Fica denominada Rua Água a atual rua "AB" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Travessa Diamante a atual Travessa"M" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica instituído o dia 09 de outubro como o "Dia Municipal de Educação para o Trânsito".
Não será permitida a construção, instalação ou funcionamento de novos tempplos de qualquer credo religioso, a uma distância mínima de 200 metros de outro já estabelecido ou em fase de construção.
Fica estabelecido o seguinte horário para funcionamento dos Shoppings no Município de Macaé
O plano Plurianual para o triênio 1996 - 1997 - 1998, estima para o período, despesa no valor de R$ 243.133.362.50
O orçamento do Município de Macaé, para exercício de 1996, estima a Receita em R$ 69.466.675,00 e fica a despesa em igual importância.
Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes legais, e, de acordo com o § 7º do Art.76 da Lei Orgâncica do Município e também, o § 1º do Art.104 da Resolução nº 1645/92, de 03 de setembro de 1992, Decreta e Eu Promulgo a seguinte:
Fica denominada WASHINGTON FERNANDES GOMES e atua Rua SV-03 no Loteamento Linda Vista no bairro Aroeira.
Fica denominada CURUNKANGO a atual rua 87 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Fica denominada ESMERALDA a atual rua "E" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada TURQUEZA a atual rua "F" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada GRANADA a atual rua "G" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada AZEVICHE a atual rua "H" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado JADE a atual rua "J" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado ÁGATA a atual rua "K" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado CRISTAL a atual rua "L" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado MARFIM a atual rua "M" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado ONIX a atual rua "N" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado OPALA a atual rua "O" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominado AMETISTA a atual rua "V" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar na importância de R$ 3.828,41 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica denominado TOPÁZIO a atual rua "W" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Dispõe sobre a extinção de concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Faz cessão de Uso de imóvel municipal para o CENTRO COMUNITÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO MIRANTE DA LAGOA.
Faz Cessão de Uso de imóvel municipal para a Instituição "CATALUNYA EM MISSÃO".
Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé dá outras providências.
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às firmas estabelecidas no Município que possuam creches para os filhos de seus funcionários.
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