ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/00, QUE TRATA DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ.

ALTERA RESOLUÇÃO Nº 1853/2007, E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ATIVOS REPRESENTADOS POR DIREITOS CREDITÍCIOS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO DE MUDANÇA DE REGIME DE TRABALHO TRANSFORMANDO EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDOS CLÁUDIO ULPIANO - CCLULP.

FICA DENOMINADA RUA DOMINGOS DE ALMEIDA SOARES, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "D"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 32 AO 45.

FICA DENOMINADA RUA AMARO DO ESPIRITO SANTO BERNARDO, A ATUAL ESTRADA (CONHECIDA COMO RUA "C"), DO NÚCLEO COLONIAL DE MACAÉ - GLEBA VIRGEM SANTA, SITUADA ENTRE OS LOTES 14 E 16.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ESPECIAIS, PROCURADOR GERAL ESPECIAL E CHEFE ESPECIAL DE GABINETE DO PREFEITO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.741/2006, QUE CRIA A CAPELANIA HOSPITALAR DENTRO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIA DE PARTO (DOULA) NAS INTERNAÇÕES DE PATURIENTES NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 077/07, QUE TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS EM CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ALEGRE E FELIZ - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ, BENEFICENTE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS OU VINCULAÇÃO PARTIDÁRIA, DE DIREITO PRIVADO, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE DURAÇÃO INDETERMINADA E NÚMERO ILIMITADO DE ASSOCIADOS, FUNDADA PELA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NESTA DATA EM SUA SEDE NA RUA EROSINA NOLASCO DE ABREU, 186 - AROEIRA - MACAÉ -RJ.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS JUDOCAS DE MACAÉ - APA.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL MACAENSE, INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, FUNDADA EM 14 DE MAIO DE 1992, TENDO COMO FINALIDADE FUNDAMENTAL, ESPECÍFICA E PRIORITÁRIA, SER ELEMENTO ATIVO NO PROCESSO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL E NO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA COMUNIDADE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2920/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO, A ATUAL ESTRADA EXISTENTE QUE INICIA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 165 E DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DOS IPÊS, SPLENDORE FIRENZE, SPLENDORE VENEZA, GREN LAND, FLAMBOYANT, GARDEM HILL E GOLDEN SUM, DA FAZENDA VISTA ALEGRE.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MACAÉ.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento da unidade Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.

ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR "C", NO ANEXO II DA LC Nº 019/00, COM OS CARGOS DE TÉCNICO EM MECÂNICA, EM TELECOMUNICAÇÕES E NA ÁREA DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESVINCULA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A REPASSAR RECURSOS PARA A ABRANT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS COM TERMINAIS MARÍTIMOS, FLUVIAIS E TERRESTRES PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 2.871/2007, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O DIA DO GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE ARBITRAGEM DE DESPORTOS E EVENTOS DESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.