Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT, (Alterada pelas Leis Municipais n°s 2028/2000 e 2199/2002).

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola. (Alterada pela Lei Municipal n° 2122/01, 2329/03, 3354/10).

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer doação à Escola Técnica Federal de Campos.

Abre Crédito Suplementar

Fica denominada Maria Carolina da Conceição a atual Rua “A” no Loteamento Bela Vista no bairro Visconde de Araújo.

Fica denominada Jócio Paes a atual Rua 3 no bairro Nova Macaé.

Fica denominada Rio de Janeiro a atual Rua 01 no Parque Lagomar.

Fica denominada Mato Grosso a atual Rua 02 no Parque Lagomar.

Fica denominada São Paulo a atual Rua 03 no Parque Lagomar.

Fica denominada Rondônia a atual Rua 04 no Parque Lagomar.

Fica denominada Maranhão a atual Rua 05 no Parque Lagomar.

Fica denominada Giás a atual Rua 06 no Parque Lagomar.

Fica denominada Rio Grande do Sul a atual Rua 07 no Parque Lagomar.

Fica denominada Paraná a atual Rua 08 no Parque Lagomar.

Fica denominada Pará a atual Rua 09 no Parque Lagomar.

Fica denominada Minas Gerais a atual Rua 10 no Parque Lagomar.

Fica denominada Santa Catarina a atual Rua 11 no Parque Lagomar.

Fica denominada Espírito Santo a atual Rua 12 no Parque Lagomar.

Fica denominada Amazônia a atual Rua 13 localizada no Parque Lagomar.

Fica denominada Rio Grande do Norte a atual Rua 14 no Parque Lagomar.

Fica denominada Ceará a atual Rua 15 no Parque Lagomar.

Fica denominada Piauí a atual Rua 16 no Parque Lagomar.

Fica denominada Brasília a atual Rua 17 no Parque Lagomar.

Fica denominada Avenida Lagomar a atual Avenida no bairro Lagomar.

Fica denominada Avenida Engenho da Praia a atual Rua Projetada “2” no bairro Lagomar.

Fica denominada Acre a atual Rua 18 no Parque Lagomar.

Fica denominada Avenida Rosa Cruz a atual Estrada da Cancela Preta.

Dispõe sobre a concessão de anistia da multa de mora incidente sobre tributos.

Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração dos Orçamentos do Município relativas ao exercício financeiro de 1997.

Dispõe sobre autorização legislativa para celebração de consórcio com os Municípios considerados produtores de petróleo e gás natural da Bacia Petrolífera de Campos.