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Lista de leis

LEI ORDINÁRIA - 5030/2023 NOVO
  • INSTITUI O AUXÍLIO PECUNIÁRIO DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, INTITULADO AUXÍLIO MULHER SEGURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5029/2023
  • DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5028/2023
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5027/2023
  • DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO REFEIÇÃO E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
25/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5026/2023
  • ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5025/2023
  • DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE, QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE DETECÇÃO E COMBATE À AGRESSÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NA CIDADE DE MACAÉ.
24/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5024/2023
  • INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5023/2023
  • DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS.
24/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5022/2023
  • DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A ORQUESTRA DE SOPROS NOVA AURORA.
24/05/2023        
RESOLUÇÕES - 2017/2023
  • MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5021/2023
  • INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROJETO IMBETIBA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5020/2023
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ – FUMSEG/MACAÉ E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MACAÉ – COMSEG/MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5019/2023
  • INSTITUI O CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E PARCERIA PARA A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5018/2023
  • DENOMINA A NOVA ORLA DO BAR DO CÔCO COMO " ORLA CARLOS ANTÔNIO DE MENEZES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5017/2023
  • DENOMINA A ESTRADA MC-107 COMO ESTRADA JOÃO ISMAEL KNUPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5016/2023
  • DISPÕE ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OS USUÁRIOS PORTADORES DE OBESIDADE POR TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
DECLEG - 2159/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR JOSÉ CARLOS BENTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
DECLEG - 2158/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ARTHUR DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2023        
DECLEG - 2157/2023
  • DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. JULIO CESAR SANTOS MOURA.
16/05/2023        
DECLEG - 2156/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023        
DECLEG - 2155/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. MARINA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023        
DECLEG - 2154/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JÚLIO ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023        
DECLEG - 2153/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. PEDRO HENRIQUE MORENO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023        
DECLEG - 2152/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. MURILO ANTUNES CARDOSO DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2023        
LEI ORDINÁRIA - 5015/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.960/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        
DECLEG - 2151/2023
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA CAROLINA CAETANO PINHEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        
DECLEG - 2150/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. IB DRUMOND DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        
DECLEG - 2149/2023
  • DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SRº MÁRCIO OLIVEIRA PESSANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        
DECLEG - 2148/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. EDSON RICARDO DE PAULA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        
DECLEG - 2147/2023
  • DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ADRIANO MODESTO E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/05/2023        

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