Atribui uma gratificação mensal correspondente ao símbolo CAI I, ao servidor em exercício ou a ser designado para a função de Secretário da 12ª Delegacia do Serviço Militar.
Denomina João Branco a atual Rua X – 3, localizada no Morro de Sant’Ana.
Denomina Juarez Nicolau Mendonça a atual Rua “C”, localizada no Morro de Sant'Ana.
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município) firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores, Proprietários e Amigos do Prolongamento do Bairro da Glória, parte do Parque Duque de Caxias e Loteamentos: Sossego da Praia, Cancela Preta, Sancarlos, Filotonia e Leda.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Macaense de Arte e Cultura.
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal.
Regula a isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza - ISS concedida à Microempresa.
Autoriza a firmar Termo Aditivo ao Convênio de Concessão e Exploração dos Serviços Públicos de Abastecimento de Águas e de Esgotamento Sanitário, de 08.10.1984, com a CEDAE, para estender os serviços em Córrego do Ouro, Cachoeiros de Macaé e Sana.
Considera de Utilidade Pública Municipal a AMABA, Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Aroeira.
Considera de Utilidade Pública Municipal a A.A.B.C., Associação dos Amigos do Bairro dos Cavaleiros.
Autoriza o Município de Macaé a firmar convênio com o Moto Clube de Macaé para cessão de uso, com imposição de encargos, de imóvel municipal.
Autoriza a celebrar com a TV Manchete LTDA., Canal 6, um Convênio de Cessão de Uso de Imóvel Municipal.
Considera Utilidade Pública Municipal a Associação de Surf de Macaé.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Casa Assistencial Menino de Nazaré.
Denomina Sinésio Trindade Coelho a atual Rua A – 3, localizada no Loteamento Novo Cavaleiros.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de 05.04.1984, entre a Prefeitura Municipal de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo é a prestação de assistência alimentar.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (pro-município), firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Autoriza a regularização de edificações já existentes e dá outras providências.
Cria prêmio de produtividade para servidores Fiscais de Renda, e dá outras providências.
Passa a denorminar-se rua Vereador Waldemiro Archângelo, a rua principal do Óleo, no 7º Distrito de Macaé.
Autoriza a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 1978.
Passa a denominar-se Rua Senador Teotônio Vilela a rua "D", localizada no Loteamento Cancela Preta.
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