Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BANDA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVALENTE ANÍSIO TEIXEIRA.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DA MACAÉ.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S Unidos do Aeroporto.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE ORIETAÇÃO AIDS
Passa a denominar-se NELSON CORREA BRUM a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Passa a denominar-se GABY ANDRADE a atual Rua G, localizada no Loteamento Morada das Garças.
Passa a denominar-se AILTON DA SILVA a atual Rua J, localizada no Loteamento Morada das Graças.
Passa a denominar-se AGOSTINHO NOCCHI a Praça existente em Glicério - 7º Distrito de Macaé.
Fica transnformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND DE AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28.06.82 mantida a sua denominação.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada da Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localizada de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antonio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araujo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se CARLOS ALBERTO DE SOUZA.
Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal, situada na Rua F, s/n no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situada na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé.
A praça situada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no Parque Valentina Miranda, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "IVANDRO LÚCIO DE AMARAL DRUMOND".
Fica criado um Complexo Médico nas dependências das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos.
A Praça localizada entre as Ruas Tapajós e Tupinambás, no Loteamento Sossego da Praia, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se JOÃO BORGES DO RÊGO.
Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a celebrar, com o UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um Convênio objetivando o desenvolvimento do esporte, nas suas várias categorias, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Cria o plano diretor de desenvolvimento econômico, social, territorial e urbano do Município de Macaé.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, em toda placa explicativa e de propaganda das obras municipais.
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, respresentado por sua Secretária de Estado de Educação, um Convênio visando a transferência pelo Estado ao Município.
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Centro Educacional de Niterói, unidade de ensino da Fundação Brasileira de Educação, representado por sua Diretora Geral, um Convênio para implatação do "Projeto Crescer".
Passa a denominar-se JULITA BARCELOS DE OLIVEIRA a atual Rua Barão de Cotegipe, localizada no centro da cidade.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o KART CLUB DE MACAÉ.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC.
Fica o Poder Executivo autorizado a promover a permuta, nos termos do Inc. I, do art. 26, da Lei Orgânica do Município - Lei nº001/90.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS RODAGEM E MORRINHOS, localizada no 3º Distrito de Macaé - Carapebus.
Passa a denominar-se BENEDITO FERNANDES COUTINHO a atual Rua N, localizada no Loteamento dos Servidores Municipais - Barra de Macaé.
Fica autorizado o Poder Executivo a processar o pagamento dos funcionários municipais em qualquer estabecimento bancário situado no Município.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a colocar nas placas de propaganda das obras municipais, o valor gasto para a execução das mesmas.
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