FICA APROVADO O CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 1980, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA CONFORMINADO DO INSTRUMENTO FORMADO, O QUAL FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.