Dá nova Redação à Lei Municipal nº 1334/91 Alterando seu Texto Original, FMS.
Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé.
Autoriza aprovação de projetos de obras, temporariamente e em caráter especial.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Autoriza a formação de Consórcio Intermunicipal e o estabelecimento de Convênios.
Fica denominada Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo a Escola Municipal de 5ª a 8ª séries.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar.
Fica denominada Rua Salomão Agostinho a atual Rua W-26, no Bairro Mirante da Lagoa.
Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena.
Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais.
Mantém a criação do Conselho Municipal de Educação de Macaé (CME) e reformula o teor da Lei Ordinária nº 1611/1995.
Cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências.
Cria e regulamenta o Serviço de Fiscalização Sanitária do Município de Macaé e dá outras providências.
Cria 3 (três) Secretarias: Controle Interno, Interior e Transportes.(gerência)
Fica permitido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa.
Cria e Regulamenta a Fundação de Ação Social de Macaé - MACAÉ-FAS
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