Anula e Suplementa Orçamento vigente da Câmara M. de Macaé.

Fica aprovado o convênio de assistência financeira e técnica (escolas rurais) celebrado em 12 de maio de 1980, entre o estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé, na conforminado do instrumento formado, o qual fica fazendo parte integrante desta lei.

Autoriza a celebrar com a TV Globo Ltda, canal 4 Rio de Janeiro, um Convênio de Cessão de Uso.

Denomina Roberto Thomaz a antiga Rua do Pinhão, em Glicério 7° Distrito.

Aprova o Convênio para manutenção e segurança do aeroporto de Macaé-RJ, entre o terceiro Comando Aéreo Regional e o Município de Macaé.

Aprova o Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município.

Modifica o artigo III da Lei n° 567 de Janeiro de 1977, alterada Lei n° 957/85.

Suspende a cobrança da correção monetária instituída em Lei durante o período de 90 dias.

Modifica o Art. 6° da Lei n° 693/79, 26.11.79.

Aprova o Convênio de Assistência Alimentar entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Município de Macaé.

Aprova o Convênio de Cessão de Uso celebrado entre a Companhia Petróleo Brasileiro S.A –Petrobrás e o Município de Macaé.

Abre Crédito Especial.

Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação ao Convênio de Assistência Financeira e Técnica ( Escolas Rurais ) de 29.04.78.

Os responsáveis pelos parcelamentos efetuados sem aprovação da Prefeitura Municipal terão prazo de até 31.03.80 para a apresentação dos respectivos projetos.

Autoriza a celebrar com a Marinha do Brasil, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.

Estima o Orçamento para o exercício financeiro do ano de 1980.

Denomina Rua 12 de Outubro, em homenagem ao Dia da Criança a Rua n° 7, localizada no Loteamento Costa do Sol.

Denomina Rua 8 de Março,em homenagem ao Dia Internacional da Mulher a Rua n° 3 no Loteamento Costa do Sol.

Denomina Rua 5 de julho, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente a Rua 5 localizada no Loteamento Costa do Sol.

Concede reajuste de 50% nos vencimentos, salários, proventos e pensões básicas dos servidores ativos, inativos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas.

Anula e Suplementa orçamento da Câmara Municipal de Macaé.

Abre Crédito Especial.

Modifica o art. 7° e 12° da Lei n° 646/78, ver Lei n° 707/80.

Revoga a Lei n° 660/78, de 14/11/78 que autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, um Convênio e cessão de uso com imposição de encargo de imóvel Municipal.

Anula e Suplementa orçamento vigente.

Código de Obras do Município de Macaé.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Quissamã, 4° Distrito.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi em Carapebus, 3° Distrito.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi para atender os Bairros Aroeira, Visconde de Araújo e Miramar, em Macaé.

Autoriza a criar um Ponto de Táxi, no 2° Distrito.