OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COMO O MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA HÉLIO FRAGA SABINO A ATUAL RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL DOURADO, EM HOMENAGEM E A UM DOS PRIMEIROS MORADORES DO BAIRRO.

FICA DENOMINADA ALAMEDA TORRES PORTO ATUAL RUA 18 NO LOTEAMENTO MARINGÁ.

FICA DENOMINADA RUA MAJOR ADOLPHO DE SOUZA A ATUAL RUA 97 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EDUCATIVAS EM EVENTOS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.38 DA LEI COMPLEMENTAR 011/98, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAZ ADEQUAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ESTABELECE O ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INCLUÍDA NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS CONSTANTES DO ART.62 DA LEI Nº 1959/99, A RUA SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR, NO TRECHO CONTIDO NA ZR1, COMO ZONA COMERCIAL 2 (ZC2).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA O DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE MACAÉ DE PESCA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO FLOR DO AMANHÃ.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MACAENSE DE TECNOLOGIA (INMTEC).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DOAÇÃO, REINTEGRA ÁREA DOADA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA, DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MARCAS, LOGOTIPO E SIMILARES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGULAMENTA AS MÍDIAS EXTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMDEC.

CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MACAÉ, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E RESPECTIVOS CARGOS, DEFININDO SUA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 046/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL VALTER VILAR PRODUÇÕES.

ESTABELECE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE MACAÉ CAVALEIROS PARA ADMINISTRAÇÃO DE MÓDULOS DO PSF, DENUNCIANDO O AUTORIZADO PELA LEI Nº 2022/2000.

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.