Denomina Rua Jacy Miguel de Azevedo a Rua “C” no Bairro Monte Elízio.

Denomina Rua Arlindo Bastos a Rua “C” no Bairro do Botafogo.

Denomina Praça dos Pescadores, a Praça existente em Brasília, Barra de Macaé – 2° distrito.

Autoriza o Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro – Emater – Rio, visando executar através dos métodos de extensão rural amplo programa de promoção da Juventude rural do Município.

Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.

Denomina Seme Jorge Mussi, a estrada Municipal Itaquira Pindoba, em Carapebus.

Autoriza a promover a venda, por licitação pública, da Pá Mecânica, marca Case, motor n° 357311609, considerada anti-econômica e desgatada para os serviços da municipalidade.

Abre Crédito Especial.

Denomina Rua Alcides Vieira a Rua “B”, no Morro de Sant Ana.

Denomina Rua dos Advogados a Rua “B”, no Parque Valentina Miranda.

Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Veteranos da FEB – seção Macaé, ver a Lei 609/77.

Denomina Rua dos Comerciários a rua “20”, na Praia Campista.

Autoriza a dar concessão, à pessoa jurídica, pelo prazo de 15 anos, mediante concorrênncia pública, para exploração dos serviços funerários em geral.

Institui e aprova o Primeiro Plano de Governo Municipal de Macaé para o quadriêniode 1977 a 1980.

Autoriza a criar o Departamento de Difusão Cultura.

Concede o aumento de 44% nos proventos, pensões, vencimentos, salários básicos percebidos no Mês de abril de 1977 dos Servidores ativos e inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Denomina 1° de maio a cantina existente no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Macaé, em Homenagem ao Dia do Trabalhador.

Denomina Rua Jornalista Carlos Lacerda a estrada Santa Mônica.

Autoriza a promover a venda por licitação pública, do automóvel Opala, tipo sedam motor n° 5505-13 vl, chassis n° 5N69, HEB. 138.854, ano de Fabricação 1975, considerado anti-econômico e desgastado para os serviços da Municipalidade.

Autoriza a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, um convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.

Concede bolsas de estudo para o 1° e 2° graus, aos alunos carentes de recursos e aos pertecentes ao serviço Público Municipal.

Concede anualmente, 03 bolsas de estudo a alunos carentes de recursos financeiros e residentes no Município, matriculados em curso de preparação a vestibulares para ingresso em Escolas Superiores.

Denomina Rua Professora Vanilde Natalino de Mattos, a rua que passa pela frente do Grupo Escolar Caetano Dias, Barra de Macaé – 2° Distrito.

Denomina Salim Selem Bichara o Jardim de Infância Municipal anexo ao Ginásio Antônio Augusto da Paes 3° Distrito – Carapebus.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Considere de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus.

Cria o cargo em comissão de Secretário de Turismo e Secretário de e Cultura.

Concede um abono provisório no valor de 30% sobre os vencimentos, salários, proventos, pensões e cargos comissionados dos funcionários servidores do Quadro Suplementar.

Prorroga até o dia 31 de março de 1977, o prazo para recebimento anual com desconto de 10% dos impostos predial e territorial referente ao exercício de 1977.