Dispõe sobre a concessão de anistia da multa de mora incidente sobre tributos.
Fica denominada Avenida Rosa Cruz a atual Estrada da Cancela Preta.
Fica denominada Avenida Engenho da Praia a atual Rua Projetada “2” no bairro Lagomar.
Fica denominada Avenida Lagomar a atual Avenida no bairro Lagomar.
Fica denominada Rio Grande do Norte a atual Rua 14 no Parque Lagomar.
Fica denominada Amazônia a atual Rua 13 localizada no Parque Lagomar.
Fica denominada Espírito Santo a atual Rua 12 no Parque Lagomar.
Fica denominada Santa Catarina a atual Rua 11 no Parque Lagomar.
Fica denominada Rio Grande do Sul a atual Rua 07 no Parque Lagomar.
Fica denominada Rio de Janeiro a atual Rua 01 no Parque Lagomar.
Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1997.
Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera de Campos.
Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 909/84, que autorizou o Município de Macaé firmar Convênio de Cessão de Uso com o Moto Clube de Macaé.
Fica o Chefe do Poder executivo autorizado a fazer doação á Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-CERJ.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Musical Macaense.
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