ALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI 1.936/99 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.

TRANSFERE ÁREA PARA A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ FAZ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR O NOME DA ESCOLA PARQUE MUNICIPAL DA AROEIRA PARA ESCOLA PARQUE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ANGÉLICA RIBEIRO BENJAMIM.

RETIFICA A ÁREA DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

INSERE UMA ALÍNEA NO INCISO II DO ART. 3º DA LEI 2.122/01, QUE ALTEROU A LEI 1.715/97, QUE DISPÕE SOBRE O COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA.

DENOMINA DE NÉLIO AUGUSTO NOCCHI EMERICK A ATUAL RUA "4" NA VILA BADEJO.

DISPÕE SOBRE APOIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NA OMPETRO.

DENOMINA ILNA BARRETO FERNANDES A ATUAL RUA NETUNO NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011).

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS.

DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR.

ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO.

CONCEDE INVESTIDURA AO SR. JOÃO FLÁVIO FERREIRA.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N 010/98, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025/2001 E 028/2001.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DENOMINA HIPÓLITO DE OLIVEIRA PINTO A ATUAL RUA A NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA A ATUAL RUA C NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.

INSTITUI NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA.

DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO