SERÁ PAGO MENSALMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO VALOR CR$ 90,00, POR DIA-REFEIÇÃO, CORRESPONDENTE A 20 DIAS ÚTEIS, EM CASA MÊS, FICANDO EXCLUÍDOS DESTE BENEFÍCIO OS OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS.