Fica denominada ESMERALDA a atual rua "E" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica denominada WASHINGTON FERNANDES GOMES e atua Rua SV-03 no Loteamento Linda Vista no bairro Aroeira.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes legais, e, de acordo com o § 7º do Art.76 da Lei Orgâncica do Município e também, o § 1º do Art.104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$ 3.828,41 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica denominado TOPÁZIO a atual rua "W" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Faz Cessão de Uso de imóvel municipal para a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".
Faz cessão de Uso de imóvel municipal para o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MIRANTE DA LAGOA.
Dispõe sobre a extinção de concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé dá outras providências.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às firmas estabelecidas no Município que possuam creches para os filhos de seus funcionários.
Fica denominada Lions Club a atual Rua Projetada no bairro Imbetiba.
Fica denominada Rua Padre Louis Lion a atual rua 91 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica denominada Padre Vicente Cariou a atual rua 105, no conjunto Habitacional, Parque Aeroporto.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a RAIA(Rede Ambientalista de Informação e Ação)
Fica denominada Maria Lúcia Piersante a atual Rua 61 Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé.
Fica denominada Nossa Senhora Aparecida a atual rua localizada entre o pelotão da Polícia Militar e a empresa Macaé Telhas, na Barra de Macaé-2º distrito.
Fica denominada Zumbi dos Palmares a atual rua 12 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica denominada Silas Fontes Caetano a atual rua 06 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a investir financeiramento no término da obra já em andamento, da Sede do Atlético Esporte Clube, no bairro Aroeira.
Fica o Chefe do Poder Executivo atuorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 469.000,00, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação ao Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação Estdual do Norte Fluminense - FENORTE.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".
Nas placas indicativas de nomes de ruas deverá haver uma referência à profissão ou função social da personalidade citada.
Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Atalaia e dá outras providências.
Fica deliberado o estacionamento na Av. Rui Barbosa em toda sua extensão, em ambos os lados.
Fica instituído o Conselho Municipal de Saúde - CMS - em caráter permanente, com órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito Municipal.
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1ºGrau, uma unidade escolar situada à Rodovia BR-101, Km 169, em Córrego do Ouro.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
