Autoriza o Município a aprovar os Projetos arquitetônicos para construção de agência bancárias.
Passa a denorminar-se Braulio Gomes de Assis a Av. 77, localizada no loteamento Botafogo
Passa a denominar-se Carlito Gonçalves da Fonseca a rua 1, localizada no loteamento Jardim Pinheiro.
Passa a denominar-se Elz aoliveira Vieira a rua 13, localizada no loteamento Costa do Sol.
Autoriza o Poder Executivo a dividir em duas seções todas as linhas de ônibus de concessão municipal no perímetro urbano do Município, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a revisão nos valores venais dos imóveis localizados nos loteamentos Lagomar, Mirante da Lagoa, Granja dos Cavaleiros e prolongamento do bairro da Glória, e dá outras providências.
Cria ponto de táxis no Conjunto Habitacional (CEHAB), denominado "Parque Aeroporto", na rua 41, em frente à Escola Estadual Jornalista Álvaro Bastos, e dá outras providências.
Passa a denominar-se São José a rua Projetada localizada no bairro Granja dos Cavaleiros.
Os responsáveis pelos parcelamenos de terrenos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal de Macaé terão prazo até 30 de dezembro de 1984 para submeter os respectivos projetos à Prefeitura Municipal, sob pena de interdição e demolição judicial das obras executadas.
Passa a denoninar-se PREFEITO ANTONIO OTTO DE SOUZA a rua número2, localizada no Loteamento Costa do Sol.
Passa a denominar-se José de Jesus Junior a rua principal do Sana.
Passa a denominar-se Prefeito Eduardo Serrano a rua I, localizada no Parque Valentina Miranda.
Estabelece que a autorização para realização de despesas sob o regime de adiantamento é de competência das autoridades que receberam ou vierem a receber delegação para a prática de atos administrativos de nível superior, e dá outras providências.
Fixa vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, e dá outras providências.
Passa a denominar-se "Conselheiro Almeida Pereira a Avenida que dá acesso à Petrobras, entre o Oceano Atlântica e a Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Praia Campista.
Fica considerado de Utlidade Pública o Movimento Assistencial e da Integração- MAI, associação civil sem fins lucrativos, fundada em 16 de outubro de 1980
Passa a denominar-se João Clímaco da Silva a rua projetada n°2, em Brasília- Barra de Macaé
Passa a denominar-se "Vereador Manoel Resende Barcelos" a rua projetada n°1, localizada em Brasília- Barra de Macaé.
Fica Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$39.539.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e trinta e nove mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a anular no orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de R$ 352.345,00 (trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e querenta e cinco cruzeiros).
Altera os arts. 4° e 7° da Lei n°723 de 19 de novembro de 1980 que trata da Taxa de Iluminação Pública.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio de Prestação de assistência médica integral, em ambulatórios, com INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, na conformidade com a minuta que ficam fazendo parte integrante desta Lei.
Ficam isentos do pagamento de correção monetária, até o dia 15 de dezembro de 1983, os contribuintes em atraso com seus impostos e taxas vencidos até 30 de setembro de 1983.
O orçamento do Município de Macaé para o exercício financeiro de 1984.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
