ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 1.856/2007.

FICA DENOMINADO RUA CARLOS CLER RIBEIRO A ATUAL RUA F, ESQUINA COM A RUA JONAS MUSSI, SITUADA NO BAIRRO VISCONDE DE ARAUJO, LOTEAMENTO CAMPO D´OESTE.

FICA DENOMINADO RUA NORBERTO TORRES DE LACERDA A ATUAL RUA 78, DO BAIRRO AEROPORTO DO LOTEAMENTO PARQUE AEROPORTO.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.029/2008, QUE DISPÕE SOBRE O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL - CETEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CRIAR O PROGRAMA ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CRISTÃ - ABC MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FEEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 2888/07, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA LICITATÓRIA - PREGÃO PRESENCIAL, PREGÃO ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO 95º RJ - GRUPO ESCOTEIRO "JOSÉ PASSOS DE SOUZA JÚNIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO VIVA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 1752/97, QUE INSTITUIU E REGULAMENTOU A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO VIVA RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AOS RECURSOS PREVISTOS NO CONTRATO DE REPASSE Nº 0233015 - 84/2007/MDS/CAIXA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO CORPORATIVA E INSTITUCIONAL – IBICI.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2501/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A PARTICIPAR DA REDE MERCOCIUDADES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AEMERRJ E A CNM.

AUTORIZA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, BANDAS E AGENTES DE ENTRETENIMENTO.

ALTERA ARTIGO DA LEI 2554/04, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOZES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARQUIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.956/2007, PARA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO.

INSERE DOIS INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 096/08, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 019/00, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/203.

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM BASE NO ART. 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, CRIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O PROGRAMA DE ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA GRATUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.028/2007, QUE ALTEROU AS LEIS 894/84 E 952/85 E 2.501/04, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.