DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011).

CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECENDO SUAS COMPETÊNCIAS.

DENOMINA HILDA BRANDÃO DE MIRANDA A ATUAL RUA 1 NO CONJUNTO RESIDENCIAL NAMORADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SOL Y MAR.

ALTERA ARTIGOS DAS (LEIS N.º 1959/99) E LEIS N° 2.185/01) QUE TRATA DO ZONEAMENTO URBANO.

CONCEDE INVESTIDURA AO SR. JOÃO FLÁVIO FERREIRA.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N 010/98, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 025/2001 E 028/2001.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

DENOMINA HIPÓLITO DE OLIVEIRA PINTO A ATUAL RUA A NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA A ATUAL RUA C NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA MARIA APARECIDA DA COSTA MACHADO A ATUAL RUA D NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DA LAGOA.

DENOMINA ENGENHEIRO MAURÍCIO SOARES BITTENCOURT A ATUAL RUA Q NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

DENOMINA PRESIDENTE JUSCELINO KUBISTCHEK A ATUAL RUA 01 NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.

INSTITUI NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A FACILIDADE NO ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL AOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS PELAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS, PARA LEITURA E PESQUISA.

DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS, AUDITIVOS, VISUAIS E DE DEFICIENTES MÚLTIPLAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS POLIESPORTIVAS DO MUNICÍPIO

DENOMINA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS A ATUAL AVENIDA B NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.

PROÍBE A PRÁTICA DE FUMAR NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

DENOMINA RUA AUGUSTO BRAGA A ATUAL RUA ARMANDO GREGÓRIO NA LOCALIDADE DE BRASÍLIA – BARRA DE MACAÉ, COM INÍCIO NA RUA CRIZANDO CARVALHO ATÉ A RUA OTÁVIO CORRÊA NILO.

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS COM O SR. PÉRICLES VELOSO DE ASSIS.

CRIA A ESCOLA DE PESCADORES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E/OU CONVÊNIO COM A PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A; SEBRAE/RJ – SERVIÇO DE APOIO ÁS PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; ACIM- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ E COAPEM – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE CULTURA, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA MACAÉ –FAZ.