Informações da lei municipal
Data: 09/04/1980
Número: 705
Exercício: 1980
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
APROVA O CONVÊNIO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A –PETROBRÁS E O MUNICÍPIO DE MACAÉ.


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