Ata da 1ª Audiência Pública (Apresentação das Metas Fiscais do 3º Quadrismestre de 2023) da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé
Neste período, em observância ao art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 2013/2022, ocorre o recesso dos trabalhos legislativos.
Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a votação nominal.
A Câmara Municipal de Macaé declara para os devidos fins, em obediência aos preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que não possui cota para atividade parlamentar/verba indenizatória.
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