 40, NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1941 | 12/08/1999 | AUTORIZA NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 1770/97. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1940 | 11/08/1999 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1939 | 06/07/1999 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1938 | 06/07/1999 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA. – COMPEMA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1937 | 06/07/1999 | FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 15 | 28/06/1999 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1936 | 23/06/1999 | DISPÕE SOBRE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1935 | 18/06/1999 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR, MENSALMENTE, O VALOR QUE ESPECÍFICA PARA A ENTIDADE CATALUNHA EM MISSÃO. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1934 | 18/06/1999 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1933 | 18/06/1999 | FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ – ACATA. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1932 | 18/06/1999 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 14 | 18/06/1999 | Altera o disposto na Lei Complementar nº. 003/1997, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências. | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1931 | 14/06/1999 | Autoriza a renovação de Convênio com o Pro - Ajuda. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 13 | 10/06/1999 | Altera o disposto na Lei Complementar nº. 008/1998, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA - e dá outras providências. | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1930 | 04/06/1999 | Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1929 | 04/06/1999 | Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar – CEMEAES | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1928 | 02/06/1999 | Abre Crédito Especial | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1804 | 02/06/1999 | Comissão Especial de Investigação - Convênio Prefeitura/Liga Macaense de desporto. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 12 | 26/05/1999 | Altera o disposto na Lei Complementar nº. 006/1998, acrescentando um Subdistrito e provendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município e dá outras providências. | 1999 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1927 | 18/05/1999 | Autoriza o Município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficente São João Batista de Macaé. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1926 | 18/05/1999 | Abre Crédito Especial. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1925 | 17/05/1999 | Concede gratificação de 30% a Profissional da área de Saúde. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1803 | 07/05/1999 | Comissão Especial de Investigação - Rápido Macaense - óleo diesel no Rio Macaé. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 1924 | 05/05/1999 | Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 1770/97. | 1999 | LEI ORDINÁRIA |
| 1802 | 14/04/1999 | Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 1801 | 17/03/1999 | Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 1800 | 11/03/1999 | Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda. | 1999 | RESOLUÇÕES |
| 11 | 29/12/1998 | Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 10 | 29/12/1998 | Define atribuições e competências, e as obrigações de fazer e não fazer, e, estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o Código Tributário do Município de Macaé-RJ (CTM). | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 09 | 29/12/1998 | Institui o Código sobre Polícia Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Código de Posturas). | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 08 | 28/12/1998 | Regulamenta a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1922 | 24/12/1998 | Dispõe sobre Regime de Adiantamento (Pequena Despesa). | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1921 | 24/12/1998 | Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1920 | 24/12/1998 | Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1919 | 24/12/1998 | Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1918 | 24/12/1998 | Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1917 | 24/12/1998 | Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1916 | 24/12/1998 | Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1915 | 24/12/1998 | Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1914 | 24/12/1998 | Fica denominada Avenida José Alves Machado a atual Linha Verde. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1913 | 24/12/1998 | Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1912 | 18/12/1998 | Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1911 | 18/12/1998 | Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade municipal por imóvel particular, objeto de desapropriação. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1910 | 18/12/1998 | Autoriza a transferência da área de terra à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1909 | 18/12/1998 | Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1908 | 18/12/1998 | Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, (Alterado pela Lei Municipal n° 2066/2000). | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1907 | 18/12/1998 | Cria o Programa Bolsa-Escola e a Poupança Escola no Ensino Fundamental para Famílias carentes do Município de Macaé. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1906 | 18/12/1998 | Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1905 | 14/12/1998 | Dispõe sobre a proibição das vendas de tintas em recipientes sob forma de spray, bastão e seus derivados, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1904 | 14/12/1998 | Fica denominada Maurício Rosa a atual Rua “J-1” no Loteamento Mirante do Mar, no Bairro Miramar. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1903 | 14/12/1998 | Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1902 | 14/12/1998 | Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1901 | 14/12/1998 | Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1900 | 14/12/1998 | Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1899 | 14/12/1998 | Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1898 | 14/12/1998 | Abre Crédito Suplementar | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1897 | 10/12/1998 | Abre Crédito Suplementar. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1896 | 04/12/1998 | Dispõe sobre locação de imóvel para cessão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1895 | 04/12/1998 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1894 | 04/12/1998 | Institui normas para aplicação de multas sobre o IPTU. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1893 | 20/11/1998 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1892 | 19/11/1998 | Fica denominada Noruega a atual Rua 15, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1891 | 19/11/1998 | Fica denominada Equador a atual Rua 16, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1890 | 19/11/1998 | Fica denominada Inglaterra a atual Rua 14, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1889 | 19/11/1998 | Fica denominada Canadá a atual Rua 17, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1888 | 16/11/1998 | Fica denominada Nicarágua a atual Rua 13, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1887 | 16/11/1998 | Fica denominada França a atual Rua 12, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1886 | 16/11/1998 | Fica denominada Espanha a atual Rua 10, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1885 | 16/11/1998 | Fica denominada Holanda a atual Rua 11, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1884 | 04/11/1998 | Fica denominada Itália a atual Rua 08 no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1883 | 04/11/1998 | Fica denominada Uruguai a atual Rua 07 no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1882 | 04/11/1998 | Fica denominada Bélgica a atual Rua 09 no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1881 | 04/11/1998 | Fica denominada Venezuela a atual Rua 06 no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1799 | 03/11/1998 | Comissão Especial e Isenção ISS e Passe Escolar e Empresa de Transporte. | 1998 | RESOLUÇÕES |
| 1880 | 26/10/1998 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1879 | 26/10/1998 | Fica denominada Antônio Carlos Jobim a atual Rua 01, no Loteamento Sun House, no Bairro da Glória. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1878 | 19/10/1998 | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com Associações de Moradores. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1877 | 14/10/1998 | Fica denominada Argentina a atual Rua “3”, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1876 | 14/10/1998 | Fica denominada Bolívia a atual Rua “5”, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1875 | 14/10/1998 | Fica denominada Dinamarca a atual Rua “4”, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1874 | 14/10/1998 | Fica denominado Prolongamento da Rua Lobo Júnior a atual Rua “2”, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1873 | 14/10/1998 | Fica denominada Chile a atual Rua “1”, no Loteamento Maringá. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1872 | 14/10/1998 | Dispõe sobre cessão de imóvel a Entidade Educacional de Assistência Religiosa e Beneficente | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1871 | 24/09/1998 | Fica denominado Wanderley Quintino Teixeira o atual Complexo Esportivo localizado no Bairro Malvinas. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1870 | 21/09/1998 | Fica denominada Travessa Henrique Hermelino Stutz a atual Travessa localizada entre a Rua Francisco Alves Machado e RJ 106, no Bairro da Aroeira. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1869 | 21/09/1998 | Fica denominada Rua Aluísio de Azevedo a atual Rua “A” no Loteamento Parque Duque de Caxias. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1868 | 21/09/1998 | Fica denominada Rua José de Alencar a atual Rua “B” no Loteamento Parque Duque de Caxias. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1867 | 21/09/1998 | Fica denominada Antônio Marciano da Silva a atual Rua “L”, no Morro de São Jorge, no Bairro Aroeira. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1866 | 21/09/1998 | Fica denominada Paulo Roberto Possati a atual Rua 31, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1865 | 21/09/1998 | Fica denominada Ecredil Teófilo a atual Rua “J”, no Morro de São Jorge, no Bairro Aroeira. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1864 | 21/09/1998 | Abre Crédito Suplementar | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1863 | 21/09/1998 | Fica denominada Rua Machado de Assis a atual Rua “C”, no Loteamento Parque Duque de Caxias. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1862 | 21/09/1998 | Dispõe sobre locação de imóvel para cessão a Órgão Federal. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1861 | 21/09/1998 | Dispõe sobre locação de imóvel para cessão a Órgão Federal. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1798 | 16/09/1998 | Acresc. Ao § 1° art. 52 Res. 1648-92 a expressão "Administração Pública Estadual". | 1998 | RESOLUÇÕES |
| 1860 | 31/08/1998 | Fica de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro “Faz e Conta”. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1859 | 31/08/1998 | Altera dispositivos da Lei nº 1594/1995, de 24.03.95, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1797 | 19/08/1998 | Modifica arts. 2° e 3° Res. 1430-90 "Despesas -mdotação 3.1.3.2". | 1998 | RESOLUÇÕES |
| 1858 | 02/07/1998 | Autoriza a Cessão de Uso de imóvel Municipal para a instituição Catalunya em Missão. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1857 | 02/07/1998 | Autoriza o Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Educação – Semed a firmar Contrato de Parceria com a Associação Macaense de Apoio aos Cegos – AMAC. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1856 | 02/07/1998 | Autoriza o Município de Macaé, através da Secretaria Municipal de Educação – Semed a firmar Contrato de Parceria com o Centro de Vida Independente- CVI. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1855 | 02/07/1998 | Autoriza a renovação de Convênio com a Pró-Ajuda. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1854 | 02/07/1998 | Autoriza a assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de Intercâmbio Técnico e Científico celebrado entre o Município de Macaé e a Unidade Descentralizada de Macaé da Escola Técnica Federal de Campos. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1853 | 02/07/1998 | Autoriza a Prorrogação da Lei 1.779/97. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1852 | 02/07/1998 | Autoriza a cessão de uso de imóvel municipal para a Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Aroeira, AMABA | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1851 | 02/07/1998 | Autorizam a transferência de área de terra à Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Água. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1850 | 26/06/1998 | Dispõe sobre a contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1849 | 26/06/1998 | Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Magistério Público do Município de Macaé. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 07 | 17/06/1998 | Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13, 14 e 15, da Lei Complementar nº. 005/1997, que criou a Empresa Municipal da Guarda – EMUG e dá outras providências. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1848 | 05/06/1998 | Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Macaé, da Jarí – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1847 | 05/06/1998 | Dispõe sobre elaboração, beneficiamento de origem animal e vegetal, no Município de Macaé, e dá outras providências. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1846 | 05/06/1998 | Dispõe sobre Transferência de Imóveis a Macaétur. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1845 | 05/06/1998 | Abre Crédito Suplementar. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1844 | 01/06/1998 | Ficam autorizadas as construções, instalações e funcionamento de restaurante, lanchonetes, bares e similares nos terrenos ou Lotes de propriedade particular. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1843 | 27/05/1998 | Fica denominada Rua dos Manacás a atual Rua 15 no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1842 | 27/05/1998 | Fica denominada Rua da Flor Damas da Noite a atual Rua 20, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1841 | 27/05/1998 | Autoriza nova prorrogação do prazo de Vigência da Lei nº 1.770/97. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1840 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua Gualter Correia Ferreira a atual Avenida "I", no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1839 | 22/05/1998 | Fica instituído o dia 24 de Janeiro como o Dia Municipal do Aposentado, que constará do Calendário Oficial do Município. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1838 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Hortências a atual Rua 16, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1837 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Azaléias a atual rua 14, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1836 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Hibiscos a atual Rua 13, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1835 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua Buganvília a atual Rua 07, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1834 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Violetas a atual Rua 12, no Loteamento Village Park no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1833 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Margaridas a atual Rua 03, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1832 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Rosas a atual Rua 02, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1831 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Orquídeas a atual Rua 19, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1830 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Antúrios a atual Rua 18, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1829 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Gerânios a atual Rua 17, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1828 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Tulipas a atual Rua 04, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1827 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Bromélias a atual Rua 05, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1826 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Crisântemos a atual Rua 06, no Loteamento Village Park , no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1825 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Lírios a atual Rua 08, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1824 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Palmas a atual Rua 09, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1823 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua dos Cravos a atual Rua 10, no Loteamento Village Park, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1822 | 22/05/1998 | Fica denominada Rua das Alamandas a atual Rua 11, no Loteamento Village Park, no Conjuto Habitacional Parque Aeroporto. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1821 | 05/05/1998 | Autoriza a participação de Concorrência Pública. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 06 | 30/04/1998 | Promove o reordenamento territorial do Município, alterando a Divisão Administrativa, setorizando seu território, delineando as Zonas Industriais e dá outras providências. | 1998 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1820 | 16/04/1998 | Dá nova redação ao item I do 4º da Lei nº 1.776/97, de 11.08.97. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1819 | 06/04/1998 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1818 | 27/03/1998 | Fica denominada General Alzir Benjamin Chaloub a atual Rua W- 27 no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1817 | 27/03/1998 | Denomina de GODOFREDO TABOADA ALVAREZ a atual Rua W-28 no loteamento Mirante da Lagoa. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1816 | 27/03/1998 | Fica denominada Dr. Luiz Renato Carneiro da Silva a atual Rua W-30 no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1815 | 23/03/1998 | Dá nova Redação aos artigos 71, parágrafo único e 212, parágrafo único da Lei 1.653/95, de 29.12.95 – Código Tributário | 1998 | LEI ORDINÁRIA |
| 1796 | 18/03/1998 | Comissão Especial - Cobrança ilegal de taxa de iluminação e CERJ - Março 1998. | 1998 | RESOLUÇÕES |
| 1814 | 30/12/1997 | Fica proibida a instalação de novos estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias ou similares) em um raio de 300 (trezentos) metros de outro já existente. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1813 | 30/12/1997 | Autoriza a doação de área de terra à entidade filantrópica. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1812 | 12/12/1997 | Fica denominada Dr. Sady Almeida Gomes a atual Unidade Hospitalar Pediátrica localizada no Asilo da Velhice Desamparada de Macaé. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1811 | 12/12/1997 | Fica denominada Márcio Moreira Paes a atual Rua “W-23”, no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1810 | 12/12/1997 | Fica denominada Professor Luiz Renato Caldas a atual Rua “W” 24 no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1809 | 12/12/1997 | Fica denominada Geraldo de Souza Maciel a atual Rua 03 no Parque Francisco Alves Machado, no Loteamento Maenduara. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1808 | 12/12/1997 | Fica denominada Rua Carime Mussi Barcelos a atual Rua “P” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1807 | 12/12/1997 | Fica denominada Rua Dionísio Barcelos a atual Rua “M” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1806 | 12/12/1997 | Fica denominada Generino Teotônio de Luna a Escola Municipal localizada na localidade de Virgem Santa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1805 | 12/12/1997 | Fica denominada Dr. Moacyr Leite Santos a atual Rua W-25 no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1804 | 12/12/1997 | Autoriza o estabelecimento de Convênio com o Centro Brasileiro de Estudos Superiores Latino-Americano. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1795 | 10/12/1997 | Revoga a resolução 1707-94. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1803 | 04/12/1997 | Autoriza a alienação das ações registradas em nome do Município de Macaé. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1802 | 02/12/1997 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Empregados da Petrobras – CEPE. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1801 | 02/12/1997 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Macaé. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1800 | 27/11/1997 | Considerando que o rápido acesso ao medicamento deve ser implementado, considerando que o atendimento de urgência deve ser efetuado no menor tempo possível. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1799 | 25/11/1997 | Altera a denominação e a natureza jurídica da Empresa Municipal de Turismo. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1798 | 17/11/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, a oferecer garantias. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1797 | 17/11/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento, a oferecer garantias. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1796 | 17/11/1997 | Abre Crédito Suplementar | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1795 | 17/11/1997 | Aprova o Plano Plurianual para os exercícios de 1998, 1999 e 2000. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1794 | 10/11/1997 | Autoriza a prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1793 | 03/11/1997 | Fica denominada Rua Acil Pinto Barroso a rua que foi aberta no Sítio Paraíso Pimenta, em Vila Paraíso (Trapiche) | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1792 | 03/11/1997 | Abre Crédito Especial | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1791 | 30/10/1997 | Dá nova redação ao item I do art. 4º da Lei 1776/97, de 11.08.97. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1790 | 29/10/1997 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Miramar – AMABM. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1789 | 29/10/1997 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município Exercício Financeiro de 1998. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1794 | 15/10/1997 | Acresc. § 3° ao art. 103 - Man. Veto ñ Restaura texto original de matéria. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1788 | 15/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da receita orçamentária. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1787 | 14/10/1997 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por antecipação da receita orçamentária. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1786 | 14/10/1997 | Abre Crédito Especial | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1785 | 14/10/1997 | Modifica o Art. 2º e seu Parágrafo Único da Lei nº 1771/97 de 04.08.97. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1793 | 01/10/1997 | Comissão especial e investigação e feijão enterrado em aterro sanitário. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1792 | 01/10/1997 | C. Especial - Investigação - Alugueres de imóveis - lacatária - prefeitura. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1784 | 12/09/1997 | Dispõe sobre locação para cessão de imóvel ao Poder Judiciário. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1783 | 08/09/1997 | Abre Crédito Especial | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1782 | 25/08/1997 | Autoriza a aquisição de área de terra para doação à entidade filantrópica. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1781 | 22/08/1997 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaé a celebrar Convênio com a Escola Técnica Federal de Campos. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1780 | 22/08/1997 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.766/97, de 26 de Junho de 1997. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1779 | 22/08/1997 | Autoriza o estabelecimento de Convênio com a Liga Macaense de Desportos. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1778 | 22/08/1997 | Abre Crédito Especial | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1777 | 22/08/1997 | Abre Crédito Especial | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1776 | 11/08/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1775 | 11/08/1997 | Autoriza o estabelecimento de Convênio com o Pró-Ajuda. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1774 | 11/08/1997 | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1773 | 04/08/1997 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1772 | 04/08/1997 | Reformula e Regulamenta a Procuradoria Geral do Município. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1771 | 04/08/1997 | Dispõe sobre locação para cessão de imóveis a Órgãos Estaduais. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1770 | 04/08/1997 | Autoriza aprovação de projetos de obras, temporariamente e em caráter especial. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1769 | 04/08/1997 | Dispõe sobre Compensação de Créditos Tributários. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1768 | 04/08/1997 | Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1767 | 04/08/1997 | Dá nova Redação à Lei Municipal nº 1334/91 Alterando seu Texto Original, FMS. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1766 | 25/06/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1765 | 13/06/1997 | Autoriza a formação de Consórcio Intermunicipal e o estabelecimento de Convênios. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1764 | 13/06/1997 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1763 | 09/06/1997 | Fica denominada Rua Salomão Agostinho a atual Rua W-26, no Bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1762 | 09/06/1997 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1761 | 09/06/1997 | Fica denominada Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo a Escola Municipal de 5ª a 8ª séries. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1760 | 05/06/1997 | Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1759 | 05/06/1997 | Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1758 | 05/06/1997 | Cria na Rede Municipal de Ensino, 03 (três) Escolas. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1757 | 22/05/1997 | Cria 3 (três) Secretarias: Controle Interno, Interior e Transportes.(gerência) | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1756 | 22/05/1997 | Cria a Empresa Municipal de Turismo – MACAÉTUR. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 05 | 22/05/1997 | Cria a Empresa Municipal da Guarda e dá outras providências. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 04 | 22/05/1997 | Cria e regulamenta o Serviço de Fiscalização Sanitária do Município de Macaé e dá outras providências. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 03 | 22/05/1997 | Cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 02 | 22/05/1997 | Mantém a criação do Conselho Municipal de Educação de Macaé (CME) e reformula o teor da Lei Ordinária nº 1611/1995. | 1997 | LEI COMPLEMENTAR |
| 1755 | 30/04/1997 | Fica permitido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1754 | 24/04/1997 | Abre Crédito Suplementar. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1753 | 20/03/1997 | Regulamenta a Fundação Educacional de Macaé-FUNEMAC | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1752 | 20/03/1997 | Cria e Regulamenta a Fundação Macaé de Cultura – FMC | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1751 | 20/03/1997 | Cria e Regulamenta a Fundação de Ação Social de Macaé - MACAÉ-FAS | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1750 | 18/03/1997 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1749 | 27/02/1997 | Concede redução para 0,5% (meio por cento) das alíquotas do IPTU de que tratam as alíneas “b” e “c” do § 3º, Art. 33 – código Tributário Municipal. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1748 | 25/02/1997 | Fica denominada Manoel Joaquim Maciel a atual Rua W-22 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1747 | 25/02/1997 | Fica denominada Petrônio Ramos a atual rua W-21 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1746 | 25/02/1997 | Fica denominada João Ramos Filho a atual Rua W-20 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1745 | 25/02/1997 | Fica denominada Manoel Barcelos Sobrinho a atual rua do antigo ambulatório no Loteamento da Usina de Carapebus, em Carapebus - 3ºDistrito. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1744 | 25/02/1997 | Denomina de Maria Carolina da Conceição a atual Rua "A" no Loteamento Bela vista. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1743 | 25/02/1997 | Fica denominada Macário Picanço a atual Rua W-18 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1742 | 25/02/1997 | Ficam as escolas públicas (municipais e municipalizadas) e particulares, obrigadas a manter afixado em local de fácil acesso, cartaz com o telefone e o endereço do conselho Municipal de Educação. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1741 | 25/02/1997 | Fica denominada Zilda Maria de Souza a atual Rua W-16 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1740 | 25/02/1997 | Fica denominada Euzébio Luiz da Costa Melo a atual Rua W-15 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1739 | 25/02/1997 | Fica denominada Profª Maria da Conceição Carvalho a atual Rua W-14 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1738 | 25/02/1997 | Fica denominada Professora Letícia Peçanha de Aguiar a atual Rua W – 13 no bairro Mirante da Lagoa. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1737 | 25/02/1997 | Fica denominada Valdelina Viana Sant Ana a atual Rua Projetada “C” NA Granja Maria Luíza, no Bairro Visconde de Araújo. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1736 | 25/02/1997 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de Táxi para atender aos Moradores da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro e adjacências. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1735 | 25/02/1997 | Fica proibida a circulação de veículos de som ou similares, no perímetro urbano do Município. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1734 | 25/02/1997 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Associação Macaense de Apoio aos Cegos – AMAC, um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo, de imóvel municipal, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1733 | 21/02/1997 | Concede anistia de multa e juros incidentes sobre tributos vencidos. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1732 | 21/02/1997 | Concede redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores lançados para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Permanência de Estabelecimentos para o exercício de 1995. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1731 | 21/02/1997 | Transforma em Colégios as Escolas Municipais Zelita Rocha de Azevedo e Professor Samuel Brust. | 1997 | LEI ORDINÁRIA |
| 1791 | 22/01/1997 | C. Especial - Investigação - aquisição de materiais e pagamento de faturas. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1790 | 22/01/1997 | C. Especial - Investigação - analisar condições do Município deixado governo anterior. | 1997 | RESOLUÇÕES |
| 1730 | 20/12/1996 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Serviço de Ensino e Terapia Macaense - SENTRON. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1729 | 18/12/1996 | Faz doação à CEHAB - RJ – Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, de uma área de terreno de propriedade do Município, localizada no PArque Aeroporto - 2º Distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1728 | 18/12/1996 | Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1789 | 13/12/1996 | Denomina o Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo o Palácio do Poder Legislativo. | 1996 | RESOLUÇÕES |
| 1727 | 18/11/1996 | Abre Crédito Suplementar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1726 | 14/11/1996 | Fica denominada Valcimar Machado a atual Rua Projetada (atrás do Cemitério), na localidade do Frade – 7º Distrito. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1725 | 14/11/1996 | Fica denominada Eleosina Pereira de Queiroz Mattoso a atual Rua “X” no bairro Jardim Sol y Mar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1724 | 14/11/1996 | Fica denominada Archidêmio Corrêa Bittencourt a atual Rua 05 no bairro Nova Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1723 | 14/11/1996 | Fica denominada Edir Matos a atual Rua 06 no bairro Nova Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1722 | 14/11/1996 | Fica denominada Carlito Pinto da Silva a antiga Estrada do Caxanga. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1788 | 13/11/1996 | Fixa percentual remuneratório dos Vereadores. | 1996 | RESOLUÇÕES |
| 1721 | 12/11/1996 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1720 | 12/11/1996 | Faz doação à Casa de Espanha de Macaé, de uma área de terreno de propriedade do Município, no Bairro Imbetiba. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1719 | 12/11/1996 | Faz doação à Superintendência Regional – Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, área de terreno de propriedade do Município, localizada no loteamento Riviera Fluminense. (Alterada pela Lei Municipal n° 2.227/2002) | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1718 | 12/11/1996 | Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. (Dispositivos alterados pela Lei Municipal n° 3.019/2007) | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1717 | 29/10/1996 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com os ocupantes da fração ideal dos lotes urbanizados pelo Município, no bairro Nova Holanda, contrato de cessão em comodato das referidas frações ideais que ocupam no bairro referenciado, conforme planilha existente nesta data, e que faz parte integrante desta Lei. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1716 | 29/10/1996 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com os ocupantes da fração ideal dos lotes urbanizados pelo Município, no bairro Malvinas, contrato de cessão em comodato das referidas frações ideais que ocupam no bairro referenciado, conforme planta disponível na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1715 | 23/10/1996 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola. (Alterada pela Lei Municipal n° 2122/01, 2329/03, 3354/10). | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1714 | 23/10/1996 | Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT, (Alterada pelas Leis Municipais n°s 2028/2000 e 2199/2002). | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1713 | 30/08/1996 | Abre Crédito Suplementar | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1712 | 30/08/1996 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Escola Técnica Federal de Campos. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1711 | 05/08/1996 | Dispõe sobre a concessão de anistia da multa de mora incidente sobre tributos. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1710 | 05/08/1996 | Fica denominada Avenida Rosa Cruz a atual Estrada da Cancela Preta. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1709 | 05/08/1996 | Fica denominada Avenida Engenho da Praia a atual Rua Projetada “2” no bairro Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1708 | 05/08/1996 | Fica denominada Avenida Lagomar a atual Avenida no bairro Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1707 | 05/08/1996 | Fica denominada Acre a atual Rua 18 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1706 | 05/08/1996 | Fica denominada Brasília a atual Rua 17 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1705 | 05/08/1996 | Fica denominada Piauí a atual Rua 16 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1704 | 05/08/1996 | Fica denominada Ceará a atual Rua 15 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1703 | 05/08/1996 | Fica denominada Rio Grande do Norte a atual Rua 14 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1702 | 05/08/1996 | Fica denominada Amazônia a atual Rua 13 localizada no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1701 | 05/08/1996 | Fica denominada Espírito Santo a atual Rua 12 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1700 | 05/08/1996 | Fica denominada Santa Catarina a atual Rua 11 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1699 | 05/08/1996 | Fica denominada Minas Gerais a atual Rua 10 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1698 | 05/08/1996 | Fica denominada Pará a atual Rua 09 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1697 | 05/08/1996 | Fica denominada Paraná a atual Rua 08 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1696 | 05/08/1996 | Fica denominada Rio Grande do Sul a atual Rua 07 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1695 | 05/08/1996 | Fica denominada Giás a atual Rua 06 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1694 | 05/08/1996 | Fica denominada Maranhão a atual Rua 05 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1693 | 05/08/1996 | Fica denominada Rondônia a atual Rua 04 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1692 | 05/08/1996 | Fica denominada São Paulo a atual Rua 03 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1691 | 05/08/1996 | Fica denominada Mato Grosso a atual Rua 02 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1690 | 05/08/1996 | Fica denominada Rio de Janeiro a atual Rua 01 no Parque Lagomar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1689 | 05/08/1996 | Fica denominada Jócio Paes a atual Rua 3 no bairro Nova Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1688 | 05/08/1996 | Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1687 | 30/07/1996 | Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1997. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1685 | 18/07/1996 | Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera de Campos. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1686 | 17/07/1996 | Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, que autorizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1684 | 25/06/1996 | Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação á Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1683 | 20/06/1996 | Dispõe sobre o Zoneamento da cidade de Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1682 | 18/06/1996 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Musical Macaense. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1681 | 18/06/1996 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Xangô 7 pedreiras. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1680 | 18/06/1996 | Fica transformado em ponto fixo, o ponto de taxi localizado na Avenida Elias Agostinho no bairro Imbetiba. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1679 | 18/06/1996 | Fica denominada “Eugênio Junger“ a atual rua Projetada , perpendicular à rua Alcides Mourão, no bairro Aroeira . | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1678 | 18/06/1996 | Abre Crédito Suplementar. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1677 | 13/06/1996 | Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A“ no Loteamento Bela Vista, no bairro Visconde de Araújo. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1676 | 13/06/1996 | Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino as Unidades Escolares abaixo discriminadas: | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1675 | 21/05/1996 | Dispõe sobre o Código de Obras da cidade de Macaé. Alterado pela Lei Complementar n° 016/99. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1674 | 14/03/1996 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar o Acordo de fls, 604/609 do Processo Judicial nº 8772 que tramita pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias – Ação de Consignação em Pagamento – que a Petrobrás move contra os Municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Barra Mansa, Piraí, Volta Redonda e Rio de Janeiro. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1673 | 30/01/1996 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição “Abrigo do Senhor Jesus”. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1672 | 30/01/1996 | Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1671 | 30/01/1996 | Fica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento “ Jardins do Aeroporto “. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1670 | 30/01/1996 | Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1669 | 30/01/1996 | Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1668 | 30/01/1996 | Fica denominada Laurentino Dias Torres a atual rua lateral ao Posto de Gasolina “Seis Irmãos“, em Carapebus -3º Distrito. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1667 | 30/01/1996 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 95º Grupo Escoteiro “José Passos de Souza Junior-RJ. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1666 | 30/01/1996 | Fica denominada Suely Gomes Vieira a atual rua W-12 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1665 | 30/01/1996 | Fica denominada Professora Eda Moreira Daflon a atual rua W-11 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1664 | 30/01/1996 | Fica denominada Lucília Nunes Monteiro a atual rua W-09 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1663 | 30/01/1996 | Fica denominada Jorge Andrade a atual rua W-04 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1662 | 30/01/1996 | Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1661 | 30/01/1996 | Fica denominada Quintino Cordeiro a atual rua W-02 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1660 | 30/01/1996 | Fica denominada Jociléa Salerma de Oliveira a atual rua W-01 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1659 | 30/01/1996 | Fica denominada Lêda Souza Marinho a atual Rua W-10 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1658 | 30/01/1996 | Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa. | 1996 | LEI ORDINÁRIA |
| 1657 | 29/12/1995 | Dispõe sobre o parcelamento do solo da didade de Macaé e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1656 | 29/12/1995 | Insititui o Sistema Viário Estrutural dos ig e 2g Distritos do Município de Macaé e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1655 | 29/12/1995 | Delimita o Perimetro Urbano dos 1º e 2º Distritos do Municípios de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1654 | 29/12/1995 | Fica constituido o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(COMAS) | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1653 | 29/12/1995 | Institui o Código Tributário Municipal, normas do Processo Administrativo Fiscais e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1786 | 20/12/1995 | Altera valor da diária de Alimentação. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1652 | 18/12/1995 | Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1651 | 18/12/1995 | Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo DAS-II | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1785 | 14/12/1995 | Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1650 | 08/12/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 451.801,09, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1784 | 06/12/1995 | Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1649 | 06/12/1995 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social Carapebús. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1648 | 06/12/1995 | Fica denominada rua ANTÔNIO SÉRGIO DE MATOS a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1647 | 06/12/1995 | Fica denominada rua PADRE SERAPHIN RODRIGUES MORGADO a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1646 | 05/12/1995 | Fica denominada CELSO BACELLAR a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1645 | 17/11/1995 | Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos tempplos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1644 | 17/11/1995 | Fica instituído o dia 09 de outubro como o "Dia Municipal de Educação para o Trânsito". | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1643 | 17/11/1995 | Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa"M" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1642 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua Água a atual rua "AB" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1641 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua Azulita a atual rua "U" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1640 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua Turmalina a atual rua "AD" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1639 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua Safira a atual rua "Z" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1638 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua Rubi a atual rua "R" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1637 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1636 | 17/11/1995 | Fica denominada Rua PÉROLA a atual rua P no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1635 | 09/11/1995 | Fica estabelecido o seguinte horário para funcionamento dos Shoppings no Município de Macaé | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1634 | 01/11/1995 | O plano Plurianual para o triênio 1996 - 1997 - 1998, estima para o período, despesa no valor de R$ 243.133.362.50 | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1633 | 27/10/1995 | O orçamento do Município de Macaé, para exercício de 1996, estima a Receita em R$ 69.466.675,00 e fica a despesa em igual importância. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1631 | 26/10/1995 | Fica denominado AMETISTA a atual rua "V" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1630 | 26/10/1995 | Fica denominado OPALA a atual rua "O" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1629 | 26/10/1995 | Fica denominado ONIX a atual rua "N" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1628 | 26/10/1995 | Fica denominado MARFIM a atual rua "M" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1627 | 26/10/1995 | Fica denominado CRISTAL a atual rua "L" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1626 | 26/10/1995 | Fica denominado ÁGATA a atual rua "K" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1625 | 26/10/1995 | Fica denominado JADE a atual rua "J" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1624 | 26/10/1995 | Fica denominado JASPI atual rua "I" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1623 | 26/10/1995 | Fica denominada AZEVICHE a atual rua "H" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1622 | 26/10/1995 | Fica denominada GRANADA a atual rua "G" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1621 | 26/10/1995 | Fica denominada TURQUEZA a atual rua "F" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1620 | 26/10/1995 | Fica denominada ESMERALDA a atual rua "E" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1619 | 26/10/1995 | Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1618 | 26/10/1995 | Fica denominada WASHINGTON FERNANDES GOMES e atua Rua SV-03 no Loteamento Linda Vista no bairro Aroeira. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1617 | 26/10/1995 | Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes legais, e, de acordo com o § 7º do Art.76 da Lei Orgâncica do Município e também, o § 1º do Art.104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte: | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1616 | 20/10/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$ 3.828,41 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1632 | 16/10/1995 | Fica denominado TOPÁZIO a atual rua "W" no bairro Jardim Sol Y Mar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1615 | 11/10/1995 | Faz Cessão de Uso de imóvel municipal para a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO". | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1614 | 11/10/1995 | Faz cessão de Uso de imóvel municipal para o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MIRANTE DA LAGOA. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1613 | 11/10/1995 | Dispõe sobre a contratação de operação de crédito bancário. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1612 | 11/10/1995 | Dispõe sobre a extinção de concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1611 | 10/10/1995 | Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1610 | 04/10/1995 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às firmas estabelecidas no Município que possuam creches para os filhos de seus funcionários. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1609 | 03/10/1995 | Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1608 | 03/10/1995 | Fica denominada Rua Padre Louis Lion a atual rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1607 | 03/10/1995 | Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105, no conjunto Habitacional, Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1606 | 03/10/1995 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a RAIA(Rede Ambientalista de Informação e Ação) | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1584 | 07/09/1995 | Fica denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61 Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1783 | 16/08/1995 | Reoordena as Emendas que alteraram a Resoução 1645-92. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1763 | 16/08/1995 | Modifica o art. 64 da resolução 1645-92 - Sessões Ordinárias - terças e quartas. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1605 | 10/08/1995 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1604 | 10/08/1995 | Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º distrito. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1603 | 10/08/1995 | Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1602 | 10/08/1995 | Fica denominada Silas Fontes Caetano a atual rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1601 | 04/07/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a investir financeiramento no término da obra já em andamento, da Sede do Atlético Esporte Clube, no bairro Aroeira. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1600 | 03/07/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 469.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1762 | 27/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Ver. Paulo Antunes. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1761 | 27/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Sabastião Lopes. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1760 | 27/06/1995 | Concede título de Cidadania Macaense ao sr. Alípio da Silva. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1758 | 14/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antônio Franscisco Paiva. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1757 | 14/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz Ferando Taranto Gomes. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1756 | 14/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Sylvio Lopes Teixeira. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1755 | 14/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Wallace Farah. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1754 | 14/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Deputado Federal Sr. Jair Messias Bolsonaro. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1753 | 14/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Rivaldo de Oliveria Veras. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1752 | 06/06/1995 | Concede Diploma de Mérito Político ao Sr. Alcir Esteves da Conceição. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1751 | 06/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Jorge Augusto Pereira. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1750 | 06/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Carlos Albério Rangel Peixoto. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1749 | 06/06/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Natan Lino Balbino. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1748 | 30/05/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Tavares Siqueira. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1747 | 30/05/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. Fernando Diogo S. de Andrade. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1746 | 30/05/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense a Dra. Hilda Maria de Q. Albuquerque. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1599 | 26/05/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Estdual do Norte Fluminense - FENORTE. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1745 | 22/05/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. José Machado Sobrinho. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1598 | 18/05/1995 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO". | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1597 | 03/05/1995 | Nas placas indicativas de nomes de ruas deverá haver uma referência à profissão ou função social da personalidade citada. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1596 | 27/04/1995 | Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia e dá outras providências. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1744 | 26/04/1995 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Sr. Arthur João Donato. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1742 | 26/04/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Maria Luíza V. X. de Azevedo. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1743 | 25/04/1995 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. José Sebastião de Castro. | 1995 | RESOLUÇÕES |
| 1595 | 25/04/1995 | Fica deliberado o estacionamento na Av. Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1594 | 24/03/1995 | Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente, com órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1593 | 22/03/1995 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1ºGrau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR-101, Km 169, em Córrego do Ouro. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1592 | 23/02/1995 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer DOAÇÃO ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO de um lote de terreno, não foreiro e dentro do Perímetro urbano, situado da Rua Dr.Francisco Portela, nesta cidade. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1591 | 10/02/1995 | Fica denominada Dr.Ronald de Souza a atual rua "A" no Loteamento Cancela Preta. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1590 | 10/02/1995 | Fica denominada Nelson Ribeiro a atual rua "F" no bairro São José do Barreto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1589 | 10/02/1995 | Fica denominada Antônio Cezário a atual rua "A" no bairro São José do Barreto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1588 | 07/02/1995 | Fica denominada Dr.Álvaro da Paixão Junior a atual rua 05 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1587 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua irmã Ângela Puerari a atual rua 2 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1586 | 07/02/1995 | Fica denominada Berta Lutz a atual Rua 32 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1585 | 07/02/1995 | Fica denominada Professor Waldir Célem a atual Rua 57 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1583 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua Alcides Rafael a atual Rua 70 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1582 | 07/02/1995 | Fica denominada Irmã Laurianda de Freitas Carvalho a atual Rua 76 no Conjunto Itabitacional Parque Aeroporto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1581 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua Rafael Francisco de Almeida a atual Rua A no Loteamento Monte Castelo, no bairro Visconde de Araújo. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1580 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua Vereador Adilson Figueira da Silva a atual Rua São Sebastião do Alto no Bairro Miramar. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1579 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua João Patrocínio a atual rua 2 no Loteamento Riviera Fluminense. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1578 | 07/02/1995 | Fica denominada Marco Antonio Aguiar Azevedo a atual rua 4 no Loteamento Riviera Fluminense. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1577 | 07/02/1995 | Fica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a atual estrada K no bairro Granja dos Cavaleiros. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1576 | 07/02/1995 | Fica denominada Paulo Coutinho a atual rua A-2 bairro Granja dos Cavaleiros. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1575 | 07/02/1995 | Fica denominada Manoel Nunes a atual rua Projetada B no bairro Granja dos Cavaleiros. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1574 | 07/02/1995 | Fica denominada Gerson da Silva Midão a atual rua projetada no Loteamento Novo Cavaleiros. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1573 | 07/02/1995 | Fica denominada Maria da Conceição Crespo a atual rua "C" no Loteamento São José Barreto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1572 | 07/02/1995 | Fica denominada José Ferreira a atual rua "D" no Loteamento São José Barreto. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1571 | 07/02/1995 | Fica denominada Francisco Figueiro Tomaz a praça localizada em Córrego do Ouro-5º Distrito. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1570 | 07/02/1995 | Fica denominada João Soares Pereira a atual rua das Laranjeiras no Bairro Cajueiros. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1569 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua dos Bem-te-vis a rua Particular no Loteamento Riviera Fluminense II. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1568 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua das Araras a antiga rua 14 no Loteamento Riviera Fluminense II. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1567 | 07/02/1995 | Fica denominada Rua dos Canários a antiga rua 13 no Loteamento Riviera Fluminense II. | 1995 | LEI ORDINÁRIA |
| 1562 | 29/12/1994 | Torna-se obrigatória a construção de rampas em todas as praças, nas calçadas, nos pontos onde houverem sinais de tráfego para pedestre. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1561 | 29/12/1994 | Fica o Poder Executivo obrigado a declarar nas placas indicativas das obras realizadas com repasse dos Royalties do Petróleo, o valor das mesmas e o nome da firma contratada para execução. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1566 | 28/12/1994 | O Plano Plurianual para o triênio 1995-1996-1997 estima para o período, despesas no valor de R$ 481.412.708,00. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1565 | 28/12/1994 | Altera as Leis nºs665, de 06.12.78, 858, de 17.11.83, 880, de 27.06.84, 1116, de 31.12.87 e 1218, de 27.12.89 e dá outras providências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1564 | 28/12/1994 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar doação,à União Federal, de imóvel municipal situado na Avenida dos Jesuítas, neste 1º distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1563 | 28/12/1994 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 208.157,52, nas dotações orçamentárias cosntantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1560 | 26/12/1994 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 1995 | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1559 | 21/12/1994 | Ficam obrigados os Postos de Saúde, as farmácias e órgãos similiares, a mnater um destruidor de agulhas. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1558 | 21/12/1994 | Fica o Poder Executivo obrigado a manter na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, uma equipe preparada para desenvolver esperote e lazer com pessoas portadores de deficiências. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1557 | 21/12/1994 | Fica denonimada Rua das ÁGUIAS a atual rua 21 no Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1556 | 21/12/1994 | Fica denonimada Rua dos PERIQUITOS a atual rua 12 no Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1555 | 21/12/1994 | Fica denonimada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1554 | 21/12/1994 | Fica denonimada Rua das GARÇAS a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1553 | 21/12/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com as funerárias estabelecidad no Município, com objetivo de fornecer caixões à pessoas falecidas, comprovadamente oriundos de famílias carentes. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1551 | 20/12/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder gratificação no percentual de 30% ao Servidor Municipal quando no exercício na função de serviço emergencial de saúde e em regime de plantão nas unidades de emergências municipais de saúde. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1552 | 19/12/1994 | Os servidores da Prefeitura Municipal de Macaé e da Câmara Municipal que fizeram parte dos conselhos Municipais, regulamentadas pelo Poder Público, deverão ser regidos pelas seguintes prerrogativas. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1550 | 09/12/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 164.522,53 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1549 | 09/12/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 2.904.142,12 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1548 | 25/11/1994 | Fica denominada Olavo José Ribeiro a atual Rua "C" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1547 | 25/11/1994 | Fica denominada Vereador Antônio Gomes Viana a atual rua "B" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1546 | 25/11/1994 | Fica denominada Francisco Tavares Borba a atual rua "A" no loteamento Sapecado em Carapebus-3º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1545 | 25/11/1994 | Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus-3º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1544 | 25/11/1994 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Vovó Joaquina de Aruanda. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1543 | 25/11/1994 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cultural Tonito Parada. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1542 | 25/11/1994 | Fica denominada Vinicius de Moraes a atual rua A-6 no Jardim dos Cavaleiros. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1541 | 25/11/1994 | Fica denominada Rotary Club a atual rua 03 no loteamento São José do Barreto. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1540 | 25/11/1994 | Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1539 | 25/11/1994 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Carapebus. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1538 | 25/11/1994 | Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua18 no bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1740 | 23/11/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Luiz Carlos O. da Silva | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1739 | 23/11/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Elaine Alves da C. Silveira. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1738 | 23/11/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Celi dos Santos Junger. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1537 | 14/11/1994 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a TELERJ - Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A, com sede à Avenida Presidente Vargas, 2560, Rio de Janeiro, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargos, de imóvel municipal, por prazo indeterminado, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta lei. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1536 | 11/11/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 3.002.362,53, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1535 | 11/11/1994 | Fica denominada Nagib Mussi Rocha a atual Praça localizada na Rua 62, esquina com a Rua 02 no conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1534 | 11/11/1994 | Fica denominada Francisco Frederico Masson Sobrinho a atual Rua 65 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1533 | 11/11/1994 | Fica denominada Pergentino Gomes a tual Rua W-14 no bairro Botafogo. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1532 | 11/11/1994 | Fica denominada Francisco Franco a atual Rua SV-2 no Bairro da Aroeira. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1531 | 11/11/1994 | Fica denominada Ayrton Senna da Silva o kartódromo do Parque de Exposições Latiff Mussi. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1530 | 11/11/1994 | Fica denominada Jair Hipólito dos Santos a atual Rua 18 no bairro Costa do Sol. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1529 | 11/11/1994 | Fica denominada Elbo Sodré a atual Rua 69 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1528 | 11/11/1994 | Passa a denominada Renato Lírio a atual Travessa 12 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1527 | 11/11/1994 | Passa a denominada Geraldo de Souza Braga a atual Travessa 13 na localidade de Fronteira, na Barra de Macaé-2º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1526 | 11/11/1994 | Passa a denominada Amaro Pereira de Carvalho a atual Rua 09 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1525 | 11/11/1994 | Passa a denominada Orlando Tardeli a atual Rua "F" no bairro Bela Vista. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1524 | 11/11/1994 | Passa a denominar-se a Rua Artina Ribeiro Barbosa a atual Rua Cachoeiro de Macaé. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1523 | 11/11/1994 | Fica denominada Delfino de Souza Nunes a antiga ponte que liga a sede do Município com a Barra de Macaé 2º Distrito. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1737 | 09/11/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Dr. Maurício m. Zampieri de Azevedo. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1522 | 04/11/1994 | Fica Considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense Prosport. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1521 | 04/11/1994 | O poder Executivo, para efeito de entrada em circulação de novos ônibus, exigirá adapatação para acesso das pessoas portadoras de deficiência física e motora. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1520 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1519 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Falcões atual Rua 11 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1518 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Pardais atual Rua 19 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1517 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Beija-Flores a atual Rua 20 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1516 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Curiós a atual Rua 22 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1515 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Rouxinóis a atual Rua 26 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1514 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua dos Juritis a antiga Rua 25 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1513 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua das Andorinhas a atual Rua 24 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1512 | 04/11/1994 | Fica denominada Rua da Gaiovotas a antiga Rua 23 no Loteamento do Bairro Riviera Fluminense II. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1511 | 25/10/1994 | Fica denominada CONSTÂNCIO DE OLIVEIRA a praça existente na Rua Alcides Mourão, no Bairro Aroeira, em frente ao CIEP 393. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1510 | 19/10/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$2.817.902,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1509 | 16/09/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito Suplementar na importância de R$1.239.660,00 para reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1736 | 14/09/1994 | Estabelece proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Macaé - Exercício 1995. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1508 | 26/08/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo, obrigado a conceder medicamento gratuitamente a todas as pessoas portadoras de doenças enfecto-contadiosas. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1507 | 26/08/1994 | Adotar e suprir a rede Pública Municipal de Ensino, de livros publicados por autores macaenses ou radicados comprovadamente em Macaé há mais de cinco anos, que versem sobre a história, cultura, política, personalidade, geografia, economia ou qualquer outros fatos diretamente relacionados ao nosso Município. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1506 | 26/08/1994 | O poder Executivo deverá implementar o uso de sal fluoretado, na merenda escolar, de todos os alunos das Escolas Públicas Municipais ou Municipalizadas. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1505 | 26/08/1994 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal à COOPEMAC - Cooperativa de Ensino de Macaé; | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1504 | 26/08/1994 | Fica denominada JOSÉ GERALDO DE AZEVEDO a atual rua L no Loteamento São Marcos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1503 | 26/08/1994 | Fica denominada Chico Mendes a atual rua F no Loteamento São Marcos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1502 | 26/08/1994 | Fica denominada CELINA MUSSI DE OLIVEIRA a atul rua D no Loteamento São Marcos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1501 | 26/08/1994 | Fica denominada HÉLVIO LOURENÇO MANHÃES e atual rua B no Loteamento São Marcos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1500 | 26/08/1994 | Fica o servidor Municipal responsável por pessoa, portadora de necessidades especiais, decorrentes de deficiência física ou mental redução de 50% de sua carga horária de trabalho. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1499 | 26/08/1994 | Fica obrigatório o uso de jaleco pelos balconistas e empregados do comércio de panificação e similares, envolvidos no atendimento ao público e na fabricação de pão e demais produtos alimentícios do gênero, quando da execeução dos serviços. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1498 | 26/08/1994 | Fica proibido o acesso de ônibus de Turismo nas praias dos Cavaleiros, Pecado, Imbetiba, Barra, Aeroporto e Lagoa de Imboassica. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1497 | 26/08/1994 | Fica instituído o programa de aopio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da cultura. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1496 | 26/08/1994 | Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1995, compreendendo. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1495 | 15/08/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri o Crédito Especial na importância de R$25.000,00 destinada ao pagamento de desapropriação do lote terreno situado à Rua Dr.Francisco Portela, nesta cidade e nos termos do Decreto nº04/92, de 17.01.92 | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1735 | 12/08/1994 | Constituí Comissão de Representação - XXXII Encontro Nacioanl de Vereadores. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1494 | 12/08/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abri o Crédito Especial na importância de R$25.500,00, destinado ao pagamento de despesa com participação dos Srs. Vereadores no 32º Encontro Nacional de Vereadores a ser realizado na cidade de Natal - Rio Grande do Norte, no período de 15 a 19 de agosto de 1994. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1733 | 01/07/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Carlos Plínio Siqueira. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1732 | 01/07/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense a Sra. Celeste Martins Menezes. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1731 | 01/07/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Geraldo do Carmo Tomaz. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1730 | 01/07/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Carlos Menezes. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1729 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Ubiraci P. da Rocha | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1728 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Amaury R. Amorim. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1727 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Jorge Luiz Gomes. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1726 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelo Rodrigues Brazileiro. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1725 | 22/06/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal ao Dr. Waldir Tavares. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1724 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Emílio Heleno de M. Silva. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1723 | 22/06/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Maria de Jesus dos Santos. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1722 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Adilson Ribeiro Martins. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1721 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Elimar Santos. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1720 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Clóvis Queiroz Lima. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1719 | 22/06/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sr. Máximo Sélem da Fonseca. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1718 | 22/06/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sra. Patrícia Leal Assumpção. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1717 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Marcelino Resada. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1716 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. João Nonato. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1715 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Sebastião Carlos de Menezes. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1714 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Quaresma da Silva. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1713 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Major Adão Antônio N de Lima. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1712 | 22/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Salvador Vicente da Matta. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1493 | 21/06/1994 | Fica denominado "RECANTO DOS BAIRROS" o trecho compreendido entre a linha Férrea e a Rua Jandira Perligeiro, no Bairro dos Cajueiros. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1492 | 21/06/1994 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "LAR FRANCISCO DE ASSIS" | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1491 | 16/06/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir o Crédito Suplementar na importância CR$ 30.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1490 | 16/06/1994 | Ficam as escolas municipais e particulares obrigadas a manter a mesma bibiliografia adotadas em seus cursos, por um prazo mínimo de três anos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1489 | 16/06/1994 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro Médico Social de Glicério - 7º Distrito | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1488 | 16/06/1994 | Ficam obrigadas as Empresas de Transportes de passageiros Concessionárias dos Serviços Públicos, a estender mais um horário noturno em todas às linhas urbanas do nosso Município. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1487 | 16/06/1994 | Fica denonominado ANTONINO MANOEL CURE, o Módulo Médico de Família, localizado na Praia campista. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1711 | 15/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Padre Jesus Monroy Lopez. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1710 | 15/06/1994 | Concede Diploma de Mérito Municipal a Sr. Hilemar de Miranda Barbosa. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1709 | 08/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao sr. César de Araújo Corrêa. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1708 | 08/06/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José eduardo de C. Rego. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1486 | 31/05/1994 | Revogar em todo o seu texto a promulgação da Lei nº 1486/94 de 30 de maio, com publicação em 31 de maio de 1994. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1734 | 30/05/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Cláudio José Pinto. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1707 | 28/04/1994 | Revoga a Res. N. 1.706-94 que concedeu o Título de cidadania Macaense a Garotinho. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1706 | 15/04/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Antony W. Garotinho M. de Oliveira. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1485 | 29/03/1994 | Fica denominada Vereador MATHIAS LACERDA, a atual rua E no Bairro da Glória. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1484 | 29/03/1994 | Fica o Poder Executivo obrigado a definir vagas para o estacionamento de veículos, específicos aos deficientes físicos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1483 | 29/03/1994 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Projeto Gênese - Tereapia Alternativa para Dependentes Químicos. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1482 | 29/03/1994 | Passa a denominar-se Anternor Tavare a atual rua H no Bairro Cancela Preta. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1481 | 29/03/1994 | Fica denominado Ernane Lordeiro de Castro a atual Rua 08 do Bairro Nova Macaé. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1480 | 29/03/1994 | Fica denominado Gumercindo Aurélio Cristino da Silva a rua situada entre as Ruas Vereador Manoel Rozendo e Crizando Carvalho, no bairro Brasília, na Barra de Macaé. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1479 | 29/03/1994 | Fica denominado MANOEL NICOLAU FERNANDES(HELENO),a Vila situada entre os prédios de números 90 a 104 rua Professora Vanilde Natalino Mattos, na Barra de Macaé. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1478 | 29/03/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com as Bandas de Macaé, para realização de Retretas nos Bairros, Distritos e Centro. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1477 | 24/03/1994 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de 20.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1476 | 24/03/1994 | Fica considerado de Utilidade Pública o CVI(Centro de Vida Independente) | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1475 | 24/03/1994 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos de Integração Social de um terreno. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1474 | 24/03/1994 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado Extraordinária de Projetos Especiais. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1705 | 07/03/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Celso Munir Musaiu | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1704 | 07/03/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. José Carlos de Souza. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1703 | 07/03/1994 | Concede Título de Cidadania Macaense ao Sr. Vânia Altye Munni. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1702 | 07/03/1994 | Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao Sr. Herbert de Souza (Betinho). | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1701 | 28/02/1994 | Fica instituído um regime jurídico Único para os servidores da C^mara Municipal de Macaé. | 1994 | RESOLUÇÕES |
| 1473 | 28/02/1994 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 9.952.401,63. | 1994 | LEI ORDINÁRIA |
| 1472 | 13/12/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo Amor e Fraternidade. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1471 | 13/12/1993 | Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro, a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1470 | 13/12/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CEPREV. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1469 | 13/12/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro ACTO. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1468 | 13/12/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficiente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1467 | 13/12/1993 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1466 | 13/12/1993 | Fica autorizado a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto" | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1465 | 13/12/1993 | Fica instituída a obrigatoridade do canto e ensino do Hino do nosso Municáipio nas escolas Municipais. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1464 | 13/12/1993 | Fica denominada Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1463 | 13/12/1993 | Fica denominada área de Proteção Ambiental a faixa de Mata Atlântica localizada na vertente do Bairro Jardim Pinheiro e parte do Morro de Santana. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1462 | 13/12/1993 | Regulamenta concessão de uniformes à todos os Servidores Públicos Municipais que exercem Serviços na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como, a Guarda Municipal, nesta Municipalidade. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1461 | 13/12/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar através da Secretaria Municipal de Obras, vistorias periódicas semestralmente em todos os prédios que existam marquises no nosso Município. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1460 | 10/12/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 412.522.797,71, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1459 | 09/12/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1458 | 09/12/1993 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Univerdade Federal do rio de Janeiro UFRJ, visando realização de programas de Intercâmbio e cooperação técnica-científica. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1457 | 08/12/1993 | Torna-se obrigatória, em toda rede de hotéis e motéis em Macaé, a colocação de um folheto explicativo sobre a prevenção da AIDS. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1456 | 08/12/1993 | Fica denominada CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ a estrada que liga a Estrada Macaé Glicério a Estrada da Virgem Santa. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1455 | 08/12/1993 | Fica autorizado o Poder Executivo a colocar guardas municipais diariamente na orla das Praias dos Cavaleiros e Pecado. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1454 | 08/12/1993 | Fica denominada JOSÉ MARAVILHA a atual rua B na localidade de Virgem Santa. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1453 | 07/12/1993 | Institui o regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1452 | 25/11/1993 | Fica denominada ELOY MARTINS DA SILVA a atual rua "N" localizada no loteamento São Marcos. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1451 | 25/11/1993 | Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de moradores da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto MÉDICO DE FAMÍLIA. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1450 | 25/11/1993 | Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinárias de Projetos de Integração Social. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1449 | 17/11/1993 | Revoga-se a Lei 1230/90, de 23.05.90, que concede abono salarial de 15% aos vencimentos salariais, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1448 | 17/11/1993 | Fica denominado MAURÍCIO RIBEIRO BENJAMIN a atual rua C no loteamento São Marcos. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1447 | 16/11/1993 | Fica permitido o estacionamento de veículo em frente aos estabelecimentos farmacêuticos por um período de 15 minutos. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1446 | 16/11/1993 | Fica denoninada MARIA IZABEL DOS SANTOS, atual rua "11" localizada no Loteamento Nova Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1445 | 16/11/1993 | Fica denominada Dr. LUIZ MENDONÇA GAMA, atual rua "04" no loteamento Nova Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1444 | 16/11/1993 | Fica denominada JOSÉ LAPA FILHO, a atual rua "E" localizada no loteamento São Marcos. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1443 | 16/11/1993 | Fica denominada PEDRO AGUIAR FRANCO, a atual rua "H" localizada no loteamento SÃO MARCOS. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1442 | 10/11/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 353.343.584, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1441 | 03/11/1993 | O Plano Plurianual para o triênio 1994-1995-1996, estima para o período, despesa no valor de CR$ 217.2018.597.802,00. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1440 | 03/11/1993 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1439 | 03/11/1993 | A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº 1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1438 | 20/10/1993 | Fica denominada CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES, a atual rua "A" localizada no loteamento São Marcos. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1437 | 20/10/1993 | Fica denominada MANOEL GREGÓRIO DA SILVA a atual rua 02 do Loteamento Nova Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1435 | 15/10/1993 | Fica denominado ANTÔNIO BARBOSA SILVA a atual Rua 07 do bairro Nova Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1434 | 13/10/1993 | Fica denominada DR.HUMBERTO DE QUEIRÓS MATTOSO, a antiga, Av. "C" situada no Jardim Sol Y Mar. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1433 | 13/10/1993 | Instala e denomina SALA DE LEITURA INFANTIL | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1436 | 10/10/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 242.492.000,00, para reforço das dotações orçametárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1432 | 21/09/1993 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Regional de Macaé da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET - Macaé | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1431 | 17/09/1993 | Ao art. 127 da Lei nº570 de 10 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município, dê-se a seguinte redação. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1430 | 17/09/1993 | Fica liberado o estacionamento no lado direito da Av.Rui Barbosa, no sentido do fluxo do trânsito, a partir das 16:30 horas. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1429 | 10/09/1993 | Fica autorizado o Poder Executivo, a contratar a inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal, com advogados autônomos, sem vinculação empregatícia. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1428 | 30/08/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1427 | 23/08/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 100.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1426 | 20/08/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação-SEE. objetivando a operacionalização do Programa Estadual de Municipalização do Ensino de 1º grau. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1425 | 09/08/1993 | Fica denominada Dr.ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR, a antiga rua 06 do bairro Costa do Sol. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1424 | 20/07/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 380.372.474,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1423 | 20/07/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.500.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1422 | 20/07/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1421 | 09/07/1993 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o GRUPO ESPÍRITA CASA DO CAMINHO. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1420 | 09/07/1993 | Fica autorizada a pasteurização, embalagem e comercialização do leite pelo produtor rural em seu estabelecimento, desde que dotado de instalações para pasteurização a empacotamento em embalagem plástica atóxica. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1419 | 02/07/1993 | Passa a denominar-se NATANAEL SILVA a Rua 02 localizada no Bairro Nova Holanda. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1418 | 02/07/1993 | Fica denominada Rua ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA a atual, Rua Projetada situada na parte posterior da Praça do Bairro Botafogo. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1417 | 30/06/1993 | Dispõe sobre a organização de entidade representatividade de estudantes de 1º e 2º graus dos estabelecimentos de entidade macaense. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1416 | 29/06/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 50.000.000,00, as dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1415 | 08/06/1993 | Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1414 | 02/06/1993 | Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda de Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1413 | 02/06/1993 | Cria, no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Macaé, os cargos de comissão que menciona. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1412 | 01/06/1993 | Faz a doação de área Municipal ao SESI | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1411 | 01/06/1993 | Fica denomininado Av.Alfredo Lyrio, a estrada do Morro Grande, localizada no bairro Visconde de Araújo. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1410 | 01/06/1993 | Fica denominada Expedicionário José Climaco Filho, a atual rua "Z" no Loteamento Jardim Sol Y Mar. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1409 | 01/06/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1408 | 01/06/1993 | Passa a denominar-se Dr. Antonino Manoel Cure, a antiga rua L, localizada no bairro Morada das Garças. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1407 | 01/06/1993 | Passa a denoninar-se Prefeito Antônio Otto de Souza, a antiga rua N, localizada no bairro Morada das Garças. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1406 | 01/06/1993 | Fica denominada Dr. Sady de Almeida Gomes a atual Rua Y no loteamento Jardim Sol Y Mar. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1405 | 01/06/1993 | Fica instituida a meia entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1404 | 07/05/1993 | Autoriza a assinatura de Convênio com o IBAMA. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1403 | 07/05/1993 | Autoriza a assinatura de Convênio com a CEASA - RJ. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1402 | 07/05/1993 | Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1401 | 26/04/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1400 | 23/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitario, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1399 | 16/04/1993 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1398 | 07/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1397 | 07/04/1993 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1396 | 06/04/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00,nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1395 | 01/04/1993 | Passa a denominar-se Vereador JUAREZ MALHEIROS CHALOUB, a antiga rua 11 no Bairro Costa do Sol. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1394 | 01/04/1993 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1393 | 01/04/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.000.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1392 | 01/04/1993 | Altera a Lei nº 1.362/92 e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1391 | 01/04/1993 | Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a LIGA MACAENSE DE DESPORTOS, visando um intercâmbio desportivo comunitário. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1390 | 25/03/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CRS 600.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1386 | 06/03/1993 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em favor do Município, lote nº 27 do "Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé." | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1389 | 05/03/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1388 | 05/03/1993 | Cria por transformação, seu aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona e dá outras providências. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1387 | 05/03/1993 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na importância de CR$ 29.119.442,60. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1385 | 05/03/1993 | Fica modificada a tabela anexa à Lei nº 1012/86, referida em ser art.83, a fim de alterar seus valores, tornando-os mais condizentes à realidade atual. | 1993 | LEI ORDINÁRIA |
| 1384 | 28/12/1992 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal A LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNVALESCAS DE MACAÉ -"LIECAM". | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1381 | 28/12/1992 | Aprova o plano plurianual para o Triênio de 1993-1994-1995. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1380 | 28/12/1992 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1993. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1379 | 28/12/1992 | Promove redistribuição de vagas nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1378 | 22/12/1992 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguintes permuta com o Sr.JOÃO BATISTA FIGUEIRÓ | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1377 | 22/12/1992 | Ficam criadas, na rede municipal de ensino, as seguintes unidades escolares. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1376 | 22/12/1992 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1375 | 22/12/1992 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao GRUPO AMANHECER, da Terceira idade, sociedade civil de âmbito municipal, com a finalidade de promover a integrar as pessoas idosas, sem distinção, com sede e foro na cidade de Macaé. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1374 | 22/12/1992 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação,independente do pagamento do respectivo preço público, da sepultura 03, na Quadra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1383 | 18/12/1992 | Passa a denominar-se JOÃO ALVES JOBIM SALDANHA a Rua I, localizada no Bairro da Glória. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1373 | 16/12/1992 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a cessão de uso ao LIONS CLUBE MACAÉ CAVALEIROS de um lote de terreno localizado na Rua Projetada I do Loteamento "LEDA". | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1372 | 16/12/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 68.000.000,00. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1648 | 12/12/1992 | Esta Resolução estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Macaé. | 1992 | RESOLUÇÕES |
| 1371 | 23/11/1992 | Fica denominada RUY FIGUEIREDO BORGES a atual Rua E, no Loteamento Morada das Garças, no Bairro Praia dos Cavaleiros. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1370 | 23/11/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 126.100.357,24 | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1369 | 17/11/1992 | Cria a Fundação Educacional de Macaé. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1368 | 05/11/1992 | Fica criada, na rede municipal de ensino, uma unidade escolar da 1º e 2º graus, situada à Rua Justiniano Vieira, na Barr, 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1367 | 04/11/1992 | Fica criado em espaço cultural, neste Município, com a denominação CENTRO MACAÉ DE CULTURA, com sede definitiva e instalações no prédio da Avenida Barbosa nº 780. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1366 | 04/11/1992 | Fica criada uma unidade de Jardim de Infância para funcionar na Avenida Amaral Peixto, s/n no Bairro Miramar, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1365 | 10/09/1992 | Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal de proteção e defesa da criança e do adolescente e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1645 | 03/09/1992 | Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Macaé | 1992 | RESOLUÇÕES |
| 1362 | 15/08/1992 | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelece vencimentos correspondentes e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1364 | 14/08/1992 | Institui o Fundo de Seguridade Social do Município de Macaé e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1363 | 14/08/1992 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1361 | 14/08/1992 | Institui Regime Jurídico Único para os servidores Públicos Municipais, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1360 | 22/07/1992 | Autoriza o Município de Macaé a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universidade Federal Fluminense. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1359 | 06/07/1992 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUMITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1358 | 30/06/1992 | Ficam obrigadas as Empresas Municipais de Transportes Coletivo de passageiros, a reservarem em cada ônibus, dois lugares para gestantes ou portadores de deficiência física. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1357 | 25/06/1992 | Passa a denominar-se JOSIAS FERREIRA LIMA a Rua B 199, localizada no Bairro da Glória. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1356 | 04/06/1992 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE MACAÉ | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1355 | 04/06/1992 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 46.021.531,00. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1354 | 25/05/1992 | Passa a denominar-se ANTONIO MENDES CURVELO a Praça que sendo construída em Areia Branca. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1353 | 25/05/1992 | Passa a denominar-se ALEXANDRE SOARES DE SOUZA MARQUES a atual Rua A, no Loteamento Sancarlos, localizada no Bairro da Glória. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1352 | 07/05/1992 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO PORTÃO ABERTO". | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1351 | 20/04/1992 | Denomina-se ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO a Quadra Esportiva localizada na Rua Pedro Adami, em Córrego do Ouro, 5º Distrito de Macaé. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1350 | 20/04/1992 | Fica denominada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDDE CIVIL PRÓ-AJUDA. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1349 | 20/04/1992 | Fica denominada DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS a atual Rua D no Bairro Nossa Senhora da Glória. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1348 | 20/04/1992 | Fica denominada JÚLIO OLIVEIRA BITTENCOURT a atual Rua I no Bairro Nossa Senhora da Glória. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1347 | 20/04/1992 | Fica denominada MARIA JOSÉ MAHON SANTOS A Rua Principal do Bairro Malvinas. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1346 | 20/04/1992 | O art. 6º da Lei nº 1.339/92, de 21.02.92, passa a vigorar com a seguinte redação. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1345 | 20/04/1992 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única da Taxa de Funcionamento e Localização relativo ao exercício de 1992, tomando-se por base o valor da URM que vigorou no mês de fevereiro/92. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1344 | 20/04/1992 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única com desconto do ISSQN. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1343 | 20/04/1992 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única com desconto do ISSQN. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1342 | 15/04/1992 | Fica denominada "ALFREDO DE OLIVEIRA" a Rua da Igreja, no Frade, 7º Distrito de Macaé. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1341 | 15/04/1992 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma Unidade Escolar situada à Rua Pedro Adami, esquina com a Avenida Miguel Peixoto, no distrito de Córrego do Ouro, Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1340 | 27/02/1992 | Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Macaé, contratar parcelamento de dívida para com o FGTS, na esfera de sua competência, através da Caixa Econômica Federal, na forma da Reslução nº 042 de 24/06/91. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1339 | 21/02/1992 | Faz doação de Área Municipal. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1338 | 31/01/1992 | Cria a escola Técnica Municipal Rural de Segundo Grau de Macaé, e dá outras providências. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1337 | 27/01/1992 | Fica autorizado o Chefe fo Poder Executivo a conceder VANTAGEM PECUNIÁRIA correspondente a 6,91 sobre o salário-base por cada ano de serviço decorrido após o interstício mínimo de 02 anos de seu últimop enquadramento. | 1992 | LEI ORDINÁRIA |
| 1336 | 27/12/1991 | Aprova o plano flurianual para o triêncio 1992 - 1993 - 1994 | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1335 | 27/12/1991 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1334 | 26/12/1991 | Cria e estatui o Fundo Municipal de Saúde | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1333 | 26/12/1991 | Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a firmar, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1332 | 20/12/1991 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ, e MACAÉ-SUL, situada nesta cidade, do lote de terreno localizado à Travessa Carapebus. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1331 | 20/12/1991 | Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, por sua Secretaria de Educação, autorizada a firmar, com a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, um convênio cujo objetivo é implantar, no ano letivo de 1992, na cidade de Macaé, o Curso Preparatório - PRÓ-TÉCNICO, | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1330 | 11/12/1991 | Fica denominada Vila GENÉSIO PINTO a atual passagem de servidão localizada entre as Ruas Teixeira de Gouveia e Tiradentes. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1329 | 02/12/1991 | Denomina-se Praça ELOMIR CAMPOS MENDES a Praça localizada na esquina da Rua Santos Moreira com a Vila Muriá, no Bairro Visconce de Araújo. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1328 | 02/12/1991 | Fica o MUNICÍPI DE MACAÉ, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Educação, um Convênio que tem por objetivo a prestação, pelo Estdo, de assistência Financeira e Técnica ao Município. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1327 | 22/11/1991 | Regulamenta o Art. 208 da Lei Orgânica do Município de Macaé, promulgada em 05.04.90 | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1326 | 22/11/1991 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.286.575.107. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1325 | 19/11/1991 | Passa a denominar-se DOMINGUES MAROTTI a Rua que liga a localidade do Óleo à Vila de Glicério e que fica entre as Ruas Vereador Waldemiro Archangelo e Lauro Pacheco Gonçalves, na localidade do 7º distrito. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1324 | 13/11/1991 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1323 | 25/10/1991 | Passa a denominar-se PHILADELPHIA CUNHA CARVALHO, a Praça em construção existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro, no antigo Porto do Limão; | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1322 | 25/10/1991 | Denomina-se Rua FRANCISCO GOMES BATISTA a atual Travesssa Macaense, localizada no Bairro Visconde de Araújo. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1321 | 11/10/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Suplmentar na importância de CR$ 677.965.000,00. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1320 | 07/10/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BANDA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE ANÍSIO TEIXEIRA. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1319 | 04/10/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DA MACAÉ. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1318 | 30/09/1991 | Fica revogada a Lei nº 1.254/90. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1317 | 16/09/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S Unidos do Aeroporto. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1316 | 02/09/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE ORIETAÇÃO AIDS | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1315 | 26/08/1991 | Passa a denominar-se NELSON CORREA BRUM a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1314 | 16/08/1991 | Passa a denominar-se GABY ANDRADE a atual Rua G, localizada no Loteamento Morada das Garças. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1313 | 16/08/1991 | Passa a denominar-se AILTON DA SILVA a atual Rua J, localizada no Loteamento Morada das Graças. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1312 | 24/07/1991 | Passa a denominar-se AGOSTINHO NOCCHI a Praça existente em Glicério - 7º Distrito de Macaé. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1311 | 24/07/1991 | Fica transnformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28.06.82 mantida a sua denominação. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1309 | 24/07/1991 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada da Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localizada de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1308 | 24/07/1991 | A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antonio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araujo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se CARLOS ALBERTO DE SOUZA. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1307 | 24/07/1991 | Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal, situada na Rua F, s/n no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de janeiro. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1306 | 24/07/1991 | Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situada na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1305 | 24/07/1991 | A praça situada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no Parque Valentina Miranda, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "IVANDRO LÚCIO DE AMARAL DRUMOND". | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1304 | 24/07/1991 | Fica criado um Complexo Médico nas dependências das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1303 | 24/07/1991 | A Praça localizada entre as Ruas Tapajós e Tupinambás, no Loteamento Sossego da Praia, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se JOÃO BORGES DO RÊGO. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1302 | 08/07/1991 | Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com o UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um Convênio objetivando o desenvolvimento do esporte, nas suas várias categorias, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1301 | 08/07/1991 | Cria o plano diretor de desenvolvimento econômico, social, territorial e urbano do Município de Macaé. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1300 | 08/07/1991 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, em toda placa explicativa e de propaganda das obras municipais. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1299 | 08/07/1991 | Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respresentado por sua Secretária de Estado de Educação, um Convênio visando a transferência pelo Estado ao Município. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1298 | 08/07/1991 | Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Centro Educacional de Niterói, unidade de ensino da Fundação Brasileira de Educação, representado por sua Diretora Geral, um Convênio para implatação do "Projeto Crescer". | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1297 | 08/07/1991 | Passa a denominar-se JULITA BARCELOS DE OLIVEIRA a atual Rua Barão de Cotegipe, localizada no centro da cidade. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1296 | 08/07/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o KART CLUB DE MACAÉ. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1295 | 08/07/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1294 | 28/06/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a promover a permuta, nos termos do Inc. I, do art. 26, da Lei Orgânica do Município - Lei nº001/90. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1293 | 28/06/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS RODAGEM E MORRINHOS, localizada no 3º Distrito de Macaé - Carapebus. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1292 | 28/06/1991 | Passa a denominar-se BENEDITO FERNANDES COUTINHO a atual Rua N, localizada no Loteamento dos Servidores Municipais - Barra de Macaé. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1291 | 08/06/1991 | Fica autorizado o Poder Executivo a processar o pagamento dos funcionários municipais em qualquer estabecimento bancário situado no Município. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1290 | 08/06/1991 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a colocar nas placas de propaganda das obras municipais, o valor gasto para a execução das mesmas. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1289 | 31/05/1991 | Passa a denominar-se Professor ÉLCIA BARRETO SOARES, a atual Escola Municipal do Campo do Oeste. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1288 | 31/05/1991 | Passa a denominar-se ROBERTA MARIA QUINTANILHA, a antiga estrada de Duas Barras, localizada no 7º Distrito de Macaé - Glicério. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1287 | 31/05/1991 | Passa a denominar-se ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, a Praça em construção no bairro de Duas Barra no 7º Distrito de Macaé - Glicério. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1286 | 28/05/1991 | Passa a denominar-se ALCIDES SOARES DIAS, a atual Rua I, no Loteamento Campo Grande. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1285 | 28/05/1991 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a reduzir de 5% para 4% a alíquota do ISS. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1284 | 24/05/1991 | Ficam estendidos os efeitos da Lei nº 1.276/91 aos meses de maio, junto, julho e agosto do corrente ano, nos termos dos incisos II e III do Art. 9º da Lei Federal n° 8.178/91. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1283 | 23/05/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "Olímpico Associação Futebol Escola - O.A.F.E. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1282 | 23/05/1991 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada e celebrar com a Universidade Federal Fluminense - UFF. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1281 | 17/05/1991 | Passa a denominar-se EVALDO COSTA, a Avenida B localizada no Loteamento Sol Y Mar. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1280 | 13/05/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a TENDA ESPÍRITA XANGÔ AGODÔ. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1279 | 13/05/1991 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carapebus. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1278 | 07/05/1991 | Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de abril. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1277 | 03/05/1991 | Passa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS, a praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1276 | 24/04/1991 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$3.000,00 a todos os servidores publicos municipais ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1275 | 24/04/1991 | Fica concedido um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de CR$ 3.000,00 a todos os servidores da Câmara Municipal de Macaé, ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1274 | 09/04/1991 | Passa a denominar-se LUIZ PINHEIRO PORTUGAL a Rua Projetada nº4, localizada no Bairro Costa do Sol. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1273 | 08/04/1991 | Autoriza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, tornar sem efeito o Convênio que passou o serviço de esgoto municipal para o Estado. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1272 | 27/03/1991 | Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicis para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1271 | 21/03/1991 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a cota única da Taxa de Funcionamento e Localização, relativa ao exercício de 1991. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1269 | 21/03/1991 | Fica o Poder Executivo autorizado a receber, até o dia 30 de abril de 1991, a 1º cota ou cota única com desconto do IPTU, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de janeiro de 1991. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1270 | 20/03/1991 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91, a 1º cota ou a cota única, com desconto do ISSQN, de autônomo, relativo ao exercício de 1991, tomando por base o valor de URM que vigorou no mês de fevereiro/91. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1268 | 27/02/1991 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau uma unidade escolar, situada à Rua Dr. Télio Barreto, 994, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio Janeiro. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1267 | 20/02/1991 | Os ocupantes da Carreira de Fiscal de Transportes Urbanos terão exercícios na Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1266 | 20/02/1991 | Dispõe sobre o PAGAMENTO INDENIZATÓRIO de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de Transportes Urbanos, e dá outras providências. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1265 | 04/02/1991 | Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de CR$ 3.604.884. | 1991 | LEI ORDINÁRIA |
| 1264 | 28/12/1990 | Altera e Acresce os dispositivos legais que menciona. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1263 | 19/12/1990 | Estima a receita e fixa a despesa do munícipio para o exercício financeiro de 1991. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1262 | 19/12/1990 | Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1991 - 1992 - 1993 | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1261 | 13/12/1990 | Passa a denominar-se JESUÍTA MANOEL DA SILVA a atual rua Z-3, localizada no Loteamento Jardim Pinheiro. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1260 | 13/12/1990 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ BARRETO; | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1259 | 12/12/1990 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$734.961,86. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1258 | 12/12/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 207.701.483,53. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1257 | 10/12/1990 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o GLICÉRIO FUTEBOL CLUBE, na localidade de Glicério, 7º distrito de Macaé. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1256 | 05/12/1990 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SANA. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1255 | 29/11/1990 | Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a custear o aluguel de um imóvel nas localidades do Rio de Janeiro, Niterói e Campos; | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1254 | 29/11/1990 | Fica vedada a concessão pelo Poder Executivo Municipal de reajuste das tarifas das linhas de ônibus municipais. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1253 | 14/11/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 131.934.064,61. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1252 | 24/10/1990 | Passa a denominar-se Rua JESUÍTA INÁCIO LEÃO a atual Rua Z-4 no loteamento Jardim Pinheiro. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1251 | 24/10/1990 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de táxi para atender aos moradores dos Bairros da Glória e Cavaleiros. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1250 | 17/10/1990 | Passa a denominar-se VILA JOÃO AGUIAR a atual Vila existente na Rua Conde de Araruama, entre os nºs 656 e 776. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1249 | 17/10/1990 | Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1248 | 17/10/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Importância de CR$ 135.864.000,00. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1247 | 04/10/1990 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber o valor de multas, correção monetária e juros de mora, para com a Fazenda Pública Municipal, com redução de 50%, desde que pago de uma só vez, no período de 01 de outubro a 15 de novembro de 1990. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1246 | 27/09/1990 | Fica concedido um abono salarial, no mês de setembro de 1990, a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, no valor de CR$ 3.000,000. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1245 | 27/09/1990 | Considerado o disposto do artigo 67, § 2°, no seu inciso I, da Lei Orgânica do Município, fica autorizada a Câmara Municipal, por ato de sua Mesa Diretora, a custear as despesas médico-hospitalares, nos de doenças graves, de caráter urgente e que requeiram tratamento especializado. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1244 | 27/09/1990 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada à Rua 95, nº 139, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no 11º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1243 | 27/09/1990 | Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1242 | 27/09/1990 | Fica o MUNICÍPIO DE MACAÉ, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, como ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado por sua Secretária de Estado de Educação, um Convênio de Assistência Financeira, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1241 | 14/09/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$88.837.000,00, | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1240 | 11/09/1990 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a investir os recursos provenientes dos "Royalties". | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1239 | 10/09/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 7.000.000,00. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1238 | 04/09/1990 | O Parágrafo 6º, do artigo 221, acrescido à Lei nº 665/78, pelo artigo 14, da Lei nº 1.218, de 27 de dezembro de 1989, passa a ter a seguinte redação. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1237 | 31/08/1990 | Fica considerada de Utilidade Pública e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO FRONTEIRA-BARRA DE MACAÉ. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1236 | 15/08/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 95.761.000,00. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1235 | 02/07/1990 | Passa a denominar-se NELSON CARVALHAES a tual Avenida Mirante da Lagoa. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1234 | 02/07/1990 | Passa a denominar-se ESPAÇO CULTURAL VOVÓ SILVANA o espaço existente em Glicério - 7º Distrito de Maca´é. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1233 | 13/06/1990 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 133.620.000,00. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1232 | 28/05/1990 | Será pago mensalmente aos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, o Auxílio Alimentação no valor CR$ 90,00, por dia-refeição, correspondente a 20 dias úteis, em casa mês, ficando excluídos deste benefício os ocupantes dos cargos comissionados. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1231 | 28/05/1990 | Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1230 | 23/05/1990 | Fica concedido um abono salarial de 15% aos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1229 | 16/05/1990 | Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a promover a locação de imóvel de propriedade privada para instalação, pelo PODER JUDICIÁRIO, da 3ª Vara Civil. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1228 | 26/04/1990 | Revoga a Lei nº01.163/88 e dá outras providências. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1227 | 26/04/1990 | Passa a denominar-se JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR o Posto de Saúde, localizada em Areia Branca. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1226 | 26/04/1990 | Passa a denominar-se AMIL TANOS a Escola existente no Morro de Santana, no Bairro de Aroeira. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1225 | 26/04/1990 | Passa a denominar-se MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS a Rua D, localizada no Loteamento Bela Vista. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1224 | 16/04/1990 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Macaé a celebrar, com o União Nacional Futebol Clube, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1223 | 05/04/1990 | Fica considerada de utilidade pública municipal a COMUNIDADE EVANGÉLICA DA MACAÉ. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1222 | 05/04/1990 | Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Quissamã, visando prestar aopio técnico através de recursos humanos disponíveis. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1221 | 05/04/1990 | Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS DOARES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1220 | 04/04/1990 | Passa a denominar-se Rua Dr. TIOEI ZUKERAN a Rua seis situada no Bairro Costa do Sol. | 1990 | LEI ORDINÁRIA |
| 1022 | 09/09/1989 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1182 | 24/05/1989 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar a GUARDA FLORESTAL DO MUNICÍPIO, vinculada à Secretaria Municipal de Meio-Ambiente. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 1174 | 24/02/1989 | Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com a UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um CONVÊNIO. | 1989 | LEI ORDINÁRIA |
| 1173 | 19/12/1988 | Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e dá outras providências. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1172 | 16/12/1988 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a IGREJA METODISTA WESLEYANA, entidade religiosa e da assistência social, sem fins lucrativos, um convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1171 | 16/12/1988 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA, fundada em 01 de janeiro de 1905, situada à Rua Aimés Boreges Chaloub, n° 54, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1170 | 16/12/1988 | Fica concedido, no mês de dezembro corrente, um abano na quantia de CZ$ 30.000.00 aos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1169 | 07/12/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis - AMORC, | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1168 | 07/12/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação, ao serviço Nacional de aprendizagem Industrial - SENAI,dá área situada no 2º distrito do Município de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1167 | 07/12/1988 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício fianceiro de 1989. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1166 | 06/12/1988 | Denomina-se ADYR LUIZ DE SCHUELLER a Avenida da Lagoa, localizada no Loteamento Mirante da Lagoa. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1165 | 06/12/1988 | A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1164 | 06/12/1988 | A partir do mês de dezembro de 1988 o reajuste do vencimento dos Cargos em Comissão de Secretário Municipal, Chefe do Gabinete, Assessor-Chefe e Procurador, Símbolos DAS-1 e o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipald e Obras. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1163 | 06/12/1988 | Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantido a gratuidade dos transportes coletivos explorados por empresas privdas consessionárias ou permissionárias do Poder Público Municipal. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1162 | 06/12/1988 | Fica instituída, em todo o Município de Macaé, nos transportes coletivos explorados por empresas privadas concessionárias do Poder Municiapal, a passagem gratuita para os Vigilantes devidamente uniformizados mediante a exibição do comprovante de filiação ao Sindicato ou Associação profissional da respectiva categoria. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1161 | 06/12/1988 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA "COLORADO FUTEBOL CLUBE". | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1160 | 23/11/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 882.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1159 | 31/10/1988 | Fica instituído, nos precisos termos do inciso II, do artigo 156, combinado com o artigo 34 - Disposições Transitórias, da Constituição Federal, o Imposto Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos e Varejo. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1158 | 31/10/1988 | Denomina-se ARNALDO CRESPO a atual rua 95 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1157 | 31/10/1988 | Denomina-se JOSÉ INNOCENCIO DE ANDRADE A atual Rua 83, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1156 | 31/10/1988 | Denomina-se SEBASTIÃO TINOCO CARNEIRO a atual rua 84, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1155 | 21/10/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância CZ$ 517.900,00,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1154 | 18/10/1988 | Denomina-se IZABEL MUNIZ PESSANHA a atual Rua Panorama localizada no Bairro Mirante da Lagoa. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1153 | 19/09/1988 | Os Servidores Públicos Municipais que percebem vencimento de até salários mínimos, o que tenha 2 ou mais dependentes, passam a receber salários família em dobro ao valor previsto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1152 | 30/08/1988 | Todas as agremiações do Município de Macaé, dedicadas a atividades esportivas, culturais e filantrópicas de caráter público, com no mínimo de 50 anos de existência, ficam beneficiadas com doações no orçamento do Município. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1151 | 19/08/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizdao a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 323.625.500,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1150 | 18/08/1988 | Denomina-se CARLOS DRUMOND DE ANDRADE a Rua 42, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1149 | 11/08/1988 | Denomina-se JOSÉ CALIL FILHO a atual Rua E, localizada no Loteamento São José do Barreto, 2º Distrito. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1147 | 05/07/1988 | Passa a denominar-se FÁBIO AZEVEDO a atual rua 82, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1146 | 05/07/1988 | Denomina-se FRANCISCO MAIA, a atual rua 79, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1145 | 05/07/1988 | Denomina-se DELVAN MARTINS VIANA, a atual rua Projetada na Granja dos Cavaleiros. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1144 | 05/07/1988 | Passa a denominar-se HILDO RAMALHO a atual rua 81 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1143 | 04/07/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com o LIONS CLUBE DE MACAÉ-MBETIBA, um Convênio de Cessão. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1142 | 23/06/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância d CZ$ 37.500,00,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do anexo I. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1141 | 23/06/1988 | Fica permitida a prorrogação do horário do comércio em geral até às 18:00 horas, aos sábados imediatamento anteriores às seguintes datas, ressalvados os direitos às seguintes datas. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1140 | 16/06/1988 | Fica a Administração Pública Municipal autorizada a instalar nos distritos do Município de Macaé, pátios de tranferência de lixo. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1138 | 16/06/1988 | Fica criado no Município de Macaé o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1137 | 06/06/1988 | Torna-se obrigatória a realização de projeto arquitetônico para a construção de marcos comemorativos,monumentos ou afins, no Município de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1139 | 05/06/1988 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com o MOVIMENTO ASSISTENCIAL E DE INTEGRAÇÃO -MAI, socidade civil, sem fins lucrativos e destinada à filantropia. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1136 | 31/05/1988 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a AMIM(Associação dos Moradores de Imboassica) | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1135 | 31/05/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria do Estado de Educação, um Convênio de Cessão de Uso, de imóvel municipal, conforme minuta que fica fazendo parte integrantes desta Lei. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1134 | 31/05/1988 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO ALTO DOS CAJUEIROS. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1133 | 24/05/1988 | Fica criado no Município de Macaé o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMAM. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1132 | 24/05/1988 | Denomina-se OSVALDO GONZAGA a atual Rua 01, localizada em Pitangas, no 4º distrito de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1131 | 24/05/1988 | Passa a denominar-se PEDRO PALMYRO PROENÇA a atual Praça do Frade - 7º distrito de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1130 | 24/05/1988 | Denomina-se JOÃO SILVA a atual Rua Transversal existente no final da Rua Conde de Araruama, em Quissamã. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1129 | 11/05/1988 | Será obrigatória a apresentação prévia de um anteprojeto para a discussão e manifestação dos cidadãos, sociedades civis e organizações comunitárias, sempre que orgãos federais, estaduais, municipais e empresas privadas pretendam implantar projetos que: | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1128 | 11/05/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo obrigado a informar a esta casa, bi-mensalmente a prestação de contas do dinheiro aplicado respectivamente ao OPEN-MARKET e OVER NIGHT. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1127 | 05/05/1988 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE QUISSAMÃ. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1126 | 05/05/1988 | O artigo 4º da Lei nº 858, de 17 de novembro de 1983, que alterou o artigo da Lei nº 665, de 06 de dezembro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1125 | 05/05/1988 | Os artigos abaixo mencionados, da Lei nº570, de 10 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município de Macaé, passam a vigorar com as seguintes alterações. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1124 | 27/04/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar um contrato em Pagamento, no valor de CZ$ 350.00000, tendo por objeto o Caminhão Chevrolet, ano 1978. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1123 | 15/04/1988 | Fica considerada de Utilidade Públic Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS DE QUISSAMÃ. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1122 | 15/04/1988 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTÊRRO - Quissamã. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1121 | 15/04/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FEEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MENOR, Órgão ligado à Casa Civil. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1120 | 06/04/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a concessão de uso, mediante paga, com particular, de um terreno situado no 2º distrito de Macaé. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1119 | 24/03/1988 | Passa a denominar-se WOLFANGO FERREIRA a Escola Municipal Centro Comunitário,localizada na Barra, 2 º distrito de Macaé, criada pela Lei 790, de 28.06.82 | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1118 | 18/03/1988 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 418.200,00, para atender as despesas com o pagamento da diferença de remuneração dos Senhores Vereadores, referentes ao exercício de 1987. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1117 | 19/02/1988 | Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1116 | 31/12/1987 | O artigo 29 da Lei nº 665, de 06 de dezembro de 1978 passa a vigorar com a seguinte redações. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1115 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA a atual rua 38, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1114 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR a atual Av. da Lagoa, no Loteamento Morada das Garças, compreendida entre a Praia do Pecado e a Lagoa de Imboassica. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1113 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se ÁLVARO CABRAL a rua localizada entre a ponte da localidde de Óleo e a rua Waldemiro Archângelo, 7º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1112 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se TENENTE FRANCISCO PIRES a atual rua 63, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1111 | 07/12/1987 | Ao servidor municipal que se encontra ocupando Cargo em Comissão, ao complementar o período contínuo superior a 5 anos ou intercalado de anos de seu exercício, é assegurada a percepção de 50% do valor do último cargo, vedada a acumulação desse benefício. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1110 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se ROSSINA FREITAS MEDEIROS a atual rua 89, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1109 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se JÚLIA GENEROSO DA SILVA a atul rua BB localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1108 | 07/12/1987 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PRAIA CAMPISTA. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1107 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se AJAYRO RAMALHO a atual rua 16, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1106 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se RUY MOUTINHO DE ALMEIDA, a atual rua 20, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1105 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se ANTÔNIO PINTO DE QUEIROZ MARINHO a atual rua 24, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1104 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se PRUDÊNCIO PEREIRA REID a atual rua 25, localizada no Conjunto Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1103 | 07/12/1987 | Denomina-se FRANCISCO TEIXEIRA JÚNIOR a atual rua 43, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1102 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND a atual rua 21, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1101 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se JOSÉ RODRIGUES FELIX a atual rua W8 no Loteamento Novo Botafogo. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1100 | 07/12/1987 | Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DO CAVALO DE MACAÉ. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1099 | 07/12/1987 | Passa a denominar-se ALZEMIRO ROCHA a rua D, localizada no Morro São Jorge, trecho compreendido entre a residência de nº 224 da rua Craveiro Lopes e o final da mesma. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1098 | 04/12/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 31.876.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1097 | 25/11/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 2.000.000,00 para atender com a construção de um prédio com seis capelas mortuárias, na Rua da Igualdade, em Macaé, Estado do Rio de Janeiro. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1096 | 25/11/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efeturar a seguinte permuta com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1095 | 20/11/1987 | Fica revogada a Lei nº 1.064/87, de 29 de junho de 1987, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 3.200.000,00, | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1094 | 19/11/1987 | Passa a denominar-se AMARO TERRA MARTINS o logradouro situado entre a Estrada do Correio Imperial e a rua Brilantina Francisco Dias, perpendicular à Erasmo Pessanha, na localidade de Pitanga, 4º distrito de Macaé - Quissamã | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1093 | 19/11/1987 | Passa a denominar-se DURVALINA MOURA DE ANDRADE, a atual rua 17, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1092 | 19/11/1987 | Passa a denominar-se ARISRÓTOTELES DE MIRANDA MELLO a atual rua 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1086 | 17/11/1987 | Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 1988. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1091 | 13/11/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de CZ$ 45.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1090 | 13/11/1987 | Pasa a denominar-se VALDEMIR ANTÔNIO PINHEIRO DOS SANTOS(MIMI) a rua projetada localizada no loteamento Riveira Fluminsense. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1089 | 11/11/1987 | Passa a denominar-se JOSÉ MARIA DE MENDONÇA a atual rua "E", localizada no Loteamento Bela Vista. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1088 | 11/11/1987 | Passa a denominar-se DANIEL SILVA a tual rua 100, no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto, no 2º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1087 | 11/11/1987 | Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 53.000,00 na rubrica 4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1085 | 30/10/1987 | Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal Contratado da Prefeitura Municipal de Macaé, estipula tabelas de salários e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1084 | 30/10/1987 | Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários Efetivos da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelece normas de enquadramento, fixa novos vencimentos e dá outras providências. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1083 | 30/10/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente do pagamento da respectiva taxa, de um carneiro situado na quadra B do Cemitério São João Bastista. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1082 | 30/10/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 58.350.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1081 | 13/10/1987 | Passa a denominar-se RACHEL MARIA DE QUEIRÓS MATTOSO a atual Rua B, localizada em Santa Catarina, Quissamã,4º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1080 | 13/10/1987 | Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar com a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais,conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1079 | 13/10/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 32.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1078 | 02/10/1987 | Fica ratificado o Termo de Convênio visando a implemetação do "PROGRAM COMUNITÁRIO DE TELEFONIA - PROCON, firmado em 17 de março de 1986 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELERJ. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1077 | 02/10/1987 | Passa a denominar-se VITÓRIO FRANCISCO MAXIMIANO a atual rua A, localixada em Santa Catarina - Quissamã, 4º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1076 | 25/09/1987 | Passa a denominar-se AGNES TEIXEIRA MARINHO GUIMARÃES, a atual Rua B, no Loteamento Riveira Fluminense. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1075 | 17/09/1987 | Fica concedido aumento de 21.83% sobre os salários, vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos, comissionados e Assessores Legislativos da Câmara Municipal de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1074 | 14/09/1987 | Fica assegurado, aos funcionários ativos, inatios e pensionistas de Prefeitura Municipal de Macaé que percebem, no mês de agosto, vencimento, proventos e pensões mensais iguais ou inferiores a CZ$ 9.599,60, a concessão de um abono no valor de CZ$ 250,00. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1073 | 14/09/1987 | Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviço - ISS, os Clubes, Associações Recreativas e ou Culturais, sem fins lucrativos. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1072 | 14/09/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 29.600.000,00, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do ANEXO I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1071 | 03/09/1987 | Fica referendado o Contrato celebrado entre a Fundação Legião Brasileiro de Assitência e a Prefeitura Municipal de Macaé, no dia 01 de agosto de 1987. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1070 | 03/09/1987 | Fica referendado o Convênio visando a assistência técnica e financeira, firmado em 17 de junho de 1987 entre a Uniaão, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República e Prefeitura Municipal de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1069 | 21/08/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CZ$ 66.670,000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do ANEXO I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1148 | 08/07/1987 | Denomina-se PREFEITO ALCIDES RAMOS a Creche localizada no Bairro Botafogo. | 1988 | LEI ORDINÁRIA |
| 1068 | 07/07/1987 | Passa a denominar-se BALTAZAR MARINS RANGEL o logradouro localizado em Glicério - 7º distrito deste Município,com início na entrada de Duas Barras até a ponte Edil Cruz. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1067 | 30/06/1987 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -SENAC. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1066 | 30/06/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular no orçamento da Câmara Municipal de Macaé, rubrica 4.1.1.0 - Obras e Instalaçõesa importância de CZ$ 150.000,00. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1065 | 30/06/1987 | Denomina-se SIMONIDES DE SOUZA VIEIRA a atual Rua 39, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1064 | 29/06/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de CZ$ 3.200.000,00 para atender a despesa com o pagamento dos serviços de Aerofotogramatria, vôo e mapeamento de aproxidamente 50km2 da área urbana de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1063 | 29/06/1987 | Fica aprovada a nova redação do ANEXO I a que se refere o art.1º da Lei nº 658/78, de 26.10.78 | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1062 | 29/06/1987 | A sala onde funciona o Instituto Médico Legal, em Macaé, localizada no interior do Cemitério São João Batista, passa a denominar-se "SALA HILÁRIO CARDOSO MAIA". | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1061 | 24/06/1987 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de CZR 6.850.000,00, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1060 | 24/06/1987 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE FUTEBOL ESCOLA. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1059 | 24/06/1987 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA DGUM ROMPE MATO. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1058 | 18/06/1987 | Passa a denoninar-se GENÉSIO PACHECO a atual rua projetada, localizada no Frade, 7º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1057 | 18/06/1987 | Fica referendado o Convênio de Assistência Financeira e Técnica(PROMUNICÍPIO) firmado em 12 de maio de 1987. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1056 | 18/06/1987 | Fica referendado o Convênio de Assistência Alimentar firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1055 | 12/06/1987 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, situada na rua Dr.Siqueira nº273, Campos, Estado do Rio de Janeiro, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo,de imóvel municipal, conforme minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1054 | 27/05/1987 | Fica considerado de Utildiade Pública Municipal o CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MACAÉ. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1053 | 25/05/1987 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a FUNABEM - FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR, órgão ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS, um convênio de cessão. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1052 | 21/05/1987 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AREIA BRANCA. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1051 | 20/05/1987 | Denomina-se ADÃO JOSÉ PACHECO a atual Rua da igreja, localizada no Frade - 7º Dsitrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1050 | 20/05/1987 | Denomina-se ARTUR BROCHADO atual Rua 7, localizada no Loteamento Riveira Fluminense, em Macaé, | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1049 | 20/05/1987 | Denomina-se RUA DOS POETAS a atual Rua "Z", localizada no Bairro Pinheiro - Miramar. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1048 | 20/05/1987 | Denomina-se JOÃO BATISTA RIBEIRO a atual Rua dos Velhacos, localizada no Frade, 7º distrito de Macaé. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1047 | 13/05/1987 | Fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de CZ$ 931.597,00, nas seguintes rubricas. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1045 | 22/04/1987 | A Lei nº 1012, de 09 de julho de 1986, passa a vigorar com as seguintes alterações. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1044 | 22/04/1987 | O contribuinte que não efetuar a transferência do imóvel adquirido para o seu nome até trinta dias após o registro em Cartório do Registro Imóveis próprio, fica sujeito a multa de uma U.R vigente. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1043 | 22/04/1987 | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VISCONDE DE ARAÚJO - AMAVA | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1042 | 13/04/1987 | Fica a Secretaria Municipal de Fazenda, através do seu titular, autorizada a proceder o cancelamento da inscrição do contribuinte no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMS, na ocorrência das seguintes hipóteses. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1041 | 26/03/1987 | Fica revogada a Lei nº 10.030/86, de 02 de dezembro de 02 de dezembro de 1986. | 1987 | LEI ORDINÁRIA |
| 1040 | 18/12/1986 | Anula e Suplementa a importância de CZ$ 889.038,83, no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1039 | 18/12/1986 | Abre Crédito Especial. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1038 | 09/12/1986 | Autoriza a efetuar a permuta de Área de Terra entre a Prefeitura Municipal e o Sr. Oilir Munarini, e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1033 | 06/12/1986 | Denomina Anita Pessanha dos Santos a atual Escola Municipal Mariana Maria de Jesus, localizada em Lagoa Feia, 4° Distrito de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1032 | 06/12/1986 | Denomina Adelino José Martins a atual Rua Principal localizada no Frade, 7° Distrito. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1031 | 06/12/1986 | Denomina Virgílio Vasconcelos Júnior a rua conhecida como Lava Pé, localizada no Frade, 7° Distrito de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1030 | 06/12/1986 | Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, comissionados e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1029 | 06/12/1986 | Concede um abono de emergência de 20% (vinte por cento) sobre os salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionadas e pensionistas. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1037 | 04/12/1986 | Estabelece novos níveis de quadro de cargos isolados. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1036 | 04/12/1986 | Abre Crédito Especial. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1028L | 04/12/1986 | Ficam as empresas concessionárias de serviços de transporte urbano obrigadas a manter seus coletivos em circulação até às três horas, diariamente e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1035 | 02/12/1986 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Empregados no Comércio de Macaé – RJ. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1034 | 02/12/1986 | Denomina Mariana Maria de Jesus, o Hospital Municipal construído na Estrada do Correio, em Quissamã 4° Distrito de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 10281986E | 18/11/1986 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1987. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1027 | 30/10/1986 | Modifica a alínea “a”, item II do artigo 182 da Lei n° 570 de 10.01.1977. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1026 | 11/10/1986 | Denomina José de Freitas Castros a atual Rua 51, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1025 | 27/09/1986 | Autoriza a celebrar com a Antiga e Mística Ordem Rosae Crucis Amorc, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo, de imóvel Municipal. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1024 | 23/09/1986 | Denomina Plínio Barbosa Fernandes a atual Rua 26, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1023 | 23/09/1986 | Denomina Manoel Pacheco de Rezende a atual Rua "M", localizada no Loteamento dos Servidores Públicos Municipais, na Barra de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1021 | 18/09/1986 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Sana. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1019 | 04/09/1986 | Ficam extensivos às viúvas dos ex-combatentes, os benefícios de que trata o artigo 26, letra g – Seção VII - Isenções – da Lei n° 665, de 06.12.1978 – Código Tributário do Município de Macaé, enquanto permanecerem, comprovadamente, em estado de viuvez, e dá outras providências.. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1015 | 28/08/1986 | Promove anulação e suplementação no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1018 | 26/08/1986 | Cria pontos de táxi no Município de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1017 | 21/08/1986 | Denomina Álvaro Moraes a atual Rua 99, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1016 | 21/08/1986 | Denomina Professor Antônio Alvarez Parada a Rua 64, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1014 | 21/08/1986 | Denomina Braulino Alves Simões a atual Rua 77, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1013 | 15/08/1986 | Denomina Dr. Benedito Carlos Ferreira a atual Rua Projetada n° 1, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1020 | 14/08/1986 | Será cobrada pela Prefeitura Municipal de Macaé, no ato de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento para os contribuintes autônomos. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1012 | 15/07/1986 | Regulamenta o transporte coletivo urbano na Cidade e nos Distritos e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1011 | 03/07/1986 | Cria na rede Municipal de ensino de 1° grau, a Escola “Amélia Thomaz“, situada na Estrada da Talaveira, 2° Distrito. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1010 | 03/07/1986 | Autoriza a celebrar com o movimento Pastoral da Família – Casa Assistencial Menino de Nazaré, convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1009 | 25/06/1986 | Considera de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Cajueiros. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1008 | 24/06/1986 | Autoriza a criar o Lactário Infantil Municipal e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1007 | 24/06/1986 | Proíbe a instalação de equipamentos de repetição e antenas de retransmissão e ou repetição de sons e imagens (televisão) no Município e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 993 | 24/06/1986 | Denomina Joaquim Rosa a Rua n° 4, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 992 | 24/06/1986 | Denomina Elízio Dias Curvello a Rua n° 75, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1006 | 19/06/1986 | Delimita o Perímetro Urbano dos 1° e 2° Distritos do Município de Macaé, Estado do RJ. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1005 | 31/05/1986 | Autoriza a firmar com a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, um Convênio, tendo por objetivo o intercâmbio de informações de natureza econômico fiscais. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1004 | 31/05/1986 | Modifica o art. 2º da Lei n.º 834/1983, de 19.01.1983. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1003 | 31/05/1986 | Aprova a adesão do Município ao termo de Convênio, celebrado entre a União e o Município, cujo objetivo é estabelecer a participação do Município na execução das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 2.284/1986. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1002 | 31/05/1986 | Denomina Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos a atual Rua 3, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1001 | 31/05/1986 | Denomina João Batista Moura a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Visconde de Araújo, iniciando na Rua Prefeito Lobo Júnior. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 1000 | 31/05/1986 | Abre Crédito Especial. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 999 | 13/05/1986 | Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 998 | 08/05/1986 | Determina a fixação de telefones da SUNAB junto a caixas registradoras, cardápios, etc., e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 997 | 08/05/1986 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 996 | 08/05/1986 | Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 994 | 26/04/1986 | Denomina José Cyriaco a atual Rua n° 62, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 995 | 24/04/1986 | Autoriza a mandar fixar no prazo de 30 (trinta) dias, as placas nominativas de ruas do Município, aprovadas pela Câmara Municipal, em suas localidades e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 991 | 07/04/1986 | Cria em Macaé a Feira do Artesão e dá outras providências. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 990 | 24/03/1986 | Cria na estrutura básica da Prefeitura, a que se refere o art. 7°, IV (Órgãos Regionais, da Lei nº 646/1978, de 1°.06.1978, mais duas Regiões Administrativas. | 1986 | LEI ORDINÁRIA |
| 989 | 07/12/1985 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Loja Maçônica Gonçalves Ledo, n° 49, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal: | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 986 | 07/12/1985 | Denomina Arquimedes de Souza França a Rua “A”, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 983 | 04/12/1985 | Denomina Eduardo dos Santos a atual Rua 2, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 980 | 04/12/1985 | Denomina Geraldo Pacheco a Rua Projetada localizada no bairro do Carmo, em Quissamã. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 977 | 04/12/1985 | Denomina Latiff Mussi Rocha (jornalista) a Rua B, localizada no Loteamento Campo do Oeste. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 976 | 04/12/1985 | Denomina Jonas Mussi (comerciante) a Rua E, localizada no Loteamento Campo do Oeste. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 972 | 04/12/1985 | Denomina Av. Francisco de Assis Carneiro da Silva a Rua conhecida como estrada do correio, em Quissamã. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 971 | 04/12/1985 | Denomina Joaquim Alves do Amaral Filho a Rua W 6, localizada no loteamento Botafogo. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 970 | 04/12/1985 | Denomina Camillo Nogueira da Gama a Av. W1, localizada no loteamento Botafogo. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 988 | 29/11/1985 | Modifica o art. 126 da Lei n° 665/1978 de 06.12.1978. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 987 | 29/11/1985 | Anula e Suplementa o orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 968 | 27/11/1985 | Denomina Rodolpho David Gomes a atual estrada L, que tem início no Bairro da Glória e término na Granja dos Cavaleiros. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 985 | 26/11/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Augusta Respeitável Loja Simbólica Gonçalves Ledo n° 49, fundada em 31 de março de 1978. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 984 | 26/11/1985 | Denomina Presidente Tancredo de Almeida Neves a principal avenida do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 982 | 26/11/1985 | Denomina José Ribeiro da Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Alto Alegre, em Quissamã. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 981 | 26/11/1985 | Denomina Erasmo do Espírito Santo Pessanha a Rua Projetada localizada no Bairro da Piteira, no Distrito de Quissamã. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 979 | 26/11/1985 | Denomina Lívio Dedeco Campos (jornalista) a Rua D, localizada no antigo Campo do SENAI, Bairro Imbetiba. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 978 | 26/11/1985 | Denomina Jorge Costa a Rua E, localizada no antigo Campo do SENAI, bairro Imbetiba. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 975 | 26/11/1985 | Denomina Godofredo Nascente Tinoco a Av. W2, localizada no Loteamento Campo do Oeste. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 974 | 26/11/1985 | Denomina Oswaldo Peçanha a Rua G, localizada no Loteamento Campo do Oeste. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 973 | 26/11/1985 | Denomina Celso Teixeira (militar) a Rua W 3 localizada no Loteamento Campo do Oeste. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 966 | 23/11/1985 | Denomina José Fernandes Ribeiro a atual Rua C, localizada no Loteamento Cancela Preta. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 964 | 23/11/1985 | Denomina Av. João Rodrigues Franco a atual Av. D, localizada no Parque Aeroporto. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 969 | 20/11/1985 | Autoriza o Executivo a adquirir através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, jornais editados no Município para serem distribuídos nas escolas Municipais, para serem distribuidos nas escolas municipais com o objetivo de serem aproveitados em pesquisas e colecionados por cada estabelecimento escolar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 967 | 20/11/1985 | Abre Crédito Suplementar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 965 | 18/11/1985 | Denomina Aluízio da Silva Gomes a atual Av. 99, localizada no Bairro Granja dos Cavaleiros. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 963 | 18/11/1985 | Considera Utilidade Pública Municipal a AMORJ – Associação dos Moradores do Jardim Santo Antônio. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 962 | 18/11/1985 | Reajusta os vencimentos e salários dos funcionários da Câmara Municipal de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 954 | 09/11/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Morro de Sant’ Ana. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 961 | 05/11/1985 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 955 | 02/11/1985 | Abre Crédito Suplementar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 960 | 01/11/1985 | Autoriza a firmar convênio entre o Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás e a Irmandade de São João Batista de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 959 | 29/10/1985 | Acrescenta mais um parágrafo ao art.95 da Lei n° 567de 14.01.77 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município). | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 958 | 29/10/1985 | Os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas serão reajustados no mesmo percentual e na mesma época em que o Governo Federal decretar novo salário mínimo. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 957 | 29/10/1985 | Modifica o art. 1° da Lei n° 709 de 05.05.1980. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 956 | 29/10/1985 | Reajusta conforme tabela, os vencimentos e salários dos cargos e empregos do Magistério – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 953 | 25/09/1985 | Abre Crédito Suplementar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 951 | 25/09/1985 | Referenda o convênio entre a Companhia Brasileira de Alimentos – COBAL e Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. – CEASA/RJ e a Prefeitura Municipal de Macaé | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 950 | 21/09/1985 | Cria na estrutura básica da Prefeitura, referente ao art. 7° III – Órgãos de Apoio Administrativo, Financeiro e Técnico, da Lei n° 646/1978, de 1° de julho de 1978, a Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 952 | 20/09/1985 | Atribui mensalmente em função das tarefas desempenhadas, um prêmio de produtividade, em pontos, aos Fiscais servidores e Fiscais de Obras e Posturas, que atribui para maior eficácia ou incremento das atividades inerentes ao serviço de fiscalização e arrecadação. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 949 | 11/09/1985 | Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano os Imóveis de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, situados no Distrito Industrial de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 946 | 11/09/1985 | Atribui uma gratificação mensal correspondente ao Símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou que venha a ser designado para exercer a função de Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 945 | 11/09/1985 | Referenda o convênio entre a União, por intermédio da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, e a Prefeitura Municipal de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 944 | 11/09/1985 | A construção de Conjuntos Habitacionais no Município de Macaé obedecerá às normas estabelecidas na Lei n° 677/1979 (Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé). | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 943 | 11/09/1985 | Modifica o parágrafo único acrescido pela Lei n° 750/1981 de 01.10.1985 ao art. 14 da Lei n° 676 de 16.05.1979 – Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 948 | 07/09/1985 | Autoriza o Executivo a anular e suplementar o Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 942 | 07/09/1985 | Modifica a letra “a” do Parágrafo 1° do art. 40 da Lei n° 665 de 06.12.1978. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 947 | 05/09/1985 | Denomina Hermínio Lima Vieira a vila particular que dá acesso à Rua Francisco Portela n° 430. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 941 | 03/09/1985 | Concede o prêmio de Produtividade ao Servidor designado a exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Fazenda, tomando por base o limite máximo de pontos. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 940 | 31/08/1985 | Cria Controle Interno. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 939 | 28/08/1985 | Considera como Área de Uso de Serviços Gerais, para instalação de Oficinas Mecânicas e Metalúrgicas de Apoio ao Parque de Tubos da Petrobrás, o trecho entre o km 162.8 e o km 164.5 da Rodovia Amaral Peixoto-RJ 106. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 938 | 28/08/1985 | A remuneração dos cargos de Secretario Municipal, Chefe de Gabinete, Assessores-Chefes e Procurador Geral, nela compreendidas a retribuição básica e a representação, corresponderá a 20% (vinte por cento) da fixada para o Prefeito Municipal. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 937 | 19/08/1985 | Abre Crédito Suplementar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 936 | 03/07/1985 | Referenda o Convênio de Prestação de Serviços de 29.12.1982 entre a Secretaria Especial Sudeste e a Prefeitura Municipal Macaé, com interveniência da Associação dos Produtores Agropecuários do Sétimo Distrito do Município de Macaé (APROAPEM). | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 934 | 03/07/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a AABBM, Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 933 | 29/06/1985 | Denomina Juarez Nicolau Mendonça a atual Rua “C”, localizada no Morro de Sant'Ana. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 932 | 29/06/1985 | Denomina João Branco a atual Rua X – 3, localizada no Morro de Sant’Ana. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 931 | 29/06/1985 | Atribui uma gratificação mensal correspondente ao símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou a ser designado para a função de Secretário da 12ª Delegacia do Serviço Militar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 935 | 27/06/1985 | Altera os níveis dos Cargos do Quadro III. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 929 | 26/06/1985 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 928 | 26/06/1985 | Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 930 | 19/06/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 926 | 19/06/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos do Prolongamento do Bairro da Glória, parte do Parque Duque de Caxias e Loteamentos: Sossego da Praia, Cancela Preta, Sancarlos, Filotonia e Leda. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 927 | 18/06/1985 | Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 925 | 12/06/1985 | Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS concedida à Microempresa. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 924 | 18/05/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a A.A.B.C., Associação dos Amigos do Bairro dos Cavaleiros. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 923 | 18/05/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a AMABA, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aroeira. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 922 | 18/05/1985 | Autoriza a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão e Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário, de 08.10.1984, com a CEDAE, para estender os serviços em Córrego do Ouro, Cachoeiros de Macaé e Sana. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 909 | 30/04/1985 | Autoriza o Município de Macaé a firmar convênio com o Moto Clube de Macaé para cessão de uso, com imposição de encargos, de imóvel municipal. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 921 | 13/04/1985 | Autoriza a celebrar com a TV Manchete LTDA., Canal 6, um Convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 920 | 03/04/1985 | Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 919 | 01/04/1985 | Denomina Sinésio Trindade Coelho a atual Rua A – 3, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 918 | 01/04/1985 | Denomina Sebas Mussi a Praça existente no Jardim Santo Antônio. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 917 | 01/04/1985 | Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Assistencial Menino de Nazaré. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 916 | 06/03/1985 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 915 | 01/03/1985 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 914 | 01/03/1985 | Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 913 | 01/03/1985 | Referenda o Convênio de 05.04.1984, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a prestação de assistência alimentar. | 1985 | LEI ORDINÁRIA |
| 912 | 15/12/1984 | Autoriza a regularização de edificações já existentes e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 911 | 30/11/1984 | Cria o cargo em comissão de Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 910 | 30/11/1984 | Estabelece anulação e suplementação no orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 908 | 30/11/1984 | Considera de Utilidade Pública a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 907 | 30/11/1984 | Modifica a Lei n.º 646/1978, de 1º de junho de 19878, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 906 | 30/11/1984 | Assegura ao servidor, que embora ocupando outra função, seja atribuída a de Fiscal junto à Secretaria Municipal de Fazenda, os benefícios de que trata a Lei Municipal n.º 894/1984, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 905 | 30/11/1984 | Autoriza abertura de crédito especial. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 904 | 30/11/1984 | Cria unidades escolares. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 903 | 30/11/1984 | Cancela débito em favor do Município. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 902 | 30/11/1984 | Passa a denominar-se Rua Senador Teotônio Vilela a rua "D", localizada no Loteamento Cancela Preta. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 901 | 30/11/1984 | Autoriza a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 1978. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 900 | 30/11/1984 | Passa a denorminar-se rua Vereador Waldemiro Archângelo, a rua principal do Óleo, no 7º Distrito de Macaé. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 899 | 30/11/1984 | Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 898 | 30/11/1984 | Autoriza abrir crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 897 | 26/11/1984 | Altera os artigos 185 e 186 d aLei n.º 665, de 06.12.1978, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 896 | 14/11/1984 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1985. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 895 | 31/10/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 894 | 29/10/1984 | Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 893 | 22/10/1984 | Referenda convênio celebrado entre o Município de Macaé e Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras, cujo objeto é a execução de obras de pavimentação, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 892 | 05/10/1984 | Passa a denorminar-se Av. Prefeito Aristeu Ferreira da Silva a atual Av. 88, na Granja dos Cavaleiros. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 891 | 01/10/1984 | Passa a denominar-se Antenor Maciel de Azevedo a rua "D", localizada no Loteamento Campo Grande. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 890 | 29/09/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 889 | 29/09/1984 | Passa a denominar-se José Henrique da Silva a atual rua "H", localizada no loteamento Morada ds Garças. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 888 | 11/09/1984 | Autoriza o Município a aprovar os Projetos arquitetônicos para construção de agência bancárias. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 887 | 10/09/1984 | Passa a denominar-se Carlito Gonçalves da Fonseca a rua 1, localizada no loteamento Jardim Pinheiro. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 886 | 10/09/1984 | Passa a denorminar-se Braulio Gomes de Assis a Av. 77, localizada no loteamento Botafogo | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 885 | 31/08/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 884 | 14/08/1984 | Passa a denominar-se Elz aoliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 883 | 20/07/1984 | Autoriza o Poder Executivo a dividir em duas seções todas as linhas de ônibus de concessão municipal no perímetro urbano do Município, e dá outras providências | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 882 | 27/06/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 881 | 27/06/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 880 | 27/06/1984 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a revisão nos valores venais dos imóveis localizados nos loteamentos Lagomar, Mirante da Lagoa, Granja dos Cavaleiros e prolongamento do bairro da Glória, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 879 | 31/05/1984 | Cria ponto de táxis no Conjunto Habitacional (CEHAB), denominado "Parque Aeroporto", na rua 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 878 | 31/05/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 877 | 08/05/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 876 | 27/04/1984 | Passa a denoninar-se PREFEITO ANTONIO OTTO DE SOUZA a rua número2, localizada no Loteamento Costa do Sol. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 875 | 27/04/1984 | Os responsáveis pelos parcelamenos de terrenos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal de Macaé terão prazo até 30 de dezembro de 1984 para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de interdição e demolição judicial das obras executadas. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 874 | 27/04/1984 | Passa a denominar-se São José a rua Projetada localizada no bairro Granja dos Cavaleiros. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 873 | 06/04/1984 | Abre crédito suplementar. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 872 | 04/04/1984 | Passa a denominar-se Prefeito Eduardo Serrano a rua I, localizada no Parque Valentina Miranda. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 871 | 04/04/1984 | Passa a denominar-se José de Jesus Junior a rua principal do Sana. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 870 | 03/04/1984 | Estabelece que a autorização para realização de despesas sob o regime de adiantamento é de competência das autoridades que receberam ou vierem a receber delegação para a prática de atos administrativos de nível superior, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 869 | 16/01/1984 | Fixa vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências. | 1984 | LEI ORDINÁRIA |
| 868 | 28/12/1983 | Passa a denominar-se "Conselheiro Almeida Pereira a Avenida que dá acesso à Petrobras, entre o Oceano Atlântica e a Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Praia Campista. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 867 | 15/12/1983 | Passa a denominar-se "Vereador Manoel Resende Barcelos" a rua projetada n°1, localizada em Brasília- Barra de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 866 | 15/12/1983 | Passa a denominar-se João Clímaco da Silva a rua projetada n°2, em Brasília- Barra de Macaé | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 865 | 15/12/1983 | Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980 | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 864 | 05/12/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Prestação de assistência médica integral, em ambulatórios, com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na conformidade com a minuta que ficam fazendo parte integrante desta Lei. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 863 | 05/12/1983 | Altera os arts. 4° e 7° da Lei n°723 de 19 de novembro de 1980 que trata da Taxa de Iluminação Pública. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 862 | 05/12/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular no orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de R$ 352.345,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e querenta e cinco cruzeiros). | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 861 | 05/12/1983 | Fica Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$39.539.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e trinta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 860 | 18/11/1983 | Ficam isentos do pagamento de correção monetária, até o dia 15 de dezembro de 1983, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas vencidos até 30 de setembro de 1983. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 859 | 17/11/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial, a importância de R$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) para atender despesas com a participação de representação do Poder Legislativo Macaense no XX Congresso Nacional de Vereadores que terá lugar na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 858 | 17/11/1983 | Reajusta no cálculo do imposto, a alíquota a ser aplicada a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 857 | 17/11/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação para a Associação dos Servidores Públicos Civiis Municipais de um automóvel marca Volkswagem , 1.300, motor n°BJ448058, ano de fabricação 1978 de recuperação antieconômica para o serviço público municipal. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 856 | 17/11/1983 | O orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 855 | 03/11/1983 | Passa a denominar-se Raul Lages Evangelista a rua ''15'', localizada no Loteamento Costa do Sol. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 854 | 03/11/1983 | Passa a denominar-se Archimedes Marques a estrada ''M", localizada no Loteamento Granja dos Cavaleiros. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 851 | 02/11/1983 | Fica considerada de Utilidade Pública a Loja "Obreiros de Macaé', sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 23.10.1980 na cidade de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 850 | 02/11/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio Especial de Cooperação e Assistência Técnica com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ). | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 853 | 24/10/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 852 | 24/10/1983 | Fica considerada de Utilidade Pública o Capítulo Macaé- AMORC, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundada em nossa cidade no dia 12.04.1982. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 849 | 13/10/1983 | Fica declarada de preservação permanente a Bacia do Rio Macaé que se inicia na localidade de Macaé de Cima, Município de Nova Friburgo, em toda a sua extensão, no Município de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 848 | 13/10/1983 | Passa a denominar-se Adalberto Braga do Amaral a rua ''A'', localizada no Bairro Novo Visconde de Araujo. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 847 | 07/10/1983 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando a execução das atividades de Manutenção, Revisões e Atualizações Cadastrais dos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Terriorial Rural- ITR na conformidade da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 846 | 06/09/1983 | Passa a denominar-se Francisco Pereira de Mendonça a atual rua Hindemburgo Olive, localizada no Parque Valentina Miranda. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 845 | 06/09/1983 | Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar, com a Associação de Moradores e Amigos do Botafogo, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 844 | 01/09/1983 | O cargo de Encarregado de Turma de Esgoto, do Quadro III, nível 9 passa a ser nivel 18. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 843 | 09/08/1983 | Passa a denominar-se General Júlio Maximiliano Ollivier Filho a rua projetada, localizada no Loteamento Novo Visconde. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 842 | 17/06/1983 | Pass a denominar-se Sidney Vasconcelos Aguiar' a rua A, localizada no Loteamento Bairro da Glória. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 841 | 17/06/1983 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promove a venda de ações preferenciais e ordinárias todas nominativas pertencentes à Municipalidade, da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 840 | 07/06/1983 | Denomina Luiz Carlos de Almeida o trecho da estrada principal do bairro Granja de Cavaleiro, iniciando no Centro de Treinamento da CER, até o local conhecido como Molambo. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 839 | 20/05/1983 | Altera o artigo 1º da Lei nº 837/1983. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 838 | 18/04/1983 | Denomina Capitão Jayme Bacellar a Av. B, localizada na quadra 06 do Loteamento Cancela Preta. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 837 | 18/04/1983 | Autoriza a adquirir, por compra à vista, diretamente do fabricante, ou de seu concessionário exclusivo ou de qualquer outro revendendor estabelecido, para os serviços da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 833 | 29/01/1983 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo, firmar Convênio de Concessão de Uso de Bem Imóvel, com o Governo Federal, objetivando a Instalação da Junta de Conciliação e Julgamento do Ministério do Trabalho, neste Município. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 824 | 22/01/1983 | Passa a denominar-se Jayme Câmara Costa, a rua Projetada n°1, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 820 | 22/01/1983 | Passa a denominar-se Valmir dos Santos Silva, a rua B, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 836 | 19/01/1983 | Autoriza a firmar Convênio de Concessão para execução e exploração dos serviços públicos de esgotos sanitários, bem como, implantar e explorar o serviço de abastecimento d''''agua do 4° Distrito (Quissamã), na área do Município de Macaé, com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 835 | 19/01/1983 | Passa a denominar-se SALIM SELEM BICHARA, a Praça existente ao lado da Igreja, em Carapebus, 3° Distrito de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 834 | 19/01/1983 | Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com a cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 832 | 19/01/1983 | Define o ínicio e o final das classes de trabalhadores, de acordo com os níveis. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 831 | 19/01/1983 | Atribui aos funcionários aposentados os proventos revistos com base no vencimento correspondente ao mesmo nível, da Categoria Funcional dos cargos efetivos dos funcionários ativos. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 830 | 19/01/1983 | Define que os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas ficam fixados de acordo com as Tabelas. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 829 | 19/01/1983 | Passa a denominar-se Joaquim Mancebo Azanhas o Sub- Posto de Saúde Municipal, na localidade denominada Ubas- Carapebus- 3º distrito. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 828 | 19/01/1983 | Passa a denominar-se Seraphina de Oliveira Fragoso a Escola Municipal Pedra Branca, situada na localidade denominada Caxanga- Carapebus- 3º distrito. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 827 | 12/01/1983 | Passa a denominar-se José Custódio da Silva, a rua Projetada n°3, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 826 | 12/01/1983 | passa a denominar-se Henrique daumas sobrinho, a Rua projetada nº2, localizada no loteamento leda, no bairro da glória. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 825 | 12/01/1983 | Passa a denominar-se Praça do Verão a praça existente no centro do Sana, 8º distrito, em frente ao Posto de Saúde. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 823 | 12/01/1983 | Passa a denominar-se Zacarias de Macedo, a rua A, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 822 | 12/01/1983 | Passa a denominar-se 'Padre Guilherme Lage Castro, a Avenida A, localizada no Loteamento Cancela Preta, em Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 821 | 12/01/1983 | Passa a denominar-se “Ponte da Amizade” a Ponte que dá acesso ao Município de Casimiro de Abreu, localizada sobre o Rio Sana, 8º distrito de Macaé. | 1983 | LEI ORDINÁRIA |
| 819 | 03/12/1982 | Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 818 | 02/12/1982 | Abre Crédito Suplementar | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 817 | 29/11/1982 | Estima e Fixa a despesa em igual importância. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 816 | 24/11/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 815 | 24/11/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 814 | 04/11/1982 | Denomina Francisco Coelho Sobrinho a Rua “F” localizada no Morro de São Jorge. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 813 | 04/11/1982 | Denomina Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira a Rua que tem início na Rodovia Amaral Peixoto, indo até a Rua Hildebrando Alves Barbosa, Barra de Macaé, 2° Distrito. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 812 | 04/11/1982 | Denomina Rubem de Almeida Pereira a Travessa n° 5, localizada na Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé, 2° Distrito. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 811 | 04/11/1982 | Denomina Dr. Hervé de Freitas Brito a Travessa n° 4, localizada na Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé, 2° Distrito. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 810 | 04/11/1982 | Denomina Gesuina Barreto Antunes a Travessa n° 3 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé, 2° Distrito. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 809 | 04/11/1982 | Denomina Bento Fidelis Rozendo de Barcelos a Travessa n° 2 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, localizada no 2° Distrito do Município. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 808 | 04/11/1982 | Denomina Escrivão José da Cunha Barreto, a Travessa n° 1 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 807 | 08/10/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 806 | 08/10/1982 | Isenta de pagamento de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 805 | 07/10/1982 | Denomina Rua do Sase a Rua Pública localizada em frente ao Serviço de Assistência Social Evangélica, na Barra de Macaé. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 804 | 27/09/1982 | Denomina Reverendo Samuel Brust o prolongamento da Rua Prefeito Miranda Sobrinho, compreendido entre a Av. Duque de Caxias e a Rua Coronel José de Lima, no Bairro Visconde de Araújo. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 803 | 27/09/1982 | Denomina Jorge Amaro da Silva o Ponto de Táxi localizado á Rua Coronel Amado, em frente a Empresa de ônibus Rápido Macaense. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 802 | 27/09/1982 | Institui o “Dia do Bancário”, no Município de Macaé. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 801 | 17/09/1982 | Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° grau, Unidades Escolares. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 800 | 17/09/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 799 | 17/09/1982 | Assegura aos Fiscais de Obras e Posturas, a gratificação de Risco de Vida, por 30% de seu salário. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 798 | 02/09/1982 | Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de interdição e demolição judicial das obras executadas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 797 | 13/08/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 796 | 13/08/1982 | Autoriza a promover a venda, mediante de licitação e pelo melhor preço, veículos e máquinas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 795 | 13/08/1982 | Os Servidores regidos pela C.L.T. terão início no nível I e término no nível V. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 794 | 02/07/1982 | Autoriza a confeccionar placas com os antigos nomes das Ruas de Macaé e afixá-las nos logradouros do Município, junto às atuais nomenclaturas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 793 | 28/06/1982 | Denomina Desembargador Ronald de Souza o Parque Infantil existente na Praça Washington Luiz. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 792 | 28/06/1982 | Denomina Vereador Valmir dos Santos Silva a quadra de esportes n° 2, localizada na Praça Washington Luiz. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 791 | 28/06/1982 | Denomina a quadra de esportes nº 1, localizada na Praça Washington Luiz de "Nilson Borges". | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 790 | 28/06/1982 | Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau, Unidades Escolares. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 789 | 28/06/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 788 | 03/06/1982 | Isenta do pagamento de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus Impostos e taxas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 787 | 26/05/1982 | Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de Imóvel Municipal. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 786 | 26/05/1982 | Denomina ROTARY CLUBE a Praça existente no Bairro Costa do Sol. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 785 | 26/05/1982 | Modifica o Parágrafo único do artigo 32, da Lei n° 667/78, de 18.12.78 “Estatuto do Magistério Público Municipal “. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 784 | 21/05/1982 | Abre Crédito Especial. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 783 | 21/05/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 782 | 13/05/1982 | Ficam alteradas a Tabela II – Quadro II e III, Tabela V – Educação Pública e Tabela VI - Proventos e Pensões da Lei n° 771/82 de 28.01.82. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 781 | 07/05/1982 | Autoriza a celebrar com os Servidores Municipais, termos de concessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 780 | 05/05/1982 | Altera a tabela IV – pessoal redido pela CLT da Lei n° 771/82. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 779 | 05/05/1982 | Autoriza a celebrar com a TVS - TV Studios Rio de Janeiro LTDA, Convênio de Cessão de uso com imposição de encargos de Imóvel Municipal. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 778 | 30/03/1982 | Cria na Rede Municipal de Ensino de 1° Grau , Unidades Escolares. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 777 | 30/03/1982 | Concede a CEHAB-RJ ( Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ), a isenção de recolhimento da Taxa para Execução de Obras, referente à aprovação do Projeto e Licença para construção de unidades Habitacionais – Parque Aeroporto. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 776 | 30/03/1982 | Abre Crédito Suplementar. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 775 | 26/03/1982 | Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 65, n° 32, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Paulo César Graça. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 774 | 09/02/1982 | Autoriza a efetuar permuta do Lote n° 61, n° 53, sendo de propriedade da Prefeitura Municipal de Macaé e do cidadão Sylvio Lopes Teixeira. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 773 | 09/02/1982 | Autoriza a celebrar, com a Associação dos Amigos dos Bairros da Barra de Macaé convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 772 | 09/02/1982 | Incide e dá outras providências ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza nas atividades ligadas ?à pesquisa, exploração de plataforma Continental. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 771 | 28/01/1982 | Fixa de acordo com as tabelas, os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos Servidores Ativos, Inativos, Comissionados e Pensionistas. | 1982 | LEI ORDINÁRIA |
| 770 | 03/12/1981 | Estima a receita para o exercício financeiro do ano de 1982. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 769 | 03/12/1981 | Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 768 | 02/12/1981 | Modifica o artigo 93 da Lei n° 665/78, de 06.12.78 – Código Tributário Municipal. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 767 | 02/12/1981 | Denomina Joaquim Luiz Freire Pinheiro a Escola Municipal localizada no Morro do Carvão. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 766 | 02/12/1981 | Abre Crédito Suplementar. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 765 | 23/11/1981 | Autoriza a celebrar com a Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 764 | 20/11/1981 | Abre Crédito Suplementar. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 763 | 19/11/1981 | Autoriza a celebrar convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal com a Associação dos Servidores Públicos Municipais. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 762 | 04/11/1981 | Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 761 | 04/11/1981 | Isentam do Pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuítes em atraso e seus impostos e taxas. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 760 | 04/11/1981 | Denomina Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes o Logradouro que tem seu início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, terminando no Hangar da VOLTEC, no 2° Distrito. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 759 | 29/10/1981 | Concede reajuste nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicos no mês de outubro de 81 dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 758 | 23/10/1981 | Abre Crédito Suplementar | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 757 | 21/10/1981 | Isentam do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 756 | 15/10/1981 | Aprova o Convênio de Cooperação Técnica e ou Financeira entre a Legião Brasileira de Assistência “LBA” e o Município. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 755 | 15/10/1981 | Anula e Suplementa Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 230.000,00. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 754 | 15/10/1981 | Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 753 | 07/10/1981 | Revoga o inciso VII do artigo 3° e os artigos 78 a 85 da Lei n° 665 de 06.12.78, Código Tributário do Município de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 752 | 07/10/1981 | Acrescenta o inciso IV ao Artigo 105 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 751 | 01/10/1981 | Acrescenta o § 4° ao artigo 127 da Lei 567 de 14.01.77. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 750 | 01/10/1981 | Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 749 | 08/09/1981 | Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 748 | 03/07/1981 | Denomina Roberto Pereira da Silva (da Barra ), a Rua D, localizada no Loteamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Área B, no 2° Distrito . | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 747 | 03/07/1981 | Denomina Elias Afonso, a Rua 10 situada no Loteamento Costa do Sol. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 746 | 03/07/1981 | Concede o reajuste de Cr$ 2.800,00, nos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados ocupantes de Funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 745 | 19/06/1981 | Modifica o artigo 60 da Lei n° 676/79, de 16.05.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 744 | 17/06/1981 | Abre Crédito Suplementar. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 743 | 17/06/1981 | Modifica o artigo 7° da Lei n° 677/79 de 16.04.79. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 742 | 12/06/1981 | Autoriza a criar um ponto de Táxi na Praia de Imbetiba. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 741 | 15/04/1981 | Concede reajuste nos vencimentos e pensões Básicas dos servidores ativos e inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 740 | 14/04/1981 | Denomina Amílcar Pereira da Silva o Logradouro situado entre o Engenho Central de Quissamã e a localidade de Freguesia – 4° Distrito. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 739 | 06/04/1981 | Concede à CODIN – Companhia de Distritos Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, isenção do recolhimento da taxa para execução de obras, referente à aprovação do projeto de Loteamento e arruamento do Distrito Industrial de Macaé, 2° Distrito. | 1981 | LEI ORDINÁRIA |
| 738 | 22/12/1980 | Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de enterdição e demolição Judicial das obras executadas. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 737 | 19/12/1980 | Fixa de acordo com tabelas os vencimentos e salários dos funcionários e Servidores da Prefeitura. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 736 | 19/12/1980 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 735 | 19/12/1980 | Modifica a redação do art.109, da Lei 665/78 de 06.12.78. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 734 | 04/12/1980 | Autoriza a celebrar com a TVS –TV Studios Silvio Santos Ltda – Canal 11, um Convênio de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal . | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 733 | 04/12/1980 | Concede reajuste sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos Servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 732 | 04/12/1980 | Denomina Vila Vasconcelos a Vila que dá acesso à Rua Teixeira de Gouveia, no Bairro do Cajueiro. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 731 | 04/12/1980 | Denomina Padre José de Anchieta o logradouro situado no Bairro Visconde de Araújo, conhecido como Praça do Rodo. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 730 | 04/12/1980 | Denomina Luiz Alves de Lima e Silva a antiga Rua da Serraria, localizada no Bairro Aroeira | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 729 | 28/11/1980 | Denomina Rubens de Moraes a atual Rua 8, localizada na Aroeira. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 728 | 28/11/1980 | Estima a Receita e fixa a despesa do Exercício de 1981. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 727 | 28/11/1980 | Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 726 | 28/11/1980 | Modifica o artigo 88 da Lei n° 665 de 06.12.78. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 725 | 28/11/1980 | Denomina Professora Melita Barcellos dos Santos a Escola Municipal situada em Morro Alto – Quissamã – 4° Distrito. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 724 | 20/11/1980 | Abre Crédito Suplementar. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 723 | 19/11/1980 | Institui a taxa de iluminação Pública, devida pela prestação de serviço de iluminação de logradouros públicos do Município de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 722 | 17/11/1980 | Isenta do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas relativas ao exercícios de 1977,1978,1979 e 1980, vencidos até 31de outubro de 1980. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 721 | 16/10/1980 | Autoriza a celebrar com a Rádio e Televisão Guanabara S.A, um Convênio de cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 720 | 08/10/1980 | Autoriza a celebrar, com a Associação Médica de Macaé, um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargos de imóvel Municipal. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 719 | 03/10/1980 | Denomina Miguel Peixoto Guimarães a Rua Principal do 5° Distrito de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 718 | 26/09/1980 | Abre Crédito Especial | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 717 | 16/09/1980 | Denomina Hildebrando Alves Barbosa a Estrada do Imburo, localizada em Barra de Macaé, entre a Rodovia Amaral Peixoto e o entrocamento com a Rodovia BR 101. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 716 | 10/09/1980 | Fixa em 25% do salário a gratificação da função de Diretor de Unidade Escolar mantida pela Municipalidade | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 715 | 18/08/1980 | Anula e Suplementa Orçamento vigente da Câmara M. de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 712 | 12/07/1980 | Fica aprovado o convênio de assistência financeira e técnica (escolas rurais) celebrado em 12 de maio de 1980, entre o estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, na conforminado do instrumento formado, o qual fica fazendo parte integrante desta lei. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 714 | 27/06/1980 | Autoriza a celebrar com a TV Globo Ltda, canal 4 Rio de Janeiro, um Convênio de Cessão de Uso. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 713 | 12/06/1980 | Denomina Roberto Thomaz a antiga Rua do Pinhão, em Glicério 7° Distrito. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 711 | 13/05/1980 | Aprova o Convênio para manutenção e segurança do aeroporto de Macaé-RJ, entre o terceiro Comando Aéreo Regional e o Município de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 710 | 05/05/1980 | Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 709 | 05/05/1980 | Modifica o artigo III da Lei n° 567 de Janeiro de 1977, alterada Lei n° 957/85. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 708 | 25/04/1980 | Suspende a cobrança da correção monetária instituída em Lei durante o período de 90 dias. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 707 | 11/04/1980 | Modifica o Art. 6° da Lei n° 693/79, 26.11.79. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 706 | 11/04/1980 | Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Município de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 705 | 09/04/1980 | Aprova o Convênio de Cessão de Uso celebrado entre a Companhia Petróleo Brasileiro S.A –Petrobrás e o Município de Macaé. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 704 | 27/03/1980 | Abre Crédito Especial. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 703 | 26/03/1980 | Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78. | 1980 | LEI ORDINÁRIA |
| 702 | 31/12/1979 | Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo de até 31.03.80 para a apresentação dos respectivos projetos. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 701 | 14/12/1979 | Autoriza a celebrar com a Marinha do Brasil, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 700 | 30/11/1979 | Estima o Orçamento para o exercício financeiro do ano de 1980. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 699 | 30/11/1979 | Denomina Rua 12 de Outubro, em homenagem ao Dia da Criança a Rua n° 7, localizada no Loteamento Costa do Sol. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 698 | 30/11/1979 | Denomina Rua 8 de Março,em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a Rua n° 3 no Loteamento Costa do Sol. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 697 | 30/11/1979 | Denomina Rua 5 de julho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Rua 5 localizada no Loteamento Costa do Sol. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 696 | 30/11/1979 | Concede reajuste de 50% nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicas dos servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 695 | 30/11/1979 | Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 694 | 30/11/1979 | Abre Crédito Especial. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 693 | 26/11/1979 | Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 692 | 26/11/1979 | Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 691 | 14/11/1979 | Anula e Suplementa orçamento vigente. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 690 | 14/11/1979 | Código de Obras do Município de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 689 | 26/10/1979 | Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 688 | 26/10/1979 | Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 687 | 26/10/1979 | Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 686 | 26/10/1979 | Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 685 | 26/10/1979 | Denomina Francisco Borba a Escola Municipal situada na localidade de Fundão, em Carapebus. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 684 | 16/10/1979 | Denomina Casimiro de Abreu o logradouro que se inicia próximo à Rodovia Amaral Peixoto, terminando no final da Rua José de Aguiar Franco, no loteamento Costa do Sol. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 683 | 10/10/1979 | Denomina Júlia de Oliveira a Rua 9, situada no Loteamento Costa do Sol, em Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 682 | 03/07/1979 | Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 681 | 25/06/1979 | Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 680 | 13/06/1979 | Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana . | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 679 | 13/06/1979 | Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 678 | 23/05/1979 | Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 677 | 16/05/1979 | Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 676 | 16/05/1979 | Lei de Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 675 | 04/04/1979 | Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 674 | 04/04/1979 | Denomina Àttila de Aguiar Maltez Júnior, o Jardim de Infância Municipal na Rua Projetada no Bairro Cajueiros. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 673 | 04/04/1979 | Autoriza a criar o Serviço Municipal de Radiofusão, departamento de estrutura básica da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 672 | 04/04/1979 | Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 671 | 26/03/1979 | Institui o Dia do Macaense Ausente. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 670 | 14/03/1979 | Denomina José de Aguiar Franco o prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia, localizado no Loteamento Costa do Sol. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 669 | 14/03/1979 | Denomina Mário Luiz Domingues Ribeiro, a Vila existente na Rua Governador Roberto Silveira , situada entre as Ruas Visconde de Quissamã e Dr. José Ribeiro. | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 668 | 14/03/1979 | Denomina Nicodemes de Souza Ribeiro, a rua 2 do Loteamento Costa do Sol . | 1979 | LEI ORDINÁRIA |
| 667 | 18/12/1978 | Estatuto do Magistério Público Municipal – Lei 785/82. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 666 | 13/12/1978 | Abre Crédito Suplementar | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 665 | 06/12/1978 | Código Tributário, modificada pelas Leis n°s 988/85, 942/85, 1218/89, 1238/90, 1565/94. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 664 | 29/11/1978 | Abre Crédito Suplementar. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 663 | 29/11/1978 | Autoriza a celebrar Termo de Adesão do Município de Macaé celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro visando a implantação do Projeto denominado Convênio de Incentivos ao aperfeiçoamento Técnica Administrativo de Municípios – CIATA. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 662 | 29/11/1978 | Aprova o Convênio de Prestação de Assistência Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Macaé, para elaboração do Plano de desenvolvimento urbano. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 661 | 28/11/1978 | Estima a Receita e fixa a despesa o Exercício de 1979. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 660 | 14/11/1978 | Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 659 | 27/10/1978 | Abre Crédito Suplementar | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 658 | 26/10/1978 | Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 657 | 10/08/1978 | Estabelece normas quanto a poluição sonoras no Funcionamento de Indústria e Comércio. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 656 | 10/08/1978 | Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 655 | 10/08/1978 | Abre Crédito Especial | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 654 | 10/08/1978 | Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 653 | 30/06/1978 | Denomina Alice Lacerda a Rua “H”, localizada no Parque Valentina de Miranda. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 652 | 30/06/1978 | Denomina Vila Mário Angel Corral a vila localizada na Rua Visconde de Quissamã. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 651 | 30/06/1978 | Denomina Rua Jandira Perlingeiro o logradouro que margeia a linha férrea. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 650 | 30/06/1978 | Abre Crédito Especial. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 649 | 23/06/1978 | Estabelece nomenclaturas para funções do Quadro Suplementar de Extranumerários Diaristas e Mensalistas, concede aumento. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 648 | 09/06/1978 | Denomina Walter de Oliveira Ferreira o logradouro que se inicia na Rua Caetano Correa dos Reis, terminando no Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé – 2° Distrito. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 647 | 09/06/1978 | Institui como o Dia de Monteiro Lobato a data de 18 de abril. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 646 | 01/06/1978 | Dispõe sobre a organização da Prefeitura, alterada as Leis n°s 646/78, 693/79, 869/84, 940/85, 950/85, 990/86, 1179/89 e 1439/93. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 645 | 01/06/1978 | Concede o aumento de 41,16% aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 644 | 15/05/1978 | Autoriza a celebrar Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 643 | 12/05/1978 | Denomina Rua Julita Barcelos de Oliveira a Rua “C”, localizada no ParqueValentina Miranda, no 1° Distrito de Macaé. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 642 | 12/05/1978 | Denomina Estrada Melquíades Ribeiro de Almeida, a estrada Velha Imboassica. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 641 | 26/04/1978 | Autoriza a promover a venda, por licitação pública, dos bens considerados anti- econômicos e desgastados para os Serviços da Municipalidade. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 640 | 13/04/1978 | Denomina a Avenida industrial Silvino Frota, a rua principal do loteamento Bosque dos Cavaleiros que dá continuidade à rua Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos, após a companhia brasileira de energia elétrica. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 639 | 22/03/1978 | Denomina "Vila Nilza de Figueiredo Nogueira" o logradouro situado na Rua Ferreira Viana, que dá fundos com a industria Bariloche S/A. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 638 | 22/03/1978 | À pensionista da Câmara Municipal de Macaé fica concedido o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) sobre sua pensão. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 637 | 22/03/1978 | Concede o aumento de 44% (quarenta e quatro por cento) nos proventos e salários básicos percebidos no mês de dezembro de 1976, dos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal de Macaé, a partir de 1º de maio de 1977. | 1978 | LEI ORDINÁRIA |
| 636 | 16/12/1977 | Modifica os artigos mencionados da Lei Municipal n° 569 de 14/01/77. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 635 | 12/12/1977 | Autoriza a promover a venda, mediante licitação pública, dos Lotes de Terreno do Loteamento / Beira Mar. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 634 | 07/12/1977 | Denomina Vila dos Democratas a Travessa conhecida como Antero Perlingeiro. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 633 | 07/12/1977 | Denomina três de Maio a rua “A”, localizada no Bairro Visconde de Araújo, em homenagem à data da Instalação do Poder Legislativo no Brasil, em 1983. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 632 | 07/12/1977 | Denomina Walter Ferreira da Silva o logradouro que se inicia na Rua Caetano Corrêa dos Reis, terminando no Canal Macaé Campos, em Barra de Macaé-2° Distrito. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 631 | 07/12/1977 | Denomina Crizando Carvalho a Rua que se inicia na Praça dos Pescadores, com término no canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé, 2° Distrito. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 630 | 07/12/1977 | Denomina Eduardo Ferreira da Silva o Logradouro situado em Barra de Macaé, 2° Distrito, entre a Rua Vanilde Natalino Mattos. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 629 | 07/12/1977 | Autoriza a permuta a área de 2.156,00 m2 localizada no 2° Distrito de Macaé, de propriedade do SASE - Serviço de Assistência Social Evangélica – CEASA. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 628 | 01/12/1977 | Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1978. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 627 | 29/11/1977 | Autoriza a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 626 | 09/11/1977 | As despesas com subvenções sociais são empenhadas em favor das entidades beneficiárias a requerimento destas e dentro do próprio exercício financeiro a que pertençam e desde que apresentada a documentação comprobatória de sua habilitação. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 625 | 09/11/1977 | Concede aos funcionários e servidores, enquanto lotados em serviços burocráticos, exclusivamente a título de vantagem pessoal, a importância correspondente à diferença de seus vencimentos ou salários. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 624 | 14/10/1977 | Denomina João Batista da Silva Lessa a Rua H, na estrada do Bairro da Glória. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 623 | 14/10/1977 | Denomina Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos a Avenida principal na Granja dos Cavaleiros. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 622 | 14/10/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 621 | 14/10/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 620 | 14/10/1977 | Modifica o artigo 162 do Código de Posturas do Município. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 619 | 30/09/1977 | Autoriza a instalar as redes de esgoto e águas pluviais em todos os logradouros públicos. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 618 | 30/09/1977 | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a considerar como veículo de transporte de passageiros para servir como Táxi, os carros de duas portas destinados a este fim,com seus cadastros legalizados. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 617 | 30/09/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 616 | 20/09/1977 | Denomina Rua dos Radialistas, a Rua F, no Loteamento Monte Elízio. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 615 | 20/09/1977 | Denomina Rua dos Estudantes a Rua “E”, no Morro de São Jorge. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 614 | 14/09/1977 | Autoriza a colocar a atividade profissional dos homenageados nas placas indicativas de nomes logradouros públicos de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 613 | 14/09/1977 | Denomina Isolino Almeida a vila existente na Rua Silva Jardim. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 612 | 14/09/1977 | Denomina Travesso Arlindo Mourão a Travessa “A” no Loteamento Imobiliária Aroeira. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 611 | 14/09/1977 | Cria na Administração Municipal, funções gratificadas. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 610 | 14/09/1977 | Denomina Rua dos Bancários a Rua “19”, na Praia Campista. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 609 | 14/09/1977 | Retifica para a Associação Nacional dos Veteranos da FEB, Seção Regional de Macaé, a entidade beneficiada pela Lei n° 591/77, de 12 de julho de 1977. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 608 | 12/09/1977 | Autoriza a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de Assistência Técnica para implantação de projeto de modernização administrativa. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 607 | 16/08/1977 | Denomina Manoel Marques Monteiro a Rua conhecida como Beira da Praia, Barra de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 606 | 16/08/1977 | Denomina Rua dos Contabilistas a Rua “ H” do Morro de São Jorge. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 605 | 16/08/1977 | Denomina Rua dos Professores a Rua “5” do Loteamento Abílio M de Miranda. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 604 | 16/08/1977 | Denomina Rua dos Industriários a Rua “2” do Loteamento Abílio M. de Miranda. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 603 | 16/08/1977 | Considere de Utilidade Pública a Mangueira. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 602 | 16/08/1977 | Denomina Rua dos Médicos, a Rua “A” do Bairro do Botafogo. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 601 | 16/08/1977 | Denomina Rua Jacy Miguel de Azevedo a Rua “C” no Bairro Monte Elízio. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 600 | 16/08/1977 | Denomina Rua Arlindo Bastos a Rua “C” no Bairro do Botafogo. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 599 | 16/08/1977 | Denomina Praça dos Pescadores, a Praça existente em Brasília, Barra de Macaé – 2° distrito. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 598 | 16/08/1977 | Autoriza o Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – Emater – Rio, visando executar através dos métodos de extensão rural amplo programa de promoção da Juventude rural do Município. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 597 | 16/08/1977 | Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 596 | 12/08/1977 | Denomina Seme Jorge Mussi, a estrada Municipal Itaquira Pindoba, em Carapebus. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 595 | 12/08/1977 | Autoriza a promover a venda, por licitação pública, da Pá Mecânica, marca Case, motor n° 357311609, considerada anti-econômica e desgatada para os serviços da municipalidade. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 594 | 12/08/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 593 | 04/08/1977 | Denomina Rua Alcides Vieira a Rua “B”, no Morro de Sant Ana. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 592 | 04/08/1977 | Denomina Rua dos Advogados a Rua “B”, no Parque Valentina Miranda. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 591 | 12/07/1977 | Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Veteranos da FEB – seção Macaé, ver a Lei 609/77. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 590 | 12/07/1977 | Denomina Rua dos Comerciários a rua “20”, na Praia Campista. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 589 | 12/07/1977 | Autoriza a dar concessão, à pessoa jurídica, pelo prazo de 15 anos, mediante concorrênncia pública, para exploração dos serviços funerários em geral. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 588 | 12/07/1977 | Institui e aprova o Primeiro Plano de Governo Municipal de Macaé para o quadriêniode 1977 a 1980. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 587 | 13/06/1977 | Autoriza a criar o Departamento de Difusão Cultura. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 586 | 06/06/1977 | Concede o aumento de 44% nos proventos, pensões, vencimentos, salários básicos percebidos no Mês de abril de 1977 dos Servidores ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 585 | 06/06/1977 | Denomina 1° de maio a cantina existente no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Macaé, em Homenagem ao Dia do Trabalhador. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 584 | 06/06/1977 | Denomina Rua Jornalista Carlos Lacerda a estrada Santa Mônica. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 583 | 06/06/1977 | Autoriza a promover a venda por licitação pública, do automóvel Opala, tipo sedam motor n° 5505-13 vl, chassis n° 5N69, HEB. 138.854, ano de Fabricação 1975, considerado anti-econômico e desgastado para os serviços da Municipalidade. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 582 | 17/05/1977 | Autoriza a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 581 | 28/04/1977 | Concede bolsas de estudo para o 1° e 2° graus, aos alunos carentes de recursos e aos pertecentes ao serviço Público Municipal. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 580 | 28/04/1977 | Concede anualmente, 03 bolsas de estudo a alunos carentes de recursos financeiros e residentes no Município, matriculados em curso de preparação a vestibulares para ingresso em Escolas Superiores. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 579 | 14/04/1977 | Denomina Rua Professora Vanilde Natalino de Mattos, a rua que passa pela frente do Grupo Escolar Caetano Dias, Barra de Macaé – 2° Distrito. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 578 | 11/04/1977 | Denomina Salim Selem Bichara o Jardim de Infância Municipal anexo ao Ginásio Antônio Augusto da Paes 3° Distrito – Carapebus. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 577 | 31/03/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 576 | 31/03/1977 | Abre Crédito Especial. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 575 | 18/03/1977 | Considere de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 574 | 18/03/1977 | Cria o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Secretário de e Cultura. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 573 | 10/03/1977 | Concede um abono provisório no valor de 30% sobre os vencimentos, salários, proventos, pensões e cargos comissionados dos funcionários servidores do Quadro Suplementar. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 572 | 18/02/1977 | Prorroga até o dia 31 de março de 1977, o prazo para recebimento anual com desconto de 10% dos impostos predial e territorial referente ao exercício de 1977. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 561 | 17/02/1977 | Prorroga até o dia 31 de março de 1977, o prazo para recebimento anual com desconto de 10% ?(dez por cento) dos impostos predial e territorial referentes ao exercício de 1977. (Esta Lei foi publicada como 561/1977 e depois como 572/1977) | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 571 | 14/01/1977 | Institui o Código de Obras do Município de Macaé e da outras providências. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 569 | 14/01/1977 | Disciplina a atividade Tributária do Município de Macaé e se estabelece normas complementares de direito Tributárias a ela relativas – Lei n° 636/77. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 568 | 14/01/1977 | A Prefeitura adotará o Planejamento como instrumento de Ação para desenvolvimento Físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 567 | 14/01/1977 | Institui o regime jurídico dos funcionários Públicos do Município de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 570 | 10/01/1977 | Institui o Código de Posturas do Município de Macaé. | 1977 | LEI ORDINÁRIA |
| 565 | 13/12/1976 | Denomina Praça Milton Madureira o atual local situado nas proximidades da Barra Malha Clube, 2° Distrito. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 564 | 13/12/1976 | Autoriza ao Sr. Chefe do Poder Executivo a contar para efeito de aposentadoria, o tempo de Serviço prestado pelo funcionário Municipal em empresas privadas. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 563 | 03/12/1976 | Considera de Utilidade Pública o Fluminense Futebol Clube. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 562 | 03/12/1976 | Denomina Alceu Theódulo Jaccoud a Escola da localidade de Barra do Sana. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 560 | 29/10/1976 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de multas a todo contribuinte em atraso com seus impostos e taxas de qualquer categoria, vencidos até 31 de dezembro de 1975. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 559 | 04/10/1976 | Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Abaçã de Mamãe Oxum. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 557 | 20/09/1976 | Denomina Francisco Elísio de Oliveira o trecho compreendido entre a Av. Luiz Lyrio e a Praia, passando ao lado da Igreja de São Pedro. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 556 | 20/09/1976 | Autoriza o Executivo a construir na Praça Benedito Lacerda um monumento em homenagem à força Expedicionária Brasileira. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 555 | 27/08/1976 | Denomina Aurélio Cristino da Silva o atual logradouro público localizado entre a Av. Luiz Lyrio e a margem do Canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 554 | 27/08/1976 | Considera de Utilidade Pública a Confraria Nossa Senhora de Sant’Ana. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 552 | 07/07/1976 | Denomina Inácio Hugo de Souza a estrada que liga Pindobas ao Morro Alto. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 551 | 07/06/1976 | Considera de Utilidade Pública o Cristanato Espírita “Antônio Ferreira". | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 550 | 28/05/1976 | Considera de Utilidade Pública a Fundação Educacional Luiz Reid. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 549 | 28/05/1976 | Denomina rua Maria Francisca Borges Rego Reid a rua "F", localizada no bairro da Glória. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 548 | 28/05/1976 | Isenta os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel de sua propriedade, e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 547 | 17/05/1976 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro – CODERTE, objetivando a implantação do terminal rodoviário de Macaé. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 546 | 15/05/1976 | Cria o Coral Municipal de Macaé e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 545 | 15/05/1976 | Autoriza o Executivo a alienar, mediante concorrência, o lote de terreno n° 44, sito no Parque Valentina Miranda, 1° Distrito, e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 544 | 15/05/1976 | Concede gratificação adicional de 5% por quinquênio aos servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 543 | 15/05/1976 | Isenta de multa e outros acréscimos os contribuintes em débito até 31 de dezembro de 1975. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 542 | 15/05/1976 | Abre Crédito Especial. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 541 | 15/05/1976 | Denomina rua Raymundo Peixoto Lins o trecho localizado entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves até à margem do canal Macaé-Campos. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 540 | 15/05/1976 | Denomina Fernando Hipólito dos Santos o local entre a Av. Luiz Lyrio, rua Calixto Fernandes das Neves e o Canal Macaé-Campos. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 539 | 05/05/1976 | Concede aumento salarial aos Servidores Públicos e dá outras providências. | 1976 | LEI ORDINÁRIA |
| 480 | 10/04/1975 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos de Macaé (AMA). | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 479 | 16/01/1975 | Considera de Utilidade Pública a Tenda Espírita "Serafim da Bahia". | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 478 | 16/01/1975 | Denomina Luiz Machado Portugal a rua do Bambu, loteamento Monte Elísio. | 1975 | LEI ORDINÁRIA |
| 477 | 05/12/1974 | Fica criado, no Quadro Permanente da Administração Municipal, um cargo em Comissão de Administrador de Distrito. | 1974 | RESOLUÇÕES |
| 477 | 03/12/1974 | Cria no Quadro Permanente da Administração Municipal um cargo em comissão de administrador de Distrito, com vencimentos mensais de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros). | 1974 | LEI ORDINÁRIA |
| 70 | 28/12/1967 | Institui o Código Tributário do Município de Macaé. | 1967 | LEI ORDINÁRIA |
| 68 | 30/11/1967 | Fixa despesas e estima receitas para o exercício financeiro do ano de 1967. | 1966 | LEI ORDINÁRIA |
| 08 | 02/12/1947 | Isenta por cinco anos do pagamento de imposto predial as construções iniciadas na vigência desta Lei, e dá outras providências. | 1947 | LEI ORDINÁRIA |
| 30 | 26/07/1939 | Cria o Conselho Florestal Municipal e dá outras providências. (Resolução) | 1939 | RESOLUÇÕES |
| 24 | 13/02/1939 | Abre crédito para auxílio a blocos, cordões e clubes carnavalescos. (Resolução) | 1939 | RESOLUÇÕES |
| 23 | 01/02/1939 | Prorroga o prazo para recebimento de multas de todos os impostos e taxas municipais até o dia 28 do corrente ano. (Resolução) | 1939 | RESOLUÇÕES |
| 22 | 23/01/1939 | Concede subvenção à Escola Santo Antônio, dirigida pelas irmãs franciscanas de Maria Auxiliadora em Quissamã. | 1939 | RESOLUÇÕES |
| 21 | 02/01/1939 | Prorroga o prazo para recebimento sem multas de todos os impostos e taxas municipais até o dis 31 do corrente. (Resolução) | 1939 | RESOLUÇÕES |