FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL PRAÇA BEIRA MAR, LOCALIZADA NA BRASÍLIA, BARRA DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MANOEL BAPTISTA DE CARVALHO A ATUAL RUA “ C “, NO LOTEAMENTO CAMPO GRANDE, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO.

FICA DENOMINADA OSWALDO MIGUEL MARCOS A ATUAL RUA 67, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, COM A PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.

CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REGULAMENTA PLANO DE CARGOS, ENQUADRA SERVIDORES.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

REGULAMENTA O SISTEMA DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 196/2011).

AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VEREADORES E RESTITUI VALORES DESCONTADOS.

CRIA VERBA DE GABINETE DE VEREADORES.

CRIA A URM – UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO À UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA.

FICA DENOMINADA ROBERTO DE LAURO MARQUES A ATUAL RUA “B” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAN CARLOS, NO BAIRRO DA GLÓRIA.

CRIA UNIDADES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR AO SR. ERLY TADEU BANDEIRA DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DE TERRENO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DAS AVENIDAS AYRTON SENNA E VENEZUELA, NO JARDIM SOL Y MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR AO SR. ARDECI FRANCISCO MARIANO, PROPRIETÁRIO DE TERRENO UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO DAS AVENIDAS AYRTON SENNA E VENEZUELA, NO JARDIM SOL Y MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SESMT, CRIADO PELA LEI Nº 1908/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS AO INSTRUMENTO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

FICA DENOMINADA JOSÉ CARLOS PAES A ATUAL RUA “G” NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

FICA DENOMINADA ARACAJÚ A ATUAL RUA E-04, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA NABOR BRAGANÇA A ATUAL RUA “4” NO BAIRRO NOVA HOLANDA – BARRA DE MACAÉ.

FICA DENOMINADA NATAL A ATUAL “E-01”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA FORTALEZA A ATUAL RUA “E-02”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA RECIFE A ATUAL RUA “E-03”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA TEREZINA A ATUAL RUA “E-05”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.

FICA DENOMINADA SÃO LUIZ A ATUAL RUA “E-06”, NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.