Fica autorizado o Poder Executivo a colocar guardas municipais diariamente na orla das Praias dos Cavaleiros e Pecado.

Fica denominada JOSÉ MARAVILHA a atual rua B na localidade de Virgem Santa.

Institui o regime jurídico único para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Fica denominada ELOY MARTINS DA SILVA a atual rua "N" localizada no loteamento São Marcos.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com as Associações de moradores da Cidade de Macaé, visando a implantação do Projeto MÉDICO DE FAMÍLIA.

Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinárias de Projetos de Integração Social.

Revoga-se a Lei 1230/90, de 23.05.90, que concede abono salarial de 15% aos vencimentos salariais, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé.

Fica denominado MAURÍCIO RIBEIRO BENJAMIN a atual rua C no loteamento São Marcos.

Fica permitido o estacionamento de veículo em frente aos estabelecimentos farmacêuticos por um período de 15 minutos.

Fica denoninada MARIA IZABEL DOS SANTOS, atual rua "11" localizada no Loteamento Nova Macaé.

Fica denominada Dr. LUIZ MENDONÇA GAMA, atual rua "04" no loteamento Nova Macaé.

Fica denominada JOSÉ LAPA FILHO, a atual rua "E" localizada no loteamento São Marcos.

Fica denominada PEDRO AGUIAR FRANCO, a atual rua "H" localizada no loteamento SÃO MARCOS.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 353.343.584, para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

O Plano Plurianual para o triênio 1994-1995-1996, estima para o período, despesa no valor de CR$ 217.2018.597.802,00.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994.

A secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº 1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Turismo.

Fica denominada CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES, a atual rua "A" localizada no loteamento São Marcos.

Fica denominada MANOEL GREGÓRIO DA SILVA a atual rua 02 do Loteamento Nova Macaé.

Fica denominado ANTÔNIO BARBOSA SILVA a atual Rua 07 do bairro Nova Macaé.

Fica denominada DR.HUMBERTO DE QUEIRÓS MATTOSO, a antiga, Av. "C" situada no Jardim Sol Y Mar.

Instala e denomina SALA DE LEITURA INFANTIL

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 242.492.000,00, para reforço das dotações orçametárias constantes do Anexo I.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Núcleo Regional de Macaé da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET - Macaé

Ao art. 127 da Lei nº570 de 10 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município, dê-se a seguinte redação.

Fica liberado o estacionamento no lado direito da Av.Rui Barbosa, no sentido do fluxo do trânsito, a partir das 16:30 horas.

Fica autorizado o Poder Executivo, a contratar a inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal, com advogados autônomos, sem vinculação empregatícia.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com o Estado do Rio de Janeiro, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadoa abrir o Crédito Suplementar na importância de CR$ 100.000,00 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação-SEE. objetivando a operacionalização do Programa Estadual de Municipalização do Ensino de 1º grau.