ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.016/2000, QUE AUTORIZA PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FICAM AUTORIZADAS A RESERVAR 10% DE SUAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA OS CIDADÃOS QUE CUMPRIREM AS SUAS PENAS JUDICIAIS E ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, EM BUSCA DE RESSOCIALIZAÇÃO E ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO.

ACRESCENTA INCISO X, NO ART. 24, RES. 1645/92.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO AUTARQUIA A EMPRESA PÚBLICA DE VIGILÂNCIA E TRÂNSITO DE MACAÉ – GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A SONORIZAÇÃO EM PONTOS FIXOS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA ALFREDO TANOS A ATUAL RUA ENTRE A PRAÇA AGOSTINHO NOCCHI E A IGREJA SANTO ANTÔNIO, ATRÁS DO CNEC, EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ISAURA RIBEIRO MARTINS A ATUAL ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DO ÓLEO AO DISTRITO DE GLICÉRIO.

FICA DENOMINADA ABIBI GASPIN A ATUAL RUA QUE VAI DA ESQUINA DA RUA WALDOMIRO ARCHÂNGELO ATÉ O RIO SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ÁLVARO JOSÉ PINHEIRO A ATUAL RUA QUE VAI DA ESQUINA DA RUA GEORGINA LIDUPINO ATÉ O RIO SÃO PEDRO, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – EM GLICÉRIO – 4º DISTRITO. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.748/06).

FICA DENOMINADA ANTÔNIO DE SOUZA LIMA A ATUAL RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO BAIXO SERRA, EM CÓRREGO DO OURO – 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PROFESSORA IRACEMA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-4, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA VEREADOR DJALMA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-5, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA LALITA SALES PESSANHA A ATUAL RUA W-9, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA JOSÉ CAMILO MENDES FILHO A ATUAL RUA W-10, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA DOMÍCIO GRAÇA PAULA A ATUAL RUA W-12, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA BENEDITO PEREIRA PINTO A ATUAL AVENIDA 22, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA DENOMINADA PERIANO MOREIRA GOMES A ATUAL RUA P-1, NO LOTEAMENTO BOTAFOGO.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DOS SÓBRIOS DO AEROPORTO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE MACAÉ E REGIÃO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2000, DE 12 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011).

CRIA CARGOS QUE IRÃO COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – MACPREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2.489/2004).

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS/ TARIFAS, QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÕES FEITA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL N° 2.269/02).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO CLÁUDIO ULPIANO NOGUEIRA ITAGIBA, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO MACAÉ DE CULTURA, LOCALIZADO NA AV. RUI BARBOSA Nº 780.

FICA DENOMINADA AVENIDA ALMIR PIRES DA LUZ A ATUAL AVENIDA “A”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.

FICA DENOMINADA RUA CECILIANO PACHECO A ATUAL RUA “6”, NO LOTEAMENTO JARDIM DO AEROPORTO.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.