Modifica os artigos mencionados da Lei Municipal n° 569 de 14/01/77.

Autoriza a promover a venda, mediante licitação pública, dos Lotes de Terreno do Loteamento / Beira Mar.

Autoriza a permuta a área de 2.156,00 m2 localizada no 2° Distrito de Macaé, de propriedade do SASE - Serviço de Assistência Social Evangélica – CEASA.

Denomina Eduardo Ferreira da Silva o Logradouro situado em Barra de Macaé, 2° Distrito, entre a Rua Vanilde Natalino Mattos.

Denomina Crizando Carvalho a Rua que se inicia na Praça dos Pescadores, com término no canal Macaé-Campos, em Barra de Macaé, 2° Distrito.

Denomina Walter Ferreira da Silva o logradouro que se inicia na Rua Caetano Corrêa dos Reis, terminando no Canal Macaé Campos, em Barra de Macaé-2° Distrito.

Denomina três de Maio a rua “A”, localizada no Bairro Visconde de Araújo, em homenagem à data da Instalação do Poder Legislativo no Brasil, em 1983.

Denomina Vila dos Democratas a Travessa conhecida como Antero Perlingeiro.

Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1978.

Autoriza a celebrar Convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário.

Concede aos funcionários e servidores, enquanto lotados em serviços burocráticos, exclusivamente a título de vantagem pessoal, a importância correspondente à diferença de seus vencimentos ou salários.

As despesas com subvenções sociais são empenhadas em favor das entidades beneficiárias a requerimento destas e dentro do próprio exercício financeiro a que pertençam e desde que apresentada a documentação comprobatória de sua habilitação.

Modifica o artigo 162 do Código de Posturas do Município.

Abre Crédito Especial.

Abre Crédito Especial.

Denomina Acadêmico Paulo Sérgio de Carvalho Vasconcellos a Avenida principal na Granja dos Cavaleiros.

Denomina João Batista da Silva Lessa a Rua H, na estrada do Bairro da Glória.

Abre Crédito Especial.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a considerar como veículo de transporte de passageiros para servir como Táxi, os carros de duas portas destinados a este fim,com seus cadastros legalizados.

Autoriza a instalar as redes de esgoto e águas pluviais em todos os logradouros públicos.

Denomina Rua dos Estudantes a Rua “E”, no Morro de São Jorge.

Denomina Rua dos Radialistas, a Rua F, no Loteamento Monte Elízio.

Retifica para a Associação Nacional dos Veteranos da FEB, Seção Regional de Macaé, a entidade beneficiada pela Lei n° 591/77, de 12 de julho de 1977.

Denomina Rua dos Bancários a Rua “19”, na Praia Campista.

Cria na Administração Municipal, funções gratificadas.

Denomina Travesso Arlindo Mourão a Travessa “A” no Loteamento Imobiliária Aroeira.

Denomina Isolino Almeida a vila existente na Rua Silva Jardim.

Autoriza a colocar a atividade profissional dos homenageados nas placas indicativas de nomes logradouros públicos de Macaé.

Autoriza a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, visando a prestação de Assistência Técnica para implantação de projeto de modernização administrativa.

Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.