COM BASE NO ART. 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, CRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.028/2007, QUE ALTEROU AS LEIS 894/84 E 952/85 E 2.501/04, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA OS SERVIDORES MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DEFINE CRITÉRIOS PARA A SUA ADMISSÃO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOBRE A TAXA DE INSCRIÇÃO PARA OS CANDIDATOS EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO E AS ATIVIDADES DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENGE DE COMBATE A ENDEMIAS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 12 DE JULHO DE 2000, PARA CRIAR OS RESPECTIVOS EMPREGOS E DEFINIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO/LABORATÓRIO DE METEOLOGIA DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/99 QUE DISPÕE SOBRE O MACPREVI.
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REVOGA AS LEIS Nº 1.594/95 E 1859/98.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROJETO PODEMOS SER CRIANÇAS SAUDÁVEIS - POSCRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVENIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA EXECUTIVA DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA CONTRAÍDA COM A RECEITA FEDERAL.
ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 2919/07, QUE INSTITUI O PASSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ELIZABETH BARCELLOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A MARLON CORRÊA VIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" DE INSTITUIÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR DAVID NUNES PEREIRA, A ATUAL RUA PROJETADA, QUE INICIA NA RUA OSEAS RODRIGUES SANTA RITA, E TERMINA NO LOTE 15 DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DA LAGOA.
TORNA EXTENSIVA AOS INTEGRANTES DAS COMISSÕES INTERNAS DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, SOB A FORMA DE GRADUAÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS FISCAIS DE OBRAS.
INSTITUI O ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, PROCEDIDA DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARTE DE UMA ÁREA DESAPROPRIADA PARA COMPENSAR PARTE DO PAGAMENTO POR OUTRA DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº037/2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1925/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LCM 011/98, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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