ALTERA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, ALUGUEL-EMERGÊNCIA E AUXÍLIO EMERGÊNCIA, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL 3.278/2009.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO ATRAVÉS DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE.
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI N° 2828/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
DERROGA A LEI COMPLEMENTAR N° 154/2010 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 161/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA "MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO SOCIAL CAROCANGO" NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DO CÓDIGO DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LCM N° 141/2010, ESTABELECE PARÂMETROS URBANÍSTICOS ESPECÍFICOS PARA ORLA MARÍTIMA NO TRECHO INSERIDO NOS BAIRROS PRAIA DO PECADO, CAVALEIROS E PRAIA CAMPISTA EM CONFORMIDADE COM A LCM N° 214/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA O ANO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NA “SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA URBANA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 216/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - REFIM.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 053/2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AFONSO CORREA SABINO NA VILA BADEJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ.
INSTITUI POLÍTICA DE MELHORIA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL O “DIA DE NOSSA SENHORA DE SANTANA” NO DIA 26 DE JULHO.
INSTITUI O PROGRAMA “AMBIENTES 100% LIVRES DE TABACO” NOS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PRESCREVE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DANOS AO USO DO TABACO, CRIANDO NO CALENDÁRIO OFICIAL O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE O RISCO DO TABAGISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, COM VISTAS Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3970/2012, COM VISTAS Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DAISAKU LKEDA.
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AO REGIMENTO INTERMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.645/92 DE 03 DE SETEMBRO DE 1992.
EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 96, §3°, INCISOS I, II, III E IV DA RESOLUÇÃO 1.879/2009 — REGIMENTO INTERNO.
TORNA OBRIGATÓRIO QUE CONSTE NOS CARNÊS DE COBRANÇA DE IPTU ENVIADOS À POPULAÇÃO TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DE ISENÇÃO DO REFERIDO IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE E SIMILARES EM BOATES, BARES, TEATROS, IGREJAS, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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