DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EQUOTERAPIA NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE).

INSTITUI A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO POSTURAL EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO MACAÉ DE CAPOEIRA.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA LICITATÓRIA - PREGÃO PRESENCIAL, ELETRÔNICO E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSTO NA LEI 2.264/2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE A ALTERAÇÃO DA ÁREA CEDIDA.

INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL JUVENTUDE ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA FUNCIONAMENTO A FEMASS - FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS.

TRANSFORMA EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2589/2005, QUE INSTITUIU O TRANSPORTE SOCIAL UNIVERSITÁRIO, E O REGULAMENTO CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE EXAME DE AUDIOMETRIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARASITOLÓGICOS DE FEZES E URINA (EAS), EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM BRAILE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG MOVIMENTO DA DIVERSIDADE SEXUAL - MDS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BARROCO LOPES.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL - ASPA - SM - MACAÉ.

FICAM CRIADOS OS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL DESTINADO AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A ARCAR COM AS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA CONCERNENTES À ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA DO PRÉDIO DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "TICKET REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DOS CAJUEIROS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUIZ REID, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ - FAFIMA, PARA A EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPITAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAÉ A INSTITUIR, E COBRAR PREÇO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.