DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PARA OS OCUPANTES DA CARREIRA DE AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - MACTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRODUTIVIDADE FISCAL RELATIVA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE POSTURAS, FISCAL SANITÁRIO, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL E FISCAL DE COLETIVOS, ALTERANDO AS LEIS Nº 894/1984, Nº 952/85 E Nº 2.501/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
REVOGA A LEI Nº 2728/2005, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MACAÉ INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS E REVOGA O §1º DO ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080, DE 20 DE JUNHO DE 2007, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DA ORLA, PREVENDO USOS E ATIVIDADES PARA OS DIFERENTES ZONEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI 2.115, DE 05 DE JUNHO DE 2001 - JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA - IMMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CMICT DE MACAÉ.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 12/06/2006, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR.
INSERE UM INCISO AO ART. 34 DA LEI 2923/2007, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSÃO, O TRANSPLANTE E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 15/05/2007, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE TÁXIS.
INSTITUI EM CARÁTER OFICIAL AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.853/2006, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2947/2007, QUE TRATA SOBRE SUBSÍDIOS.
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