Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 132.000,00.
Fixa novos valores de vencimentos do pessoal do Magistério Público Municipal.
Denomina Manoel Ângelo o logradouro situado no Bairro Aroeira , entre a linha férrea e o morro de Sant’Ana .
Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé a importância de Cr$ 98.273,52.
Concede reajuste de 46% aos ocupantes de funções gratificadas e pensionistas da Câmara Municipal de Macaé.
Lei de Parcelamento e Uso do Solo do Município de Macaé – Lei n° 944/85.
Aprova o Termo Aditivo de Rerratificação do Convênio de Assistência Financeira e Técnica (Escolas Rurais) celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Denomina Àttila de Aguiar Maltez Júnior, o Jardim de Infância Municipal na Rua Projetada no Bairro Cajueiros.
Autoriza a criar o Serviço Municipal de Radiofusão, departamento de estrutura básica da Prefeitura Municipal de Macaé.
Concede o reajuste de 40% aos Servidores da Prefeitura Municipal de Macaé.
Denomina José de Aguiar Franco o prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia, localizado no Loteamento Costa do Sol.
Denomina Mário Luiz Domingues Ribeiro, a Vila existente na Rua Governador Roberto Silveira , situada entre as Ruas Visconde de Quissamã e Dr. José Ribeiro.
Denomina Nicodemes de Souza Ribeiro, a rua 2 do Loteamento Costa do Sol .
Código Tributário, modificada pelas Leis n°s 988/85, 942/85, 1218/89, 1238/90, 1565/94.
Autoriza a celebrar Termo de Adesão do Município de Macaé celebrado entre a União Federal e o Estado do Rio de Janeiro visando a implantação do Projeto denominado Convênio de Incentivos ao aperfeiçoamento Técnica Administrativo de Municípios – CIATA.
Aprova o Convênio de Prestação de Assistência Técnica entre o Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal de Macaé, para elaboração do Plano de desenvolvimento urbano.
Autoriza a celebrar com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo um convênio de cessão de uso com imposição de encargos de imóvel Municipal.
Conceder-se-á diária a título de compensação das despesas de alimentação e pousada ao servidor do Município que se deslocar a serviço – alterada pela Lei n° 1063/87.
Estabelece normas quanto a poluição sonoras no Funcionamento de Indústria e Comércio.
Denomina Caio Souza da Silva, a Rua “B”, localizada no Parque Valentina Miranda.
Denomina Praça da Fé o Logradouro público situado em frente à igreja de São Pedro e ao Hospital do ase e Serviço Social em Barra de Macaé – 2° Distrito.
Denomina Alice Lacerda a Rua “H”, localizada no Parque Valentina de Miranda.
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