Fica denominada Joaquim Luís Freire Pinheiro, a atual rua "03" do Bairro Nova Holanda.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o CEPREV.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Teatro ACTO.

Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficiente dos Profissionais de Salvamento do Estado do Rio de Janeiro.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.

Fica autorizado a criação de um coral municipal "Um canto em cada canto"

Fica instituída a obrigatoridade do canto e ensino do Hino do nosso Municáipio nas escolas Municipais.

Fica denominada Antônio Guimarães Mosqueira a antiga estrada do Barreto que liga o Parque Aeroporto ao Bairro do Barreto.

Fica denominada área de Proteção Ambiental a faixa de Mata Atlântica localizada na vertente do Bairro Jardim Pinheiro e parte do Morro de Santana.

Regulamenta concessão de uniformes à todos os Servidores Públicos Municipais que exercem Serviços na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, bem como, a Guarda Municipal, nesta Municipalidade.

Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a realizar através da Secretaria Municipal de Obras, vistorias periódicas semestralmente em todos os prédios que existam marquises no nosso Município.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 412.522.797,71, para reforço de dotações orçamentárias cosntantes do anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Univerdade Federal do rio de Janeiro UFRJ, visando realização de programas de Intercâmbio e cooperação técnica-científica.

Torna-se obrigatória, em toda rede de hotéis e motéis em Macaé, a colocação de um folheto explicativo sobre a prevenção da AIDS.

Fica denominada CLODOMIRO FAUSTINO DA CRUZ a estrada que liga a Estrada Macaé Glicério a Estrada da Virgem Santa.

Fica autorizado o Poder Executivo a colocar guardas municipais diariamente na orla das Praias dos Cavaleiros e Pecado.

Fica denominada JOSÉ MARAVILHA a atual rua B na localidade de Virgem Santa.

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Fica denominada ELOY MARTINS DA SILVA a atual rua "N" localizada no loteamento São Marcos.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de moradores da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto MÉDICO DE FAMÍLIA.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinárias de Projetos de Integração Social.

Revoga-se a Lei 1230/90, de 23.05.90, que concede abono salarial de 15% aos vencimentos salariais, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica denominado MAURÍCIO RIBEIRO BENJAMIN a atual rua C no loteamento São Marcos.

Fica permitido o estacionamento de veículo em frente aos estabelecimentos farmacêuticos por um período de 15 minutos.

Fica denoninada MARIA IZABEL DOS SANTOS, atual rua "11" localizada no Loteamento Nova Macaé.

Fica denominada Dr. LUIZ MENDONÇA GAMA, atual rua "04" no loteamento Nova Macaé.

Fica denominada JOSÉ LAPA FILHO, a atual rua "E" localizada no loteamento São Marcos.

Fica denominada PEDRO AGUIAR FRANCO, a atual rua "H" localizada no loteamento SÃO MARCOS.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 353.343.584, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.