CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO TÉCNICO JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O DISPOSTO NA LEI Nº 2146/2001, QUE DENOMINA RUA.

DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS VARAS DO TRABALHO EM MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA OLÍMPIA MACHADO A ATUAL RUA "F" NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

INSTITUI AS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - AEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA LEIA APARECIDA DA COSTA A ATUAL RUA 48, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

INSTITUI OS VALORES A SEREM COBRADOS A TÍTULO DE INSCRIÇÃO E VISTORIA NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA SUSPENSA A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS RUAS PERPENDICULARES A AVENIDA ATLÂNTICA NO BAIRRO DOS CAVALEIROS, ENQUANTO DURAREM AS OBRAS DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, NA AVENIDA ATLÂNTICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMUTA PARCIAL DE IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA EXTERNA DO SOLAR DOS MELLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2138/2001 - QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MACPREVI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI 2195/2001, QUE DISPÕE SOBRE O RESTAURANTE POPULAR PRATO CHEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ- CASA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE RECANTO DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A MATERNIDADE DO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO EVANGÉLICO PRÓ-RECUPERAÇÃO DE VICIADOS - CEPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO SOCIAL JULIANA BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL FEITA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO COM A ONP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PRAÇA QUE SE LOCALIZA EM FRENTE AO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE DEFICIENTES AUDITIVOS - AMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PLANALTO DA AJUDA.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2003, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 010/1998 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA LEI COMPLEMENTAR 028/2001, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 028/2001, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 034/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI INTEGRALMENTE A LEI Nº 1.365/92 - QUE CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.