Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola. (Alterada pela Lei Municipal n° 2122/01, 2329/03, 3354/10).
Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT, (Alterada pelas Leis Municipais n°s 2028/2000 e 2199/2002).
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Escola Técnica Federal de Campos.
Dispõe sobre a concessão de anistia da multa de mora incidente sobre tributos.
Fica denominada Avenida Rosa Cruz a atual Estrada da Cancela Preta.
Fica denominada Avenida Engenho da Praia a atual Rua Projetada “2” no bairro Lagomar.
Fica denominada Avenida Lagomar a atual Avenida no bairro Lagomar.
Fica denominada Rio Grande do Norte a atual Rua 14 no Parque Lagomar.
Fica denominada Amazônia a atual Rua 13 localizada no Parque Lagomar.
Fica denominada Espírito Santo a atual Rua 12 no Parque Lagomar.
Fica denominada Santa Catarina a atual Rua 11 no Parque Lagomar.
Fica denominada Rio Grande do Sul a atual Rua 07 no Parque Lagomar.
Fica denominada Rio de Janeiro a atual Rua 01 no Parque Lagomar.
Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera de Campos.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
