Fica denominada Professor Waldir Célem a atual Rua 57 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Berta Lutz a atual Rua 32 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Rua irmã Ângela Puerari a atual rua 2 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica denominada Dr.Álvaro da Paixão Junior a atual rua 05 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.

Fica o Poder Executivo obrigado a declarar nas placas indicativas das obras realizadas com repasse dos Royalties do Petróleo, o valor das mesmas e o nome da firma contratada para execução.

Torna-se obrigatória a construção de rampas em todas as praças, nas calçadas, nos pontos onde houverem sinais de tráfego para pedestre.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 208.157,52, nas dotações orçamentárias cosntantes do Anexo I.

Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar doação,à União Federal, de imóvel municipal situado na Avenida dos Jesuítas, neste 1º distrito.

Altera as Leis nºs665, de 06.12.78, 858, de 17.11.83, 880, de 27.06.84, 1116, de 31.12.87 e 1218, de 27.12.89 e dá outras providências.

O Plano Plurianual para o triênio 1995-1996-1997 estima para o período, despesas no valor de R$ 481.412.708,00.

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 1995

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com as funerárias estabelecidad no Município, com objetivo de fornecer caixões à pessoas falecidas, comprovadamente oriundos de famílias carentes.

Fica denonimada Rua das GARÇAS a atual Rua 27 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denonimada Rua ASA BRANCA a atual Rua 28 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denonimada Rua dos PERIQUITOS a atual rua 12 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica denonimada Rua das ÁGUIAS a atual rua 21 no Bairro Riviera Fluminense II.

Fica o Poder Executivo obrigado a manter na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, uma equipe preparada para desenvolver esperote e lazer com pessoas portadores de deficiências.

Ficam obrigados os Postos de Saúde, as farmácias e órgãos similiares, a mnater um destruidor de agulhas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder gratificação no percentual de 30% ao Servidor Municipal quando no exercício na função de serviço emergencial de saúde e em regime de plantão nas unidades de emergências municipais de saúde.

Os servidores da Prefeitura Municipal de Macaé e da Câmara Municipal que fizeram parte dos conselhos Municipais, regulamentadas pelo Poder Público, deverão ser regidos pelas seguintes prerrogativas.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 2.904.142,12 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 164.522,53 para reforço de dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

Fica denominada rua dos Tucanos a atual rua18 no bairro Riviera Fluminense II.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Moradores de Carapebus.

Fica denominada Jorge Marins a praça situada atrás do Mercado Municipal.

Fica denominada Rotary Club a atual rua 03 no loteamento São José do Barreto.

Fica denominada Vinicius de Moraes a atual rua A-6 no Jardim dos Cavaleiros.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Cultural Tonito Parada.

Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Vovó Joaquina de Aruanda.

Fica denominada João Pinto Neto a rua situada atrás do Campo de Futebol de Carapebus-3º Distrito.