AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS EM PROGRAMA DE TRABALHO EXISTENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
FICA DENOMINADA RUA CAIO RODRIGUES BRASILEIRO A ATUAL RUA G LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BELA VISTA.
DENOMINA ALAMEDAS, VILAS E RUAS DO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.
DENOMINA RUAS, VILAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO VISCONDE DE ARAUJO.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA, EXTINGUE A SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, À TAXA DE COLETA E REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR E À TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO, NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079 DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO EM TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
REVOGA A LEI 3.400/2010 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA FUNCIONALIDADE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ/RJ DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS SÍMBOLOS.
DENOMINA AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER O NOME DE PÉROLA BICHARA BENJAMIN.
AUTORIZAR O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O BARRENSE FUTEBOL CLUBE.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ONG VIVA MACAÉ.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA LACERDA AGOSTINHO.
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