LEI ORDINÁRIA - 5580/2026

Informações da lei municipal
Data: 15/09/2026
Número: 5580
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O INVENTÁRIO CULTURAL MUNICIPAL PARTICIPATIVO NO MUNICIPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
LEI_ORDINARIA_5580_2026_0000001.pdf

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