FICA DENOMINADA PRAÇA MUNICIPAL GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA, A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO HPM, NO BAIRRO VIRGEM SANTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PRÓ-JARDIM.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NO EXERCÍCIO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE RUAS SECUNDÁRIAS DOS BAIRROS, ONDE NÃO HÁ PRAÇAS MULTIFUNCIONAIS, NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, PARA ATIVIDADE DE ESPORTES, LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E DE MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA DR.EVEREST DE SIQUEIRA SALLES, A ATUAL AVENIDA "A" DO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA NO BAIRRO AROEIRA.

FICA DENOMINADA RUA ODORICO DA SILVA BRAZ, A ATUAL RUA 37 DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

FICA DENOMINADA RUA JOEL MEDEIROS PINHEIROS, A ATUAL RUA 74 DO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO, NO BAIRRO AEROPORTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO COMUNITÁRIO IRMÃOS DO BAIRRO - ICIB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A DAR ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE A Nº 0251178-30/2008/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXAS.

INSTITUI NORMAS DE TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PEDIÁTRICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O DIA DE SÃO JORGE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PETROBRAS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SISTEMA FIRJAN, A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A VIDA PRÓ-ANIMAL/ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CAPITAL SOCIAL DA EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA - COAPEM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO - DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAIS DE SAÚDE, COM RECURSOS DO SISTEMAS ÚNICO DE SAÚDE - S.U.S.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.