Comissão Especial de Representação - solicitação de obras ao Governo do Estado.
Comissão Especial para acompanhar investigação do jovem Carlos Augusto.
Comissão Especial - Apurar Prisão abusiva de assessor da Câmara pela Guarda.
Institui o Código sobre Polícia Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro (Código de Posturas).
Define atribuições e competências, e as obrigações de fazer e não fazer, e, estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o Código Tributário do Município de Macaé-RJ (CTM).
Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Regulamenta a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas – EMHUSA e dá outras providências.
Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo.
Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba.
Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito.
Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento.
Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito.
Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito.
Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso.
Cria o Programa Bolsa-Escola e a Poupança Escola no Ensino Fundamental para Famílias carentes do Município de Macaé.
Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-SESMT, (Alterado pela Lei Municipal n° 2066/2000).
Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04.08.98.
Autoriza a transferência da área de terra à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade municipal por imóvel particular, objeto de desapropriação.
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste.
Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense.
Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR.
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