Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Xangô 7 pedreiras.
Fica transformado em ponto fixo, o ponto de taxi localizado na Avenida Elias Agostinho no bairro Imbetiba.
Fica denominada “Eugênio Junger“ a atual rua Projetada , perpendicular à rua Alcides Mourão, no bairro Aroeira .
Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A“ no Loteamento Bela Vista, no bairro Visconde de Araújo.
Ficam criadas, na Rede Municipal de Ensino as Unidades Escolares abaixo discriminadas:
Dispõe sobre o Código de Obras da cidade de Macaé. Alterado pela Lei Complementar n° 016/99.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar o Acordo de fls, 604/609 do Processo Judicial nº 8772 que tramita pela 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias – Ação de Consignação em Pagamento – que a Petrobrás move contra os Municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Barra Mansa, Piraí, Volta Redonda e Rio de Janeiro.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição “Abrigo do Senhor Jesus”.
Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”.
Fica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento “ Jardins do Aeroporto “.
Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Laurentino Dias Torres a atual rua lateral ao Posto de Gasolina “Seis Irmãos“, em Carapebus -3º Distrito.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 95º Grupo Escoteiro “José Passos de Souza Junior-RJ.
Fica denominada Suely Gomes Vieira a atual rua W-12 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Professora Eda Moreira Daflon a atual rua W-11 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Lucília Nunes Monteiro a atual rua W-09 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Jorge Andrade a atual rua W-04 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Jurandir Pargo Maia a atual rua W-03 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Quintino Cordeiro a atual rua W-02 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Jociléa Salerma de Oliveira a atual rua W-01 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Lêda Souza Marinho a atual Rua W-10 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Armando Freire Pinheiro a atual Rua W-8 no bairro Mirante da Lagoa.
Dispõe sobre o parcelamento do solo da didade de Macaé e dá outras providências.
Insititui o Sistema Viário Estrutural dos ig e 2g Distritos do Município de Macaé e dá outras providências.
Delimita o Perimetro Urbano dos 1º e 2º Distritos do Municípios de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fica constituido o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(COMAS)
Institui o Código Tributário Municipal, normas do Processo Administrativo Fiscais e dá outras providências.
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.
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