Fica denominada Professora Eda Moreira Daflon a atual rua W-11 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Suely Gomes Vieira a atual rua W-12 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 95º Grupo Escoteiro “José Passos de Souza Junior-RJ.
Fica denominada Laurentino Dias Torres a atual rua lateral ao Posto de Gasolina “Seis Irmãos“, em Carapebus -3º Distrito.
Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Rua Melchiades Picanço a atual rua 01 no bairro Nova Macaé.
Fica denominada Dr. Bezerra de Menezes a atual rua 10 do Loteamento “ Jardins do Aeroporto “.
Fica considerado de Utilidade Publica Municipal o “Esporte Clube Unidos da Aroeira”.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a instituição “Abrigo do Senhor Jesus”.
Institui o Código Tributário Municipal, normas do Processo Administrativo Fiscais e dá outras providências.
Fica constituido o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(COMAS)
Delimita o Perimetro Urbano dos 1º e 2º Distritos do Municípios de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Insititui o Sistema Viário Estrutural dos ig e 2g Distritos do Município de Macaé e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento do solo da didade de Macaé e dá outras providências.
Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, o cargo em comissão de Auditor Tributário, Símbolo DAS-II
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizada e legalizar, as edificações já existentes, em discordância com o que estabelece as Legislações pertinentes em vigor.
Denomina Renato dos Santos brito a Secretaria no Palácio do Poder Legislativo.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 451.801,09, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Fica denominada rua PADRE SERAPHIN RODRIGUES MORGADO a atual rua W-5 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada rua ANTÔNIO SÉRGIO DE MATOS a atual rua W-6 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Agrícola e Social Carapebús.
Denomina Cláudio Moacy de Azevedo a sala das comissões do Poder Legislativo.
Fica denominada CELSO BACELLAR a atual rua W-7 no bairro Mirante da Lagoa.
Fica denominada Rua PÉROLA a atual rua P no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua QUARTZO a atual rua "Q" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Rubi a atual rua "R" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Safira a atual rua "Z" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Turmalina a atual rua "AD" no bairro Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Rua Azulita a atual rua "U" no bairro Jardim Sol Y Mar.
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