Fica denominada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDDE CIVIL PRÓ-AJUDA.
Fica denominada DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS a atual Rua D no Bairro Nossa Senhora da Glória.
Fica denominada JÚLIO OLIVEIRA BITTENCOURT a atual Rua I no Bairro Nossa Senhora da Glória.
Fica denominada MARIA JOSÉ MAHON SANTOS A Rua Principal do Bairro Malvinas.
O art. 6º da Lei nº 1.339/92, de 21.02.92, passa a vigorar com a seguinte redação.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única da Taxa de Funcionamento e Localização relativo ao exercício de 1992, tomando-se por base o valor da URM que vigorou no mês de fevereiro/92.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única com desconto do ISSQN.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data do vencimento, a 1º cota ou cota única com desconto do ISSQN.
Fica denominada "ALFREDO DE OLIVEIRA" a Rua da Igreja, no Frade, 7º Distrito de Macaé.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma Unidade Escolar situada à Rua Pedro Adami, esquina com a Avenida Miguel Peixoto, no distrito de Córrego do Ouro, Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Macaé, contratar parcelamento de dívida para com o FGTS, na esfera de sua competência, através da Caixa Econômica Federal, na forma da Reslução nº 042 de 24/06/91.
Cria a escola Técnica Municipal Rural de Segundo Grau de Macaé, e dá outras providências.
Fica autorizado o Chefe fo Poder Executivo a conceder VANTAGEM PECUNIÁRIA correspondente a 6,91 sobre o salário-base por cada ano de serviço decorrido após o interstício mínimo de 02 anos de seu últimop enquadramento.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 1992.
Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ autorizada a firmar, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ, e MACAÉ-SUL, situada nesta cidade, do lote de terreno localizado à Travessa Carapebus.
Fica a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, por sua Secretaria de Educação, autorizada a firmar, com a ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE CAMPOS, um convênio cujo objetivo é implantar, no ano letivo de 1992, na cidade de Macaé, o Curso Preparatório - PRÓ-TÉCNICO,
Fica denominada Vila GENÉSIO PINTO a atual passagem de servidão localizada entre as Ruas Teixeira de Gouveia e Tiradentes.
Denomina-se Praça ELOMIR CAMPOS MENDES a Praça localizada na esquina da Rua Santos Moreira com a Vila Muriá, no Bairro Visconce de Araújo.
Fica o MUNICÍPI DE MACAÉ, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Educação, um Convênio que tem por objetivo a prestação, pelo Estdo, de assistência Financeira e Técnica ao Município.
Regulamenta o Art. 208 da Lei Orgânica do Município de Macaé, promulgada em 05.04.90
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar na importância de CR$ 1.286.575.107.
Passa a denominar-se DOMINGUES MAROTTI a Rua que liga a localidade do Óleo à Vila de Glicério e que fica entre as Ruas Vereador Waldemiro Archangelo e Lauro Pacheco Gonçalves, na localidade do 7º distrito.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de CR$ 2.000.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Passa a denominar-se PHILADELPHIA CUNHA CARVALHO, a Praça em construção existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro, no antigo Porto do Limão;
Denomina-se Rua FRANCISCO GOMES BATISTA a atual Travesssa Macaense, localizada no Bairro Visconde de Araújo.
Autoriza a abertura de Crédito Suplmentar na importância de CR$ 677.965.000,00.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
