AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER CRITÉRIOS PARA REGISTRO DE INSTITUIÇÕES JUNTO AO COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA TAPIRANGA A ATUAL RUA 01 DO LOTEAMENTO MAENDUARA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE.

FICA CONCEDIDO AO VEREADOR LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, PELO PRAZO DE 120 DIAS.

DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR NO MUNICÍPIO.

FICA CRIADA A BIBLIOTECA E VIDEOTECA FERNANDO CAETANO DA SILVA REALIZADA EM MATERIAL REFERENTE À AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENOS EM ÁREA URBANA E TRANSFERIR AO PATRIMÔNIO DA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS - EMHUSA, DESTINADOS A LOTEAMENTO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA NIOBEL SARDINHA, A ATUAL RUA 03, COM NA AVENIDA RUI BARBOSA E TÉRMINO NA RUA MARIA BRAGA LIMA, SITUADA NO ABÍLIO MOREIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CAJUEIROS.

OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COMO O MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA RUA HÉLIO FRAGA SABINO A ATUAL RUA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL DOURADO, EM HOMENAGEM E A UM DOS PRIMEIROS MORADORES DO BAIRRO.

FICA DENOMINADA ALAMEDA TORRES PORTO ATUAL RUA 18 NO LOTEAMENTO MARINGÁ.

FICA DENOMINADA RUA MAJOR ADOLPHO DE SOUZA A ATUAL RUA 97 NO CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE AEROPORTO.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EDUCATIVAS EM EVENTOS POPULARES PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART.38 DA LEI COMPLEMENTAR 011/98, QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FAZ ADEQUAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ESTABELECE O ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INCLUÍDA NA RELAÇÃO DE LOGRADOUROS CONSTANTES DO ART.62 DA LEI Nº 1959/99, A RUA SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR, NO TRECHO CONTIDO NA ZR1, COMO ZONA COMERCIAL 2 (ZC2).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONSIDERADA O DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE MACAÉ DE PESCA.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO FLOR DO AMANHÃ.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO MACAENSE DE TECNOLOGIA (INMTEC).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE MACAÉ - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DOAÇÃO, REINTEGRA ÁREA DOADA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO AGROPECUÁRIA, DE ABASTECIMENTO E PESCA DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC - DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.