Denomina Joaquim Luiz Freire Pinheiro a Escola Municipal localizada no Morro do Carvão.
Modifica o artigo 93 da Lei n° 665/78, de 06.12.78 – Código Tributário Municipal.
Autoriza a celebrar com a Colônia de Pescadores Z-3 de Macaé um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.
Autoriza a celebrar convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal com a Associação dos Servidores Públicos Municipais.
Denomina Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Moraes o Logradouro que tem seu início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, terminando no Hangar da VOLTEC, no 2° Distrito.
Isentam do Pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuítes em atraso e seus impostos e taxas.
Concede reajuste nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicos no mês de outubro de 81 dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas.
Isentam do pagamento de multas, juros e correção monetária, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas.
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2° da Lei n° 671/79, de 26.03.79.
Anula e Suplementa Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 230.000,00.
Aprova o Convênio de Cooperação Técnica e ou Financeira entre a Legião Brasileira de Assistência “LBA” e o Município.
Acrescenta o inciso IV ao Artigo 105 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município.
Revoga o inciso VII do artigo 3° e os artigos 78 a 85 da Lei n° 665 de 06.12.78, Código Tributário do Município de Macaé.
Modifica o artigo 14 da Lei n° 676/79, de 04/79, Zoneamento do Uso do Solo do Município de Macaé, altera Lei n° 943/85.
Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura e o Município de Macaé.
Concede o reajuste de Cr$ 2.800,00, nos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados ocupantes de Funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Denomina Elias Afonso, a Rua 10 situada no Loteamento Costa do Sol.
Denomina Roberto Pereira da Silva (da Barra ), a Rua D, localizada no Loteamento do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Área B, no 2° Distrito .
Modifica o artigo 60 da Lei n° 676/79, de 16.05.79, Zoneamento do uso do Solo do Município de Macaé.
Concede reajuste nos vencimentos e pensões Básicas dos servidores ativos e inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.
Denomina Amílcar Pereira da Silva o Logradouro situado entre o Engenho Central de Quissamã e a localidade de Freguesia – 4° Distrito.
Concede à CODIN – Companhia de Distritos Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, isenção do recolhimento da taxa para execução de obras, referente à aprovação do projeto de Loteamento e arruamento do Distrito Industrial de Macaé, 2° Distrito.
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