DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI MUNICIPAL N° 2557/2004).

AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA VARA DE JUÍZO ARBITRAL DE MACAÉ.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA COMERCIALIZAÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO, THINER, SOLVENTES E OUTROS PRODUTOS TÓXICOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS ESPECIALIZADAS, FARÃO DIVULGAR EM TODAS AS DEPENDÊNCIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER PERMANENTE, CARTAZES COM MENSAGENS ALERTADORAS SOBRE OS MALEFÍCIOS RESULTANTES DA PRÁTICA DO TABAGISMO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A FARMÁCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O RECANTO DO IDOSO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROFESSOR NO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRE LACUNA DA LEI Nº 2.113/2001, QUE INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRE LACUNA DA LEI Nº. 2.115/2001, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA – IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMDERPA – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, CRIADO PELA LEI N.º 1.715/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO – EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REFORMULADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3.169/2009).

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, REPRESENTATIVA DA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA BOLSA - ESCOLA.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.

CRIA PROIBIÇÃO DO USO OU UTILIZAÇÃO DO APARELHO DE TELEFONE NO PLENÁRIO.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA IMMT, DESVINCULANDO-O DA FUNEMAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERADA PELAS LEIS N° 2276/2002 E 3014/2007).

FICA DENOMINADA ÓSEAS RODRIGUES SANTA RITA A ATUAL RUA PROJETADA QUE DÁ ACESSO AOS CONDOMÍNIOS DA PAES ERLACHER, NA ANTIGA FAZENDA MUTUM.

ESTABELECE NORMAS PARA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (FMDPPD). (EXTINTA PELA LEI MUNICIPAL N° 2964/2007).

ESTABELECE PERCENTUAL DE REVISÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 019/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA JOSÉ CYRIACO A ATUAL RUA “J” NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PESSOA FÍSICA ABAIXO DISCRIMINADA (SR. ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO) EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 26-I E 62-V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO.

AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO, FICAM OBRIGADAS A FIXAREM, NO PARA-BRISA DOS VEÍCULOS, AS LEIS QUE DETERMINAM OS PASSES LIVRES PARA OS IDOSOS, ESTUDANTES E DEFICIENTES.

FICA DENOMINADA ALMIR FRANCISCO LAPA A ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ-ESCOLAR, LOCALIZADA NO EDIFÍCIO DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA REI DOS REIS, NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

DÁ PRIORIDADE AO ATENDIMENTO DO CIDADÃO COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE SAÚDE.