AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR COMISSÃO GOVERNAMENTAL OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DO MARCO LEGAL REFERENTE AO USO DA REDE AÉREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ROTARY CLUB MACAÉ-CAVALEIROS A AO LIONS CLUB DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO OU REVOGAÇÃO PARCIAL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 053/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 2011.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA MACAENSE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TRABALHO NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO BOTAFOGO NO BAIRRO BOTAFOGO.
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