Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com a cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.
Passa a denominar-se SALIM SELEM BICHARA, a Praça existente ao lado da Igreja, em Carapebus, 3° Distrito de Macaé.
Autoriza a firmar Convênio de Concessão para execução e exploração dos serviços públicos de esgotos sanitários, bem como, implantar e explorar o serviço de abastecimento d''''agua do 4° Distrito (Quissamã), na área do Município de Macaé, com a Companhia Estadual de Águas e Esgoto.
Passa a denominar-se “Ponte da Amizade” a Ponte que dá acesso ao Município de Casimiro de Abreu, localizada sobre o Rio Sana, 8º distrito de Macaé.
Passa a denominar-se 'Padre Guilherme Lage Castro, a Avenida A, localizada no Loteamento Cancela Preta, em Macaé.
Passa a denominar-se Zacarias de Macedo, a rua A, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo.
Passa a denominar-se Praça do Verão a praça existente no centro do Sana, 8º distrito, em frente ao Posto de Saúde.
passa a denominar-se Henrique daumas sobrinho, a Rua projetada nº2, localizada no loteamento leda, no bairro da glória.
Passa a denominar-se José Custódio da Silva, a rua Projetada n°3, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória.
Denomina Escrivão José da Cunha Barreto, a Travessa n° 1 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé.
Denomina Bento Fidelis Rozendo de Barcelos a Travessa n° 2 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, localizada no 2° Distrito do Município.
Denomina Gesuina Barreto Antunes a Travessa n° 3 da Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé, 2° Distrito.
Denomina Dr. Hervé de Freitas Brito a Travessa n° 4, localizada na Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, na Barra de Macaé, 2° Distrito.
Denomina Rubem de Almeida Pereira a Travessa n° 5, localizada na Av. Dr. Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé, 2° Distrito.
Denomina Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira a Rua que tem início na Rodovia Amaral Peixoto, indo até a Rua Hildebrando Alves Barbosa, Barra de Macaé, 2° Distrito.
Denomina Francisco Coelho Sobrinho a Rua “F” localizada no Morro de São Jorge.
Isenta de pagamento de multas, juros e correção monetária os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas.
Denomina Rua do Sase a Rua Pública localizada em frente ao Serviço de Assistência Social Evangélica, na Barra de Macaé.
Denomina Jorge Amaro da Silva o Ponto de Táxi localizado á Rua Coronel Amado, em frente a Empresa de ônibus Rápido Macaense.
Denomina Reverendo Samuel Brust o prolongamento da Rua Prefeito Miranda Sobrinho, compreendido entre a Av. Duque de Caxias e a Rua Coronel José de Lima, no Bairro Visconde de Araújo.
Assegura aos Fiscais de Obras e Posturas, a gratificação de Risco de Vida, por 30% de seu salário.
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